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Requerimento nº 787 de 2025
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03/08/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 308/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a abertura de uma nova via, prolongando a Av. José Pereira da Silva, com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana, acessibilidade e segurança viária. Já o REQ 787/2025 pede o envio de um Projeto de Lei para instituir um programa municipal de criação de espaços para estacionamento de caminhões e carretas em áreas urbanas privadas, com compensação tributária. Os benefícios solicitados são distintos: um foca em infraestrutura viária e o outro em regulamentação de estacionamento.
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Localidade: Ambos os textos mencionam o município de Jataí. No entanto, o REQ 308/2026 especifica uma localidade dentro do município: o prolongamento da Av. José Pereira da Silva, com início na Rua Almeida até a Rua 101, no Setor Progresso. O REQ 787/2025 refere-se a "áreas urbanas privadas" de forma genérica, sem delimitar uma região específica dentro de Jataí.
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Beneficiários: O REQ 308/2026 visa beneficiar a população em geral, incluindo moradores, comerciantes e usuários das vias públicas da região do Setor Progresso, através da melhoria da mobilidade e segurança. O REQ 787/2025 tem como beneficiários diretos os proprietários de terrenos urbanos privados que aderirem ao programa e, indiretamente, a população em geral ao resolver o problema do estacionamento irregular de veículos de grande porte. Os beneficiários diretos e o escopo da ação são diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 308/2026 baseia-se na necessidade de aperfeiçoamento da infraestrutura viária para acompanhar o crescimento urbano, resolver a descontinuidade da malha viária e melhorar a fluidez e segurança do trânsito. A justificativa do REQ 787/2025 aponta para o aumento da circulação de caminhões em Jataí, a falta de locais adequados para estacionamento, o estacionamento irregular em vias públicas e a necessidade de valorizar imóveis ociosos, além de promover a função social da propriedade. As razões apresentadas são distintas e abordam problemas diferentes.
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Requerimento nº 566 de 2025
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03/08/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 308/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a abertura de uma nova via, prolongando a Avenida José Pereira da Silva, com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana, acessibilidade e segurança viária. Já o REQ 566/2025 pede um estudo de viabilidade técnica para a implantação de sentido único de circulação ou a proibição de estacionamento em um dos lados da Rua Alino Morais de Carvalho, visando organizar o trânsito, reduzir riscos de acidentes e melhorar a fluidez e segurança na via. Os benefícios solicitados são distintos, um foca na criação de uma nova conexão viária e o outro na otimização do fluxo em uma via existente.
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Localidade: O REQ 308/2026 refere-se ao prolongamento da Avenida José Pereira da Silva, com início na Rua Almeida até a Rua 101, no Setor Progresso. O REQ 566/2025 trata da Rua Alino Morais de Carvalho, em frente ao Supermercado Preço Baixo, no Bairro Dom Abel. As localidades são completamente diferentes dentro do município.
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Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a coletividade, especificamente os usuários das vias públicas, motoristas e pedestres. No entanto, o grupo específico de beneficiários diretos está associado às localidades distintas mencionadas em cada requerimento.
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Justificativa: As justificativas em ambos os textos abordam a necessidade de melhoria da mobilidade urbana e segurança viária. O REQ 308/2026 argumenta sobre a descontinuidade da malha viária e a necessidade de integração entre bairros. O REQ 566/2025 foca nos transtornos gerados pelo intenso fluxo de veículos e pedestres em um ponto específico e na configuração atual da via que compromete a fluidez e segurança. Embora o tema geral seja similar (mobilidade e segurança), as razões específicas e os problemas apontados são distintos, refletindo as diferentes naturezas das solicitações.
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Requerimento nº 301 de 2026
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03/08/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 308/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a abertura de uma nova via, prolongando a Av. José Pereira da Silva, visando melhorar a mobilidade urbana, acessibilidade e segurança viária. Já o REQ 301/2026 busca informações sobre a paralisação de obras de recuperação, reforço estrutural, alargamento e duplicação de uma ponte sobre o Rio Claro, localizada na BR-364, e os prazos para sua retomada e conclusão. Os benefícios solicitados são distintos: um foca na criação de infraestrutura e o outro na fiscalização e retomada de obras existentes.
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Localidade: O REQ 308/2026 especifica a localidade como o prolongamento da Av. José Pereira da Silva, com início na Rua Almeida até a Rua 101, no Setor Progresso, em Jataí. O REQ 301/2026 refere-se à ponte sobre o Rio Claro, localizada na BR-364, no Município de Jataí-GO. Embora ambos sejam no município de Jataí, as localizações geográficas específicas dos pedidos são diferentes.
