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Público - 6 de Novembro de 2025 às 14:00 - por: Francisco Cabral Público - 6 de Novembro de 2025 às 13:59 - por: Francisco Cabral Público - 6 de Novembro de 2025 às 13:59 - por: Francisco Cabral Privado - 6 de Novembro de 2025 às 13:59 - por: Francisco Cabral Privado - 6 de Novembro de 2025 às 13:59 - por: Francisco Cabral Privado - 6 de Novembro de 2025 às 13:58 - por: Francisco Cabral Privado - 6 de Novembro de 2025 às 13:58 - por: Francisco Cabral

Abimael sugere programa de reconstrução dentária

Iniciativa seria voltada a mulheres vítimas de violência doméstica
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O vereador Abimael Silva sugeriu ao executivo a criação do Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. “A violência doméstica pode causar danos físicos irreversíveis, como a destruição parcial ou total da estrutura dentária, com prejuízos à saúde bucal, à autoestima, ao convívio social e à autonomia econômica das mulheres em situação de vulnerabilidade”, disse ele. “O programa tem como finalidade garantir tratamento odontológico às vítimas, abrangendo procedimentos de reconstrução, próteses, tratamentos estéticos e ortodônticos. Para ter acesso ao benefício, será necessário comprovar a condição de vítima de violência física que tenha causado impacto na estrutura dentária”.
Matéria Legislativa
REQ 660/2025 - Requerimento
Protocolo: 1062/2025 | Data de Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autoria: Abimael Silva da TV
“Solicita ao Poder Executivo projeto de Lei para instituir, no âmbito do município de Jataí, o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica”.
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Proposição aprovada
Ultima Ação:   Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação:  21 de Outubro de 2025
Foi a plenário em:
21 de Outubro de 2025 - Aprovado -