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Requerimento nº 510 de 2025
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15/05/2026
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15%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 218/2026 solicita a criação do Programa "Remédio em Casa", com o objetivo de realizar a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo para idosos, pessoas com deficiência e pacientes acamados. Já o REQ 510/2025 pede a realização de estudos técnicos para a implantação de um Ambulatório Médico Municipal. Os benefícios solicitados são distintos, um focado na logística de entrega de medicamentos e o outro na criação de uma nova unidade de atendimento de saúde.
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Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí, Estado de Goiás. Não há especificação de localidades menores dentro do município em nenhum dos textos que permitam uma comparação mais granular.
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Beneficiários: O REQ 218/2026 tem como beneficiários diretos idosos, pessoas com deficiência e pacientes acamados cadastrados na rede municipal de saúde. O REQ 510/2025 visa beneficiar toda a população de Jataí, ao descentralizar atendimentos clínicos simples e não urgentes. Embora ambos visem a melhoria da saúde pública, os grupos específicos de beneficiários diretos são diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 218/2026 baseia-se na necessidade de garantir a continuidade do tratamento para grupos vulneráveis com limitações de locomoção, humanizando o atendimento e evitando deslocamentos desnecessários. A justificativa do REQ 510/2025 foca na sobrecarga das unidades de urgência e emergência (Hospital das Clínicas e UPA) por atendimentos de baixa complexidade, propondo a descentralização para otimizar a rede de saúde. As razões apresentadas são distintas, abordando problemas diferentes dentro do sistema de saúde municipal.
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Requerimento nº 481 de 2025
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15/05/2026
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15%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 218/2026 solicita a criação do Programa "Remédio em Casa", que visa a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo para idosos, pessoas com deficiência e pacientes acamados. Já o REQ 481/2025 pede a criação de um Centro de Especialidades Médicas (CEM) para concentrar atendimentos especializados diversos. Os benefícios são distintos, um focado na logística de entrega de medicamentos e o outro na ampliação e centralização de serviços médicos especializados.
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Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. Não há especificação de localidades menores (bairros, ruas) em nenhum dos textos, portanto, a localidade genérica é a mesma.
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Beneficiários: O REQ 218/2026 tem como beneficiários diretos idosos, pessoas com deficiência e pacientes acamados que necessitam de medicamentos de uso contínuo. O REQ 481/2025 tem um público beneficiário mais amplo, englobando toda a população do município que necessita de atendimento em diversas especialidades médicas. Embora ambos visem a melhoria da saúde da população, os grupos específicos de beneficiários e a natureza do auxílio são diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 218/2026 centra-se na dificuldade de locomoção dos pacientes vulneráveis e na necessidade de garantir a continuidade do tratamento em casa, promovendo dignidade e bem-estar. A justificativa do REQ 481/2025 aponta para a crescente demanda por atendimento especializado, as dificuldades atuais em conseguir consultas, as filas de espera prolongadas e a necessidade de um espaço estruturado para otimizar os atendimentos e fortalecer a rede de saúde municipal. As razões apresentadas são específicas para cada tipo de solicitação.
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Requerimento nº 231 de 2026
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20/05/2026
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15%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 231/2026 solicita a criação de um programa municipal para o recolhimento de resíduos de podas de árvores em calçadas e residências. Já o REQ 218/2026 propõe a criação do programa "Remédio em Casa", autorizando a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo. Os benefícios solicitados são distintos.
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Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí/GO como a localidade abrangida. No entanto, o REQ 231/2026 foca em resíduos de podas em calçadas e residências, enquanto o REQ 218/2026 se refere à entrega de medicamentos para indivíduos cadastrados na rede municipal de saúde. Embora a cidade seja a mesma, o foco geográfico do benefício é aplicado de maneiras diferentes.
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Beneficiários: O REQ 231/2026 visa beneficiar a população em geral, com ênfase nos moradores que necessitam descartar resíduos de podas. O REQ 218/2026 direciona o benefício especificamente para idosos, pessoas com deficiência e pacientes acamados, cadastrados na rede municipal de saúde. Há uma clara diferença no público-alvo.
