Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 20 de 2026

PLOL 20/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo

Assinatura Digital

Carlone Alves de Assis Assinado em: 1 de Junho de 2026 às 13:52
ICP-Brasil - Certificado PF A3

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Certidão de Publicação Processo Legislativo Completo

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Dispõe sobre diretrizes para o atendimento humanizado e prioritário às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA na rede pública municipal de saúde, no âmbito do Município de Jataí/GO, e dá outras providências.

Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 1150/2026, Lei Ordinária nº 4.981 de 04, de agosto de 2026.
Data da última Tramitação: 4 de Agosto de 2026
Status: Proposição transformada em lei

Notícia: Carlone: projeto estabelece diretrizes para atendimento de autistas

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo

Ano

2026

Número

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

25/05/2026

Protocolo

405/2026 - 25 de Maio de 2026 às 16:45

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Diário Oficial

Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 1115/2026 (25 de Maio de 2026)

Norma Jurídica Vinculada

Lei Ordinária nº 4981 de 04 de Agosto de 2026

Autógrafo

Autógrafo nº 1470 de 11 de Junho de 2026

Documentos Administrativos Vinculados a Matéria

PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 83/2026 (Carlone Assis)
Data: 2 de Junho de 2026

Documento Eletrônico
com Assinatura Digital

Assinatura Digital

Renata Silva Oliveira Assinado em: 2 de Junho de 2026 às 14:59
ICP-Brasil

Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n° 020, de 25 de maio de 2026, de autoria do vereador Carlone Assis, que: “Dispõe sobre diretrizes para o atendimento humanizado e prioritário às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA na rede pública municipal de saúde, no âmbito do Município de Jataí/GO, e dá outras providências.

Deliberações em Plenário	Votação
9ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Data: 9 de Junho de 2026 Aprovado	Sim: 2 Não: 0
Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Junho de 2026 Data: 9 de Junho de 2026 Aprovado	Sim: 9 Não: 0
Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Junho de 2026 Data: 10 de Junho de 2026 Aprovado	Sim: 9 Não: 0

