Lei Ordinária nº 4814 de 30 de Maio de 2025

1  –  (Revogado)

5  –  Diretoria Administrativa. (NR)

15.4.1  –  Gerente de Assistência Psicossocial. (REVOGADO)

Ao Gerente de Assistência Psicossocial compete: planejar e coordenar o desenvolvimento de ações que proporcionem à criança e adolescente, especialmente em situação de vulnerabilidade, assistência psicológica e social por meio de métodos que possam buscar a ressocialização e a superação de traumas psicossociais; articular parcerias com instituições que possam proporcionar assistência psicológica e social a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade; elaborar relatórios de prestação de contas que demonstrem qualitativa e quantitativamente os resultados alcançados; promover estudos e benchmark com outros organismos especializados em ações de assistência psicológica e social que garantam maior eficácia das ações municipais neste âmbito de atuação; e exercer outras atividades correlatas às suas competências e que lhe forem determinadas pelos superiores hierárquicos.(REVOGADO)

15.4.4.1  –  Chefe da Manutenção de Antenas de Transmissão e Recepção de Sinais e Dados. (REVOGADO)

Ao Chefe da Manutenção de Antenas de Transmissão e Recepção de Sinais e Dados compete: coordenar e supervisionar as equipes responsáveis pela manutenção das antenas de transmissão e recepção de sinais e dados; realizar inspeções regulares nas antenas para identificar problemas ou necessidades de reparo; planejar e executar atividades preventivas para garantir o bom funcionamento das antenas, como limpeza, lubrificação, substituição de componentes desgastados, etc.; diagnosticar falhas e defeitos nas antenas a partir da análise dos sinais transmitidos ou recebidos; gerenciar os recursos necessários para a manutenção das antenas, como materiais, equipamentos e pessoal especializado; acompanhar as tendências tecnológicas na área de transmissão e recepção de sinais e dados para identificar possíveis melhorias ou atualizações nas antenas utilizadas; elaborar relatórios periódicos sobre as atividades realizadas, indicando eventuais problemas encontrados, soluções adotadas e resultados obtidos; e exercer outras atividades correlatas às suas competências e que lhe forem determinadas pelos superiores hierárquicos. (REVOGADO)

15.5  –  Diretor Administrativo.
Ao Diretor Administrativo da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social compete: coordenar, capacitar, instituir normas e rotinas referentes ao funcionamento dos setores da Secretaria, desenvolver políticas de administração, direção dos bens, finanças, custos, serviços e recursos humanos, gerir os insumos, promover a cooperação técnica dos serviços, zelar pelo cumprimento das disposições legais e regulamentares em vigor, em consonância com as normas legais e políticas públicas vigentes atuando com as demais diretorias, coordenações, áreas afins, no intuito de assegurar o pleno funcionamento dos serviços e exercer outras atividades correlatas às suas competências e que lhe forem determinadas pelos superiores hierárquicos.