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Requerimento nº 712 de 2025
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08/06/2026
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10%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 262/2026 solicita a doação de uma área pública para a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, visando a regularização e ampliação de um centro comunitário. Já o REQ 712/2025 pede a criação e implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana no município. Os benefícios são completamente distintos.
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Localidade: O REQ 262/2026 foca especificamente na Comunidade Rio Paraíso. O REQ 712/2025 abrange todo o Município de Jataí, sem delimitação a uma localidade específica dentro dele.
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Beneficiários: No REQ 262/2026, o beneficiário direto é a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, com benefícios indiretos para os moradores da comunidade. No REQ 712/2025, o beneficiário é a população jataiense em geral, através da melhoria da qualidade de vida e do ambiente urbano.
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Justificativa: A justificativa do REQ 262/2026 está centrada na necessidade de regularização fundiária para viabilizar investimentos em um centro comunitário já existente e no fortalecimento da agricultura familiar. A justificativa do REQ 712/2025 aborda a importância da arborização urbana para a adaptação às mudanças climáticas, combate às ilhas de calor e melhoria da qualidade do ar e de vida no município. As razões apresentadas são heterogêneas.
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Requerimento nº 643 de 2025
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08/06/2026
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10%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 262/2026 solicita a doação de uma área pública para a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, visando a regularização e ampliação de suas instalações. Já o REQ 643/2025 pede a realização de um estudo técnico para a implantação de um redutor de velocidade. Os benefícios são completamente distintos.
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Localidade: O REQ 262/2026 refere-se à Comunidade Rio Paraíso. O REQ 643/2025 menciona a Rua 34, no trecho que liga o Setor Colméia Park ao Jardim Paraíso. Embora ambos sejam em Jataí, as localidades específicas são diferentes.
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Beneficiários: O REQ 262/2026 tem como beneficiário direto a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso e, indiretamente, os moradores dessa comunidade. O REQ 643/2025 visa beneficiar os pedestres, ciclistas e motoristas que utilizam a Rua 34, bem como os moradores da região. Os beneficiários diretos e o foco da ação são distintos.
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Justificativa: A justificativa do REQ 262/2026 baseia-se na necessidade de regularização fundiária para viabilizar investimentos em infraestrutura comunitária e fortalecimento da agricultura familiar. A justificativa do REQ 643/2025 aponta para a necessidade de segurança viária devido ao tráfego intenso e à ausência de redutores de velocidade na Rua 34. As razões para os pedidos são heterogêneas.
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Requerimento nº 640 de 2025
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08/06/2026
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10%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 262/2026 solicita a doação de uma área pública com aproximadamente 1.500 m² para a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, onde já se encontra edificado um centro comunitário. Em contrapartida, o REQ 640/2025 pede um estudo de viabilidade técnica e financeira para a instalação de postes e luminárias.
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Localidade: O REQ 262/2026 refere-se à Comunidade Rio Paraíso. O REQ 640/2025 especifica a Rua Maria Zaiden França no Bairro Cylleneo França. As localidades são distintas.
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Beneficiários: O REQ 262/2026 tem como beneficiário direto a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, com benefícios indiretos para os moradores da comunidade. O REQ 640/2025 visa beneficiar os moradores da Rua Maria Zaiden França no Bairro Cylleneo França, através da melhoria da iluminação pública.
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Justificativa: A justificativa do REQ 262/2026 foca na necessidade de regularização fundiária para viabilizar investimentos em infraestrutura comunitária e fortalecer a agricultura familiar. Já o REQ 640/2025 justifica a solicitação pela ausência de iluminação pública adequada, que afeta a segurança e a qualidade de vida dos moradores.
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Requerimento nº 637 de 2025
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08/06/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 262/2026 solicita a doação de uma área pública para a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, visando a regularização e ampliação de suas instalações. Já o REQ 637/2025 requer a realização de uma Audiência Pública para discutir o cumprimento da Lei Ordinária n.º 4.862/2025, focando na má qualidade dos serviços de empresas que utilizam postes de energia e deixam fios soltos na cidade. Os benefícios solicitados são completamente distintos.
