ALTERA A REDAÇÃO DOS ITENS 1 E 2, DO §23 - ZONA ESPECIAL I (ZES I), DO ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.068/2010, PARA GARANTIR O DESMEMBRAMENTO DOS LOTEAMENTOS DO SÍTIO DE RECREIO ALVORADA, NO FORMA DO ARTIGO 40, I, DA LEI Nº 3.069/2010 (COM ALTERAÇÃO DADA PELA LEI 3.864/2016) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Gabinete do Vereador - GV
Ultima Ação: Documento substituído pelo SP 1/2017.Data da última Tramitação: 22 de Março de 2017
Status: Projeto substituído por outro
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2017
Número
20
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
16/03/2017
Protocolo
204/2017 - 16 de Março de 2017 às 13:10
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 44/2017 (Kátia Carvalho, Marcos Antônio)
Data: 21 de Março de 2017
Data: 21 de Março de 2017
Altera a redação dos itens 1 e 2, do § 23 - Zona Especial I (ZES I), do art. 5°, da Lei Municipal n° 3.068/2010, para garantir o desmembramento dos loteamentos do Sítio de Recreio Alvorada, na forma do artigo 40, I, da Lei n° 3.069/2010 (com alteração dada pela Lei 3.864/2016) e dá outras providências.
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
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Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Março de 2017 Data: 22 de Março de 2017 Pedido de Vista - Pedido de Vista do Vereador Mauro Bento Filho |
Sim: 1
Não: 0 Abstenções: 8 |
| Tramitações |
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22 de Março de 2017
22 de Março de 2017
Gabinete do Vereador - GV
Situação Atual:
Situação Atual:
Projeto substituído por outro
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento substituído pelo SP 1/2017.
22 de Março de 2017
Gabinete do Vereador - GV
Situação Atual:
Projeto substituído por outro
Turno:
Único
Ação:
Documento substituído pelo SP 1/2017.
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22 de Março de 2017
22 de Março de 2017
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
22 de Março de 2017
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
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22 de Março de 2017
22 de Março de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
22 de Março de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
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22 de Março de 2017
22 de Março de 2017
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento apresentado em plenário.
22 de Março de 2017
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Único
Ação:
Documento apresentado em plenário.
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16 de Março de 2017
16 de Março de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
16 de Março de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
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16 de Março de 2017
16 de Março de 2017
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
16 de Março de 2017
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
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| Matérias Anexadas |
|---|
ALTERA O § 23, ITEM 1 DO ART 5º E ART 12º (ZES I) DA LEI 3.068/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Apresentação: 22 de Março de 2017
| Protocolo: 265/2017 - 22 de Março de 2017 às 11:29
Autoria: Kátia Carvalho, Marcos Antônio - Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Projeto substituído por outro - Ultima Ação: Documento substituído pelo projeto SP 2/2017.
Autoria: Kátia Carvalho, Marcos Antônio - Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Projeto substituído por outro - Ultima Ação: Documento substituído pelo projeto SP 2/2017.