Resumo (2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Março de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS 2017, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JATAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ITENS 1 E 2, DO §23 - ZONA ESPECIAL I (ZES I), DO ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.068/2010, PARA GARANTIR O DESMEMBRAMENTO DOS LOTEAMENTOS DO SÍTIO DE RECREIO ALVORADA, NO FORMA DO ARTIGO 40, I, DA LEI Nº 3.069/2010 (COM ALTERAÇÃO DADA PELA LEI 3.864/2016) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2, DO ART. 1º, DA LEI 3.586/2014, QUE AUTORIZOU DOAÇÃO DO IMÓVEL À EMPRESA METALCOM PRODUTOS METÁLICOS E COMÉRCIO LTDA - EPP, À E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, BEM COMO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DAS TABELAS DE VENCIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 37, X DA CF/88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL, NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CF/88, INCIDENTE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E TABELA DE VENCIMENTO E ADICIONAIS DOS SERVIDORES.

ALTERA CÓDIGO DE POSTURA DE JATAÍ (LEI 3.066/2010) CONCEDENDO AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO REALIZAR LIMPEZA DE LOTES E TERRENOS BALDIOS E EXIGIR PAGAMENTO DO PROPRIETÁRIO POSTERIORMENTE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ATLETAS, ARTISTAS E DEMAIS PESSOAS FÍSICAS QUE IRÃO PARTICIPAR DE EVENTOS ESPORTIVOS E/OU CULTURAIS EM OUTRA LOCALIDADE.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS 2017, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JATAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO NÚMERO EM TERRENOS BALDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS E DETERMINA PRAZO PARA O CONSERTO DE BURACOS, PERFURAÇÕES, FISSURAS E VALAS, ABERTAS NAS VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS DE JATAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 1º, O ART. 2º E SEU §3º, DA LEI 3706 DE 19 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA 02 DE MARÇO ANIVERSÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES NO MUNICÍPIO DE JATAÍ.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ITENS 1 E 2, DO §23 - ZONA ESPECIAL I (ZES I), DO ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.068/2010, PARA GARANTIR O DESMEMBRAMENTO DOS LOTEAMENTOS DO SÍTIO DE RECREIO ALVORADA, NO FORMA DO ARTIGO 40, I, DA LEI Nº 3.069/2010 (COM ALTERAÇÃO DADA PELA LEI 3.864/2016) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA FISIOTERAPEUTA PARA A ASSOCIAÇÃO DE PENSIONISTAS E APOSENTADOS DE GOIÁS NO MUNICÍPIO DE JATAÍ.

SOLICITA A CELG QUE SEJA FEITA A INSTALAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO NAS AVENIDAS JOSÉ BERNAZZOLLI E AVENIDA AMADOR JOSÉ DE ASSIS, NA VILA OLAVO.

SOLICITA O ASFALTAMENTO E RECAPEAMENTO DO DISTRITO DE NAVESLÂNDIA (POMBAL).

SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA O USO DA QUADRA ESPORTIVA DA ESCOLA CLOBERTINO NAVES, AOS MORADORES DE NAVESLÂNDIA (POMBAL).

SOLICITA MELHORIAS E REVITALIZAÇÃO NO CEMITÉRIO DE NAVESLÂNDIA (POMBAL).

SOLICITA MELHORIAS NA ESCOLA MUNICIPAL SEBASTIÃO HERCULANO DE SOUZA, NO JARDIM PARAÍSO.

SOLICITA A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA ROSA DOS VENTOS, NO BAIRRO JARDIM PARAÍSO.

SOLICITA A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA DO BAIRRO DOM ABEL.

SOLICITA QUE SEJA IMPLANTADO NESTE MUNICÍPIO DE JATAÍ/GO., O CENTRO INTEGRADO DE INTELIGÊNCIA COMANDO E CONTROLE, COM MAIS CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO DE SEGURANÇA EM JATAÍ/GO.

REQUER ESTUDOS PARA DEMARCAÇÃO DE ESPAÇOS PARA OS FEIRANTES JUNTO AO CANTEIRO CENTRAL DA RUA JOÃO OTONI DE CARVALHO, ENTRE O BAIRRO JACUTINGA E O RESIDENCIAL CIDADE JARDIM I.

SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM PARQUINHO NO POVOADO DE NAVESLÂNDIA.

SOLICITA REVITALIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE NOVAS PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE RUAS E BAIRROS EM TODA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE JATAÍ.

REQUER QUE OS CMEI'S E CRECHES CONVENIADAS COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL MANTENHAM-SE ABERTOS DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES (JULHO/DEZEMBRO/JANEIRO).

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA HOMENAGEM AO DIA DO ROTARIANO, OCASIÃO EM QUE SERÃO HOMENAGEADOS OS MEMBROS DO ROTARY CLUB DE JATAÍ PARAÍSO BRASIL, CASA DA AMIZADE ROTARY CLUB DE JATAI E ROTARACT - CLUBE PARCEIRO DO ROTARY DE JATAÍ.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL NOVO ESTUDO PARCIAL, PARA ANÁLISE DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, DAS ATIVIDADES EXECUTADAS PELOS SERVIDORES QUE DESEMPENHAM AS FUNÇÕES DE FISCAL DO MEIO AMBIENTE I, FISCAL DE LIMPEZA URBANA I E FISCAL DE POSTURAS I, PARA EFEITOS DE, SE FOR O CASO, PERCEPÇÃO DO RESPECTIVO ADICIONAL, CONFORME DISPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL.

PEDEM A REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES JK (TATUZÃO).

SOLICITA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL JUNTAMENTE COM SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL, E A SUPERINTENDÊNCIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E INOVAÇÃO; O DESENVOLVIMENTO DE PROJETO PARA REPOVOAMENTO COM PEIXES DOS RIOS CLARO, PARAÍSO, DOCE, ARIRANHA, E RIO VERDINHO, EM PARCERIAS COM USINAS E INDÚSTRIAS, CONFORME PREVISTO NO MANEJO AMBIENTAL DAS RESPECTIVAS LICENÇAS.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR CRIAÇÃO DE PARCERIAS COM GRANDES EMPRESAS E PRODUTORES RURAIS NO SENTIDO DE FAZER MATA-BURROS PARA ESTRADAS VICINAIS, PRIORIZANDO NAS LINHAS DE TRANSPORTE ESCOLAR E LINHA DE LEITE.

MELHORAMENTOS NA ORLA DO LAGO BOM SUCESSO, REVITALIZAÇÃO DOS QUIOSQUES, PRAIAS E LICITAÇÃO DE BARES.

SUGERE A IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS E DISPONIBILIZAÇÃO DE BICICLETAS EM PONTO A PONTO.

PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS NO SENTIDO DE QUE SEJA FEITO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA FREI JULIANO NO TRAJETO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS RIACHUELO E RUA DEP. HONORATO DE CARVALHO, NA VILA FÁTIMA.

REQUER A EXPEDIÇÃO DE MOÇÃO DE REPÚDIO À SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE (SEDUCE) EM FUNÇÃO DA INTERRUPÇÃO DAS OBRAS DA ESCOLA PADRÃO SÉCULO XXI, LOCALIZADA NO BAIRRO DOM ABEL EM JATAÍ.