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Requerimento nº 168 de 2025
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11/06/2026
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30%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 30% ]]
Detalhamento da Análise:
- Benefício Solicitado: O REQ 265/2026 solicita a realização de estudos e obras de adequação e acessibilidade nas áreas de areia, especificamente para garantir a mobilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida até os quiosques. O REQ 168/2025, por outro lado, pede um estudo de viabilidade técnica para a revitalização de uma pista de caminhada. As ações solicitadas são distintas: adequação/acessibilidade versus revitalização.
- Localidade: O REQ 265/2026 foca na localidade do Lago Bonsucesso. O REQ 168/2025 menciona a Avenida Castelo Branco, próximo ao Exército. As localizações geográficas são diferentes dentro do município.
- Beneficiários: O REQ 265/2026 especifica como beneficiários pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, além da comunidade em geral que frequenta o local. O REQ 168/2025 tem como beneficiários os frequentadores da pista de caminhada que buscam atividades físicas, lazer e bem-estar. Embora ambos visem o bem-estar da população, o foco específico do REQ 265/2026 em acessibilidade para um público com necessidades específicas é uma distinção importante.
- Justificativa: O REQ 265/2026 justifica a necessidade de acessibilidade em áreas de areia para superar barreiras arquitetônicas e promover inclusão social e turismo. O REQ 168/2025 justifica a revitalização da pista de caminhada pelo desgaste da estrutura, problemas de segurança e a importância do local para atividades físicas e convívio social. As razões subjacentes aos pedidos são distintas.
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Requerimento nº 128 de 2025
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09/06/2026
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30%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 30% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 265/2026 solicita a realização de estudos e obras de adequação e acessibilidade nas áreas de areia do Lago Bonsucesso, especificamente para garantir a mobilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida até os quiosques. Já o REQ 128/2025 pede um estudo de viabilidade técnica para a construção da primeira Praça Sensorial no município, com o objetivo de promover inclusão e acessibilidade para pessoas com deficiência e neurodivergência, através de estímulo sensorial. Embora ambos visem a inclusão e acessibilidade, os benefícios solicitados são distintos: um foca em acessibilidade física em um local existente e o outro na criação de um novo espaço com foco sensorial.
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Localidade: Ambos os requerimentos são para o município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 265/2026 especifica a localidade como "áreas de areia do Lago Bonsucesso", enquanto o REQ 128/2025 não especifica uma localidade para a construção da Praça Sensorial, indicando uma solicitação mais genérica para o município como um todo, embora a justificativa mencione a demanda por espaços para crianças neurodivergentes.
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Beneficiários: O REQ 265/2026 tem como beneficiários diretos pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que frequentam o Lago Bonsucesso. O REQ 128/2025 foca em pessoas com deficiência e neurodivergência, com ênfase em crianças neurodivergentes e suas famílias. Há uma sobreposição nos beneficiários (pessoas com deficiência), mas o REQ 128/2025 amplia o público-alvo para incluir neurodivergentes e foca em um tipo de espaço específico.
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Justificativa: A justificativa do REQ 265/2026 baseia-se na necessidade de tornar um ponto turístico e de lazer acessível a todos, removendo barreiras arquitetônicas em uma área de areia. A justificativa do REQ 128/2025 aborda a crescente demanda por políticas públicas para crianças neurodivergentes, destacando a importância da estimulação sensorial e da criação de um ambiente seguro e interativo para o desenvolvimento dessas crianças. As justificativas, embora ambas ligadas à inclusão, apresentam focos e problemas distintos.
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Requerimento nº 499 de 2025
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24/07/2026
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25%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 25% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 265/2026 solicita a realização de estudos e obras de adequação e acessibilidade nas áreas de areia do Lago Bonsucesso, com o objetivo de garantir a mobilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida até os quiosques. Em contrapartida, o REQ 499/2025 requer um estudo técnico de viabilidade para a reposição de areia no parquinho da Escola Municipal Professor Geraldo Venério de Carvalho, visando garantir a segurança e o bem-estar das crianças. As solicitações são distintas em sua natureza e objetivo.
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Localidade: O REQ 265/2026 foca sua solicitação no Lago Bonsucesso. Já o REQ 499/2025 direciona seu pedido para a Escola Municipal Professor Geraldo Venério de Carvalho, situada na Rua São João, Qd 08, Lt 154, Bairro Santo Antônio. As localidades são completamente diferentes.
