Benefício Solicitado: O REQ 322/2026 solicita a reforma, alargamento e reestruturação de uma ponte. Já o REQ 308/2026 pede um estudo de viabilidade técnica para a abertura de uma nova via, mediante o prolongamento de uma avenida existente. Embora ambos visem melhorias na infraestrutura viária, a natureza das ações solicitadas é distinta.

Localidade: O REQ 322/2026 especifica a ponte sobre o Córrego do Amaro, com acesso pela entrada do posto abandonado, via de acesso ao Assentamento Rio Paraíso. O REQ 308/2026 refere-se ao prolongamento da Av. José Pereira da Silva, com início na Rua Almeida até a Rua 101, no Setor Progresso. As localidades são completamente diferentes.

Beneficiários: O REQ 322/2026 menciona como beneficiários os produtores rurais e moradores da região do Assentamento Rio Paraíso, além de usuários em geral da via. O REQ 308/2026 aponta como beneficiários moradores, comerciantes, proprietários de imóveis e usuários das vias públicas da região do Setor Progresso, com foco em mobilidade urbana e acessibilidade entre bairros. Embora ambos se refiram a usuários de vias públicas, os grupos específicos e as áreas de abrangência são distintas.

Justificativa: A justificativa do REQ 322/2026 foca na estrutura inadequada e perigosa da ponte para o tráfego de veículos pesados e maquinários agrícolas, com risco iminente de acidentes. A justificativa do REQ 308/2026 aborda a necessidade de melhorar a mobilidade urbana, acessibilidade e segurança viária através da criação de novas conexões, distribuição de fluxo e integração de áreas. As razões apresentadas, embora relacionadas à infraestrutura, são específicas para cada situação.

Benefício Solicitado: O REQ 308/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a abertura de uma via, prolongando a Av. José Pereira da Silva, com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana, acessibilidade e segurança viária. Já o REQ 484/2025 pede o envio de um Projeto de Lei para instituir o "Habite-se Digital" no município, visando desburocratizar e agilizar a emissão do auto de conclusão de obras. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um foca em infraestrutura viária e o outro em procedimentos administrativos digitais.

Localidade: O REQ 308/2026 especifica a localidade como o prolongamento da Av. José Pereira da Silva, com início na Rua Almeida até a Rua 101, no Setor Progresso, em Jataí. O REQ 484/2025, embora mencione o Município de Jataí como um todo, não delimita uma localidade específica para a implementação do "Habite-se Digital", pois este é um sistema que abrange todo o município.

Beneficiários: No REQ 308/2026, os beneficiários diretos são os usuários das vias públicas, moradores e comerciantes da região do Setor Progresso, que terão melhorias na mobilidade e acessibilidade. No REQ 484/2025, os beneficiários são os contribuintes e o próprio município, que se beneficiarão da agilidade e desburocratização do processo de emissão do Habite-se.

Justificativa: A justificativa do REQ 308/2026 baseia-se na necessidade de aperfeiçoamento da infraestrutura viária, na demanda de moradores e comerciantes, e na correção de uma deficiência histórica na malha urbana para melhorar a fluidez do trânsito e a segurança. A justificativa do REQ 484/2025 fundamenta-se na desburocratização, modernização da gestão pública, alinhamento com tendências nacionais e na busca por maior agilidade e eficiência administrativa. As justificativas são distintas e refletem os diferentes objetivos de cada requerimento.

Benefício Solicitado: O REQ 308/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a abertura de uma via, através do prolongamento da Avenida José Pereira da Silva, com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana, acessibilidade e segurança viária. Já o REQ 384/2025 requer estudos de viabilidade técnica e econômica para a transformação dos povoados de Naveslândia e Estância em Distritos do Município de Jataí. Os benefícios solicitados são distintos: um foca em infraestrutura viária e o outro em reorganização administrativa e territorial.

Localidade: O REQ 308/2026 especifica a localidade como o prolongamento da Avenida José Pereira da Silva, com início na Rua Almeida até a Rua 101, no Setor Progresso, em Jataí. O REQ 384/2025 menciona duas localidades específicas: os povoados de Naveslândia e Estância, ambos no Município de Jataí. Embora ambos sejam no mesmo município, as áreas geográficas de interesse são completamente diferentes.

