Benefício Solicitado: O REQ 336/2026 solicita um estudo técnico e avaliação atuarial para alterar o limite de incidência da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do Jataí-Previ, elevando-o para o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Em contrapartida, o REQ 249/2026 requer a reestruturação e ampliação da rede credenciada do IPASGO Saúde em Jataí, com o credenciamento de mais profissionais e serviços médicos. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um trata de finanças previdenciárias e o outro de acesso à saúde.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí como a localidade de interesse. No entanto, o REQ 336/2026 foca em questões internas do regime previdenciário municipal (Jataí-Previ), enquanto o REQ 249/2026 aborda a oferta de serviços de saúde para beneficiários do IPASGO Saúde dentro do município.

Beneficiários: O REQ 336/2026 tem como beneficiários diretos os aposentados e pensionistas do Jataí-Previ, que são servidores públicos municipais. O REQ 249/2026 visa beneficiar os servidores públicos estaduais, municipais, aposentados, pensionistas e seus dependentes que são usuários do IPASGO Saúde. Embora ambos envolvam servidores e aposentados, o escopo e a natureza do benefício são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 336/2026 reside na necessidade de reduzir o impacto da contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentados e pensionistas, buscando preservar sua renda sem comprometer o equilíbrio financeiro do Jataí-Previ. Já o REQ 249/2026 justifica-se pela insuficiência de profissionais e especialidades médicas credenciadas pelo IPASGO em Jataí, obrigando os beneficiários a se deslocarem para outras cidades, o que gera transtornos e custos adicionais. As razões para os pedidos são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 249/2026 solicita a reestruturação e ampliação da rede credenciada do IPASGO Saúde no município de Jataí, com foco no credenciamento de profissionais em diversas especialidades médicas e unidades hospitalares. Em contrapartida, o REQ 644/2025 pede um estudo de viabilidade técnica para o asfaltamento da Rua 1. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: O REQ 249/2026 refere-se ao município de Jataí de forma geral, com ênfase na rede credenciada do IPASGO. O REQ 644/2025 especifica a localidade como a Rua 1, situada na Vila Sofia, dentro do município de Jataí. Embora ambos estejam no mesmo município, a abrangência e a especificidade da localidade são diferentes.

Beneficiários: O REQ 249/2026 visa beneficiar os servidores públicos estaduais, municipais, aposentados, pensionistas e seus dependentes que são usuários do IPASGO Saúde. O REQ 644/2025 tem como beneficiários os moradores, motoristas e pedestres que utilizam a Rua 1, na Vila Sofia. Os grupos de beneficiários são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 249/2026 baseia-se na insuficiência de profissionais e especialidades médicas credenciadas pelo IPASGO em Jataí, forçando deslocamentos e prejudicando o acesso à saúde. A justificativa do REQ 644/2025 aponta as más condições de trafegabilidade da Rua 1, com buracos, poeira e lama, impactando a qualidade de vida e a mobilidade urbana local. As razões para os pedidos são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 249/2026 solicita a reestruturação e ampliação da rede credenciada do IPASGO Saúde, com o credenciamento de mais profissionais e unidades de saúde, além de um plano de ação para fortalecer a assistência médica. Já o REQ 204/2026 pede a garantia de atendimento a crianças de 0 a 5 anos nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), com ampliação da oferta de vagas, especialmente em período integral. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um focado em saúde e o outro em educação infantil.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí como a localidade a ser beneficiada.

Beneficiários: O REQ 249/2026 tem como beneficiários os servidores públicos estaduais, municipais, aposentados, pensionistas e seus dependentes que utilizam o IPASGO Saúde. O REQ 204/2026 tem como beneficiários as crianças de 0 a 5 anos e suas famílias, que necessitam de atendimento em CMEIs. Os públicos-alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 249/2026 aponta a insuficiência de profissionais e especialidades médicas credenciadas pelo IPASGO em Jataí, forçando os beneficiários a se deslocarem para outras cidades. A justificativa do REQ 204/2026 baseia-se na necessidade de conciliar as atividades laborais das famílias com o cuidado dos filhos, na legislação educacional vigente (LDB, ECA, PNE) e na atual limitação do atendimento nos CMEIs para crianças de 0 a 3 anos, com as de 4 e 5 anos sendo direcionadas para unidades com atendimento parcial. As justificativas abordam problemas e legislações de áreas distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 249/2026 solicita a reestruturação e ampliação da rede credenciada do IPASGO Saúde no município de Jataí, com foco no credenciamento de profissionais em diversas especialidades médicas e unidades hospitalares. Em contrapartida, o REQ 147/2026 pede a limpeza (roçagem de capim) do canteiro central da Rua 02 no Residencial das Brisas 2. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um trata de saúde pública e acesso a serviços médicos, enquanto o outro aborda a manutenção urbana e zeladoria.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí. No entanto, o REQ 249/2026 abrange o município como um todo em relação aos serviços do IPASGO Saúde, enquanto o REQ 147/2026 especifica uma localidade muito particular dentro do município: o canteiro central da Rua 02 no Residencial das Brisas 2. A abrangência geográfica e a especificidade são significativamente diferentes.

Beneficiários: O REQ 249/2026 visa beneficiar os servidores públicos estaduais, municipais, aposentados, pensionistas e seus dependentes que são usuários do IPASGO Saúde. O REQ 147/2026 tem como beneficiários os moradores do bairro Residencial das Brisas 2 e as pessoas que transitam pela Rua 02, além de preocupações com a segurança pública e a prevenção de acidentes. Os grupos de beneficiários são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 249/2026 baseia-se na insuficiência de profissionais e especialidades médicas credenciadas pelo IPASGO em Jataí, levando os beneficiários a se deslocarem para outras cidades. A justificativa do REQ 147/2026 aponta para a necessidade de limpeza devido ao mato alto, que serve de abrigo para animais peçonhentos, acúmulo de lixo, proliferação de mosquitos transmissores de doenças e risco à segurança pública e visibilidade no trânsito. As razões apresentadas para as solicitações são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 249/2026 solicita a reestruturação e ampliação da rede credenciada do IPASGO Saúde em Jataí, com foco no credenciamento de profissionais e unidades de saúde para diversas especialidades médicas. Já o REQ 055/2026 requer a realização da "Semana Municipal da Inclusão da Pessoa com Síndrome de Down com Ações Integradas e Entrega de Serviços" durante o mês de março, com mutirões de avaliação, atualização de laudos e encaminhamento para terapias. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí, Estado de Goiás.

Beneficiários: O REQ 249/2026 visa beneficiar os servidores públicos estaduais, municipais, aposentados, pensionistas e seus dependentes que são beneficiários do IPASGO Saúde. O REQ 055/2026 tem como beneficiários diretos as pessoas com Síndrome de Down e suas famílias, além de envolver a comunidade escolar e o público em geral através de palestras e divulgação de políticas públicas. Os públicos-alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 249/2026 baseia-se na insuficiência de profissionais e especialidades credenciadas pelo IPASGO em Jataí, gerando dificuldades de acesso à saúde e a necessidade de deslocamento para outras cidades. A justificativa do REQ 055/2026 aponta a necessidade de ações concretas para a inclusão de pessoas com Síndrome de Down, abordando dificuldades no acesso a terapias, atualização de laudos e acompanhamento especializado, buscando transformar o debate em ações práticas. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.