Autógrafo nº 737 de 12 de Março de 2021
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 12 de Março de 2021 às 10:09
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Assuntos
COVID-19 -
Crédito Adicional Orçamentário -
Saúde
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4248 de 12 de Março de 2021
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 12/2021 (Executivo)
Data: 9 de Março de 2021
Data: 9 de Março de 2021
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 9 de Março de 2021 às 20:26
““PLOE– RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇOES FORMAÇÃO DE CONSORCIO PUBLICO PARA AQUISIÇÃO DE VACINAS PARA COMBATE AO COVID 19 –AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE DOTAÇÃO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO ARTIGO 8º DA LEI 11.107/2005 – LEGALIDADE – CONSTITUCIONALIDADE”