Beneficiários: O REQ 308/2026 visa beneficiar os usuários das vias públicas, moradores, comerciantes e proprietários de imóveis da região do Setor Progresso, além de promover a integração entre bairros e o desenvolvimento urbano geral. O REQ 384/2025 tem como beneficiários os moradores dos povoados de Naveslândia e Estância, que passariam a ter um novo status administrativo como distritos, com potenciais melhorias em infraestrutura e representatividade. Os grupos beneficiados são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 308/2026 baseia-se na necessidade de aperfeiçoamento da infraestrutura viária para o desenvolvimento sustentável, na melhoria da fluidez do trânsito, na redução de tempo de viagem e na prevenção de sinistros, além de integrar áreas segregadas. A justificativa do REQ 384/2025 fundamenta-se na legislação vigente, na existência de requisitos como núcleo urbano consolidado, infraestrutura básica, identidade histórica e cultural, e distância compatível com a sede municipal, para a elevação dos povoados à categoria de distrito. As razões para as solicitações são intrinsecamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 308/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a abertura de uma nova via, prolongando a Avenida José Pereira da Silva, com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana, acessibilidade e segurança viária. Já o REQ 364/2025 pede o envio de um Projeto de Lei para destinar exclusivamente a arrecadação de impostos rurais (ITR e ITBI) para o asfaltamento e melhorias das estradas rurais do município. Os benefícios são distintos: um foca em infraestrutura viária urbana e o outro em infraestrutura viária rural, com mecanismos de financiamento diferentes.

Localidade: O REQ 308/2026 especifica a localidade como o Setor Progresso, com menção às ruas Almeida e 101, e a Avenida José Pereira da Silva. O REQ 364/2025 refere-se à "zona rural de Jataí" de forma genérica, abrangendo todas as estradas vicinais e rodovias municipais rurais. Há uma clara distinção entre a área urbana específica e a área rural abrangente.

Beneficiários: No REQ 308/2026, os beneficiários são os moradores, comerciantes, proprietários de imóveis e usuários das vias públicas da região do Setor Progresso, visando a melhoria da mobilidade urbana geral. No REQ 364/2025, os beneficiários diretos são os produtores rurais, trabalhadores do campo e a população residente em comunidades rurais, que dependem das estradas rurais para escoamento de produção e acesso a serviços.

Justificativa: A justificativa do REQ 308/2026 baseia-se na necessidade de aperfeiçoamento da infraestrutura viária urbana para acompanhar o crescimento da cidade, corrigir descontinuidades na malha viária e integrar áreas segregadas. A justificativa do REQ 364/2025 foca na importância da malha viária rural para a economia agrícola e o acesso a serviços básicos no campo, propondo uma destinação específica de recursos tributários para essa finalidade. As justificativas refletem as naturezas distintas dos pedidos.

Benefício Solicitado: O REQ 308/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a abertura de uma via, especificamente o prolongamento da Av. José Pereira da Silva, como alternativa de mobilidade urbana, acessibilidade e segurança viária. Já o REQ 276/2025 pede a revisão do Plano Diretor do município de Jataí. Embora ambos visem ao desenvolvimento do município, a natureza dos benefícios solicitados é distinta: um foca em infraestrutura viária específica e o outro em um planejamento urbano abrangente.

Localidade: O REQ 308/2026 especifica a localidade para o prolongamento da Av. José Pereira da Silva, com início na Rua Almeida até a Rua 101, no Setor Progresso. O REQ 276/2025, por sua vez, refere-se ao município de Jataí como um todo, sem delimitar uma área específica para a revisão do Plano Diretor.

Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população do município de Jataí. No entanto, o REQ 308/2026 tem um foco mais direto nos usuários das vias públicas e moradores da região do Setor Progresso, enquanto o REQ 276/2025 abrange todos os munícipes ao propor uma revisão que impactará o planejamento geral da cidade.

