DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA DESEMBARQUE DE MULHERES, FORA DA PARADA DE ÔNIBUS, EM PERÍODO NOTURNO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE JATAÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Propositura transformada em lei nº 3.715/2015, publicada pela Câmara Municipal em 04/08/2015Data da última Tramitação: 6 de Agosto de 2015
Status: Tramitação Concluída
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2015
Número
16
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
22/04/2015
Protocolo
267/2015 - 22 de Abril de 2015 às 05:24
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Norma Jurídica Vinculada
Autógrafo
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
|
Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Maio de 2015 Data: 7 de Maio de 2015 Prazo Regimental - Vereador Gildenicio Santos |
Sim: 0
Não: 9 |
|
Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Junho de 2015 Data: 12 de Junho de 2015 Aprovado |
Sim: 9
Não: 0 |
|
Ata da Sessão 3ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Junho de 2015 Data: 15 de Junho de 2015 Aprovado |
Sim: 9
Não: 0 |
| Tramitações |
|---|
|
6 de Agosto de 2015
6 de Agosto de 2015
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Situação Atual:
Tramitação Concluída
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Propositura transformada em lei nº 3.715/2015, publicada pela Câmara Municipal em 04/08/2015
6 de Agosto de 2015
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Tramitação Concluída
Turno:
Único
Ação:
Propositura transformada em lei nº 3.715/2015, publicada pela Câmara Municipal em 04/08/2015
|
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19 de Junho de 2015
19 de Junho de 2015
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Propositura aguardando sanção governamental sob autógrafo nº 189/2015
19 de Junho de 2015
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Único
Ação:
Propositura aguardando sanção governamental sob autógrafo nº 189/2015
|
|
16 de Junho de 2015
16 de Junho de 2015
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Propositura aguardando autógrafo
16 de Junho de 2015
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Único
Ação:
Propositura aguardando autógrafo
|
|
16 de Junho de 2015
16 de Junho de 2015
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Propositura aprovada em 1ª e 2ª votação
16 de Junho de 2015
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Único
Ação:
Propositura aprovada em 1ª e 2ª votação
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5 de Maio de 2015
5 de Maio de 2015
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Propositura aguardando inclusão na ordem do dia para discussão e votação
5 de Maio de 2015
Plenário - PLENARIO
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Único
Ação:
Propositura aguardando inclusão na ordem do dia para discussão e votação
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5 de Maio de 2015
5 de Maio de 2015
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Protocolado na Câmara deVereadores
5 de Maio de 2015
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Protocolado na Câmara deVereadores
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| Matérias Anexadas |
|---|
EMENDA AO PLOL N. 16/2015. AUTORIA: VEREADOR GILDENICIO SANTOS.
Data de Apresentação: 12 de Junho de 2015
| Protocolo: 438/2015 - 12 de Junho de 2015 às 07:01
Autoria: Gildenicio Santos - Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ Status: Proposição arquivada - Ultima Ação: Propositura arquivada... SubEmenda aprovada e anexada ao PLOL 16/2015
Autoria: Gildenicio Santos - Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ Status: Proposição arquivada - Ultima Ação: Propositura arquivada... SubEmenda aprovada e anexada ao PLOL 16/2015
SUBEMENDA A EMENDA MODIFICATIVA 08/2015. TODOS PARLAMENTARES.
Data de Apresentação: 12 de Junho de 2015
| Protocolo: 440/2015 - 12 de Junho de 2015 às 13:35
Autoria: Adilson de Carvalho, Carlos Miranda, Geovaci Peres, Gildenicio Santos, João Rosa, Marcos Antônio, Mauro Bento Filho, Nilton César Soró, Thiago Maggioni, Vinícius Luz - Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ Status: Proposição arquivada - Ultima Ação: Propositura arquivada... Sub-Emenda aprovada e anexada ao PLOL 16/2015, autógrafo 189/2015.
Autoria: Adilson de Carvalho, Carlos Miranda, Geovaci Peres, Gildenicio Santos, João Rosa, Marcos Antônio, Mauro Bento Filho, Nilton César Soró, Thiago Maggioni, Vinícius Luz - Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ Status: Proposição arquivada - Ultima Ação: Propositura arquivada... Sub-Emenda aprovada e anexada ao PLOL 16/2015, autógrafo 189/2015.