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Requerimento nº 137 de 2025
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07/07/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 283/2026 solicita a implantação de Ecopontos para o recebimento de resíduos sólidos recicláveis, entulhos, móveis inservíveis e restos de poda. Em contrapartida, o REQ 137/2025 pede um estudo de viabilidade técnica para a reforma completa da Escola Municipal de Música Nestor Garcia de Assis, com a possibilidade de realocação temporária dos alunos. Os benefícios são de naturezas completamente distintas.
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Localidade: O REQ 283/2026 foca nos Distritos de Estância e Naveslândia, dentro do Município de Jataí-GO. Já o REQ 137/2025 refere-se à Escola Municipal de Música Nestor Garcia de Assis, um equipamento específico dentro do mesmo município, mas sem a especificação de um distrito ou bairro em particular como foco principal da solicitação de infraestrutura, embora a escola esteja situada em alguma localidade.
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Beneficiários: O REQ 283/2026 beneficia diretamente os moradores dos Distritos de Estância e Naveslândia ao oferecer um local adequado para descarte de resíduos, visando a melhoria ambiental e de saúde pública. O REQ 137/2025 tem como beneficiários diretos os alunos, professores e pais da Escola Municipal de Música Nestor Garcia de Assis, que utilizam o espaço para atividades educativas e culturais.
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Justificativa: A justificativa para o REQ 283/2026 reside na insuficiência de locais apropriados para o descarte de resíduos nos distritos, o que leva a descarte irregular, impactando o meio ambiente e a saúde pública. A justificativa para o REQ 137/2025 advém das condições precárias da Escola Municipal de Música, com problemas de infraestrutura, sujeira, mofo e equipamentos em mau estado, afetando a saúde e o bem-estar dos frequentadores. As razões apresentadas são específicas e não se sobrepõem.
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Requerimento nº 125 de 2025
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07/07/2026
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15%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 283/2026 solicita a implantação de Ecopontos para o recebimento e destinação adequada de resíduos sólidos recicláveis, entulhos, móveis inservíveis e restos de poda. Em contrapartida, o REQ 125/2025 pede a implementação do programa "Cidade Segura" com o objetivo de retirar fios irregulares ou sem utilidade dos postes da cidade, visando a segurança e a diminuição da poluição visual causada pelo emaranhado de cabos. Os benefícios solicitados são distintos em sua natureza e finalidade.
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Localidade: O REQ 283/2026 especifica a implantação de Ecopontos nos Distritos de Estância e Naveslândia, dentro do Município de Jataí-GO. O REQ 125/2025 solicita a implantação do programa "Cidade Segura" em nosso Município, referindo-se ao Município de Jataí como um todo, sem especificar áreas geográficas pontuais como bairros ou distritos para a atuação inicial ou principal do programa.
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Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população do Município de Jataí-GO. O REQ 283/2026 foca os benefícios diretos nos moradores dos Distritos de Estância e Naveslândia. O REQ 125/2025 aponta como beneficiários a família jataiense e a população em geral, pela melhoria na segurança e paisagem urbana. Embora ambos sejam para a coletividade, o primeiro tem um foco geográfico mais restrito no seu pedido inicial.
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Justificativa: A justificativa do REQ 283/2026 reside na necessidade de ampliar políticas ambientais, combater depósitos irregulares de resíduos, melhorar a saúde pública e a qualidade de vida nos distritos. A justificativa do REQ 125/2025 centra-se na segurança pública, na prevenção de acidentes causados por fios soltos e na melhoria da estética urbana através da remoção de poluição visual. As motivações para os pedidos são diferentes.
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Requerimento nº 118 de 2025
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07/07/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 283/2026 solicita a implantação de Ecopontos para o recebimento de resíduos sólidos recicláveis e outros materiais. O REQ 118/2025 pede estudos para a realização de pavimentação asfáltica. São benefícios de naturezas distintas: um focado em gestão de resíduos e outro em infraestrutura urbana.
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Localidade: O REQ 283/2026 especifica os Distritos de Estância e Naveslândia. O REQ 118/2025 foca na Agrovila Rio Paraíso. Embora ambos sejam dentro do município de Jataí, as localidades são diferentes.
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Beneficiários: O REQ 283/2026 tem como beneficiários diretos os moradores dos Distritos de Estância e Naveslândia, visando melhorar a gestão de resíduos e a qualidade de vida geral. O REQ 118/2025 aponta os moradores e comerciantes da Agrovila Rio Paraíso, que sofrem com a poeira da falta de asfalto. O público-alvo é distinto em termos de necessidade direta.
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Justificativa: A justificativa do REQ 283/2026 aborda a necessidade de ampliar políticas ambientais, combater depósitos irregulares de lixo, poluição visual e riscos à saúde, além de promover tratamento isonômico entre a sede e os distritos. A justificativa do REQ 118/2025 foca nos transtornos causados pela poeira decorrente da falta de pavimentação nas ruas da Agrovila Rio Paraíso, afetando residências e comércios. As razões para os pedidos são completamente diferentes.