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Beneficiários: O REQ 265/2026 visa beneficiar pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, além de turistas e frequentadores do Lago Bonsucesso. O REQ 499/2025 tem como beneficiários diretos os alunos da Escola Municipal Professor Geraldo Venério de Carvalho e, indiretamente, seus pais e professores. Há uma distinção clara no público-alvo.
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Justificativa: A justificativa do REQ 265/2026 baseia-se na necessidade de inclusão social, acessibilidade e cumprimento da legislação federal para um importante ponto turístico e de lazer. O REQ 499/2025 justifica-se pela preocupação com a segurança física das crianças, a qualidade do ambiente escolar e o desenvolvimento motor e social dos alunos, atendendo a demandas de pais, professores e crianças. As razões para os pedidos são distintas.
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Requerimento nº 581 de 2025
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24/07/2026
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25%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 25% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 265/2026 solicita a realização de estudos e obras de adequação e acessibilidade nas áreas de areia, com a construção de calçadas, passarelas ou pisos firmes integrados, visando garantir a mobilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida até os quiosques. Já o REQ 581/2025 pede a pavimentação asfáltica em dois trechos específicos de uma rua. As solicitações são de naturezas distintas: uma foca em acessibilidade e adequação de infraestrutura existente, enquanto a outra trata de infraestrutura de pavimentação.
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Localidade: O REQ 265/2026 especifica a localidade como as áreas de areia do Lago Bonsucesso. O REQ 581/2025 refere-se a dois trechos da Rua PS 18, no Residencial Portal do Sol. As áreas geográficas são completamente diferentes.
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Beneficiários: O REQ 265/2026 visa beneficiar pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, além de usuários em geral do Lago Bonsucesso, promovendo inclusão social e turismo. O REQ 581/2025 tem como beneficiários os moradores locais, condutores de veículos, motociclistas e caminhoneiros que utilizam a Rua PS 18, buscando melhorar a trafegabilidade e reduzir transtornos causados pela poeira e lama. Os grupos beneficiados são distintos, embora ambos sejam cidadãos do município.
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Justificativa: A justificativa para o REQ 265/2026 baseia-se na necessidade de tornar um importante polo de lazer e turismo acessível a todos, sanando barreiras arquitetônicas e cumprindo legislação de acessibilidade. A justificativa para o REQ 581/2025 aponta os transtornos causados pela falta de pavimentação em uma rua específica, como poeira e lama, que dificultam a locomoção e afetam a qualidade de vida dos usuários e moradores. As justificativas refletem os problemas distintos que cada requerimento busca solucionar.
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Requerimento nº 663 de 2025
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23/07/2026
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25%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 25% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 265/2026 solicita obras de adequação e acessibilidade nas áreas de areia do Lago Bonsucesso para facilitar a locomoção de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida até os quiosques. Em contrapartida, o REQ 663/2025 requer estudo de viabilidade para tratamento, limpeza, peneiramento e substituição de areias em espaços públicos gerais (praças, parquinhos infantis, quadras de areia e áreas de lazer) visando higiene, segurança e saúde pública. Embora ambos envolvam areia e espaços públicos, a natureza do benefício é distinta: um foca em acessibilidade física e o outro em saneamento e manutenção.
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Localidade: O REQ 265/2026 especifica o Lago Bonsucesso como a localidade principal. O REQ 663/2025, embora também se refira ao município de Jataí, cita um rol genérico de espaços públicos e, posteriormente, lista praças específicas (Praça Rotary Club, Praça Seiti Arisono, Praça Adalto Assis Silva, Praça Dona Filinha) que não incluem o Lago Bonsucesso em sua menção direta. Portanto, as localidades, ou a especificidade destas, divergem.
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Beneficiários: O REQ 265/2026 tem como beneficiários diretos pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, com o objetivo de permitir seu acesso a quiosques no Lago Bonsucesso. O REQ 663/2025 visa beneficiar a população em geral que utiliza espaços públicos, com ênfase em crianças e idosos, focando na saúde pública e segurança através da melhoria da qualidade da areia. Embora haja uma sobreposição de interesse público, o foco específico dos beneficiários é diferente.
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Justificativa: A justificativa do REQ 265/2026 centra-se na inclusão social, na dignidade humana e no cumprimento da legislação de acessibilidade, removendo barreiras arquitetônicas em um ponto turístico e de lazer específico. A justificativa do REQ 663/2025 aborda questões de higiene, segurança e saúde pública, preocupada com a proliferação de doenças transmitidas pela areia contaminada em diversos espaços públicos do município. As justificativas apresentam motivações distintas para as solicitações.