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Justificativa: A justificativa para o REQ 231/2026 reside na dificuldade de descarte de resíduos de podas, problemas de saúde pública e estética urbana decorrentes do acúmulo desses materiais. Já o REQ 218/2026 fundamenta-se na necessidade de garantir a continuidade do tratamento de saúde para pessoas com mobilidade reduzida, promovendo dignidade e bem-estar. As razões apresentadas são independentes.
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Requerimento nº 246 de 2026
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02/06/2026
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15%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 246/2026 solicita o envio de Projeto de Lei para a concessão de ajuda humanitária emergencial a um indivíduo específico, Valdemar Luiz dos Prazeres Junio (Junão), devido à destruição de seu estabelecimento comercial por incêndio. Em contrapartida, o REQ 218/2026 pede a implementação do Programa "Remédio em Casa", que autoriza a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo para idosos, pessoas com deficiência e acamados cadastrados no município. Os benefícios são de naturezas completamente distintas: um é uma assistência pontual e emergencial a um cidadão, enquanto o outro é a criação de um programa contínuo de saúde pública.
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Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 246/2026 especifica a localização do estabelecimento comercial afetado como Rua José Pereira Rezende, nº 1.931, Vila Progresso, Jataí-GO. Já o REQ 218/2026, embora se refira a todo o município de Jataí como área de abrangência do programa, não delimita uma localidade específica para a ação, mas sim um público-alvo dentro do município. A localidade específica mencionada no REQ 246/2026 não é um ponto de foco no REQ 218/2026.
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Beneficiários: O REQ 246/2026 tem como beneficiário direto o senhor Valdemar Luiz dos Prazeres Junio (Junão), um indivíduo específico. O REQ 218/2026 tem como beneficiários um grupo mais amplo e definido por características: idosos, pessoas com deficiência e pacientes acamados devidamente cadastrados na rede municipal de saúde de Jataí. Os beneficiários são de escopos e naturezas diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 246/2026 baseia-se na necessidade de amparar um cidadão que sofreu perdas totais em seu estabelecimento comercial devido a um incêndio, visando sua reconstrução e dignidade econômica. A justificativa do REQ 218/2026 fundamenta-se na necessidade de garantir o acesso contínuo a medicamentos para pessoas com limitações de locomoção, humanizando o atendimento e assegurando a adesão ao tratamento, promovendo a saúde preventiva e a dignidade desses cidadãos. As razões apresentadas são distintas, refletindo a natureza dos pedidos.
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Requerimento nº 247 de 2026
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03/06/2026
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15%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 247/2026 solicita um estudo técnico de viabilidade para a abertura e interligação viária entre a Avenida Araguaia e a Rua 22. Em contrapartida, o REQ 218/2026 propõe a criação do Programa "Remédio em Casa", que autoriza a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo. Os benefícios são de naturezas completamente distintas: um foca em infraestrutura urbana e mobilidade, enquanto o outro trata de saúde pública e acesso a medicamentos.
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Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 247/2026 especifica uma intervenção em uma área geográfica particular dentro do município, visando a ligação entre os Setores Palmeiras e Colinas, através da Avenida Araguaia e Rua 22. O REQ 218/2026, embora também para Jataí, não delimita uma localidade específica para a implementação do programa, sendo de abrangência municipal para beneficiários cadastrados.
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Beneficiários: O REQ 247/2026 visa beneficiar a população em geral que utiliza as vias mencionadas, incluindo moradores, trabalhadores e comerciantes dos Setores Palmeiras e Colinas, com foco na melhoria da mobilidade urbana. O REQ 218/2026 tem como beneficiários diretos idosos, pessoas com deficiência e pacientes acamados, devidamente cadastrados na rede municipal de saúde, que necessitam de medicamentos de uso contínuo. Os públicos-alvo são diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 247/2026 baseia-se na necessidade de melhorar a mobilidade urbana, reduzir o tempo de percurso e sobrecarga de vias, além de promover a integração territorial e o desenvolvimento local. A justificativa do REQ 218/2026 fundamenta-se na garantia da continuidade do tratamento de saúde para pessoas com limitações de locomoção, humanização do atendimento e promoção da dignidade e bem-estar dos cidadãos. As razões apresentadas são distintas e alinhadas aos benefícios propostos.
