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Requerimento nº 52 de 2025
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21/06/2026
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15%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 283/2026 solicita a implantação de Ecopontos para recebimento e destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos recicláveis, entulhos, móveis inservíveis e restos de poda. Em contrapartida, o REQ 052/2025 pleiteia a realização de estudo técnico para a retomada das obras de canalização do Córrego Jataí, visando a sua conclusão, com proposição de opções de menor impacto. Os benefícios são distintos: um foca na gestão de resíduos e o outro na infraestrutura de saneamento e mobilidade.
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Localidade: O REQ 283/2026 especifica os Distritos de Estância e Naveslândia como as localidades para a implantação dos Ecopontos. O REQ 052/2025 menciona a canalização do Córrego Jataí, com trechos que vão do Lago JK até a Rua Rui Barbosa e da Av. Veriano de Oliveira Lima até a BR 364, indicando áreas centrais e de drenagem urbana dentro do município de Jataí. Embora ambos sejam em Jataí, as áreas específicas e os problemas abordados são diferentes.
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Beneficiários: O REQ 283/2026 tem como beneficiários diretos os moradores dos Distritos de Estância e Naveslândia, além de contribuir para a saúde pública e o meio ambiente de forma geral. O REQ 052/2025 visa beneficiar a população com a melhoria da mobilidade urbana, desenvolvimento econômico-social, urbanização e conexão de bairros afetados pela obra inacabada do córrego, além de prevenir riscos à saúde pública e ao meio ambiente decorrentes da poluição.
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Justificativa: A justificativa do REQ 283/2026 baseia-se na expansão das políticas ambientais para os distritos, na inexistência de locais adequados para descarte de resíduos, na prevenção de depósitos irregulares e na melhoria da qualidade de vida. A justificativa do REQ 052/2025 aponta a falta de conclusão de um projeto antigo, o desperdício de recursos públicos, problemas de trafegabilidade, iluminação e abandono em trechos já realizados, além da poluição do córrego e a necessidade de urbanização responsável. As razões que fundamentam cada pedido são específicas de seus respectivos objetos.
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Requerimento nº 665 de 2025
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20/06/2026
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15%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 283/2026 solicita a implantação de Ecopontos nos Distritos de Estância e Naveslândia. Já o REQ 665/2025 requer um estudo de viabilidade técnica para a revitalização completa da Praça Seiti Arisono. São pedidos de natureza e escopo distintos.
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Localidade: O REQ 283/2026 foca nos Distritos de Estância e Naveslândia. O REQ 665/2025 especifica a Praça Seiti Arisono, localizada na Vila Luiza. As áreas geográficas são diferentes.
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Beneficiários: O REQ 283/2026 visa beneficiar os moradores dos distritos de Estância e Naveslândia, através da gestão adequada de resíduos sólidos. O REQ 665/2025 tem como beneficiários diretos os frequentadores da Praça Seiti Arisono, incluindo famílias, crianças e jovens, com foco em lazer e segurança.
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Justificativa: A justificativa do REQ 283/2026 centra-se na necessidade de ampliar políticas ambientais e de gestão de resíduos, combatendo o descarte irregular e promovendo a sustentabilidade. A justificativa do REQ 665/2025 aborda a degradação de um espaço público de lazer, a necessidade de melhorias na segurança e conforto dos frequentadores e a valorização do patrimônio público e convívio social. As motivações são distintas.
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Requerimento nº 7 de 2025
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21/06/2026
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15%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 283/2026 solicita a implantação de Ecopontos para recebimento e destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos recicláveis, entulhos, móveis inservíveis e restos de poda. Já o REQ 007/2025 requer a implantação de galeria pluvial e rede de esgoto. São benefícios distintos e com naturezas de solicitação completamente diferentes.
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Localidade: O REQ 283/2026 especifica os Distritos de Estância e Naveslândia. O REQ 007/2025 aponta o Residencial Recanto da Mata, Portal do Sol e Residencial Flamboyant II. As localidades são distintas dentro do mesmo município (Jataí-GO).
