Pesquisa de Matérias - Atividade Legislativa ?

Pesquisa Geral da Produção Legislativa. Proposições e suas autorias, anexos, situação atual e histórico de tramitações, deliberações de plenário, autógrafos e normas resultantes.

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Tipos de Matéria Legislativa

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Anos das Matérias: 1998
Tipos de Matéria Legislativa: Projeto de Decreto Legislativo
Autor: Rui Carlos Ferreira

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Foram encontrados 2 registros

PDL 4/1998 - Projeto de Decreto Legislativo

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"DISCRIMINA VALOR DO BENEFÍCIO CONCEDIDO A BENEFICIARIAS QUE ESPECIFICA".

Data de Apresentação: 12 de Julho de 1998
Autoria: Geovaci Peres, Rui Carlos Ferreira

PDL 3/1998 - Projeto de Decreto Legislativo

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MODIFICA DISPOSITIVOS DO DECRETO LEGISLATIVO 010/97 DE 07 DE NOVEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de Apresentação: 3 de Abril de 1998
Autoria: Rui Carlos Ferreira