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Requerimento nº 113 de 2025
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07/07/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 283/2026 solicita a implantação de Ecopontos para o recebimento e destinação adequada de diversos tipos de resíduos sólidos, como recicláveis, entulhos, móveis inservíveis e restos de poda. Já o REQ 113/2025 pede a realização de estudos técnicos para a criação de um Programa Social Municipal de auxílio em pequenas reformas e ampliação de residências de famílias carentes, nos moldes do "Cheque Moradia" estadual. Os benefícios solicitados são distintos e abordam necessidades de naturezas completamente diferentes: gestão de resíduos versus habitação.
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Localidade: O REQ 283/2026 especifica como localidade para a implantação dos Ecopontos os Distritos de Estância e Naveslândia, no Município de Jataí-GO. O REQ 113/2025, por sua vez, não delimita uma localidade específica dentro do município, solicitando estudos para um programa que abrangeria famílias carentes em todo o Município de Jataí. Embora ambos se refiram ao município de Jataí, o REQ 283/2026 foca em distritos específicos, enquanto o REQ 113/2025 tem um escopo municipal mais amplo e não geograficamente restrito.
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Beneficiários: O REQ 283/2026 beneficia diretamente os moradores dos Distritos de Estância e Naveslândia, ao prover um local adequado para o descarte de resíduos, contribuindo para a melhoria ambiental e qualidade de vida da região. O REQ 113/2025 tem como beneficiários famílias carentes do Município de Jataí, com foco especial em idosos, pessoas com deficiência, mães solteiras e aquelas em áreas de risco ou moradias precárias, que necessitam de auxílio para reformar ou ampliar suas residências. Os públicos-alvo são distintos.
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Justificativa: A justificativa do REQ 283/2026 baseia-se na necessidade de ampliar políticas públicas ambientais, combater depósitos irregulares de lixo, poluição visual, riscos à saúde e fortalecer a educação ambiental, alinhando-se à Política Nacional de Resíduos Sólidos. A justificativa do REQ 113/2025 foca na importância da moradia digna, na superação de dificuldades de famílias de baixa renda para realizar reformas essenciais, no estímulo à economia local através da construção civil e na promoção da inclusão social e cidadania. As razões apresentadas para cada solicitação são intrinsecamente diferentes, refletindo a natureza dos benefícios pedidos.
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Requerimento nº 109 de 2025
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07/07/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 283/2026 solicita a implantação de Ecopontos para o recebimento de diversos tipos de resíduos. Em contrapartida, o REQ 109/2025 pede um estudo de viabilidade técnica para a revitalização de uma estrada de acesso. Os benefícios são de naturezas completamente distintas: infraestrutura de gestão de resíduos versus infraestrutura de acesso e escoamento.
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Localidade: O REQ 283/2026 foca nos Distritos de Estância e Naveslândia. O REQ 109/2025 especifica o Assentamento Guadalupe. Embora ambos estejam no Município de Jataí, as localidades são distintas.
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Beneficiários: O REQ 283/2026 beneficia diretamente os moradores dos distritos de Estância e Naveslândia, através da melhoria na gestão de resíduos e preservação ambiental. O REQ 109/2025 visa beneficiar os pequenos e médios agricultores do Assentamento Guadalupe, facilitando o escoamento de sua produção e o tráfego na região. Os grupos beneficiados são diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 283/2026 aborda a necessidade de ampliação de políticas ambientais, o descarte inadequado de resíduos, poluição visual e riscos à saúde pública, além de promover tratamento isonômico entre sede e distritos. A justificativa do REQ 109/2025 concentra-se nos danos causados pelas chuvas à infraestrutura da estrada, dificuldades de tráfego e risco à segurança de quem a utiliza, impactando o escoamento da produção agrícola. As razões para os pedidos são distintas.
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Requerimento nº 91 de 2025
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07/07/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 283/2026 solicita a implantação de Ecopontos para o recebimento e destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos. Já o REQ 091/2025 demanda a restauração de uma ponte de acesso. Os benefícios são completamente distintos.
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Localidade: O REQ 283/2026 especifica os Distritos de Estância e Naveslândia como locais para implantação dos Ecopontos. O REQ 091/2025 refere-se à ponte de acesso ao Assentamento Terra e Liberdade (3T). Embora ambos estejam no Município de Jataí, as localidades específicas são diferentes.
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Beneficiários: O REQ 283/2026 beneficia os moradores dos Distritos de Estância e Naveslândia ao oferecer uma solução para o descarte de resíduos. O REQ 091/2025 tem como beneficiários diretos as famílias do Assentamento Terra e Liberdade (3T), que dependem da ponte para seu acesso e mobilidade. Os grupos beneficiários também divergem.
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Justificativa: A justificativa do REQ 283/2026 baseia-se na necessidade de ampliar políticas ambientais, combater depósitos irregulares de lixo e promover a educação ambiental nos distritos. A justificativa do REQ 091/2025 fundamenta-se na condição precária de uma ponte, que representa risco à segurança e compromete a mobilidade da comunidade local. As razões para as solicitações são distintas.
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Requerimento nº 84 de 2025
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07/07/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
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Detalhamento da Análise:
- Benefício Solicitado: O REQ 283/2026 solicita a implantação de Ecopontos para descarte de resíduos. Já o REQ 084/2025 pede um estudo de viabilidade para a construção de um estacionamento em recuo. Os benefícios são distintos em sua natureza.
