Como especialista em produção de textos legislativos em uma câmara municipal brasileira, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados.

Análise de Requerimentos Legislativos

REQ 618/2025

Este documento formaliza a solicitação para a realização de uma Audiência Pública. O objetivo central é debater a situação da limpeza pública no município, abordando especificamente a coleta de lixo, a varrição de ruas e outros serviços de manutenção urbana. O benefício almejado é a melhoria da qualidade de vida da população por meio da discussão e busca de soluções para a precariedade desses serviços. A localidade específica do pedido é o Município de Jataí, Estado de Goiás.

REQ 181/2025

Este requerimento formaliza o pedido para o cumprimento do Artigo 9º da Lei n.º 4.144/2019. Tal artigo estabelece a obrigatoriedade de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) a cada quatro anos. O PMSB, conforme detalhado, abrange quatro temas: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. O benefício buscado é a universalização do saneamento básico e a conformidade legal, através da atualização do planejamento estratégico. A localidade específica do pedido é o Município de Jataí, Estado de Goiás.

Comparativo e Avaliação

A comparação entre os dois documentos revela pontos de convergência e divergência essenciais para a determinação de sua similaridade.

• Localidade: Ambos os requerimentos se destinam ao Município de Jataí, Estado de Goiás, indicando uma identidade plena quanto ao local de aplicação das medidas solicitadas.
• Beneficiário: De forma geral, a população de Jataí é a beneficiária indireta de ambos os pedidos, seja pela melhoria dos serviços de limpeza ou pela atualização do planejamento de saneamento básico.
• Solicitação e Benefício: Aqui reside a principal distinção. O REQ 618/2025 solicita uma Audiência Pública, um evento de debate e fiscalização, focado na situação atual e operacional da limpeza pública. O benefício direto é a discussão e a busca de soluções imediatas para problemas percebidos. Por outro lado, o REQ 181/2025 solicita o cumprimento de um dispositivo legal que exige a revisão de um plano estratégico mais amplo, o PMSB. Embora o PMSB inclua a "limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos" como um de seus pilares, a solicitação não se restringe a este aspecto e tem como benefício direto a atualização de um planejamento de longo prazo e a conformidade com a legislação, e não a discussão da situação operacional imediata. As naturezas das ações e os benefícios imediatos são, portanto, distintos.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Semelhança Percentual

Considerando a identidade da localidade e do beneficiário, mas a diferença na natureza da solicitação e do benefício direto, a semelhança percentual entre o REQ 618/2025 e o REQ 181/2025 é de aproximadamente [[ 60% ]]. A identidade da localidade e do beneficiário contribui significativamente para a similaridade. Contudo, a divergência no tipo de ação legislativa solicitada (Audiência Pública versus cumprimento de lei para revisão de plano) e nos objetivos imediatos (discussão de problemas operacionais versus atualização de planejamento estratégico), mesmo com a sobreposição temática na área de "limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos", reduz consideravelmente o grau de similaridade global entre os documentos.