Em sessão extraordinária realizada no dia 12 de março de 2021, no plenário João Justino de Oliveira, foi aprovado por unanimidade o projeto de lei nº 11, enviado pelo poder executivo, que ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas contra a Covid-19, além de insumos e equipamentos de saúde. O objetivo é a compra de 80 mil doses para o município de Jataí, o que corresponderá à vacinação de 40 mil pessoas, pois são necessárias duas doses para que o organismo humano seja imunizado. A matéria vai agora para sanção do prefeito Humberto Machado.

O texto prevê que o protocolo de intenções, após sua ratificação, será convertido em contrato de consórcio público, que terá a personalidade jurídica de direito público, com natureza autárquica. A decisão pela compra dos imunizantes foi tomada devido ao grande aumento de casos de Covid-19 no município, o que pode levar o sistema de saúde ao colapso, é à recente sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), que facultou a estados e municípios a aquisição de vacinas.

“Há urgente necessidade de vacinação em massa da população brasileira, não só para frear o iminente colapso generalizado na área da saúde, evitando mortes por desassistência, como também para retomar a atividade econômica, a geração de emprego e renda e o convívio social”, justificou o chefe do executivo, que também lembrou que o Congresso Nacional aprovou, no último dia 2 de março, o projeto de lei nº 534/2021, que autoriza a aquisição de vacinas pelos municípios brasileiros. 

“Nesse contexto, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entidade suprapartidária de representação nacional de municípios, apoia tecnicamente a instituição de consórcio público de abrangência nacional para aquisição de vacinas. Diante disso, e zelosa da plena segurança jurídica de que se reveste a medida, a FNP lidera e apoia tecnicamente a formatação de consórcio público de abrangência nacional. A iniciativa, que conta com manifestação de interesse de 1.703 municípios - o que abrange mais de 125 milhões de brasileiros, cerca de 60% do total de habitantes, tem finalidade de contribuir para agilizar a imunização da população e também de atender eventuais demandas por medicamentos, equipamentos e insumos que sejam necessários aos serviços públicos municipais de saúde”, informou Humberto.