Tramitações
4 de Agosto de 2026 4 de Agosto de 2026 Câmara Municipal de Jataí - CMJ Situação Atual: Situação Atual: Proposição transformada em lei Turno: Turno: Segundo Ação: Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 1150/2026, Lei Ordinária nº 4.981 de 04, de agosto de 2026. 4 de Agosto de 2026 Câmara Municipal de Jataí - CMJ Situação Atual: Proposição transformada em lei Turno: Segundo Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 1150/2026, Lei Ordinária nº 4.981 de 04, de agosto de 2026.
12 de Junho de 2026 12 de Junho de 2026 Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ Situação: Situação: Aguardando sanção governamental Turno: Turno: Segundo Ação: Ação: Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Sanção Governamental até o dia 03 de julho de 2026. 12 de Junho de 2026 Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ Situação: Aguardando sanção governamental Turno: Segundo Ação: Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Sanção Governamental até o dia 03 de julho de 2026.
11 de Junho de 2026 11 de Junho de 2026 Gabinete da Presidência - GP Situação: Situação: Tramitação Concluída Turno: Turno: Segundo Ação: Ação: Documento com autógrafo nº 1.470/2026, aguardando envio para a Prefeitura Municipal de Jataí-GO. 11 de Junho de 2026 Gabinete da Presidência - GP Situação: Tramitação Concluída Turno: Segundo Ação: Documento com autógrafo nº 1.470/2026, aguardando envio para a Prefeitura Municipal de Jataí-GO.
10 de Junho de 2026 10 de Junho de 2026 Departamento de Documentação Eletronica - DDE Situação: Situação: Aguardando Autógrafo Turno: Turno: Segundo Ação: Ação: Documento aguardando a confecção do autógrafo. 10 de Junho de 2026 Departamento de Documentação Eletronica - DDE Situação: Aguardando Autógrafo Turno: Segundo Ação: Documento aguardando a confecção do autógrafo.
10 de Junho de 2026 10 de Junho de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação: Situação: Proposição aprovada Turno: Turno: Segundo Ação: Ação: Documento aprovado em segunda votação. 10 de Junho de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação: Proposição aprovada Turno: Segundo Ação: Documento aprovado em segunda votação.
10 de Junho de 2026 10 de Junho de 2026 Plenário - PLENARIO Situação: Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Turno: Turno: Segundo Ação: Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para segunda discussão e votação. 10 de Junho de 2026 Plenário - PLENARIO Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Turno: Segundo Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
9 de Junho de 2026 9 de Junho de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação: Situação: Proposição aprovada em 1º turno Turno: Turno: Segundo Ação: Ação: Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação. 9 de Junho de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação: Proposição aprovada em 1º turno Turno: Segundo Ação: Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
9 de Junho de 2026 9 de Junho de 2026 Plenário - PLENARIO Situação: Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Turno: Turno: Primeiro Ação: Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação. 9 de Junho de 2026 Plenário - PLENARIO Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Turno: Primeiro Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
9 de Junho de 2026 9 de Junho de 2026 Plenário - PLENARIO Situação: Situação: Parecer favorável da comissão Turno: Turno: Primeiro Ação: Ação: Parecer favorável ao prosseguimento da matéria. 9 de Junho de 2026 Plenário - PLENARIO Situação: Parecer favorável da comissão Turno: Primeiro Ação: Parecer favorável ao prosseguimento da matéria.
9 de Junho de 2026 9 de Junho de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação: Situação: Aguardando emissão de parecer das comissões Turno: Turno: Primeiro Ação: Ação: Documento aguardando parecer das comissões. 9 de Junho de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação: Aguardando emissão de parecer das comissões Turno: Primeiro Ação: Documento aguardando parecer das comissões.
9 de Junho de 2026 9 de Junho de 2026 Plenário - PLENARIO Situação: Situação: Proposição apresentada em Plenário Turno: Turno: Primeiro Ação: Ação: Documento apresentado em Plenário. 9 de Junho de 2026 Plenário - PLENARIO Situação: Proposição apresentada em Plenário Turno: Primeiro Ação: Documento apresentado em Plenário.
9 de Junho de 2026 9 de Junho de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação: Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Turno: Primeiro Ação: Ação: Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação. 9 de Junho de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Primeiro Ação: Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
9 de Junho de 2026 9 de Junho de 2026 Gabinete da Presidência - GP Situação: Situação: Aguardando emissão de parecer das comissões Turno: Turno: Primeiro Ação: Ação: Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ. 9 de Junho de 2026 Gabinete da Presidência - GP Situação: Aguardando emissão de parecer das comissões Turno: Primeiro Ação: Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
8 de Junho de 2026 8 de Junho de 2026 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Situação: Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Turno: Turno: Primeiro Ação: Ação: Documento aguardando parecer da CCJ. 8 de Junho de 2026 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Turno: Primeiro Ação: Documento aguardando parecer da CCJ.
2 de Junho de 2026 2 de Junho de 2026 Gabinete da Presidência - GP Situação: Situação: Aguardando emissão de parecer das comissões Turno: Turno: Primeiro Ação: Ação: Documento encaminhado ao Gabinete da presidência com parecer técnico nº 083/2026. 2 de Junho de 2026 Gabinete da Presidência - GP Situação: Aguardando emissão de parecer das comissões Turno: Primeiro Ação: Documento encaminhado ao Gabinete da presidência com parecer técnico nº 083/2026.
27 de Maio de 2026 27 de Maio de 2026 Procuradoria - PROC Situação: Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa Turno: Turno: Primeiro Ação: Ação: Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico. 27 de Maio de 2026 Procuradoria - PROC Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa Turno: Primeiro Ação: Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico.
25 de Maio de 2026 25 de Maio de 2026 Gabinete da Presidência - GP Situação: Situação: Aguardando Encaminhamento da Presidência Turno: Turno: Primeiro Ação: Ação: Documento aguardando encaminhamento para iniciar a tramitação. 25 de Maio de 2026 Gabinete da Presidência - GP Situação: Aguardando Encaminhamento da Presidência Turno: Primeiro Ação: Documento aguardando encaminhamento para iniciar a tramitação.
25 de Maio de 2026 25 de Maio de 2026 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Turno: Primeiro Ação: Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO. 25 de Maio de 2026 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Primeiro Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.