Transparência:Atos Normativos:Leis Complementares
Verificação de conformidade: 30/04/2026 - por: Leandro - DDE.
Total de Normas: 101
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Portaria do Legislativo nº 2 de 02 de Fevereiro de 2026
Designação de Fiscal de contrato firmado com a empresa: EGOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA.
CMJ/Fiscal de Contrato
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Portaria do Legislativo nº 117 de 09 de Dezembro de 2025
Designação de Fiscal de contrato firmado com a empresa: Rampazo e Oliveira Ltda EPP.
CMJ/Fiscal de Contrato
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Portaria do Legislativo nº 115 de 18 de Novembro de 2025
DESIGNAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO, FIRMADO COM AS EMPRESAS VENCEDORAS DO PREGÃO 012/2025.
CMJ/Fiscal de Contrato
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Portaria do Legislativo nº 105 de 13 de Outubro de 2025
Designação de Fiscal de contrato firmado com a empresa: “José Ferraz da Costa Neto Sociedade Individual de Advocacia".
CMJ/Fiscal de Contrato
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Portaria do Legislativo nº 98 de 15 de Setembro de 2025
Designação de Fiscal de contrato firmado com a empresa: “1Doc Tecnologia S.A".
CMJ/Fiscal de Contrato
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Portaria do Legislativo nº 93 de 28 de Agosto de 2025
Designação de Fiscal do contrato firmado com a empresa CONSULGOV SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.
CMJ/Fiscal de Contrato
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Portaria do Legislativo nº 87 de 01 de Julho de 2025
Designação de Fiscal do contrato firmado com a empresa AUTO POSTO JV LTDA.
CMJ/Fiscal de Contrato
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Portaria do Legislativo nº 86 de 27 de Junho de 2025
DESIGNAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO, FIRMADO COM AS EMPRESAS, NEUDES OLIVEIRA DE JESUS, TECNOCOM INFORMÁTICA, ABS4 SOLUÇÕES ENGENHARIA LTDA, CARDIO DISTRIBUIDORA SAUDE E TECNOLOGIA LTDA, EMILIANAS COMERCIAL LTDA E GDA SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA.
CMJ/Fiscal de Contrato
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Portaria do Legislativo nº 82 de 11 de Junho de 2025
Designação de Fiscal de contrato firmado com a empresa: NEILA ALVES SIQUEIRA.
CMJ/Fiscal de Contrato
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Portaria do Legislativo nº 75 de 28 de Maio de 2025
Designação de Fiscal de contrato firmado com a empresa: QUALLITY PRESTADORA LOCAÇÕES E COMÉRCIO LTDA.
CMJ/Fiscal de Contrato
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Portaria do Legislativo nº 74 de 28 de Maio de 2025
Designação de Fiscal de contrato firmado com a empresa: IMMUNE SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA.
CMJ/Fiscal de Contrato
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Portaria do Legislativo nº 73 de 28 de Maio de 2025
Designação de Fiscal de contrato firmado com a empresa: WANDER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
CMJ/Fiscal de Contrato
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Portaria do Legislativo nº 71 de 23 de Maio de 2025
Designação de Fiscal do contrato firmado com a empresa J.A DE LIMA & CIA LIMITADA.
CMJ/Fiscal de Contrato, Tecnologia
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Portaria do Legislativo nº 50 de 31 de Março de 2025
Designação de Fiscal de contrato firmado com a empresa: ADILSON GONÇALVES DE MENEZES.
CMJ/Fiscal de Contrato
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Portaria do Legislativo nº 44 de 10 de Março de 2025
Designação de Fiscal de contrato firmado com a empresa: ARTE PÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CMJ/Fiscal de Contrato
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Portaria do Legislativo nº 36 de 24 de Fevereiro de 2025
Designação de Fiscal de contrato firmado com a empresa: LUÍS FERNANDO OLIVEIRA CAMPOS.
CMJ/Fiscal de Contrato
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Portaria do Legislativo nº 34 de 14 de Fevereiro de 2025
Designação de Fiscal de contrato firmado com a empresa:EGOSASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA.
