REQUER ENVIO DE OFÍCIO REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE FAZER COM QUE SEJA CUMPRIDO O CÓDIGO DE POSTURA COM RELAÇÃO AO NÍVEL DE RUÍDO MÁXIMO PERMITIDO DENTRO DO PERÍMETRO URBANO, NAS PROXIMIDADES: HOSPITAIS, CLINICAS, IGREJAS, ESCOLAS E ÓGÃOS PÚBLICOS.
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
1994
Número
227
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
29/04/1994
Protocolo
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Assuntos
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