Autógrafo nº 1314 de 29 de Maio de 2025
“Altera a Lei nº 4.702, de 28 de maio de 2024, que trata da (Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Executivo Municipal) e, dá outras providências”.
Assinatura Digital
Marcos Patrick de Castro Gomes
Assinado em: 29 de Maio de 2025 às 15:22
ICP-Brasil - Certificado PF A1
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Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4814 de 30 de Maio de 2025
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 38 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 57/2025 (Executivo)
Data: 26 de Maio de 2025
Data: 26 de Maio de 2025
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 26 de Maio de 2025 às 11:05
ICP-Brasil - Certificado PF A3
ICP-Brasil - Certificado PF A3
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 038, de 22 de maio de 2025, que: “Altera a Lei nº 4.702, de 28 de maio de 2024, que trata da (Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Executivo Municipal) e, dá outras providências”