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Requerimento nº 615 de 2025
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18/08/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 335/2026 solicita a ampliação física da Escola da Guarda Civil Municipal (EGCM) Maria Theodora de Souza, especificamente a construção de mais quatro salas de aula. Em contrapartida, o REQ 615/2025 pede a alteração de uma lei municipal (Lei Ordinária Municipal nº 2.822/2007) para modificar a carga horária e o quantitativo de coordenadores pedagógicos nas unidades escolares da rede municipal. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um é uma obra de infraestrutura física e o outro é uma mudança na legislação que rege a alocação de pessoal pedagógico.
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Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 335/2026 especifica a necessidade de ampliação na Escola da Guarda Civil Municipal (EGCM) Maria Theodora de Souza, localizada em bairros como Cidade Jardim II e região circunvizinha. O REQ 615/2025, por sua vez, trata de questões que afetam todas as unidades escolares da rede municipal de Jataí, sem delimitar uma localidade específica dentro do município.
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Beneficiários: O REQ 335/2026 visa beneficiar diretamente os alunos e a comunidade que busca ensino público de qualidade naquela região específica, além de melhorar as condições de aprendizado na EGCM Maria Theodora de Souza. O REQ 615/2025 tem como beneficiários os profissionais da educação (coordenadores pedagógicos) e, indiretamente, todas as unidades escolares da rede municipal, ao propor uma gestão mais flexível e equitativa de pessoal. Os públicos-alvo são, portanto, diferentes em escopo e natureza.
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Justificativa: A justificativa do REQ 335/2026 baseia-se na expansão populacional, alta demanda por vagas, comprovada eficiência da gestão da escola e a necessidade de garantir o direito à educação com segurança. A justificativa do REQ 615/2025 foca na atualização de normativos para uma gestão pedagógica mais eficaz, flexibilidade na carga horária dos coordenadores, equidade na distribuição de profissionais e atendimento a diretrizes educacionais. As razões apresentadas para as solicitações são distintas e refletem os diferentes objetivos de cada requerimento.
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Requerimento nº 136 de 2026
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18/08/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 335/2026 solicita a ampliação e construção de mais 4 salas de aula na Escola da Guarda Civil Municipal (EGCM) Maria Theodora de Souza. Em contrapartida, o REQ 136/2026 requer a implantação de um redutor de velocidade na Alameda Marechal Rondon. Os benefícios são completamente distintos.
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Localidade: O REQ 335/2026 menciona a Escola da Guarda Civil Municipal (EGCM) Maria Theodora de Souza, localizada no bairro Cidade Jardim II e região circunvizinha. O REQ 136/2026 especifica a Alameda Marechal Rondon, próximo à Secretaria de Educação. Embora ambos estejam no município de Jataí, as localidades exatas dos pedidos são diferentes.
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Beneficiários: O REQ 335/2026 visa beneficiar alunos e a comunidade que busca ensino público de qualidade naquela região, com foco na expansão de vagas educacionais. O REQ 136/2026 tem como beneficiários os moradores da região da Alameda Marechal Rondon, servidores públicos, pais e alunos que circulam pelo local, visando a segurança no trânsito. Os públicos-alvo são distintos.
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Justificativa: A justificativa do REQ 335/2026 baseia-se na expansão populacional, alta demanda por ensino público de qualidade e a comprovada eficiência da gestão escolar, necessitando de mais espaço físico. A justificativa do REQ 136/2026 aponta para o intenso fluxo de veículos e pedestres na Alameda Marechal Rondon, com condutores em velocidade incompatível, elevando o risco de acidentes e a necessidade de medidas de segurança no trânsito. As razões para os pedidos são independentes.
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Requerimento nº 535 de 2025
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18/08/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 335/2026 solicita a ampliação e construção de mais 4 salas de aula na Escola da Guarda Civil Municipal (EGCM) Maria Theodora de Souza. Em contrapartida, o REQ 535/2025 requer um estudo de viabilidade para a criação de um Parque Natural Municipal na área denominada Mata do Brisas, com foco em preservação ambiental, pesquisa, educação, recreação e turismo ecológico. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um focado em infraestrutura educacional e o outro em conservação ambiental e lazer.
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Localidade: O REQ 335/2026 menciona a Escola da Guarda Civil Municipal (EGCM) Maria Theodora de Souza, localizada no bairro Cidade Jardim II e região circunvizinha. O REQ 535/2025 refere-se à área de floresta denominada Mata do Brisas. Embora ambos os requerimentos sejam para o município de Jataí, as localidades específicas e os tipos de áreas são diferentes.
