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Requerimento nº 709 de 2025
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08/06/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 262/2026 solicita a doação de uma área pública para a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, visando a regularização e ampliação de suas estruturas. Em contrapartida, o REQ 709/2025 requer a construção de uma galeria pluvial. As ações solicitadas são distintas em sua natureza e objetivo.
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Localidade: O REQ 262/2026 refere-se à Comunidade Rio Paraíso, uma localidade rural. Já o REQ 709/2025 especifica a Rua Leopoldo de Bulhões, no cruzamento com a Rua Léo Lince, Centro, uma área urbana. As localidades são completamente diferentes.
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Beneficiários: O REQ 262/2026 tem como beneficiário direto a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, com benefícios indiretos para os moradores da comunidade. O REQ 709/2025 visa beneficiar a população e os comerciantes da região central que sofrem com alagamentos. Os grupos beneficiados são distintos.
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Justificativa: A justificativa do REQ 262/2026 foca na necessidade de regularização fundiária para viabilizar investimentos e fortalecer a agricultura familiar. Já o REQ 709/2025 aponta a urgência em resolver problemas de alagamento recorrentes, que causam transtornos e riscos à segurança e mobilidade na área central. As razões apresentadas são específicas para cada solicitação e localidade.
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Requerimento nº 693 de 2025
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08/06/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 262/2026 solicita a doação de uma área pública para a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, visando a regularização e ampliação de suas instalações. Já o REQ 693/2025 requer a disponibilização urgente de testes para H1N1 (Influenza A) na rede pública de saúde do município. Os benefícios solicitados são completamente distintos.
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Localidade: O REQ 262/2026 especifica a Comunidade Rio Paraíso como a localidade beneficiada. O REQ 693/2025 refere-se à rede pública de saúde de todo o município de Jataí, sem delimitação a uma localidade específica dentro dele.
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Beneficiários: O REQ 262/2026 tem como beneficiário direto a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso e, indiretamente, os assentados e moradores dessa comunidade. O REQ 693/2025 tem como beneficiários a população em geral do município de Jataí, com foco especial nos grupos de risco para H1N1. Os beneficiários são diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 262/2026 baseia-se na necessidade de regularização fundiária para viabilizar investimentos e fortalecer a organização comunitária e a agricultura familiar. A justificativa do REQ 693/2025 fundamenta-se no aumento de casos gripais e na necessidade de diagnóstico rápido para tratamento e prevenção da disseminação do vírus H1N1. As justificativas são distintas e relacionadas aos respectivos benefícios solicitados.
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Requerimento nº 631 de 2025
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08/06/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 262/2026 solicita a doação de uma área pública para a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, visando a regularização e ampliação de um centro comunitário já existente. Já o REQ 631/2025 pede a criação de um programa municipal para fornecimento de dispositivos de monitoramento contínuo de glicose a alunos da rede municipal de educação diagnosticados com Diabetes Tipo 1. Os benefícios são completamente distintos.
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Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 262/2026 especifica a "Comunidade Rio Paraíso" como a localidade beneficiada, enquanto o REQ 631/2025 refere-se a "alunos da rede municipal de educação" em todo o município de Jataí. Há uma diferença na especificidade geográfica do benefício.
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Beneficiários: O REQ 262/2026 tem como beneficiário direto a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso e, indiretamente, os moradores dessa comunidade. O REQ 631/2025 tem como beneficiários os alunos da rede municipal de ensino diagnosticados com Diabetes Tipo 1. Os grupos beneficiados são distintos.
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Justificativa: A justificativa do REQ 262/2026 baseia-se na necessidade de regularização fundiária para viabilizar investimentos em um centro comunitário já construído com esforço coletivo. A justificativa do REQ 631/2025 fundamenta-se na importância do monitoramento contínuo de glicose para a saúde de crianças e adolescentes com Diabetes Tipo 1, na dificuldade de acesso a esses dispositivos devido ao custo e na necessidade de políticas públicas inclusivas na educação. As razões para as solicitações são completamente diferentes.
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Requerimento nº 289 de 2025
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26/07/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 262/2026 solicita a doação de uma área pública para a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, com o objetivo de regularizar e potencializar a estrutura comunitária existente. Em contrapartida, o REQ 289/2025 pede a criação e inclusão no calendário municipal do "Dia do Antigomobilismo de Jataí-GO", através de um projeto de lei. As naturezas dos benefícios são completamente distintas: um é a cessão de um bem imóvel para uma entidade específica, e o outro é a instituição de uma data comemorativa.
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Localidade: Ambos os documentos mencionam o município de Jataí-GO como o local de abrangência do pedido. No entanto, o REQ 262/2026 especifica uma localidade interna, a "Comunidade Rio Paraíso", enquanto o REQ 289/2025 refere-se a um evento com potencial abrangência em todo o município ("antigomobilismo de Jataí-GO"). A principal diferença reside na especificidade da localidade física impactada pela solicitação, sendo esta muito mais definida no primeiro requerimento.