- Localidade: O REQ 283/2026 especifica os Distritos de Estância e Naveslândia. O REQ 084/2025 aponta a Praça do Conjunto Rio Claro. As localidades são diferentes dentro do município.
- Beneficiários: O REQ 283/2026 visa beneficiar a população em geral, com foco na gestão de resíduos sólidos. O REQ 084/2025 visa atender especificamente os feirantes da região do Conjunto Rio Claro. Há uma distinção clara no público-alvo.
- Justificativa: A justificativa do REQ 283/2026 baseia-se na necessidade de ampliar políticas ambientais, combater depósitos irregulares e alinhar-se à Política Nacional de Resíduos Sólidos. A justificativa do REQ 084/2025 foca na demanda dos feirantes por um espaço mais amplo e seguro para a exposição e venda de produtos, incentivando a agricultura familiar. As razões para os pedidos são distintas.
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Requerimento nº 80 de 2025
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07/07/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 283/2026 solicita a implantação de Ecopontos para o recebimento e destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos. Já o REQ 080/2025 pede a criação de uma Creche Pública para Idosos em situação de vulnerabilidade. A natureza dos benefícios é completamente distinta.
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Localidade: O REQ 283/2026 especifica os Distritos de Estância e Naveslândia como as localidades a serem beneficiadas. O REQ 080/2025 menciona a cidade de Jataí de forma geral, sem delimitar a ação a bairros ou distritos específicos.
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Beneficiários: O REQ 283/2026 tem como beneficiários indiretos toda a população de Jataí e diretamente os moradores dos distritos de Estância e Naveslândia, que terão locais adequados para o descarte de resíduos. O REQ 080/2025 visa beneficiar diretamente idosos em situação de vulnerabilidade e, indiretamente, suas famílias.
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Justificativa: A justificativa do REQ 283/2026 centra-se na necessidade de gestão adequada de resíduos sólidos, prevenção da poluição, proteção ambiental e promoção da educação ambiental nos distritos. O REQ 080/2025 justifica a solicitação com base no envelhecimento populacional, na necessidade de acolhimento, cuidado e assistência a idosos, e no apoio às famílias que precisam conciliar trabalho e cuidados com idosos. As motivações são heterogêneas.
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Requerimento nº 40 de 2025
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07/07/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 283/2026 solicita a implantação de "Ecopontos" para o recebimento e destinação adequada de diversos tipos de resíduos sólidos. O REQ 040/2025 requer a implantação de "rede de Iluminação Pública". São benefícios de naturezas distintas.
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Localidade: O REQ 283/2026 especifica os "Distritos de Estância e Naveslândia" no Município de Jataí-GO. O REQ 040/2025 menciona o "Estacionamento da Avenida Ribas Marques, espaço onde também é realizada a Feira semanal no setor Colmeia Park", também no Município de Jataí. Embora ambos sejam em Jataí, as localidades são específicas e diferentes.
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Beneficiários: No REQ 283/2026, os beneficiários são os "moradores dos Distritos de Estância e Naveslândia", visando a ampliação das políticas públicas ambientais. No REQ 040/2025, os beneficiários diretos são os "feirantes e agricultores familiares" que participam da feira no local, e indiretamente os frequentadores e moradores dos bairros atendidos pelo estacionamento.
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Justificativa: A justificativa do REQ 283/2026 foca na necessidade de gestão adequada de resíduos sólidos, prevenção de descarte irregular, poluição visual e ambiental, e tratamento isonômico entre a sede e os distritos. A justificativa do REQ 040/2025 argumenta sobre a realização de feiras no local, a necessidade de segurança e a possibilidade de estender o horário de funcionamento das atividades comerciais devido à iluminação. As justificativas são completamente distintas em suas premissas e objetivos.
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Requerimento nº 30 de 2025
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07/07/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 283/2026 solicita a implantação de Ecopontos. O REQ 030/2025 pede o início do processo de Regularização Fundiária, melhorias de infraestrutura como pavimentação e implantação de rede de esgoto. Os benefícios são distintos.
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Localidade: O REQ 283/2026 foca nos Distritos de Estância e Naveslândia. O REQ 030/2025 refere-se ao Setor Nova Esperança. As localidades são diferentes dentro do município.
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Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população residente em suas respectivas localidades específicas. No entanto, o REQ 283/2026 beneficia os moradores de Estância e Naveslândia através da gestão de resíduos, enquanto o REQ 030/2025 beneficia os moradores do Setor Nova Esperança com a formalização da posse de suas propriedades e infraestrutura básica.
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Justificativa: As justificativas de ambos os documentos apontam problemas distintos. O REQ 283/2026 justifica a necessidade de Ecopontos pela ausência de locais adequados para o descarte de resíduos sólidos, citando impactos ambientais e de saúde pública. O REQ 030/2025 justifica a regularização fundiária pela luta histórica das famílias pela permanência na área e pela necessidade de infraestrutura, visando a escritura dos lotes e a melhoria da qualidade de vida.
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