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Requerimento nº 249 de 2026
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03/06/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 249/2026 solicita a reestruturação e ampliação da rede credenciada do IPASGO Saúde no município de Jataí, com foco no credenciamento de mais profissionais e unidades de saúde para diversas especialidades médicas. Já o REQ 218/2026 propõe a criação do Programa "Remédio em Casa", que autoriza a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo pela Farmácia Municipal. Os benefícios são distintos: um visa melhorar o acesso a serviços de saúde através de credenciamento, enquanto o outro foca na logística de entrega de medicamentos.
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Localidade: Ambos os requerimentos tratam do município de Jataí. No entanto, o REQ 249/2026 aborda a rede credenciada do IPASGO em todo o município, enquanto o REQ 218/2026 se refere à Farmácia Municipal e à entrega domiciliar dentro do mesmo município. A localidade é a mesma em termos de município, mas o escopo da ação solicitada difere.
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Beneficiários: O REQ 249/2026 beneficia os servidores públicos estaduais, municipais, aposentados, pensionistas e seus dependentes que são beneficiários do IPASGO Saúde. O REQ 218/2026 tem como beneficiários idosos, pessoas com deficiência e pacientes acamados, devidamente cadastrados na rede municipal de saúde, que necessitam de medicamentos de uso contínuo. Embora ambos visem grupos vulneráveis ou específicos, os públicos-alvo são diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 249/2026 baseia-se na insuficiência de profissionais e especialidades credenciadas pelo IPASGO em Jataí, forçando deslocamentos e dificultando o acesso à saúde. A justificativa do REQ 218/2026 foca na necessidade de garantir a continuidade do tratamento para pessoas com limitações de locomoção, evitando que se desloquem até a Farmácia Municipal e promovendo a dignidade e o bem-estar. As razões para as solicitações são distintas.
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Requerimento nº 284 de 2026
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18/06/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 284/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS) Geneis Leal Rezende. Já o REQ 218/2026 propõe a criação do Programa "Remédio em Casa", com a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo. São benefícios de naturezas completamente distintas.
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Localidade: O REQ 284/2026 especifica a Unidade Básica de Saúde (UBS) Geneis Leal Rezende, localizada no Residencial Cidade Jardim II. O REQ 218/2026 não especifica uma localidade restrita, mas se refere a toda a população cadastrada no município que se enquadre nos critérios de idosos, pessoas com deficiência ou acamados, para o programa de entrega de medicamentos.
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Beneficiários: No REQ 284/2026, os beneficiários diretos da ampliação da UBS seriam todos os moradores da região atendida pela unidade, especialmente em face do crescimento populacional. No REQ 218/2026, os beneficiários diretos são especificamente idosos, pessoas com deficiência e pacientes acamados, devidamente cadastrados no município.
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Justificativa: A justificativa para o REQ 284/2026 baseia-se no crescimento populacional e na necessidade de expandir a capacidade de atendimento da UBS. A justificativa para o REQ 218/2026 fundamenta-se na garantia do tratamento para pessoas com limitações de locomoção, humanização do atendimento e facilitação do acesso a medicamentos. As razões para os pedidos são distintas.
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Requerimento nº 283 de 2026
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05/07/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 283/2026 solicita a implantação de Ecopontos para o recebimento e destinação adequada de resíduos sólidos recicláveis, entulhos, móveis inservíveis e restos de poda. Já o REQ 218/2026 pede a criação do programa "Remédio em Casa", que autoriza a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo. Os benefícios são distintos, um focado em gestão de resíduos e o outro em acesso a medicamentos.
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Localidade: O REQ 283/2026 especifica os Distritos de Estância e Naveslândia como as localidades a serem beneficiadas. O REQ 218/2026, por sua vez, refere-se a todo o "município de Jataí" e seus cadastrados, sem delimitar áreas geográficas específicas dentro do município para a entrega de remédios.
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Beneficiários: No REQ 283/2026, os beneficiários diretos são os moradores dos Distritos de Estância e Naveslândia, através da melhoria da gestão ambiental e da qualidade de vida. No REQ 218/2026, os beneficiários são explicitamente idosos, pessoas com deficiência e pacientes acamados devidamente cadastrados na rede municipal de saúde.