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Beneficiários: O REQ 262/2026 tem como beneficiária direta a "Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso" e, indiretamente, os moradores e assentados da referida comunidade. O REQ 289/2025, por sua vez, visa beneficiar a prática do antigomobilismo e seus adeptos em Jataí-GO, configurando um público mais amplo e associado a uma atividade cultural.
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Justificativa: A justificativa do REQ 262/2026 centra-se na necessidade de regularização fundiária para viabilizar investimentos e o fortalecimento da agricultura familiar e da organização comunitária local. Já o REQ 289/2025 fundamenta-se na preservação cultural, no reconhecimento de um movimento da sociedade civil e no anseio da população praticante do antigomobilismo, visando a inclusão de uma data comemorativa. As razões apresentadas são particulares a cada demanda.
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Requerimento nº 471 de 2025
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26/07/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 262/2026 solicita a doação de uma área pública para a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, visando a regularização e ampliação de suas estruturas comunitárias e produtivas. Em contrapartida, o REQ 471/2025 pede um estudo de viabilidade técnica para a abertura de uma nova via, visando a melhoria da acessibilidade e fluidez do trânsito. As ações solicitadas são distintas.
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Localidade: O REQ 262/2026 foca na Comunidade Rio Paraíso, especificamente a área onde se localiza o centro comunitário. O REQ 471/2025 menciona a Rua PS-15 no Setor Portal do Sol, a Avenida Rio Bonito, a GO-050, e os Bairros Parque Brito, Mauro Bento, Colmeia Park e setores adjacentes. Embora ambos estejam no município de Jataí, as localidades específicas abordadas são diferentes.
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Beneficiários: O REQ 262/2026 tem como beneficiário principal a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, com benefícios secundários para os assentados e moradores da comunidade. O REQ 471/2025 visa beneficiar os moradores e usuários das vias em geral, especificamente aqueles que transitam ou residem nos bairros e setores mencionados, com foco na mobilidade urbana. Os beneficiários diretos e o propósito da ação são distintos.
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Justificativa: As justificativas divergem significativamente. O REQ 262/2026 argumenta a necessidade de regularização fundiária para viabilizar investimentos e fortalecimento da organização comunitária e agricultura familiar. O REQ 471/2025 fundamenta-se na necessidade de melhorar a mobilidade urbana, acessibilidade e fluidez do trânsito em uma área em expansão, prevenindo congestionamentos e otimizando deslocamentos interbairros. As razões para as solicitações não são as mesmas.
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Requerimento nº 170 de 2025
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26/07/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
- Benefício Solicitado: O REQ 262/2026 solicita a doação de uma área pública específica, com aproximadamente 1.500 m², onde já se encontra edificado um centro comunitário, em favor de uma associação de agricultores familiares. Em contraste, o REQ 170/2025 requer a isenção de impostos municipais sobre o café. As ações solicitadas são fundamentalmente distintas: uma envolve a transferência de propriedade de um imóvel e a outra, uma política fiscal.
- Localidade: O REQ 262/2026 especifica a Comunidade Rio Paraíso como a localidade beneficiada pela doação de área. O REQ 170/2025 refere-se a um benefício tributário para a cadeia produtiva do café em todo o município de Jataí, sem delimitar uma área geográfica específica interna ao município como beneficiária principal. Embora ambos pertençam ao município de Jataí, a granularidade da localidade e o escopo territorial são diferentes.
- Beneficiários: No REQ 262/2026, o beneficiário direto é a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, com benefícios indiretos para a comunidade local e a agricultura familiar. O REQ 170/2025 visa beneficiar os produtores e consumidores de café no município como um todo, através da redução da carga tributária. Os grupos beneficiários são distintos em natureza e escopo.
- Justificativa: A justificativa do REQ 262/2026 centra-se na necessidade de regularização fundiária para viabilizar investimentos e projetos já aprovados para um centro comunitário local construído pelos próprios assentados. A justificativa do REQ 170/2025 foca no fomento da produção local de café, geração de empregos e competitividade do produto, visando o fortalecimento da economia municipal. As razões que fundamentam os pedidos são heterogêneas.
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Requerimento nº 446 de 2025
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26/07/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 262/2026 solicita a doação de uma área pública com aproximadamente 1.500 m², onde já se encontra edificado o centro comunitário, em favor de uma associação. Já o REQ 446/2025 requer a realização de uma Sessão Solene em homenagem ao Dia do Administrador, aos 60 anos da regulamentação da profissão de Administrador no Brasil e aos 40 anos do Conselho Regional de Administração de Goiás (CRA-GO). Os benefícios solicitados são distintos.
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Localidade: O REQ 262/2026 refere-se à Comunidade Rio Paraíso, em Jataí. O REQ 446/2025, embora seja protocolado na Câmara Municipal de Jataí e mencione o CRA-GO, não especifica uma localidade física dentro do município para a realização de um benefício concreto, mas sim um evento para homenagear uma profissão em âmbito estadual e nacional.