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Beneficiários: O REQ 335/2026 visa atender à demanda por aumento de vagas na rede municipal de ensino, beneficiando alunos e a comunidade do bairro Cidade Jardim II e arredores. O REQ 535/2025 tem como beneficiários a população em geral, através da preservação ambiental, pesquisa, educação, recreação e turismo ecológico, com ênfase na qualidade de vida dos bairros circunvizinhos à Mata do Brisas. Os públicos-alvo são diferentes em suas especificidades.
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Justificativa: A justificativa do REQ 335/2026 baseia-se na expansão populacional, alta procura por ensino público de qualidade e na comprovada eficiência da gestão da escola, necessitando de ampliação física. A justificativa do REQ 535/2025 fundamenta-se na necessidade de preservação ambiental, proteção da biodiversidade, regulamentação da ocupação urbana e na legislação de unidades de conservação, visando a sustentabilidade e a qualidade de vida. As razões apresentadas são distintas e alinhadas aos respectivos benefícios solicitados.
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Requerimento nº 606 de 2025
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18/08/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 335/2026 solicita a ampliação e construção de mais 4 salas de aula na Escola da Guarda Civil Municipal (EGCM) Maria Theodora de Souza. Em contrapartida, o REQ 606/2025 requer a aquisição de três aparelhos de TV para o CMEI Professor José Carlos de Sousa. Os benefícios são de naturezas distintas: um foca em infraestrutura física e ampliação de vagas, enquanto o outro visa a aquisição de equipamentos eletrônicos para atividades pedagógicas.
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Localidade: O REQ 335/2026 menciona a Escola da Guarda Civil Municipal (EGCM) Maria Theodora de Souza, localizada em Jataí-GO, e faz referência à demanda dos moradores do bairro Cidade Jardim II e região circunvizinha. O REQ 606/2025 especifica o CMEI Professor José Carlos de Sousa, também em Jataí-GO. Embora ambos sejam em Jataí, as instituições de ensino e as áreas de abrangência direta dos pedidos são diferentes.
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Beneficiários: No REQ 335/2026, os beneficiários diretos são os alunos e a comunidade escolar da EGCM Maria Theodora de Souza, com foco no aumento de vagas e na garantia do direito à educação. No REQ 606/2025, os beneficiários são as crianças atendidas pelo CMEI Professor José Carlos de Sousa, que necessitam dos televisores para atividades pedagógicas e recreativas. O público-alvo é similar (crianças em idade escolar), mas as instituições e o contexto específico do atendimento divergem.
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Justificativa: A justificativa do REQ 335/2026 baseia-se na expansão populacional, alta procura por ensino público de qualidade e a comprovada eficiência do modelo de gestão da EGCM, que elevou a aprovação da escola e intensificou a busca por matrículas. Já o REQ 606/2025 justifica a necessidade pela urgência em repor equipamentos furtados e pela falta de autonomia financeira do CMEI para adquiri-los, ressaltando a importância dos televisores para o desenvolvimento pedagógico e recreativo. As razões para os pedidos são distintas.
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Requerimento nº 138 de 2026
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18/08/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 335/2026 solicita a ampliação e construção de mais 4 salas de aula na Escola da Guarda Civil Municipal (EGCM) Maria Theodora de Souza. Já o REQ 138/2026 requer a implantação de uma faixa elevada de pedestres na Rua Mineiros, entre o Colégio Polivalente Dante Mosconi e o Ginásio Vilelão. Os benefícios são distintos: um foca em infraestrutura educacional e o outro em segurança viária.
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Localidade: O REQ 335/2026 menciona a Escola da Guarda Civil Municipal (EGCM) Maria Theodora de Souza, associada aos bairros Cidade Jardim II e região circunvizinha. O REQ 138/2026 especifica a Rua Mineiros, no trecho entre o Colégio Polivalente Dante Mosconi e o Ginásio Vilelão. Embora ambos sejam no Município de Jataí, as localidades específicas são diferentes.
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Beneficiários: O REQ 335/2026 visa beneficiar alunos e a comunidade que busca ensino público de qualidade naquela instituição escolar. O REQ 138/2026 tem como beneficiários diretos os pedestres, especialmente alunos, professores e pais que circulam na área do Colégio Polivalente e Ginásio Vilelão, visando a segurança no trânsito. Os públicos-alvo são distintos.
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Justificativa: A justificativa do REQ 335/2026 baseia-se na alta demanda por vagas educacionais devido à expansão populacional e na comprovada eficiência da gestão escolar. A justificativa do REQ 138/2026 aponta para a necessidade urgente de intervenção em um ponto crítico de grande circulação, com riscos iminentes de acidentes devido à alta velocidade de veículos e à ausência de controle de tráfego. As razões para os pedidos são completamente diferentes.