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Justificativa: O REQ 283/2026 justifica a implantação de Ecopontos pela necessidade de ampliar políticas ambientais, combater depósitos irregulares de resíduos, proteger o meio ambiente e a saúde pública, além de promover tratamento isonômico entre a sede e os distritos. O REQ 218/2026 fundamenta a criação do programa "Remédio em Casa" na necessidade de garantir a continuidade do tratamento de saúde para pessoas com dificuldade de locomoção, humanizar o atendimento, evitar deslocamentos desnecessários e promover dignidade e bem-estar. As justificativas, embora ambas visem o bem-estar público, partem de problemas e soluções intrinsecamente diferentes.
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Requerimento nº 196 de 2026
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15/05/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 218/2026 solicita a criação do Programa "Remédio em Casa", com o objetivo de realizar a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo. Já o REQ 196/2026 pede a implantação de uma feira livre semanal. Os benefícios são distintos: um foca na saúde e acesso a medicamentos, o outro na oferta de produtos hortifrutigranjeiros e fomento à economia local.
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Localidade: O REQ 218/2026 não especifica uma localidade restrita, mas sim beneficia "idosos e pessoas acamadas devidamente cadastradas no município", implicando um alcance geral dentro de Jataí. O REQ 196/2026, por outro lado, é específico para o "Bairro Popular e setores adjacentes" de Jataí. Há uma diferença clara na abrangência geográfica dos pedidos.
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Beneficiários: O REQ 218/2026 tem como beneficiários diretos idosos, pessoas com deficiência e pacientes acamados cadastrados na rede municipal de saúde. O REQ 196/2026 visa beneficiar os moradores do Bairro Popular, com foco em acesso a produtos frescos e fomento à economia local, incluindo produtores. Embora ambos visem o bem-estar da população, os grupos específicos e as naturezas dos benefícios são diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 218/2026 centra-se na garantia da continuidade do tratamento de saúde para grupos vulneráveis com dificuldades de locomoção, promovendo dignidade e bem-estar. A justificativa do REQ 196/2026 aborda a descentralização do acesso a produtos de qualidade, fomento à economia local, comodidade para os moradores e integração comunitária. As razões apresentadas, embora ambas voltadas ao bem-estar social, são específicas para cada tipo de solicitação.
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Requerimento nº 164 de 2026
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15/05/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 218/2026 solicita a criação do Programa "Remédio em Casa", com o objetivo de realizar a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo para idosos, pessoas com deficiência e pacientes acamados. Já o REQ 164/2026 pede a ampliação da infraestrutura da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Conjunto Cidade Jardim II. Os benefícios solicitados são distintos: um foca na logística de entrega de medicamentos e o outro na melhoria da estrutura física de uma unidade de saúde.
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Localidade: O REQ 218/2026 não especifica uma localidade geográfica restrita dentro do município, mas sim um público-alvo (idosos, acamados, etc.) em todo o município de Jataí. O REQ 164/2026, por outro lado, especifica claramente o Conjunto Cidade Jardim II como a localidade a ser beneficiada pela ampliação da infraestrutura da UBS. Há uma diferença clara na delimitação geográfica dos pedidos.
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Beneficiários: O REQ 218/2026 tem como beneficiários diretos idosos, pessoas com deficiência e pacientes acamados cadastrados no município. O REQ 164/2026 tem como beneficiários os moradores do Conjunto Cidade Jardim II, que utilizam a UBS local, e, indiretamente, a população em geral que se beneficia de um serviço de saúde mais eficiente. Embora ambos visem o bem-estar da população, os grupos específicos e a forma de alcance são diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 218/2026 baseia-se na necessidade de garantir a continuidade do tratamento de saúde para pessoas com limitações de locomoção, humanizar o atendimento e promover dignidade. A justificativa do REQ 164/2026 fundamenta-se no aumento do fluxo de moradores no Conjunto Cidade Jardim II, gerando sobrecarga na UBS e a necessidade de expansão para atender à nova realidade demográfica. As razões apresentadas para as solicitações são distintas e específicas para cada demanda.
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