Hélio Domingos

Em audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira, dia 19 de novembro, no plenário da Câmara Municipal de Jataí, a Secretaria de Serviços Urbanos apresentou os estudos para elaboração dos projetos de lei para implementação do Plano Diretor de Águas Pluviais Urbanas de Jataí (PDAPU) e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Com a presença do secretário de Serviços Urbanos, Neio Lúcio Zaiden Carvalho, e da secretária Municipal do Meio Ambiente, Eula Bento, o evento foi aberto com a palestra da arquiteta Luciana Fregonezi, da GAU Consultoria. Ela explicou como foi feito o levantamento da situação de Jataí e informou que o PDAPU compõe a política de saneamento de um município.

“Esse plano não é importante só para proteger as nascentes, os cursos d'águas e a população de Jataí”, ressaltou Fregonezi. “Toda a região é afetada, pois são quase 400 mil pessoas vivendo nas microbacias ligadas aos rios, córregos e ribeirões que abastecem o território jataiense”.

O plano visa também evitar enchentes como a que ocorreu recentemente na parte baixa da cidade. “Preservar e cuidar das nascentes e dos córregos que desaguam no rio Claro, no Paraíso e no córrego Jataí significa reter a água que pode se acumular e causar novas cheias”, advertiu a engenheira Ceci Kuncevicius, também da GAU. “O plano de expansão da cidade prevê o avanço urbano até o anel viário (até o trecho em construção e a futura ligação entre as BRs 060 e 158). Por que não ligar a questão ambiental a essa expansão?”

Depois de destacar que o plano de drenagem é essencial ao PDAPU, Kuncevicius afirmou que também deve ser meta da prefeitura a criação do Departamento de Saneamento, do Conselho Municipal de Saneamento (com representantes do poder público e da sociedade civil) e do Fundo de Saneamento, além da Gerência Municipal de Drenagem, ligada à Secretaria de Serviços Urbanos.

A engenheira sanitarista Rosângela Ribeiro, da Terra Consultoria, que apresentou o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, revelou que, em todo o Estado, apenas Jataí e Catalão construíram ecopontos para o recolhimento de rejeitos não-orgânicos. Ou seja, apenas esses dois municípios estão cumprindo a lei 12.305, de agosto de 2010, que prevê a instalação dos postos de recolhimento.

De acordo com a lei federal, o plano municipal de gestão de resíduos sólidos deve ter itens como diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados no respectivo território, contendo a origem, o volume, a caracterização dos resíduos e as formas de destinação e disposição final adotadas; identificação de áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada de rejeitos; identificação dos resíduos sólidos e dos geradores sujeitos a plano de gerenciamento específico; procedimentos operacionais e especificações mínimas a serem adotados nos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos e regras para o transporte e outras etapas do gerenciamento de resíduos sólidos, entre outros requisitos.

Para que possam ser implementados em Jataí, os planos deverão ser enviados pelo poder executivo, na forma de projeto de lei, para apreciação e votação dos vereadores. Depois de aprovados, os textos voltam à prefeitura para sanção ou veto do prefeito.