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Requerimento nº 111 de 2026
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23/07/2026
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25%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 25% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 265/2026 solicita obras de adequação e acessibilidade nas áreas de areia do Lago Bonsucesso, com o objetivo de facilitar a mobilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida até os quiosques. Em contrapartida, o REQ 111/2026 pede a realização de reparos na malha asfáltica, reconstrução de meios-fios e recuperação de calçadas. As naturezas dos benefícios são distintas, um focado em acessibilidade em área de lazer e o outro em infraestrutura viária.
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Localidade: O REQ 265/2026 especifica a localidade como as áreas de areia do Lago Bonsucesso. Já o REQ 111/2026 delimita a área de intervenção na Rua Albanir Peres, em um trecho específico abaixo do prédio da BRK. As localizações são diferentes dentro do município.
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Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população, mas de formas distintas. O REQ 265/2026 foca especificamente em pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O REQ 111/2026, embora também atenda a população em geral, direciona-se a todos que utilizam a Rua Albanir Peres, incluindo moradores e comerciantes daquela região.
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Justificativa: A justificativa apresentada no REQ 265/2026 reside na necessidade de inclusão social, respeito à dignidade humana e cumprimento da legislação de acessibilidade, além de valorizar o potencial turístico do Lago Bonsucesso. Já o REQ 111/2026 fundamenta-se nos danos causados por intervenções anteriores na Rua Albanir Peres, que comprometeram a trafegabilidade e a segurança, gerando transtornos à população local e justificando a recuperação da infraestrutura urbana. As razões para os pedidos são distintas.
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Requerimento nº 648 de 2025
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23/07/2026
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25%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 25% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 265/2026 solicita a realização de estudos e obras de adequação e acessibilidade nas áreas de areia do Lago Bonsucesso, especificamente para facilitar a locomoção de pessoas com mobilidade reduzida até os quiosques. Em contrapartida, o REQ 648/2025 pede estudo de viabilidade técnica e providências para a construção de calçadas ao longo da Avenida James Watson, nos dois sentidos, visando melhorar a mobilidade, acessibilidade e segurança dos pedestres. Os benefícios são distintos: um foca em acessibilidade em área de lazer específica e o outro em infraestrutura básica de circulação viária.
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Localidade: O REQ 265/2026 refere-se ao "Lago Bonsucesso" e suas áreas de areia e quiosques. O REQ 648/2025 menciona a "Avenida James Watson, nos dois sentidos, com início na Av. Engenheiro Abel de Carvalho até o Acesso ao anel viário". As localidades são completamente diferentes.
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Beneficiários: No REQ 265/2026, os beneficiários diretos são "pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida" que frequentam o Lago Bonsucesso. No REQ 648/2025, os beneficiários são os "pedestres" que transitam pela Avenida James Watson, um público mais amplo. Embora ambos envolvam acessibilidade e mobilidade, os grupos beneficiados e o contexto de uso são distintos.
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Justificativa: A justificativa do REQ 265/2026 aborda a democratização do uso de um espaço público de lazer e turismo, mencionando a necessidade de superar barreiras arquitetônicas em uma área de areia para pessoas com mobilidade reduzida, citando a NBR 9050. A justificativa do REQ 648/2025 fundamenta o pedido na obrigatoriedade legal da construção de passeios (calçadas) conforme o Código de Posturas e Edificações do Município, e na prevenção de riscos aos pedestres por compartilharem a via com veículos. As justificativas, embora ambas relacionadas à infraestrutura e segurança, partem de preceitos legais e contextos de uso distintos.
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Requerimento nº 439 de 2025
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24/07/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 25% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 265/2026 solicita estudos e obras de adequação e acessibilidade nas áreas de areia do Lago Bonsucesso para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Em contrapartida, o REQ 439/2025 pede o recapeamento da pista de caminhada e a reconstrução de meios-fios em um trecho específico da BR-158, além da implantação de ciclovia. São benefícios de natureza distinta, focando em acessibilidade em área de lazer versus infraestrutura de via de tráfego e mobilidade ativa.
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Localidade: O REQ 265/2026 especifica a localidade como as áreas de areia do Lago Bonsucesso. Já o REQ 439/2025 aponta a pista de caminhada às margens da BR-158, no trecho entre a rotatória do CAIC e o Parque de Exposições. As localidades são completamente diferentes dentro do município.