CMJ/Fiscal de Contrato
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Portaria do Legislativo nº 89 de 22 de Novembro de 2024
DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA UMUARAMA MOTORS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
CMJ/Fiscal de Contrato
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Portaria do Legislativo nº 75 de 03 de Outubro de 2024
Designação de Fiscal do contrato, firmado com a empresa, LS AR CONDICIONADO LTDA.
CMJ/Fiscal de Contrato, Contratos e Convênios
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Portaria do Legislativo nº 72 de 03 de Setembro de 2024
Designação de Fiscal do contrato firmado com as empresas, JV Atacadão Ltda e Irmãos Souza Borges Ltda.
CMJ/Fiscal de Contrato
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Portaria do Legislativo nº 71 de 03 de Setembro de 2024
Designação de Fiscal do contrato firmado com a empresa Auto Posto Atacadão Ltda.
CMJ/Fiscal de Contrato
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Portaria do Legislativo nº 55 de 25 de Junho de 2024
Designação de Fiscal do contrato firmado com a empresa Licitus Tecnologia e Serviços Ltda.
CMJ/Fiscal de Contrato, Regulamentações
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Portaria do Legislativo nº 54 de 25 de Junho de 2024
Designação de Fiscal do contrato firmado com a empresa CARDOSO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA LTDA.
CMJ/Fiscal de Contrato, Regulamentações
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Portaria do Legislativo nº 21 de 05 de Março de 2024
Designação de Fiscal de contrato firmado com a empresa: ADILSON GONÇALVES DE MENEZES.
CMJ/Fiscal de Contrato
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Portaria do Legislativo nº 20 de 05 de Março de 2024
Designação de Fiscal de contrato firmado com a empresa: ARTE PÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CMJ/Fiscal de Contrato
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Portaria do Legislativo nº 19 de 05 de Março de 2024
Designação de Fiscal de contrato firmado com a empresa: JANIELE SOUZA SILVA.
CMJ/Fiscal de Contrato
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Portaria do Legislativo nº 74 de 15 de Dezembro de 2023
Designação de Fiscal do contrato firmado com as empresas, Neudes Oliveira de Jesus e Tecnocom Informática Ltda, F.C Comércio de Informática Ltda, Clever Aparecido de
Jesus — ME, Comercial Forte Serviços e Variedades Ltda.
CMJ/Fiscal de Contrato
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Portaria do Legislativo nº 69 de 11 de Dezembro de 2023
Designação de Fiscal do contrato firmado com as empresas, Neudes Oliveira de Jesus e Tecnocom Informática Ltda.
CMJ/Fiscal de Contrato
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Portaria do Legislativo nº 68 de 28 de Novembro de 2023
Designação do Contrato firmado com a empresa Umuarama Motors Comércio e Serviços Ltda.
CMJ/Fiscal de Contrato, Contratos e Convênios
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Portaria do Legislativo nº 59 de 09 de Outubro de 2023
Designação de Fiscal do contrato firmado com a empresa Auto Posto Chafariz Ltda.
CMJ/Fiscal de Contrato
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Portaria do Legislativo nº 57 de 09 de Outubro de 2023
Designação de Fiscal do contrato firmado com a empresa POSTO Z+Z JATAÍ LTDA.
CMJ/Fiscal de Contrato
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Portaria do Legislativo nº 58 de 01 de Setembro de 2023
Designação de Fiscal do contrato firmado com a empresa JIS DA MATA COMÉRCIO E SERVIÇOS.
CMJ/Fiscal de Contrato
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Portaria do Legislativo nº 36 de 19 de Junho de 2023
Designação de Fiscal da Ata de Registro de Preço 001/2023.
CMJ/Fiscal de Contrato
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Portaria do Legislativo nº 41 de 13 de Maio de 2022
Designação de Fiscal do contrato firmado com a empresa Limited serviços Ltda.
Cargos e Funções, CMJ/Fiscal de Contrato, Contratos e Convênios
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Portaria do Legislativo nº 31 de 21 de Março de 2022
Designação de Fiscal de Contrato, firmado com a empresa GH Participações e Negócios Ltda.
