Assinatura Digital
Lazaro Luciano Di Franco Lima e Souza
Assinado em: 26 de Maio de 2026 às 10:06
ICP-Brasil - Certificado PF A3
ICP-Brasil - Certificado PF A3
Altera a Lei Ordinária nº. 4.071 de 25 de março de 2019 e dá outras providências.
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Ultima Ação: Documento encaminhado ao Gabinete da presidência com parecer técnico nº 084/2026.Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2026
Status: Aguardando emissão de parecer das comissões
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2026
Número
21
Em Tramitação?
Sim
Data de Apresentação
26/05/2026
Protocolo
408/2026 - 26 de Maio de 2026 às 10:25
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Diário Oficial
Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 1116/2026 (26 de Maio de 2026)
| Tramitações |
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2 de Junho de 2026
2 de Junho de 2026
Gabinete da Presidência - GP
Situação Atual:
Situação Atual:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da presidência com parecer técnico nº 084/2026.
2 de Junho de 2026
Gabinete da Presidência - GP
Situação Atual:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da presidência com parecer técnico nº 084/2026.
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27 de Maio de 2026
27 de Maio de 2026
Procuradoria - PROC
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico.
27 de Maio de 2026
Procuradoria - PROC
Situação:
Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico.
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26 de Maio de 2026
26 de Maio de 2026
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando encaminhamento para iniciar a tramitação.
26 de Maio de 2026
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando encaminhamento para iniciar a tramitação.
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26 de Maio de 2026
26 de Maio de 2026
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
26 de Maio de 2026
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
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