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Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população de Jataí. No entanto, o REQ 265/2026 foca especificamente em pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, enquanto o REQ 439/2025 beneficia um público mais amplo de pedestres, ciclistas e usuários da pista de caminhada em geral.
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Justificativa: A justificativa para o REQ 265/2026 reside na necessidade de democratizar o acesso ao Lago Bonsucesso, um importante ponto de lazer e turismo, removendo barreiras arquitetônicas para garantir a inclusão. O REQ 439/2025 fundamenta-se na degradação da pista de caminhada e na falta de segurança para ciclistas na BR-158, citando o risco de acidentes e a urgência de uma intervenção para melhorar a mobilidade segura e promover hábitos saudáveis. As justificativas, embora ambas relacionadas à melhoria urbana, abordam problemas e objetivos distintos.
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Requerimento nº 551 de 2025
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24/07/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 25% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 265/2026 solicita a realização de estudos e obras de adequação e acessibilidade nas áreas de areia do Lago Bonsucesso, com foco na garantia de mobilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida até os quiosques. O REQ 551/2025, por sua vez, solicita o recapeamento de trechos específicos da Avenida Enedino Peres de Assis e da Avenida F. Portanto, os benefícios solicitados são distintos.
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Localidade: O REQ 265/2026 refere-se ao Lago Bonsucesso. O REQ 551/2025 menciona a Avenida Enedino Peres de Assis (entre a Rua 12 e Rua 18, cruzamento com a Avenida C) e a Avenida F (entre a Rua 15 e Rua 19), localizadas na Vila Sofia. As localidades são diferentes.
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Beneficiários: O REQ 265/2026 tem como beneficiários principais pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, bem como frequentadores do Lago Bonsucesso em geral. O REQ 551/2025 tem como beneficiários os moradores locais, condutores de veículos e motociclistas que utilizam as avenidas mencionadas na Vila Sofia. Embora ambos visem melhorar a qualidade de vida dos munícipes, os grupos diretamente impactados pelos benefícios solicitados são diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 265/2026 baseia-se na necessidade de democratizar o acesso a um espaço público de lazer e turismo, sanando barreiras arquitetônicas para inclusão social e cumprimento da legislação de acessibilidade. A justificativa do REQ 551/2025 reporta-se a pedidos de moradores e ao estado de danificação das vias, que dificultam a trafegabilidade e causam transtornos. As motivações para as solicitações são distintas.
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Requerimento nº 208 de 2026
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23/07/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 25% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 265/2026 solicita estudos e obras de adequação e acessibilidade nas áreas de areia do Lago Bonsucesso para facilitar a mobilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida até os quiosques. Em contrapartida, o REQ 208/2026 requer a extensão da iluminação pública e a realização de projeto de paisagismo (plantio de Primaveras) na Avenida César de Almeida Melo, no trecho que se estende até o Lago Bom Sucesso. Os benefícios são distintos: um foca em acessibilidade física em área de lazer, enquanto o outro visa iluminação e embelezamento de uma via de acesso.
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Localidade: Ambos os textos mencionam o Lago Bonsucesso. No entanto, o REQ 265/2026 especifica a ação dentro das "áreas de areia do Lago Bonsucesso" e "até os quiosques". O REQ 208/2026, por sua vez, foca na "Avenida César de Almeida Melo, no trecho que se estende até o Lago Bom Sucesso". Embora a conexão seja próxima, o foco geográfico difere, um atuando no complexo de lazer e o outro no acesso a ele.
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Beneficiários: O REQ 265/2026 tem como beneficiários diretos pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, além de todos os frequentadores do Lago Bonsucesso ao tornar o espaço mais inclusivo. O REQ 208/2026 visa beneficiar turistas, viajantes e trabalhadores que utilizam a Avenida César de Almeida Melo, bem como os usuários do Hotel Thermas Bom Sucesso e do Aeroporto de Jataí, pela melhoria na segurança e no tráfego noturno, além de um impacto visual geral positivo. O público-alvo, portanto, difere em seus aspectos primários.
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Justificativa: A justificativa do REQ 265/2026 centra-se na necessidade de inclusão social e no cumprimento da legislação de acessibilidade para garantir o usufruto democrático de um espaço público de lazer. A justificativa do REQ 208/2026 argumenta sobre a segurança pública e o desenvolvimento turístico, destacando a importância da iluminação em uma via estratégica que abriga empreendimentos e serve de acesso a equipamentos importantes, além do embelezamento visual. As razões apresentadas são distintas em seus focos e objetivos.
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