SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, O CUMPRIMENTO E A FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 10.741/13 (ESTATUTO DO IDOSO), A QUAL ASSEGURA EM SEU ART. 23 O DESCONTO DE 50% EM ATIVIDADES CULTURAIS E DE LAZER AOS IDOSOS.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Requerimento encaminhado ao destinatário.Data da última Tramitação: 19 de Maio de 2016
Status: Encaminhamento de Expediente
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2016
Número
173
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
17/05/2016
Protocolo
345/2016 - 17 de Maio de 2016 às 06:21
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Assuntos
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
|
Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Maio de 2016 Data: 18 de Maio de 2016 Aprovado |
Sim: 8
Não: 0 |
| Tramitações |
|---|
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19 de Maio de 2016
19 de Maio de 2016
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Situação Atual:
Encaminhamento de Expediente
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Requerimento encaminhado ao destinatário.
19 de Maio de 2016
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Encaminhamento de Expediente
Turno:
Único
Ação:
Requerimento encaminhado ao destinatário.
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19 de Maio de 2016
19 de Maio de 2016
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Propositura aprovada em votação única.
19 de Maio de 2016
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Único
Ação:
Propositura aprovada em votação única.
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17 de Maio de 2016
17 de Maio de 2016
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Propositura inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
17 de Maio de 2016
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Propositura inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
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17 de Maio de 2016
17 de Maio de 2016
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Propositura protocolada na Câmara Municipal de Jataí.
17 de Maio de 2016
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Propositura protocolada na Câmara Municipal de Jataí.
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