Foto: Raphael Azevedo

Por dois votos contra um, os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga supostas irregularidades cometidas pelo prefeito Vinícius Luz (CPI Administrativa) aprovaram o relatório final redigido pelo relator, o vereador Major Davi Pires (DC). A leitura começou na tarde do dia 28 de setembro de 2020 e terminou já na madrugada do dia 29, com a subsequente votação, no plenário da Câmara Municipal de Jataí.

O relatório da CPI, que faz denúncia escrita de infrações político-administrativas e pede a cassação do mandato do chefe do executivo, poderá ser aceito ou não pelo plenário para início de um processo administrativo de impeachment. Caso seja aceito, será instalada uma comissão processante e deverão ser obedecidos os trâmites legais previstos no Decreto Lei 201/67, que culminará num relatório a ser produzido pela comissão processante de procedência ou improcedência da denúncia e, com base nesse resultado, o plenário decidirá o destino do mandato do prefeito. 

Além do relator, o presidente da CPI, vereador Creso Vilela (MDB), também votou favoravelmente ao relatório final. O único voto contrário foi do terceiro membro, o vereador Thiago Maggioni (PSDB), que, devido a problemas técnicos, pois participava da reunião por videoconferência, por se encontrar fora do município, não pôde ler seu voto divergente, de 60 páginas, mas deixou registrado que votaria contra o texto do relator. 

Durante 150 dias, a comissão investigou possíveis indícios de contratações/locações onerosas de veículos; fraude em processo licitatório convite nº 03/18; contratações superfaturadas; subfaturamento de transação imobiliária de imóvel adquirido pelo prefeito com indício de lesão ao patrimônio público; vantagens indevidas a agentes públicos; ausência de alvará prévio para reforma e ampliação de imóvel adquirido pelo prefeito e utilização indevida de servidor público para tratar de interesse particular de agente público, no âmbito da administração municipal.

O relatório aprovado também será encaminhado pela CPI ao Ministério Público e às autoridades policiais para que providências jurídicas sejam tomadas a respeito das irregularidades levantadas pelos parlamentares. Outras pessoas envolvidas na administração e execução da reforma da casa do prefeito e funcionários da prefeitura também foram citados no texto. A comissão recomenda que todos sejam investigados pelo MP e pela polícia.

Você pode acompanhar todos os depoimentos, atas e relatórios produzidos pela CPI Administrativa seguindo o link https://www.jatai.go.leg.br/doc/6142