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Beneficiários: No REQ 283/2026, os beneficiários são os moradores dos Distritos de Estância e Naveslândia, que se beneficiarão com a melhor gestão de resíduos. No REQ 007/2025, os beneficiários são os moradores do Residencial Recanto da Mata, Portal do Sol e Residencial Flamboyant II, que terão melhorias no saneamento básico. Embora ambos beneficiem a população em geral, o foco é em grupos residenciais específicos e distintos.
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Justificativa: A justificativa do REQ 283/2026 foca na expansão das políticas ambientais, na prevenção de depósitos irregulares de resíduos, na melhoria da saúde pública e na qualidade de vida através da gestão de resíduos sólidos. A justificativa do REQ 007/2025 aborda a necessidade de saneamento básico para eliminar poluentes, preservar mananciais, melhorar a saúde pública e reduzir a mortalidade infantil, com foco em doenças de veiculação hídrica. As justificativas, embora ambas voltadas para a melhoria da qualidade de vida e saúde pública, tratam de problemas e soluções intrinsecamente diferentes.
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Requerimento nº 459 de 2025
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06/07/2026
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15%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 283/2026 solicita a implantação de Ecopontos para o recebimento e destinação ambientalmente adequada de diversos tipos de resíduos sólidos. Em contrapartida, o REQ 459/2025 pede a reforma e melhorias na Escola Municipal Antônio Tosta de Carvalho. São benefícios de natureza distinta.
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Localidade: O REQ 283/2026 foca nos Distritos de Estância e Naveslândia, dentro do Município de Jataí-GO. Já o REQ 459/2025 especifica a Escola Municipal Antônio Tosta de Carvalho, localizada na Rua 4, n° 812 - Qd. 12 - Setor das Mansões, também em Jataí-GO. Embora ambos sejam no mesmo município, as localidades são distintas e em escalas diferentes (distritos versus uma escola específica em um setor).
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Beneficiários: O REQ 283/2026 beneficia diretamente os moradores dos distritos de Estância e Naveslândia, promovendo a gestão de resíduos e melhorias ambientais para a população dessas áreas. O REQ 459/2025 beneficia a comunidade escolar (alunos e profissionais da educação) da Escola Municipal Antônio Tosta de Carvalho, através da melhoria da infraestrutura educacional. Os grupos beneficiados são diferentes.
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Justificativa: A justificativa para o REQ 283/2026 gira em torno da expansão de políticas públicas ambientais, combate a depósitos irregulares de resíduos, melhoria da saúde pública e qualidade de vida, além de estar alinhado à Política Nacional de Resíduos Sólidos. Já a justificativa do REQ 459/2025 foca na necessidade de manutenção e modernização da infraestrutura escolar para garantir um ambiente seguro, confortável e propício ao aprendizado, além de investir na educação e no futuro do município. As motivações para os pedidos são distintas.
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Requerimento nº 699 de 2025
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20/06/2026
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15%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 283/2026 solicita a implantação de Ecopontos para recebimento e destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos. Já o REQ 699/2025 requer a construção de feira coberta para comercialização de produtos e fortalecimento da economia local. Os benefícios solicitados são distintos em sua natureza e propósito.
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Localidade: O REQ 283/2026 especifica os Distritos de Estância e Naveslândia no Município de Jataí-GO. O REQ 699/2025 menciona os setores Conjunto Rio Claro, Portal do Sol, Jardim Paraíso, Colmeia Park e Mauro Bento, também em Jataí-GO. Embora ambos sejam dentro do mesmo município, as localidades são distintas e específicas para cada requerimento.
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Beneficiários: No REQ 283/2026, os beneficiários diretos são os moradores dos distritos de Estância e Naveslândia, bem como a coletividade em geral, em virtude dos benefícios ambientais e de saúde pública. No REQ 699/2025, os beneficiários são os moradores dos setores mencionados (Conjunto Rio Claro, Portal do Sol, Jardim Paraíso, Colmeia Park e Mauro Bento), os feirantes que comercializam na região e a comunidade local, visando ao desenvolvimento social e econômico. Há uma diferença no grupo beneficiado.
