DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PASSAGEM EM TRANSPORTE COLETIVO URBANO PARA GESTANTES NO MUNICÍPIO DE JATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual:  Órgão Competente - OC
Ultima Ação: Documento arquivado pelo fim da legislatura 2013-2016.
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2017
Status: Proposição arquivada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo

Ano

2016

Número

1

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

21/01/2016

Protocolo

9/2016 - 21 de Janeiro de 2016 às 14:40

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Diário Oficial