Justificativa: A justificativa do REQ 308/2026 está centrada na necessidade de melhorar a mobilidade urbana, a acessibilidade e a segurança viária em uma área específica, devido à descontinuidade da malha viária. Já o REQ 276/2025 justifica a revisão do Plano Diretor com base no crescimento urbano e econômico do município, buscando um desenvolvimento equilibrado, sustentável e planejado, com adequação do crescimento, atualização de zoneamento, melhoria da mobilidade urbana em geral e proteção ambiental. As justificativas, embora ambas voltadas ao progresso municipal, abordam problemas e soluções de escopos diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 308/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a abertura de uma via, prolongando a Avenida José Pereira da Silva, visando melhorar a mobilidade urbana, acessibilidade e segurança viária. Já o REQ 272/2025 requer estudos de viabilidade para a criação de uma Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Inclusão, com o objetivo de promover a inclusão e igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas.

Localidade: O REQ 308/2026 especifica a localidade como o prolongamento da Av. José Pereira da Silva, com início na Rua Almeida até a Rua 101, no Setor Progresso, em Jataí. O REQ 272/2025, por sua vez, refere-se a uma iniciativa de âmbito municipal geral, sem delimitação geográfica específica para a criação da secretaria, embora o beneficiário seja a população de Jataí.

Beneficiários: O REQ 308/2026 tem como beneficiários os usuários das vias públicas, moradores e comerciantes da região do Setor Progresso, buscando melhorias na mobilidade urbana e segurança. O REQ 272/2025 tem como beneficiários diretos as pessoas com deficiência e, de forma mais ampla, toda a população do município, ao buscar a promoção da inclusão e igualdade de oportunidades.

Justificativa: A justificativa do REQ 308/2026 foca na necessidade de aperfeiçoamento da infraestrutura viária, na melhoria da fluidez do trânsito e na redução de sinistros, além de integrar áreas segregadas. A justificativa do REQ 272/2025 aborda a necessidade de efetivação dos direitos das pessoas com deficiência, a superação de barreiras arquitetônicas e de acessibilidade, e a promoção de políticas públicas específicas para esse grupo, fundamentando-se em leis federais e na Constituição. As justificativas são distintas e alinhadas aos benefícios solicitados.

Benefício Solicitado: O REQ 308/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a abertura de uma via, prolongando a Av. José Pereira da Silva, visando melhorar a mobilidade urbana, acessibilidade e segurança viária. Já o REQ 125/2025 requer a implantação do programa "Cidade Segura" no município, com o objetivo de retirar fios irregulares ou sem utilidade dos postes, combatendo a poluição visual e aumentando a segurança. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas.

Localidade: O REQ 308/2026 especifica a localidade como o prolongamento da Av. José Pereira da Silva, com início na Rua Almeida até a Rua 101, no Setor Progresso. O REQ 125/2025 refere-se a uma ação a ser implantada em todo o município de Jataí, sem delimitação geográfica específica para a ação em si, embora mencione a cidade de Goiânia como modelo. Portanto, as localidades de foco são diferentes.

Beneficiários: O REQ 308/2026 visa beneficiar os moradores, comerciantes, proprietários de imóveis e usuários das vias públicas da região do Setor Progresso, através da melhoria da infraestrutura viária. O REQ 125/2025 tem como beneficiários a população em geral de Jataí, com foco na segurança e na melhoria da paisagem urbana. Embora ambos visem o bem-estar da população, os grupos específicos e a forma de benefício são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 308/2026 baseia-se na necessidade de aperfeiçoamento da infraestrutura viária, na reivindicação de moradores e na busca por soluções urbanísticas para a conectividade da malha viária. A justificativa do REQ 125/2025 fundamenta-se na segurança pública decorrente da fiação irregular, na poluição visual e no cumprimento de resoluções da ANEEL e ANATEL. As razões apresentadas para os pedidos são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 308/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a abertura de uma via, especificamente o prolongamento da Av. José Pereira da Silva. Já o REQ 286/2026 pede a realização de uma Audiência Pública para discutir a situação urbanística e propostas de infraestrutura para os Sítios de Recreio Alvorada. Os benefícios são de naturezas distintas: um foca em infraestrutura viária e o outro em debate público sobre questões urbanísticas e de infraestrutura.

