INSTITUI A 1/2 (MEIA) ENTRADA EM EVENTOS DE CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA DOADORES DE SANGUE E MEDULA ÓSSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Proposição arquivada com o fim da 19ª Legislatura.
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020
Status: Proposição arquivada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo

Ano

2017

Número

9

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

22/02/2017

Protocolo

146/2017 - 22 de Fevereiro de 2017 às 06:44

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Diário Oficial

Documentos Administrativos Vinculados a Matéria

PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 31/2017 (Marcos Antônio)
Data: 8 de Março de 2017
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n° 09/2017 que "Institui a 1/2 (meia) entrada em eventos de cultura, esporte e lazer para doadores de sangue e medula óssea, e dá outras providências". INCONSTITUCIONALIDADE.