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Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 262/2026 especifica a "Comunidade Rio Paraíso" como a localidade de interesse, enquanto o REQ 637/2025 refere-se à cidade de Jataí de forma geral, com foco nos problemas de fios soltos nas vias públicas. Há uma diferença na especificidade da localidade.
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Beneficiários: O REQ 262/2026 tem como beneficiário direto a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso e, indiretamente, os moradores dessa comunidade e a agricultura familiar local. O REQ 637/2025 visa beneficiar toda a população de Jataí, que sofre com os transtornos e riscos causados pelos fios soltos, além de buscar a responsabilização das empresas prestadoras de serviços. Os beneficiários diretos e o escopo da ação são diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 262/2026 centra-se na necessidade de regularização fundiária para viabilizar investimentos e o desenvolvimento da agricultura familiar na Comunidade Rio Paraíso. A justificativa do REQ 637/2025 aborda a segurança pública e a qualidade dos serviços, decorrentes da má gestão de fios em postes, e a necessidade de fiscalização do cumprimento de uma lei específica. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.
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Requerimento nº 599 de 2025
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08/06/2026
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5%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 5% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 262/2026 solicita a doação de uma área pública para a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, visando a regularização e ampliação de suas instalações. Já o REQ 599/2025 pede a realização de uma Sessão Solene em comemoração ao Dia do Profissional de Tecnologia da Informação (TI). Os benefícios solicitados são completamente distintos.
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Localidade: O REQ 262/2026 especifica a "Comunidade Rio Paraíso" como a localidade beneficiada. O REQ 599/2025, embora mencione o município de Jataí, não aponta uma localidade específica dentro dele para a realização da Sessão Solene, que seria um evento em âmbito municipal.
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Beneficiários: No REQ 262/2026, o beneficiário direto é a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso e, indiretamente, os moradores e agricultores dessa comunidade. No REQ 599/2025, os beneficiários são os profissionais de Tecnologia da Informação (TI) em geral, com um reconhecimento público a ser realizado no âmbito municipal. Os beneficiários são distintos.
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Justificativa: A justificativa do REQ 262/2026 foca na necessidade de regularização fundiária para viabilizar investimentos e fortalecer a agricultura familiar e a organização comunitária. A justificativa do REQ 599/2025 ressalta a importância dos profissionais de TI para a sociedade contemporânea e o desenvolvimento do município, propondo uma homenagem. As justificativas são completamente diferentes, refletindo a natureza distinta dos pedidos.
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Requerimento nº 386 de 2025
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26/07/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 5% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 262/2026 solicita a doação de uma área pública para a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, visando a regularização da titularidade de um centro comunitário ali edificado e a viabilização de investimentos em sua estrutura. Já o REQ 386/2025 requer a alteração de um artigo de lei municipal (Art. 186-B da Lei n.º 1400/1990) para modificar a forma de cálculo da remuneração dos Fiscais, incluindo progressão horizontal, quinquênio e apuração de produtividade mensal. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um trata de regularização fundiária e infraestrutura comunitária, enquanto o outro aborda a remuneração de servidores públicos.
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Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 262/2026 especifica a Comunidade Rio Paraíso como a localidade beneficiada, indicando uma área rural. O REQ 386/2025, embora se refira a políticas municipais de Jataí, não delimita uma localidade específica, mas sim abrange os Fiscais do município em geral. Portanto, não há coincidência na especificidade da localidade.
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Beneficiários: No REQ 262/2026, o beneficiário direto é a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso e, por extensão, os moradores da referida comunidade e a agricultura familiar local. No REQ 386/2025, os beneficiários são os Fiscais do município de Jataí, por meio da alteração em sua forma de remuneração. Os grupos de beneficiários são diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 262/2026 baseia-se na necessidade de regularização de um centro comunitário já construído com esforço da população, na existência de recursos para ampliação e melhoria, e nos benefícios sociais e econômicos decorrentes da regularização. A justificativa do REQ 386/2025 fundamenta-se na busca por maior transparência e justiça na remuneração dos Fiscais, na valorização de suas condições de trabalho e desempenho, e na melhoria dos serviços públicos. As razões que embasam cada pedido são distintas e não se sobrepõem.
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