REVOGA OS ARTIGOS 149, 150, 151, 152, 153, E 181, TODOS DA LEI Nº 1.400 DE 05/04/1990; REVOGA OS ARTIGOS 101, 141 E 162, TODOS DA LEI Nº 2.822 DE 27 DE AGOSTO DE 2007; REVOGA OS ARTIGOS 38, 39 E 40, TODOS DA LEI Nº 3.564/14; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Ultima Ação: Propositura retirada pelo autor.
Data da última Tramitação: 15 de Fevereiro de 2016
Status: Proposição retirada pelo autor

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo

Ano

2015

Número

91

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

15/12/2015

Protocolo

898/2015 - 15 de Dezembro de 2015 às 11:40

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Diário Oficial