PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Março de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 33

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
10	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2017 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 96 Turno: Único	DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2, DO ART. 1º, DA LEI 3.586/2014, QUE AUTORIZOU DOAÇÃO DO IMÓVEL À EMPRESA METALCOM PRODUTOS METÁLICOS E COMÉRCIO LTDA - EPP, À E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
12	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2017 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 234 Turno: Único	AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, BEM COMO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DAS TABELAS DE VENCIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 37, X DA CF/88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
14	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 17 de 2017 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 191 Turno: Único	CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL, NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CF/88, INCIDENTE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E TABELA DE VENCIMENTO E ADICIONAIS DOS SERVIDORES.	Aprovado
20	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2017 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 172 Turno: Único	ALTERA CÓDIGO DE POSTURA DE JATAÍ (LEI 3.066/2010) CONCEDENDO AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO REALIZAR LIMPEZA DE LOTES E TERRENOS BALDIOS E EXIGIR PAGAMENTO DO PROPRIETÁRIO POSTERIORMENTE.	Pedido de Vista
30	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2017 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 181 Turno: Único	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ATLETAS, ARTISTAS E DEMAIS PESSOAS FÍSICAS QUE IRÃO PARTICIPAR DE EVENTOS ESPORTIVOS E/OU CULTURAIS EM OUTRA LOCALIDADE.	Aprovado
40	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2017 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 233 Turno: Único	INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS 2017, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JATAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
70	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 8 de 2017 Autoria: Thiago Maggioni Protocolo: 136 Turno: Único	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO NÚMERO EM TERRENOS BALDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Pedido de Vista
90	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 11 de 2017 Autoria: João Rosa Protocolo: 165 Turno: Único	ASSEGURA A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS E DETERMINA PRAZO PARA O CONSERTO DE BURACOS, PERFURAÇÕES, FISSURAS E VALAS, ABERTAS NAS VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS DE JATAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Pedido de Vista
100	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 12 de 2017 Autoria: Thiago Maggioni Protocolo: 170 Turno: Único	ALTERA O ART. 1º, O ART. 2º E SEU §3º, DA LEI 3706 DE 19 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
110	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 14 de 2017 Autoria: Carvalhinho Protocolo: 180 Turno: Único	INSTITUI O DIA 02 DE MARÇO ANIVERSÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES NO MUNICÍPIO DE JATAÍ.	Aprovado
130	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 20 de 2017 Autoria: Kátia Carvalho, Marcos Antônio Protocolo: 204 Turno: Único	ALTERA A REDAÇÃO DOS ITENS 1 E 2, DO §23 - ZONA ESPECIAL I (ZES I), DO ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.068/2010, PARA GARANTIR O DESMEMBRAMENTO DOS LOTEAMENTOS DO SÍTIO DE RECREIO ALVORADA, NO FORMA DO ARTIGO 40, I, DA LEI Nº 3.069/2010 (COM ALTERAÇÃO DADA PELA LEI 3.864/2016) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Pedido de Vista
140	Requerimento nº 129 de 2017 Autoria: Thiago Maggioni Protocolo: 208 Turno: Único	SOLICITA FISIOTERAPEUTA PARA A ASSOCIAÇÃO DE PENSIONISTAS E APOSENTADOS DE GOIÁS NO MUNICÍPIO DE JATAÍ.	Aprovado
150	Requerimento nº 130 de 2017 Autoria: Thiago Maggioni Protocolo: 209 Turno: Único	SOLICITA A CELG QUE SEJA FEITA A INSTALAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO NAS AVENIDAS JOSÉ BERNAZZOLLI E AVENIDA AMADOR JOSÉ DE ASSIS, NA VILA OLAVO.	Aprovado
160	Requerimento nº 145 de 2017 Autoria: José Carapô Protocolo: 235 Turno: Único	SOLICITA O ASFALTAMENTO E RECAPEAMENTO DO DISTRITO DE NAVESLÂNDIA (POMBAL).	Aprovado
170	Requerimento nº 146 de 2017 Autoria: José Carapô Protocolo: 236 Turno: Único	SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA O USO DA QUADRA ESPORTIVA DA ESCOLA CLOBERTINO NAVES, AOS MORADORES DE NAVESLÂNDIA (POMBAL).	Aprovado
180	Requerimento nº 147 de 2017 Autoria: José Carapô Protocolo: 237 Turno: Único	SOLICITA MELHORIAS E REVITALIZAÇÃO NO CEMITÉRIO DE NAVESLÂNDIA (POMBAL).	Aprovado