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Requerimento nº 145 de 2026
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18/08/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 335/2026 solicita a ampliação e construção de 4 (quatro) salas de aula na Escola da Guarda Civil Municipal (EGCM) Maria Theodora de Souza. Em contrapartida, o REQ 145/2026 requer um estudo de viabilidade para a instalação de um ponto de Wi-fi gratuito na praça da Vila Paraíso. Os benefícios solicitados são distintos, um focado em infraestrutura educacional e o outro em acesso à tecnologia.
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Localidade: O REQ 335/2026 refere-se à Escola da Guarda Civil Municipal (EGCM) Maria Theodora de Souza, localizada em Jataí-GO, com justificativa mencionando os bairros Cidade Jardim II e região circunvizinha. O REQ 145/2026 especifica a praça da Vila Paraíso, em Jataí-GO. Embora ambos sejam no município de Jataí, as localidades específicas são diferentes.
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Beneficiários: O REQ 335/2026 visa beneficiar alunos e a comunidade que busca ensino público de qualidade na EGCM Maria Theodora de Souza. O REQ 145/2026 tem como beneficiários os frequentadores da praça da Vila Paraíso, buscando oferecer acesso à internet para fins culturais, educacionais e de lazer. Os públicos-alvo são distintos.
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Justificativa: A justificativa do REQ 335/2026 baseia-se na demanda crescente por vagas na rede municipal de ensino e na comprovada eficiência da gestão da escola. Já o REQ 145/2026 justifica o pedido pela necessidade de disponibilizar internet gratuita em um ponto de encontro popular, visando promover cultura, educação e cidadania. As razões apresentadas para as solicitações são diferentes.
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Requerimento nº 529 de 2025
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18/08/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 335/2026 solicita a ampliação física de uma escola existente, especificamente a construção de quatro novas salas de aula na Escola da Guarda Civil Municipal (EGCM) Maria Theodora de Souza. Em contrapartida, o REQ 529/2025 requer a realização de estudos técnicos e acadêmicos para a implantação de um curso superior de Gastronomia ou Engenharia de Alimentos. Os benefícios são de naturezas completamente distintas: um foca em infraestrutura educacional básica e o outro em ensino superior especializado.
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Localidade: O REQ 335/2026 menciona a Escola da Guarda Civil Municipal (EGCM) Maria Theodora de Souza, localizada em Jataí-GO, e faz referência aos moradores do bairro Cidade Jardim II e região circunvizinha como beneficiários indiretos da ampliação. O REQ 529/2025, embora também se refira ao município de Jataí-GO, direciona a solicitação para a Universidade Federal de Jataí (UFJ), uma instituição de ensino superior, e não a uma localidade geográfica específica dentro do município para a oferta de um serviço público direto.
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Beneficiários: No REQ 335/2026, os beneficiários diretos são os alunos e a comunidade escolar da EGCM Maria Theodora de Souza, com um benefício indireto para os moradores dos bairros Cidade Jardim II e arredores que buscam vagas na rede municipal de ensino. Já o REQ 529/2025 tem como beneficiários potenciais os estudantes que buscam formação superior em Gastronomia ou Engenharia de Alimentos, e a comunidade em geral através do desenvolvimento econômico e turístico. Os públicos-alvo são, portanto, diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 335/2026 baseia-se na crescente demanda por vagas na rede municipal de ensino devido à expansão populacional e na comprovada eficiência da gestão da EGCM. A justificativa do REQ 529/2025 fundamenta-se na vocação regional para o agronegócio e produção de alimentos, na necessidade de qualificação profissional e no fomento ao turismo gastronômico, além de citar exemplos de cursos similares em outras universidades federais. As razões apresentadas são específicas para cada tipo de solicitação e não se sobrepõem.
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Requerimento nº 662 de 2025
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18/08/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 335/2026 solicita a ampliação e construção de mais 4 salas de aula na Escola da Guarda Civil Municipal (EGCM) Maria Theodora de Souza. Em contrapartida, o REQ 662/2025 requer a realização de uma Audiência Pública para discutir a paralisação das obras do Parque Tecnológico de Jataí (JataiTech). Os benefícios solicitados são distintos: um foca em infraestrutura educacional e o outro em discussão pública sobre um empreendimento.
