Atendendo pedido do prefeito Humberto Machado, a presidente da Câmara Municipal de Jataí, Marina Silveira, convocou para o dia 12 de março de 2021, às 9 horas, no plenário João Justino de Oliveira, a realização de uma sessão extraordinária para votar o projeto de lei nº 11, enviado pelo poder executivo, que ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas contra a Covid-19, além de insumos e equipamentos de saúde.

Caso o projeto seja aprovado, o protocolo de intenções, após sua ratificação, será convertido em contrato de consórcio público. O consórcio a ser ratificado terá a personalidade jurídica de direito público, com natureza autárquica. O objetivo é a compra de 80 mil doses para o município de Jataí, o que corresponderá à vacinação de 40 mil pessoas, pois são necessárias duas doses para que o organismo humano seja imunizado.

Com o apoio de todos os vereadores presentes à sessão ordinária do último dia 25 de fevereiro, a presidente da Câmara Municipal de Jataí, Marina Silveira, enviou ofício ao prefeito Humberto Machado no qual sugeriu a compra, pelo município, de 24 mil doses da vacina contra a Covid-19, o que garantiria a imunização de 12 mil pessoas.

No documento, a parlamentar informou que o legislativo atualmente tem condições de arcar com R$ 500 mil, metade do valor necessário para a compra das 24 mil doses. A quantia corresponde à devolução de parte do duodécimo, o valor que o executivo repassa mensalmente para cobrir as despesas da Câmara. O chefe do executivo acatou a sugestão e resolveu aumentar o número de doses a serem adquiridas.

A iniciativa dos dois poderes se dá pelo grande aumento no número de casos de Covid-19 na cidade e pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que no último dia 23 de fevereiro, em resposta à ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entendeu que estados e municípios têm autonomia para adquirirem, de laboratórios diversos, as vacinas que estiverem à disposição.

Na mesma sessão extraordinária, será discutido e votado o projeto de resolução nº 01, da mesa diretora, que estabelece novo horário para as sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jataí. As reuniões plenárias passariam a começar às 8 horas da manhã.