CMJ/Fiscal de Contrato, Licitações
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Portaria do Legislativo nº 132 de 28 de Junho de 2021
Designação de Fiscal da ARP, firmada com as empresas, Irmãos Souza Borges Ltda e Total Proteção e Serviços Ltda.
CMJ/Fiscal de Contrato, Contratos e Convênios
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Portaria do Legislativo nº 131 de 28 de Junho de 2021
Designação de Fiscal da ARP, firmada com as empresas, Neudes Oliveira de Jesus ME e Tecnocom Informática Ltda.
CMJ/Fiscal de Contrato, Contratos e Convênios
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Portaria do Legislativo nº 126 de 07 de Junho de 2021
Designação de Fiscal do contrato firmado com a empresa Auto Posto Chafariz Ltda.
CMJ/Fiscal de Contrato, Contratos e Convênios
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Portaria do Legislativo nº 74 de 18 de Dezembro de 2020
Designação de Fiscal do contrato firmado com as empresas, NEUDES OLIVEIRA DE JESUS, AGITEC INFORMÁTICA, TECNOCOM INFORMÁTICA, BRASILL INFORMÁTICA E PRODUTOS E CLEVER APARECIDO DE JESUS.
CMJ/Fiscal de Contrato, Contratos e Convênios
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Portaria do Legislativo nº 73 de 18 de Dezembro de 2020
Designação de Fiscal do contrato firmado com a empresa SIMÉTRICA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELI.
CMJ/Fiscal de Contrato, Contratos e Convênios
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Portaria do Legislativo nº 49 de 10 de Agosto de 2020
Designação de Fiscal do contrato firmado com a empresa SIMÉTRICA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELI.
CMJ/Fiscal de Contrato, Licitações
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Portaria do Legislativo nº 34 de 11 de Maio de 2020
Designação de Fiscal do
contrato, firmado com a empresa
Leandro Lara Gonçalves Oliveira.
CMJ/Fiscal de Contrato, Contratos e Convênios
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Portaria do Legislativo nº 20 de 09 de Março de 2020
Designação de Fiscal da Ata de Registro de Preço firmado com as empresas Adão Souza Morais e Conquista Comércio de Água Mineral LTDA.
CMJ/Fiscal de Contrato
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Portaria do Legislativo nº 6 de 20 de Janeiro de 2020
Designação de Fiscal do
contrato firmado com as
empresas NEUDES OLIVEIRA
DE JESUS e GABRIEL
GUIMARÃES DE OLIVEIRA
ME.
CMJ/Fiscal de Contrato
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Portaria do Legislativo nº 5 de 20 de Janeiro de 2020
Designação de Fiscal da
ARP, firmado com as empresas
vencedoras do Pregão 013/2019.
CMJ/Fiscal de Contrato
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Portaria do Legislativo nº 4 de 20 de Janeiro de 2020
Designação de
Fiscal do contrato firmado com a
empresa ATI APARELHOS DE
TRANSPORTE INTELIGENTE
LTDA.
CMJ/Fiscal de Contrato
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Portaria do Legislativo nº 75 de 18 de Novembro de 2019
Designação de Fiscal do contrato firmado com a empresa TECNOCOM INFORMÁTICA LTDA.
CMJ/Fiscal de Contrato
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Portaria do Legislativo nº 66 de 28 de Outubro de 2019
Designação de Fiscal do contrato firmado com as empresas TOTAL SEGURANÇA EQUIPAMENTOS DE PRODUÇÃO E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, E ROSALINA MARIA DE MORAES SOUZA.
CMJ/Fiscal de Contrato
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Portaria do Legislativo nº 55 de 02 de Setembro de 2019
Designação de Fiscal dos contratos firmados com as empresas Gabriel Guimarães de Oliveira ME e R&R Equipamentos Eletrônicos Eireli EPP.
CMJ/Fiscal de Contrato
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Portaria do Legislativo nº 39 de 29 de Abril de 2019
Designação de Fiscal do contrato firmado com a empresa PAC SERVICE LTDA-ME
CMJ/Fiscal de Contrato
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