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Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 335/2026 especifica a Escola da Guarda Civil Municipal (EGCM) Maria Theodora de Souza, localizada no bairro Cidade Jardim II e região circunvizinha, como o local a ser beneficiado pela ampliação. Já o REQ 662/2025 trata do Parque Tecnológico de Jataí (JataiTech), um empreendimento de abrangência municipal e regional, sem especificar uma localidade física pontual para a audiência pública, mas sim o objeto de discussão.
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Beneficiários: O REQ 335/2026 tem como beneficiários diretos os alunos e a comunidade escolar da EGCM Maria Theodora de Souza, além de moradores do bairro Cidade Jardim II e região que buscam vagas na rede municipal de ensino. O REQ 662/2025, por sua vez, visa beneficiar a população em geral de Jataí e região, investidores, universidades e o setor produtivo, ao buscar esclarecimentos e soluções para a paralisação de um projeto de desenvolvimento.
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Justificativa: A justificativa do REQ 335/2026 baseia-se na demanda crescente por vagas na rede municipal de ensino e na comprovada eficiência da gestão da EGCM Maria Theodora de Souza, necessitando de ampliação física. O REQ 662/2025 justifica a necessidade de uma audiência pública pela relevância estratégica do Parque Tecnológico para o desenvolvimento do município e região, a paralisação gerar prejuízos e a ausência de informações claras. As razões para os pedidos são distintas.
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Requerimento nº 701 de 2025
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18/08/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 335/2026 solicita a ampliação e construção de 4 salas de aula na Escola da Guarda Civil Municipal (EGCM) Maria Theodora de Souza. Já o REQ 701/2025 pede estudos para a celebração de um convênio com o curso de Educação Física da Universidade Federal de Jataí (UFJ) para o acompanhamento e orientação do funcionamento das academias ao ar livre. Os benefícios são completamente distintos.
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Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 335/2026 especifica a Escola da Guarda Civil Municipal (EGCM) Maria Theodora de Souza, localizada em bairros como Cidade Jardim II e região circunvizinha, enquanto o REQ 701/2025 refere-se às academias ao ar livre em geral dentro do município, sem delimitação geográfica específica para a ação solicitada.
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Beneficiários: O REQ 335/2026 visa beneficiar alunos e a comunidade que busca ensino público de qualidade na EGCM Maria Theodora de Souza. O REQ 701/2025 tem como beneficiários a população em geral, especialmente idosos e pessoas com menor acesso a academias particulares, que utilizam as academias ao ar livre. Os públicos-alvo são diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 335/2026 baseia-se na expansão populacional, alta demanda por ensino público de qualidade e na comprovada eficiência da gestão da EGCM. A justificativa do REQ 701/2025 foca na promoção da saúde, bem-estar e prática de atividades físicas, com a necessidade de orientação profissional para o uso adequado dos equipamentos das academias ao ar livre. As razões apresentadas são distintas.
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Requerimento nº 514 de 2025
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18/08/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 335/2026 solicita a ampliação física de uma escola municipal, especificamente a construção de quatro novas salas de aula na Escola da Guarda Civil Municipal (EGCM) Maria Theodora de Souza. Em contrapartida, o REQ 514/2025 requer um levantamento e chamamento público para identificar crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município, visando a implementação de políticas públicas de saúde e educação. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: infraestrutura educacional versus identificação e apoio a um grupo específico de crianças.
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Localidade: O REQ 335/2026 menciona especificamente a Escola da Guarda Civil Municipal (EGCM) Maria Theodora de Souza, localizada no bairro Cidade Jardim II e região circunvizinha. O REQ 514/2025 refere-se ao município de Jataí de forma geral, sem delimitar uma localidade específica dentro do município para a ação solicitada. Portanto, há uma diferença significativa na especificidade da localidade.
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Beneficiários: O REQ 335/2026 visa beneficiar a comunidade escolar e os moradores do bairro Cidade Jardim II e arredores, que necessitam de mais vagas na rede municipal de ensino. O REQ 514/2025 tem como beneficiários as crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) residentes no município de Jataí e suas famílias, buscando garantir o acesso a serviços de saúde e educação especializados. Embora ambos sejam pedidos de interesse público, os grupos diretamente beneficiados são diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 335/2026 baseia-se na expansão populacional, alta demanda por ensino público de qualidade e a comprovada eficiência da gestão da escola, que tem elevado a procura por matrículas. A justificativa do REQ 514/2025 fundamenta-se na necessidade de dados atualizados sobre crianças com TEA para implementar políticas públicas eficazes de saúde, educação e inclusão, além da importância de um chamamento público para identificar e cadastrar essas crianças. As razões apresentadas para as solicitações são distintas e abordam problemas diferentes.
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