Vinícius sugere programa de estímulo à emissão de notas fiscais
O vereador Vinícius Luz sugeriu ao executivo municipal a criação de um programa de benefícios com o estímulo à emissão de notas fiscais de prestação de serviços, que poderia receber o nome de Nota Já, com sorteio de prêmios e redução no IPTU. A intenção principal é estimular o apoio voluntário e direto do consumidor, na solicitação da nota, e reduzir a sonegação.
Com o programa, cria-se a possibilidade de concessão de crédito, correspondente a percentual do valor do ISSQN, relativo a cada nota fiscal de serviços recebida pelo tomador do serviço. “O programa tende a desenvolver e fortalecer a cidadania fiscal, conscientizando a população sobre a importância do tributo e do incremento da arrecadação, além de, potencialmente, disponibilizar mais recursos para o investimento em bem-estar social no município”, declarou Vinícius.