Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com foco na Lei Municipal nº 4.306/2021. Já o REQ 618/2025 pede a realização de uma Audiência Pública para discutir a situação da limpeza pública no município, abrangendo coleta de lixo, varrição de ruas e manutenção urbana. Os benefícios solicitados são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 326/2026 especifica a fiscalização em áreas urbana e rural, enquanto o REQ 618/2025 aborda a limpeza pública em "diversos setores de nossa cidade" e "locais de grande circulação de pessoas", sem delimitação geográfica específica além do município como um todo.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar a população em geral através da proteção ambiental e da saúde pública, ao prevenir os danos causados por queimadas. O REQ 618/2025 tem como beneficiários diretos os munícipes que sofrem com a precariedade dos serviços de limpeza urbana, buscando melhorias na qualidade de vida e saúde pública. Embora ambos visem o bem-estar da população, o foco e a forma de atingir esse bem-estar são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se em alertas de órgãos técnicos sobre o risco de incêndios devido ao El Niño e à necessidade de efetividade da lei de proibição de queimadas. A justificativa do REQ 618/2025 aponta reclamações sobre a precariedade dos serviços de limpeza urbana, transtornos à saúde pública e insatisfação generalizada, propondo a Audiência Pública como meio de debate e busca por soluções. As justificativas são distintas e abordam problemas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, conforme a Lei Municipal nº 4.306/2021, com foco na intensificação da fiscalização e autuação de infratores. Em contrapartida, o REQ 147/2026 pede a limpeza (roçagem de capim) do canteiro central da Rua 02 no Residencial das Brisas 2. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um foca em fiscalização e cumprimento de lei ambiental, enquanto o outro visa a manutenção urbana e a segurança pública.

Localidade: O REQ 326/2026 aborda o município de Jataí de forma geral, mencionando áreas urbana e rural, sem especificar um local pontual. Já o REQ 147/2026 delimita claramente a solicitação para o canteiro central da Rua 02, no Residencial das Brisas 2, um local específico dentro do município.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar toda a população de Jataí, protegendo o meio ambiente e a saúde pública contra os riscos das queimadas. O REQ 147/2026 tem como beneficiários diretos os moradores do Residencial das Brisas 2 e os transeuntes da Rua 02, que sofrem com os problemas decorrentes do matagal.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se em alertas de órgãos técnicos sobre o risco de incêndios devido ao El Niño e à necessidade de dar efetividade à lei de proibição de queimadas. A justificativa do REQ 147/2026 aponta a proliferação de animais peçonhentos, acúmulo de lixo, risco de dengue, insegurança e perigo de acidentes devido à falta de visibilidade, decorrentes do mato alto. As razões apresentadas são distintas e relacionadas aos diferentes benefícios solicitados.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021. Já o REQ 612/2025 pede a implantação de um redutor de velocidade (lombada) em uma via específica. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: O REQ 326/2026 refere-se a ações de fiscalização em todo o município de Jataí, abrangendo áreas urbana e rural, com foco no período de seca. O REQ 612/2025 especifica uma localidade muito particular: Avenida Ponte Branca, em frente ao nº 49 (Supermercado Peres), no bairro Dom Abel, divisa com Nova Esperança. As localidades são de escopos e especificidades diferentes.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar toda a população de Jataí, protegendo o meio ambiente, a saúde e o patrimônio contra os riscos de queimadas. O REQ 612/2025 foca nos moradores dos setores Dom Abel e Nova Esperança, além de usuários da via, para garantir a segurança no trânsito. Os grupos beneficiados são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se na necessidade de dar efetividade a uma lei de proibição de queimadas, alertando para o risco de incêndios devido a condições climáticas (El Niño). A justificativa do REQ 612/2025 fundamenta-se na necessidade de controlar o fluxo de veículos e reduzir a velocidade em uma via movimentada para evitar acidentes, atendendo a reclamações de moradores. As razões para os pedidos são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021, especialmente durante o período de seca. Já o REQ 229/2025 pede a regularização dos lançamentos pendentes do PASEP dos servidores municipais, corrigindo erros na transição de dados para garantir o recebimento integral do benefício. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí como a localidade geral. No entanto, o REQ 326/2026 especifica a fiscalização em áreas urbana e rural, enquanto o REQ 229/2025 foca em servidores municipais, sem delimitação geográfica específica dentro do município para a ação solicitada, além de ser um benefício de caráter administrativo e financeiro.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar a população em geral, o meio ambiente e o patrimônio do município, ao prevenir os danos causados por queimadas. O REQ 229/2025 tem como beneficiários diretos os servidores municipais que estão com lançamentos pendentes do PASEP. Os grupos de beneficiários são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se em alertas meteorológicos sobre o risco de incêndios devido ao El Niño e à necessidade de dar efetividade a uma lei existente. A justificativa do REQ 229/2025 aponta para erros na transição de dados entre sistemas que resultaram em lançamentos incompletos do PASEP, prejudicando os servidores. As razões para os pedidos são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021, especialmente durante o período de seca. Em contrapartida, o REQ 595/2025 pede um estudo de viabilidade técnica para a revitalização completa de uma praça, com sugestões de melhorias como iluminação, reforma de mobiliário e paisagismo. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um foca em segurança ambiental e cumprimento da lei, enquanto o outro visa a melhoria de um espaço público para lazer e convivência.