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Justificativa: A justificativa do REQ 283/2026 foca na expansão de políticas ambientais, gestão de resíduos sólidos, prevenção de descarte irregular, poluição visual, saúde pública e alinhamento com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A justificativa do REQ 699/2025, por sua vez, aborda a necessidade de espaço estruturado e seguro para comercialização, melhores condições para feirantes, conforto e segurança para consumidores, fortalecimento da economia local, geração de emprego e renda. As razões apresentadas para os pedidos são fundamentalmente diferentes.
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Requerimento nº 215 de 2025
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21/06/2026
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15%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 283/2026 solicita a implantação de Ecopontos. Já o REQ 215/2025 requer a instalação de bancos de assentos. Os benefícios são distintos em natureza e objetivo.
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Localidade: O REQ 283/2026 direciona o pedido para os Distritos de Estância e Naveslândia. O REQ 215/2025 foca no Parque Ecológico Diacuí. As localidades são completamente diferentes.
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Beneficiários: Embora ambos os requerimentos visem beneficiar a população, o REQ 283/2026 tem como beneficiários diretos os moradores dos distritos, que necessitam de locais adequados para o descarte de resíduos. O REQ 215/2025 tem como beneficiários os frequentadores do Parque Ecológico Diacuí, especialmente idosos e crianças, que terão mais conforto.
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Justificativa: A justificativa do REQ 283/2026 baseia-se na necessidade de ampliar políticas ambientais, evitar descarte irregular de resíduos e promover o desenvolvimento sustentável. Já o REQ 215/2025 fundamenta-se nos inúmeros pedidos de frequentadores do parque, visando proporcionar maior comodidade e bem-estar aos usuários. As razões apresentadas são específicas para cada demanda.
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Requerimento nº 175 de 2026
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05/07/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 283/2026 solicita a implantação de Ecopontos. O REQ 175/2026 solicita a manutenção, reforma e ampliação de relógios digitais informativos. Portanto, os benefícios são distintos, um focado em gestão de resíduos e o outro em infraestrutura de informação urbana.
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Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí-GO. Contudo, o REQ 283/2026 especifica as localidades de Distritos de Estância e Naveslândia para a implantação dos Ecopontos, enquanto o REQ 175/2026 trata de relógios digitais em pontos de grande fluxo, parques e praças dentro do município em geral, sem delimitar áreas específicas como no primeiro caso.
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Beneficiários: O REQ 283/2026 beneficia diretamente os moradores dos Distritos de Estância e Naveslândia, bem como a população do Município de Jataí de forma geral através da melhoria ambiental. O REQ 175/2026 beneficia a população de Jataí ao prover informações e melhorar a estética urbana. Embora ambos beneficiem a população do município, o foco geográfico específico do REQ 283/2026 o diferencia.
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Justificativa: A justificativa do REQ 283/2026 baseia-se na necessidade de gestão adequada de resíduos sólidos, combatendo o descarte irregular e promovendo a sustentabilidade ambiental nos distritos mencionados. Já a justificativa do REQ 175/2026 foca na relevância social dos relógios digitais para informação pública e comunicação institucional, bem como na necessidade de manutenção e expansão dessa infraestrutura. As razões apresentadas são distintas e atinentes aos benefícios solicitados.
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Requerimento nº 131 de 2025
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18/06/2026
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15%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 283/2026 solicita a implantação de Ecopontos para recebimento e destinação adequada de resíduos sólidos recicláveis, entulhos, móveis inservíveis e restos de poda. Já o REQ 131/2025 pede um estudo de viabilidade técnica para a construção de uma praça pública. Embora ambos visem melhorias na localidade, a natureza dos benefícios é distinta: gestão de resíduos versus lazer e convivência.
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Localidade: O REQ 283/2026 especifica como localidades os Distritos de Estância e Naveslândia, no Município de Jataí-GO. O REQ 131/2025, por sua vez, refere-se a uma área pública localizada entre a Rua 01 e a Rua Leomar Ferreira de Melo, no Bairro Residencial Cidade Jardim I, também em Jataí-GO. As localidades são específicas e diferentes.
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Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população residente nas respectivas localidades mencionadas. No REQ 283/2026, os beneficiários são os moradores dos Distritos de Estância e Naveslândia, que terão um local para descarte correto de resíduos. No REQ 131/2025, os beneficiários são os moradores do Bairro Residencial Cidade Jardim I, que teriam um espaço de lazer e convivência. Embora o público-alvo seja a população local em ambos, as áreas específicas onde esses públicos residem são diferentes.