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Beneficiários: No REQ 308/2026, os beneficiários são os moradores, comerciantes, proprietários de imóveis e usuários das vias públicas da região do Setor Progresso, que se beneficiarão da melhoria na mobilidade urbana. No REQ 301/2026, os beneficiários são a população de Jataí e da região Sudoeste de Goiás, usuários da BR-364, que sofrem com os impactos da paralisação das obras da ponte. Ambos visam o bem-estar coletivo, mas os grupos diretamente afetados pelas problemáticas abordadas são distintos.
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Justificativa: A justificativa do REQ 308/2026 baseia-se na necessidade de aperfeiçoamento da infraestrutura viária para acompanhar o crescimento urbano, melhorar a fluidez do trânsito e a segurança, além de integrar áreas segregadas. A justificativa do REQ 301/2026 aponta a grande preocupação da população com a paralisação das obras da ponte, que causa congestionamentos, riscos à segurança, prejuízos econômicos e impactos na mobilidade urbana, além de ser um importante corredor logístico. As razões para os pedidos são diferentes, uma focada em desenvolvimento e a outra em resolução de um problema de infraestrutura existente.
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Requerimento nº 590 de 2025
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03/08/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 308/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a abertura de uma nova via, prolongando a Av. José Pereira da Silva. Já o REQ 590/2025 pede um estudo de viabilidade para a criação e instalação de uma sala memorial em homenagem ao Padre Chico no Ginásio de Esportes Tatuzão. Os benefícios são completamente distintos.
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Localidade: O REQ 308/2026 especifica a localidade como o prolongamento da Av. José Pereira da Silva, com início na Rua Almeida até a Rua 101, no Setor Progresso. O REQ 590/2025 foca no Ginásio de Esportes Tatuzão. Embora ambos sejam em Jataí, as localidades específicas dos pedidos são diferentes.
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Beneficiários: O REQ 308/2026 visa beneficiar a população em geral através da melhoria da mobilidade urbana, acessibilidade e segurança viária. O REQ 590/2025 tem como beneficiário a memória do Padre Chico e a comunidade que frequentará o ginásio, buscando perpetuar seu legado. Os beneficiários diretos e o propósito são distintos.
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Justificativa: A justificativa do REQ 308/2026 baseia-se na necessidade de aprimoramento da infraestrutura viária, conectividade, fluidez do trânsito e segurança, decorrente de reivindicações populares. A justificativa do REQ 590/2025 fundamenta-se na importância histórica e social do Padre Chico para Jataí, especialmente no esporte e na educação, e na oportunidade de honrar sua memória durante a reforma do ginásio. As razões para os pedidos são heterogêneas.
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Requerimento nº 660 de 2025
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03/08/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 308/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a abertura de uma nova via, prolongando a Av. José Pereira da Silva, visando melhorar a mobilidade urbana, acessibilidade e segurança viária no Setor Progresso. Em contrapartida, o REQ 660/2025 requer a instituição de um Programa Municipal de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, com foco em saúde bucal e autoestima. Os benefícios solicitados são completamente distintos.
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Localidade: O REQ 308/2026 especifica a localidade como o Setor Progresso, com menção à Av. José Pereira da Silva, Rua Almeida e Rua 101. O REQ 660/2025, embora mencione o município de Jataí/GO, não delimita uma localidade específica para a implementação do programa, que seria de abrangência municipal. Portanto, há uma diferença na especificidade da localidade.
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Beneficiários: O REQ 308/2026 visa beneficiar a população em geral, usuários das vias públicas, comerciantes e proprietários de imóveis da região do Setor Progresso, através da melhoria da infraestrutura viária. O REQ 660/2025 tem como beneficiárias diretas as mulheres vítimas de violência doméstica que sofreram impactos na estrutura dentária. Os públicos-alvo são distintos.
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Justificativa: A justificativa do REQ 308/2026 baseia-se na necessidade de aprimoramento da infraestrutura viária, conectividade da malha urbana, fluidez do trânsito e segurança. Já o REQ 660/2025 fundamenta-se na necessidade de tratamento odontológico para vítimas de violência doméstica, visando a recuperação bucal, autoestima e reintegração social. As justificativas refletem a natureza completamente diferente dos pedidos.