Localidade: O REQ 308/2026 especifica o prolongamento da Av. José Pereira da Silva, com início na Rua Almeida até a Rua 101, no Setor Progresso. O REQ 286/2026 foca nos Sítios de Recreio Alvorada. Embora ambos sejam em Jataí, as localidades são distintas.

Beneficiários: No REQ 308/2026, os beneficiários implícitos são os usuários das vias públicas, moradores e comerciantes da região do Setor Progresso, visando melhorias na mobilidade urbana. No REQ 286/2026, os beneficiários diretos são os moradores e proprietários dos Sítios de Recreio Alvorada, que participarão da audiência pública para discutir suas demandas.

Justificativa: A justificativa do REQ 308/2026 baseia-se na necessidade de melhorar a mobilidade urbana, acessibilidade e segurança viária através da continuidade da malha viária. A justificativa do REQ 286/2026 reside na necessidade de debater a situação urbanística e os problemas de infraestrutura (pavimentação, drenagem, esgoto) enfrentados pelos Sítios de Recreio Alvorada, além de discutir propostas da prefeitura que podem envolver desapropriações. As razões para as solicitações são diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 308/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a abertura de uma nova via, prolongando a Av. José Pereira da Silva. Já o REQ 284/2026 pede um estudo de viabilidade técnica para a ampliação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) específica. Os benefícios são de naturezas distintas: infraestrutura viária versus saúde pública.

Localidade: O REQ 308/2026 foca no prolongamento da Av. José Pereira da Silva, com início na Rua Almeida até a Rua 101, no Setor Progresso. O REQ 284/2026 refere-se à ampliação da UBS Geneis Leal Rezende, localizada no Residencial Cidade Jardim II. Embora ambos sejam em Jataí, as localidades específicas são diferentes.

Beneficiários: O REQ 308/2026 visa beneficiar a mobilidade urbana, acessibilidade e segurança viária para todos os usuários das vias públicas e a integração de bairros. O REQ 284/2026 tem como beneficiários diretos os moradores atendidos pela UBS Geneis Leal Rezende e os profissionais de saúde que ali atuam, visando melhorar o atendimento e as condições de trabalho.

Justificativa: A justificativa do REQ 308/2026 baseia-se na necessidade de melhorar a fluidez do trânsito, a conectividade viária e a segurança, decorrente de reivindicações de moradores e comerciantes locais. A justificativa do REQ 284/2026 aponta o crescimento populacional na região da UBS, a inauguração de novos empreendimentos habitacionais e a consequente sobrecarga na unidade de saúde como motivos para a ampliação. As razões para os pedidos são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 308/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a abertura de uma via, prolongando a Av. José Pereira da Silva, visando melhorar a mobilidade urbana, acessibilidade e segurança viária. Já o REQ 518/2025 pede um estudo de viabilidade para incluir o Povoado de Naveslândia em programas habitacionais de construção de moradias. Os benefícios solicitados são distintos: um foca em infraestrutura viária e o outro em habitação.

Localidade: O REQ 308/2026 especifica a localidade como o prolongamento da Av. José Pereira da Silva, com início na Rua Almeida até a Rua 101, no Setor Progresso, em Jataí. O REQ 518/2025 direciona o pedido para o Povoado de Naveslândia, também em Jataí. Embora ambos sejam no município de Jataí, as localidades específicas são diferentes.

Beneficiários: O REQ 308/2026 visa beneficiar usuários das vias públicas, moradores, comerciantes e proprietários de imóveis da região do Setor Progresso, com foco na melhoria da mobilidade urbana geral. O REQ 518/2025 tem como beneficiários diretos as famílias do Povoado de Naveslândia que necessitam de moradia digna. Os grupos beneficiados são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 308/2026 baseia-se na necessidade de aperfeiçoamento da infraestrutura viária para o desenvolvimento sustentável, integração de áreas e fluidez do trânsito, decorrente de reivindicações de moradores e comerciantes. A justificativa do REQ 518/2025 aponta para a urgência da questão habitacional no Povoado de Naveslândia, a carência de moradias dignas e a necessidade de diagnosticar o déficit habitacional específico da localidade. As justificativas refletem as diferentes naturezas dos pedidos.