Localidade: O REQ 326/2026 aborda o município de Jataí de forma geral, mencionando áreas urbana e rural, sem especificar um local pontual. Já o REQ 595/2025 é direcionado especificamente ao Povoado de Naveslândia, indicando a praça localizada neste povoado como o foco da solicitação. Há uma clara diferença na abrangência e especificidade da localidade.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar toda a população de Jataí, protegendo o meio ambiente e a saúde pública contra os riscos das queimadas. O REQ 595/2025 tem como beneficiários diretos os moradores do Povoado de Naveslândia, que usufruirão das melhorias na praça. Embora ambos visem o bem-estar da população, os grupos beneficiados e a forma de alcance são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se em alertas meteorológicos sobre o risco de incêndios e na necessidade de dar efetividade a uma lei existente. A justificativa do REQ 595/2025 fundamenta-se na necessidade de melhorar as condições de convivência, lazer e prática esportiva para os moradores do Povoado de Naveslândia, promovendo o bem-estar social e a valorização do espaço público. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021. Já o REQ 384/2025 requer estudos de viabilidade para transformar os povoados de Naveslândia e Estância em distritos do município. Os benefícios solicitados são distintos.

Localidade: O REQ 326/2026 refere-se a todo o município de Jataí, com foco nas áreas urbana e rural, especialmente durante o período de estiagem. O REQ 384/2025 especifica os povoados de Naveslândia e Estância como as localidades a serem estudadas para transformação em distritos. As localidades e o escopo geográfico são diferentes.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar toda a população de Jataí, protegendo a saúde, o meio ambiente e o patrimônio contra os efeitos das queimadas. O REQ 384/2025 tem como beneficiários diretos os moradores dos povoados de Naveslândia e Estância, que poderiam ter acesso a maior estrutura e representatividade administrativa com a criação de distritos. Os beneficiários diretos e o alcance do benefício são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se na necessidade de efetivar a Lei Municipal nº 4.306/2021, alertando para o aumento do risco de incêndios devido a condições climáticas (El Niño) e a importância da fiscalização. A justificativa do REQ 384/2025 fundamenta-se na legislação vigente e na existência de requisitos (núcleo urbano consolidado, infraestrutura, identidade histórica, distância da sede) que os povoados de Naveslândia e Estância possuiriam para serem elevados à categoria de distrito. As razões apresentadas para as solicitações são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021, especialmente durante o período de seca. Já o REQ 593/2025 requer a edição de um Decreto para regulamentar o tratamento favorecido e diferenciado para microempresas, empresas de pequeno porte e outros pequenos empreendedores em contratações públicas. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 326/2026 menciona a fiscalização em áreas urbana e rural, enquanto o REQ 593/2025 foca em contratações públicas que, por sua natureza, abrangem todo o município. Não há uma especificação geográfica comum que determine a mesma localidade específica para ambos os pedidos.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar a população em geral, o meio ambiente e o patrimônio de Jataí, ao prevenir os danos causados por queimadas. O REQ 593/2025 tem como beneficiários diretos as microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física e cooperativas de consumo, ao facilitar sua participação em licitações públicas. Os grupos beneficiados são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se na necessidade de efetivar a Lei Municipal nº 4.306/2021, alertando para o aumento do risco de incêndios devido a condições climáticas adversas (El Niño). A justificativa do REQ 593/2025 fundamenta-se na importância de regulamentar o tratamento favorecido para pequenos negócios em contratações públicas, visando o desenvolvimento econômico e social local e regional, com base em leis federais e exemplos de outros municípios. As justificativas são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021. Já o REQ 727/2025 pede estudo de viabilidade e providências para a construção de pergolados com ajardinamento e instalação de bancos. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: O REQ 326/2026 refere-se a áreas urbana e rural do Município de Jataí em geral, com foco no período de seca. O REQ 727/2025 especifica a Avenida João Inácio, na divisa do Setor Cohacol 5 com o Setor Sul, em Jataí. Embora ambos sejam no mesmo município, as localidades específicas e o escopo geográfico são diferentes.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar toda a população de Jataí, protegendo a saúde, o meio ambiente e o patrimônio contra os danos das queimadas. O REQ 727/2025 tem como beneficiários diretos os moradores e visitantes da região da Avenida João Inácio, buscando criar um espaço de convivência e lazer. Os beneficiários são de naturezas e escopos diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se na necessidade de efetivar a lei de proibição de queimadas, alertando para o risco de incêndios devido a condições climáticas (El Niño). A justificativa do REQ 727/2025 foca na valorização urbana, criação de espaços de convivência e melhoria da qualidade de vida na área especificada, citando o Código de Posturas. As razões para os pedidos são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 395/2026 solicita informações detalhadas sobre a execução do Programa Municipal de Castração Animal, o funcionamento do Centro Municipal de Castração e a implantação do Programa PATTA, além de dados orçamentários e de execução. Em contrapartida, o REQ 326/2026 pede o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para queimadas irregulares, conforme a Lei Municipal nº 4.306/2021, durante o período de seca. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí/GO como a localidade de abrangência. No entanto, o REQ 395/2026 foca em programas de bem-estar animal que podem ter impacto em todo o município, enquanto o REQ 326/2026 especifica a necessidade de fiscalização nas áreas urbana e rural, com foco no período de estiagem. Embora a cidade seja a mesma, a especificidade da ação solicitada difere.

Beneficiários: O REQ 395/2026 visa beneficiar animais, tutores, organizações de proteção animal e a população em geral através de políticas de controle populacional e bem-estar animal. O REQ 326/2026 tem como beneficiários a população em geral, o meio ambiente e o patrimônio, através da prevenção de danos causados por queimadas. Os públicos-alvo diretos dos benefícios são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 395/2026 baseia-se na necessidade de fiscalização de políticas públicas de controle populacional de cães e gatos, investimentos realizados em centros de castração e programas de acolhimento animal, e a demanda apresentada pela população. Já o REQ 326/2026 justifica o pedido na iminência do período de seca, alertas de El Niño, e a necessidade de dar efetividade à lei que proíbe queimadas, evitando danos ambientais, sanitários e ao patrimônio. As justificativas são completamente distintas e abordam problemas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021. Já o REQ 580/2025 pede a realização de um estudo de viabilidade técnica para a implantação de redutores de velocidade.

Localidade: O REQ 326/2026 refere-se a todo o município de Jataí, com foco nas áreas urbana e rural durante o período de estiagem. O REQ 580/2025 especifica a Avenida Jerônimo Vilela, nas esquinas próximas ao Supermercado Cristo Rei e à Farmácia, no Setor Vila Sofia.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar toda a população de Jataí, protegendo a saúde, o meio ambiente e o patrimônio contra os riscos de queimadas. O REQ 580/2025 foca nos moradores e comerciantes locais da Avenida Jerônimo Vilela, bem como em motoristas e pedestres que circulam na região, visando a segurança no trânsito.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se no alerta de El Niño e no aumento do risco de incêndios, buscando dar efetividade à lei de proibição de queimadas. A justificativa do REQ 580/2025 aponta o excesso de velocidade dos veículos, o tráfego intenso e a ocorrência de acidentes como motivos para a implantação de redutores de velocidade, atendendo a um pedido recorrente da comunidade local.