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Requerimento nº 246 de 2026
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03/08/2026
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Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
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Benefício Solicitado: O REQ 308/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a abertura de uma via, com o prolongamento da Av. José Pereira da Silva, visando melhorar a mobilidade urbana, acessibilidade e segurança viária. Já o REQ 246/2026 pede a concessão de ajuda humanitária emergencial, por meio de Projeto de Lei, para um indivíduo específico que sofreu prejuízos com um incêndio em seu estabelecimento comercial. Os benefícios são completamente distintos.
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Localidade: O REQ 308/2026 foca no prolongamento da Av. José Pereira da Silva, com início na Rua Almeida até a Rua 101, no Setor Progresso. O REQ 246/2026 menciona a localização do estabelecimento comercial afetado pelo incêndio como sendo na Rua José Pereira Rezende, nº 1.931, Vila Progresso, Jataí-GO. Embora ambos mencionem "Progresso" (Setor Progresso e Vila Progresso), as ruas e a natureza das solicitações são diferentes, indicando localidades específicas distintas para as ações requeridas.
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Beneficiários: O REQ 308/2026 tem como beneficiários a coletividade, especificamente os usuários das vias públicas, moradores e comerciantes da região do Setor Progresso, visando a melhoria da mobilidade urbana geral. O REQ 246/2026 tem como beneficiário direto e específico o senhor Valdemar Luiz dos Prazeres Junio (Junão), que sofreu perdas em seu comércio.
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Justificativa: A justificativa do REQ 308/2026 baseia-se na necessidade de aprimoramento da infraestrutura viária, conectividade entre bairros, fluidez do trânsito e segurança. A justificativa do REQ 246/2026 é a situação de vulnerabilidade de um cidadão após um incêndio devastador em seu negócio, necessitando de apoio emergencial para reconstrução e retomada da atividade econômica. As razões para os pedidos são fundamentalmente diferentes.
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Requerimento nº 50 de 2026
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03/08/2026
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Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
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Benefício Solicitado: O REQ 308/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a abertura de uma nova via, prolongando a Av. José Pereira da Silva, visando melhorar a mobilidade urbana, acessibilidade e segurança viária. Já o REQ 050/2026 pede um estudo de viabilidade técnica e financeira para a criação e instalação do segundo Conselho Tutelar do município, com o objetivo de descentralizar o atendimento e melhorar a proteção de crianças e adolescentes. Os benefícios solicitados são completamente distintos.
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Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí. No entanto, o REQ 308/2026 especifica uma intervenção em uma área geográfica particular: o prolongamento da Av. José Pereira da Silva, com início na Rua Almeida até a Rua 101, no Setor Progresso. O REQ 050/2026, embora trate de um serviço para todo o município, não delimita uma localidade específica para a instalação física do novo Conselho Tutelar, focando na estrutura administrativa e de atendimento geral.
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Beneficiários: O REQ 308/2026 visa beneficiar os usuários das vias públicas, moradores e comerciantes da região do Setor Progresso, com melhorias na mobilidade e segurança. O REQ 050/2026 tem como beneficiários diretos as crianças e adolescentes do município de Jataí, e indiretamente a população em geral, através de um serviço público mais eficiente. Os públicos-alvo são diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 308/2026 baseia-se na necessidade de aperfeiçoamento da infraestrutura viária, na reivindicação de moradores e comerciantes locais, e na busca por maior fluidez e segurança no trânsito. A justificativa do REQ 050/2026 fundamenta-se no crescimento populacional, na sobrecarga do Conselho Tutelar existente e na necessidade de garantir a prioridade absoluta e o atendimento digno a crianças e adolescentes, conforme a legislação pertinente. As razões apresentadas são distintas e abordam problemáticas diferentes.
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Requerimento nº 204 de 2026
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03/08/2026
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Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
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Benefício Solicitado: O REQ 308/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a abertura de uma via, prolongando a Av. José Pereira da Silva, visando melhorar a mobilidade urbana, acessibilidade e segurança viária. Já o REQ 204/2026 pede a garantia de atendimento a crianças de 0 a 5 anos em Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), com ampliação de vagas e oferta em período integral, além da revisão da organização da rede municipal de educação. Os benefícios solicitados são completamente distintos.
