REIVINDICA PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE AUTORIZAR ISENÇÃO DO ICMS, A TODOS OS OLEIROS DO MUNICÍPIO DE JATAÍ, QUE TRABALHAM ARTESANALMENTE E QUE UTILIZAM ANIMAIS EM SUAS OLARIAS PARA MOAGEM DO BARRO NA FABRICAÇÃO DE TIJOLOS, TELHAS E OUTROS PRODUTOS.
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2001
Número
316
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
06/11/2001
Protocolo
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Assuntos
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