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Justificativa: O REQ 283/2026 justifica a necessidade de Ecopontos pela ampliação das políticas ambientais, o combate a depósitos irregulares, a poluição visual e a proteção dos recursos hídricos, além de alinhar-se à Política Nacional de Resíduos Sólidos. O REQ 131/2025 justifica a construção da praça pela necessidade de qualidade de vida, bem-estar dos moradores, inibir o descarte irregular de resíduos e dejetos em área abandonada, e promover a convivência comunitária. As justificativas abordam problemas e soluções diferentes, apesar de ambas mencionarem o descarte irregular como um dos problemas.
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Requerimento nº 226 de 2025
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21/06/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 283/2026 solicita a implantação de Ecopontos nos Distritos de Estância e Naveslândia para o recebimento e destinação adequada de resíduos sólidos. Já o REQ 226/2025 propõe a alteração de leis municipais (Código de Postura) para reduzir o prazo de notificação e aumentar o valor das multas aplicadas a proprietários de terrenos baldios na área urbana ou de expansão urbana do município. Embora ambos tratem de questões ambientais e de gestão de resíduos, os benefícios solicitados são de natureza distinta: um é a criação de nova infraestrutura e o outro é a modificação de normas legais existentes.
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Localidade: O REQ 283/2026 especifica como localidade os "Distritos de Estância e Naveslândia" dentro do Município de Jataí. O REQ 226/2025, por sua vez, refere-se à "área urbana ou de expansão urbana do Município" de Jataí de forma mais genérica, não delimitando distritos específicos como beneficiários diretos da ação legal.
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Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população de Jataí. No entanto, o REQ 283/2026 foca especificamente nos moradores dos distritos de Estância e Naveslândia, que se beneficiariam diretamente da nova infraestrutura. O REQ 226/2025 tem um alcance mais amplo, buscando beneficiar todos os munícipes através da melhoria da saúde pública e do ambiente urbano, combatendo a proliferação de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, decorrentes da má conservação de terrenos baldios.
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Justificativa: As justificativas diferem significativamente. O REQ 283/2026 justifica a necessidade de Ecopontos pela carência de locais adequados para descarte de resíduos em Estância e Naveslândia, visando combater depósitos irregulares e poluição, além de promover a gestão adequada de resíduos e educação ambiental. O REQ 226/2025 justifica a alteração legislativa pela gravidade da proliferação do mosquito Aedes aegypti devido à má conservação de terrenos baldios na área urbana, destacando que os prazos e multas atuais são insuficientes para coibir o problema e proteger a saúde pública.
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Requerimento nº 376 de 2025
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18/06/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 283/2026 solicita a implantação de Ecopontos para destinação adequada de resíduos sólidos recicláveis, entulhos de pequenas obras, móveis inservíveis e restos de poda. O REQ 376/2025 solicita roçagem, limpeza e recolhimento de entulhos em uma área específica, além de avaliação técnica para manutenção contínua. Os benefícios são distintos em sua natureza e escopo.
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Localidade: O REQ 283/2026 foca nos Distritos de Estância e Naveslândia. O REQ 376/2025 se refere a uma área pública específica na Rua PS-18, 2ª Etapa do Bairro Portal do Sol, nos fundos de uma emissora de televisão. As localidades são completamente diferentes.
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Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população local, mas de formas indiretas e em contextos distintos. O REQ 283/2026 beneficia os moradores dos distritos através de infraestrutura para gestão de resíduos. O REQ 376/2025 beneficia os moradores do Bairro Portal do Sol através da melhoria das condições de uma área pública e saúde pública.
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Justificativa: A justificativa do REQ 283/2026 centra-se na ampliação de políticas públicas ambientais, na falta de locais adequados para descarte, na prevenção de depósitos irregulares e na promoção da sustentabilidade. A justificativa do REQ 376/2025 aborda a preocupação com mato alto, acúmulo de entulho, risco à saúde pública e segurança, além da ausência de manutenção regular e a necessidade de conclusão de uma limpeza iniciada. As justificativas, embora ambas voltadas para problemas urbanos, tratam de questões com naturezas distintas.
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