190	Requerimento nº 148 de 2017 Autoria: José Carapô Protocolo: 238 Turno: Único	SOLICITA MELHORIAS NA ESCOLA MUNICIPAL SEBASTIÃO HERCULANO DE SOUZA, NO JARDIM PARAÍSO.	Não há resultado
200	Requerimento nº 149 de 2017 Autoria: José Carapô Protocolo: 239 Turno: Único	SOLICITA A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA ROSA DOS VENTOS, NO BAIRRO JARDIM PARAÍSO.	Aprovado
210	Requerimento nº 150 de 2017 Autoria: José Carapô Protocolo: 240 Turno: Único	SOLICITA A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA DO BAIRRO DOM ABEL.	Não há resultado
220	Requerimento nº 151 de 2017 Autoria: Major Davi Pires Protocolo: 241 Turno: Único	SOLICITA QUE SEJA IMPLANTADO NESTE MUNICÍPIO DE JATAÍ/GO., O CENTRO INTEGRADO DE INTELIGÊNCIA COMANDO E CONTROLE, COM MAIS CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO DE SEGURANÇA EM JATAÍ/GO.	Aprovado
230	Requerimento nº 152 de 2017 Autoria: Carvalhinho Protocolo: 243 Turno: Único	REQUER ESTUDOS PARA DEMARCAÇÃO DE ESPAÇOS PARA OS FEIRANTES JUNTO AO CANTEIRO CENTRAL DA RUA JOÃO OTONI DE CARVALHO, ENTRE O BAIRRO JACUTINGA E O RESIDENCIAL CIDADE JARDIM I.	Aprovado
240	Requerimento nº 153 de 2017 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 244 Turno: Único	SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM PARQUINHO NO POVOADO DE NAVESLÂNDIA.	Aprovado
250	Requerimento nº 154 de 2017 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 245 Turno: Único	SOLICITA REVITALIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE NOVAS PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE RUAS E BAIRROS EM TODA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE JATAÍ.	Aprovado
260	Requerimento nº 155 de 2017 Autoria: Carvalhinho Protocolo: 246 Turno: Único	REQUER QUE OS CMEI'S E CRECHES CONVENIADAS COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL MANTENHAM-SE ABERTOS DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES (JULHO/DEZEMBRO/JANEIRO).	Aprovado
270	Requerimento nº 156 de 2017 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 247 Turno: Único	REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA HOMENAGEM AO DIA DO ROTARIANO, OCASIÃO EM QUE SERÃO HOMENAGEADOS OS MEMBROS DO ROTARY CLUB DE JATAÍ PARAÍSO BRASIL, CASA DA AMIZADE ROTARY CLUB DE JATAI E ROTARACT - CLUBE PARCEIRO DO ROTARY DE JATAÍ.	Aprovado
280	Requerimento nº 157 de 2017 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 248 Turno: Único	REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL NOVO ESTUDO PARCIAL, PARA ANÁLISE DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, DAS ATIVIDADES EXECUTADAS PELOS SERVIDORES QUE DESEMPENHAM AS FUNÇÕES DE FISCAL DO MEIO AMBIENTE I, FISCAL DE LIMPEZA URBANA I E FISCAL DE POSTURAS I, PARA EFEITOS DE, SE FOR O CASO, PERCEPÇÃO DO RESPECTIVO ADICIONAL, CONFORME DISPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL.	Aprovado
290	Requerimento nº 158 de 2017 Autoria: Gildenicio Santos, Kátia Carvalho Protocolo: 249 Turno: Único	PEDEM A REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES JK (TATUZÃO).	Aprovado
310	Requerimento nº 160 de 2017 Autoria: Mauro Bento Filho Protocolo: 257 Turno: Único	SOLICITA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL JUNTAMENTE COM SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL, E A SUPERINTENDÊNCIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E INOVAÇÃO; O DESENVOLVIMENTO DE PROJETO PARA REPOVOAMENTO COM PEIXES DOS RIOS CLARO, PARAÍSO, DOCE, ARIRANHA, E RIO VERDINHO, EM PARCERIAS COM USINAS E INDÚSTRIAS, CONFORME PREVISTO NO MANEJO AMBIENTAL DAS RESPECTIVAS LICENÇAS.	Aprovado
320	Requerimento nº 161 de 2017 Autoria: Mauro Bento Filho Protocolo: 258 Turno: Único	SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR CRIAÇÃO DE PARCERIAS COM GRANDES EMPRESAS E PRODUTORES RURAIS NO SENTIDO DE FAZER MATA-BURROS PARA ESTRADAS VICINAIS, PRIORIZANDO NAS LINHAS DE TRANSPORTE ESCOLAR E LINHA DE LEITE.	Aprovado
330	Requerimento nº 162 de 2017 Autoria: Mauro Bento Filho Protocolo: 259 Turno: Único	MELHORAMENTOS NA ORLA DO LAGO BOM SUCESSO, REVITALIZAÇÃO DOS QUIOSQUES, PRAIAS E LICITAÇÃO DE BARES.	Aprovado
340	Requerimento nº 163 de 2017 Autoria: Mauro Bento Filho Protocolo: 260 Turno: Único	SUGERE A IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS E DISPONIBILIZAÇÃO DE BICICLETAS EM PONTO A PONTO.	Aprovado
350	Requerimento nº 164 de 2017 Autoria: Major Davi Pires Protocolo: 261 Turno: Único	PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS NO SENTIDO DE QUE SEJA FEITO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA FREI JULIANO NO TRAJETO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS RIACHUELO E RUA DEP. HONORATO DE CARVALHO, NA VILA FÁTIMA.	Aprovado
360	Moção nº 5 de 2017 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 250 Turno: Único	REQUER A EXPEDIÇÃO DE MOÇÃO DE REPÚDIO À SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE (SEDUCE) EM FUNÇÃO DA INTERRUPÇÃO DAS OBRAS DA ESCOLA PADRÃO SÉCULO XXI, LOCALIZADA NO BAIRRO DOM ABEL EM JATAÍ.	Aprovado