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Localidade: O REQ 308/2026 especifica a localidade como o prolongamento da Av. José Pereira da Silva, com início na Rua Almeida até a Rua 101, no Setor Progresso, em Jataí. O REQ 204/2026 refere-se ao "Município de Jataí" de forma geral, sem delimitar uma área específica dentro do município para a demanda educacional. Portanto, a localidade é tratada de maneira diferente, sendo específica no primeiro e genérica no segundo.
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Beneficiários: No REQ 308/2026, os beneficiários são os usuários das vias públicas, moradores, comerciantes e proprietários de imóveis da região do Setor Progresso, que se beneficiarão da melhoria na mobilidade urbana. No REQ 204/2026, os beneficiários diretos são as crianças de 0 a 5 anos e suas famílias, que necessitam de vagas em CMEIs, especialmente em período integral. Os grupos beneficiados são distintos.
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Justificativa: A justificativa do REQ 308/2026 baseia-se na necessidade de aperfeiçoamento da infraestrutura viária para o desenvolvimento sustentável, segurança e eficiência dos deslocamentos. A justificativa do REQ 204/2026 fundamenta-se na legislação educacional (LDB, ECA, PNE) e na demanda das famílias por atendimento infantil em período integral, criticando a atual limitação de idade nos CMEIs. As justificativas abordam temas completamente diferentes: infraestrutura urbana versus educação infantil.
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Requerimento nº 598 de 2025
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03/08/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
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Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 308/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a abertura de uma via, prolongando a Av. José Pereira da Silva, com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana, acessibilidade e segurança viária. Já o REQ 598/2025 pede um estudo de viabilidade técnica para a implantação de uma praça pública. Os benefícios solicitados são distintos: um foca em infraestrutura viária e o outro em área de lazer e convivência.
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Localidade: O REQ 308/2026 especifica o prolongamento da Av. José Pereira da Silva, com início na Rua Almeida até a Rua 101, no Setor Progresso. O REQ 598/2025 menciona a implantação de uma praça pública nas proximidades dos Bairros Cordeiro e Jardim América. Embora ambos sejam em Jataí, as localidades específicas e as ações propostas para elas são diferentes.
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Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população de Jataí. O REQ 308/2026 cita moradores, comerciantes e usuários das vias públicas da região do Setor Progresso. O REQ 598/2025 menciona famílias, jovens, crianças e idosos dos Bairros Cordeiro e Jardim América. O público-alvo é amplo em ambos, mas direcionado a áreas distintas.
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Justificativa: A justificativa do REQ 308/2026 baseia-se na necessidade de melhorar a mobilidade urbana, a conectividade da malha viária, a fluidez do trânsito e a segurança, decorrente de reivindicações de moradores e comerciantes da região. A justificativa do REQ 598/2025 aponta a ausência de áreas públicas de lazer e convivência nesses bairros, clamando por um espaço para atividades físicas, convívio social e lazer, além de segurança, valorização imobiliária e prevenção em saúde pública. As justificativas, embora ambas relacionadas ao bem-estar da comunidade, abordam problemas e soluções de naturezas diferentes.
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Requerimento nº 174 de 2026
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03/08/2026
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Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
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Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 308/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a abertura de uma nova via, prolongando a Av. José Pereira da Silva. Já o REQ 174/2026 pede o envio de um projeto de lei para equiparar os valores destinados às Secretarias Municipais de Cultura e de Esporte e Lazer, alterando a Lei Ordinária nº 3875/2017. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas.
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Localidade: O REQ 308/2026 especifica a localidade como o Setor Progresso, com menção às ruas Almeida e 101, e à Av. José Pereira da Silva. O REQ 174/2026 não especifica uma localidade geográfica dentro do município, pois trata de uma questão orçamentária e administrativa que abrange todo o município de Jataí.
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Beneficiários: No REQ 308/2026, os beneficiários são os usuários das vias públicas, moradores e comerciantes da região do Setor Progresso, visando a melhoria da mobilidade urbana e segurança. No REQ 174/2026, os beneficiários são as áreas de cultura e esporte do município, e indiretamente os munícipes que se beneficiam dessas políticas públicas, buscando equidade na destinação de recursos.
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Justificativa: A justificativa do REQ 308/2026 foca na necessidade de melhoria da infraestrutura viária, conectividade entre bairros, fluidez do trânsito e segurança. A justificativa do REQ 174/2026 aborda a necessidade de equilíbrio e isonomia na alocação de recursos para as áreas de cultura e esporte, reconhecendo a importância de ambas para o desenvolvimento socioeconômico e a cidadania. As justificativas são completamente diferentes.
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