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Beneficiários: O REQ 262/2026 visa beneficiar a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso. O REQ 446/2025 tem como beneficiários os profissionais da área de Administração, em celebração a marcos históricos da profissão e de seu conselho regional. Os públicos-alvo são diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 262/2026 baseia-se na necessidade de regularização fundiária para viabilizar investimentos em infraestrutura comunitária e fortalecimento da agricultura familiar. A justificativa do REQ 446/2025 foca na relevância da profissão de administrador para o desenvolvimento socioeconômico e no reconhecimento de marcos históricos dessa área. As motivações são distintas.
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Requerimento nº 662 de 2025
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08/06/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 262/2026 solicita a doação de uma área pública para a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, visando a regularização e ampliação de suas instalações comunitárias e produtivas. Em contrapartida, o REQ 662/2025 requer a realização de uma Audiência Pública para discutir a paralisação das obras do Parque Tecnológico de Jataí (JataiTech). Os benefícios solicitados são fundamentalmente distintos: um foca na regularização fundiária e apoio a uma associação comunitária, enquanto o outro busca esclarecimentos e soluções para um empreendimento de inovação.
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Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí. No entanto, o REQ 262/2026 especifica a "Comunidade Rio Paraíso" como a localidade beneficiada pela doação de área. Já o REQ 662/2025 trata de um empreendimento de âmbito municipal, o "Parque Tecnológico de Jataí - JataiTech", sem delimitar uma localidade específica dentro do município para a audiência pública, mas sim o impacto geral do projeto.
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Beneficiários: O REQ 262/2026 tem como beneficiário direto a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, com benefícios indiretos para os moradores da comunidade e para a agricultura familiar local. O REQ 662/2025, por sua vez, visa beneficiar o município de Jataí como um todo, seus cidadãos, investidores e instituições envolvidas no desenvolvimento econômico, social, tecnológico e educacional através da discussão sobre o Parque Tecnológico.
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Justificativa: A justificativa do REQ 262/2026 baseia-se na necessidade de regularização fundiária para viabilizar investimentos em infraestrutura comunitária e produtiva, já construída com esforço coletivo. A justificativa do REQ 662/2025 fundamenta-se na urgência de discutir a paralisação de obras de um empreendimento estratégico para o desenvolvimento do município, visando transparência, prestação de contas e busca por soluções para os prejuízos gerados pela interrupção. As razões apresentadas são distintas e alinhadas aos respectivos pedidos.
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Requerimento nº 660 de 2025
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08/06/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 262/2026 solicita a doação de uma área pública para a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, visando a regularização e ampliação de um centro comunitário. Já o REQ 660/2025 propõe a instituição de um Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. Os benefícios são completamente distintos.
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Localidade: O REQ 262/2026 especifica a "Comunidade Rio Paraíso" como a localidade beneficiada. O REQ 660/2025 refere-se ao "município de Jataí" de forma geral, sem delimitar uma localidade específica dentro dele para a implementação do programa.
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Beneficiários: O REQ 262/2026 tem como beneficiário direto a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso e, indiretamente, os moradores dessa comunidade. O REQ 660/2025 tem como beneficiárias as mulheres vítimas de violência doméstica no município de Jataí. Os públicos-alvo são diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 262/2026 baseia-se na necessidade de regularização fundiária para viabilizar investimentos em um centro comunitário já existente e construído pela própria comunidade. A justificativa do REQ 660/2025 foca na reparação de danos físicos e psicológicos causados pela violência doméstica, especificamente na estrutura dentária das vítimas. As razões apresentadas são heterogêneas.
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Requerimento nº 408 de 2025
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26/07/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 262/2026 solicita a doação de uma área pública para a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, visando a regularização e ampliação de estruturas comunitárias. Já o REQ 408/2025 requer a elaboração urgente do Plano de Mobilidade Urbana (PMU), integrado ao Plano Diretor Municipal, para orientar ações e investimentos na área de transporte e deslocamento na cidade. Os benefícios são completamente distintos.
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Localidade: O REQ 262/2026 foca na "Comunidade Rio Paraíso", um local específico dentro do município. O REQ 408/2025, por sua vez, refere-se à cidade de Jataí em seu aspecto geral, buscando um plano que abranja toda a mobilidade urbana do município, sem delimitar uma localidade específica.
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Beneficiários: No REQ 262/2026, os beneficiários diretos são a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso e, indiretamente, os moradores dessa comunidade rural. O REQ 408/2025 visa beneficiar toda a população de Jataí, por meio da melhoria da mobilidade urbana. Os públicos beneficiários são heterogêneos.
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Justificativa: A justificativa do REQ 262/2026 reside na necessidade de regularizar a posse de um terreno já ocupado e edificado pela comunidade, para permitir a continuidade de investimentos em estruturas comunitárias e agricultura familiar. A justificativa do REQ 408/2025 baseia-se na obrigatoriedade legal da elaboração do PMU, na necessidade de planejar o desenvolvimento sustentável da cidade e na melhoria da qualidade de vida da população em geral, através de um planejamento de mobilidade integrado e eficaz. As motivações são divergentes.
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