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Requerimento nº 72 de 2025
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13/03/2026
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5%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 5% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 117/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a alienação de um imóvel do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jataí (JataíPrev), visando otimizar a gestão dos recursos previdenciários. Em contrapartida, o REQ 072/2025 pede a revisão de um reajuste salarial de 38% para os servidores da Educação do município de Jataí, solicitando a adequação deste reajuste a todos os profissionais do segmento, de acordo com o Piso Nacional da categoria, e a abertura de diálogo com o SINTEGO para discutir as formas de cumprimento.
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Localidade: Ambos os requerimentos mencionam a cidade de Jataí, mas o REQ 117/2026 foca em um bem específico do patrimônio municipal (Terminal Rodoviário de Jataí) para gestão previdenciária, enquanto o REQ 072/2025 refere-se a uma demanda mais ampla dos servidores da Educação de todo o município.
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Beneficiários: O REQ 117/2026 tem como beneficiário indireto os servidores municipais, ao buscar a otimização dos recursos previdenciários geridos pelo JataíPrev. Já o REQ 072/2025 tem como beneficiários diretos os servidores da Educação do município de Jataí, especificamente os professores.
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Justificativa: A justificativa do REQ 117/2026 está centrada na necessidade de uma gestão patrimonial mais eficiente do Fundo Previdenciário, abordando custos e rentabilidade de um imóvel específico. A justificativa do REQ 072/2025 argumenta sobre a valorização dos profissionais da educação, a necessidade de equiparação salarial ao Piso Nacional e a adequação orçamentária do município para o reajuste.
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Requerimento nº 517 de 2025
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14/03/2026
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5%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 5% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 117/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a eventual alienação de um imóvel pertencente ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jataí (JataíPrev), especificamente o Terminal Rodoviário, visando otimizar a gestão de recursos previdenciários e fortalecer os ativos garantidores do plano de benefícios. Em contrapartida, o REQ 517/2025 pede a realização de estudos técnicos para a criação de um programa habitacional voltado exclusivamente para membros das forças de segurança que atuam no município de Jataí, como forma de incentivo à sua permanência. As solicitações são de naturezas completamente distintas: um foca na gestão de patrimônio previdenciário e o outro na oferta de moradia para servidores de segurança pública.
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Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, enquanto o REQ 117/2026 se refere a um imóvel específico dentro do patrimônio do JataíPrev (o Terminal Rodoviário), o REQ 517/2025 propõe um programa habitacional a ser implementado em todo o município de Jataí, sem especificar uma área geográfica interna particular para a construção ou cessão das moradias. A localidade geral é a mesma, mas o foco do pedido dentro dela difere substancialmente.
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Beneficiários: No REQ 117/2026, os beneficiários diretos da otimização de recursos são os servidores públicos municipais de Jataí, na medida em que o JataíPrev é responsável por sua previdência. O REQ 517/2025 tem como beneficiários diretos os membros das forças de segurança pública que atuam em Jataí (Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal). O público-alvo dos benefícios é claramente diferente.
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Justificativa: A justificativa do REQ 117/2026 centra-se nos desafios da gestão de um imóvel como o Terminal Rodoviário, que demanda custos de manutenção e conservação, não gerando rentabilidade efetiva para o Fundo Previdenciário, e na busca por otimizar a alocação de recursos para fortalecer o sistema previdenciário. Já o REQ 517/2025 justifica o pedido pela necessidade de fortalecer a permanência dos profissionais de segurança em Jataí, reduzir pedidos de transferência, oferecer melhores condições de vida, aumentar a eficácia das ações de segurança e promover a sensação de segurança à população. As motivações para os pedidos são heterogêneas.
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Requerimento nº 30 de 2026
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14/03/2026
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5%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 5% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 117/2026 solicita estudo de viabilidade técnica para a eventual alienação de um imóvel pertencente ao JataíPrev, com o objetivo de otimizar a gestão de recursos previdenciários e fortalecer os ativos garantidores. Em contraste, o REQ 030/2026 requer a implantação do programa "Cartão Material Escolar" em substituição à entrega direta de kits, buscando fomentar a economia local e auxiliar famílias de alunos. As naturezas dos benefícios solicitados são completamente distintas.
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Localidade: Ambos os documentos mencionam o município de Jataí-GO como a localidade de abrangência de suas solicitações. No entanto, o REQ 117/2026 refere-se a um imóvel específico (Terminal Rodoviário de Jataí) dentro do patrimônio do JataíPrev, enquanto o REQ 030/2026 aborda a rede estadual de educação e o comércio local do município em geral.
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Beneficiários: O REQ 117/2026 tem como beneficiário indireto os servidores públicos municipais de Jataí, pois visa a melhor gestão de seus fundos previdenciários. O REQ 030/2026 tem como beneficiários diretos as famílias dos alunos da rede estadual de ensino e o comércio varejista do município de Jataí. Os públicos-alvo são distintos.
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Justificativa: A justificativa do REQ 117/2026 foca na necessidade de uma gestão patrimonial mais eficiente para o JataíPrev, abordando os custos e a rentabilidade de um imóvel específico que não gera retorno efetivo para o fundo. A justificativa do REQ 030/2026 centra-se na modernização do fornecimento de material escolar, no fomento da economia local, na geração de emprego e renda, e na desburocratização logística. As motivações são completamente diferentes.
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Requerimento nº 83 de 2026
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13/03/2026
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5%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 5% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 117/2026 solicita estudo de viabilidade técnica para a eventual alienação de um imóvel pertencente ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jataí (JataíPrev), visando a otimização da gestão de recursos previdenciários. Já o REQ 083/2026 pede o envio de informações detalhadas sobre a obra do Aeroporto Regional do Município de Jataí, abrangendo status da obra, custos, recursos financeiros, instrumentos administrativos, projetos e situação regulatória. Os benefícios solicitados são completamente distintos.
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Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí, no Estado de Goiás. No entanto, o REQ 117/2026 foca em um imóvel específico que integra o patrimônio do JataíPrev (o Terminal Rodoviário), enquanto o REQ 083/2026 trata de um empreendimento de infraestrutura de grande porte (Aeroporto Regional), que também se localiza no município. Embora a localidade geral seja a mesma, os focos específicos são diferentes.
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Beneficiários: O REQ 117/2026 tem como beneficiário indireto os servidores públicos municipais de Jataí, pois visa fortalecer os ativos garantidores do plano de benefícios previdenciários. O REQ 083/2026 tem como beneficiários a população em geral e os munícipes de Jataí e região, que se beneficiarão da informação sobre a obra aeroportuária. Os beneficiários diretos e o escopo de quem é beneficiado são distintos.
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Justificativa: A justificativa do REQ 117/2026 baseia-se na necessidade de otimizar a gestão patrimonial do JataíPrev, reduzir custos de manutenção de um imóvel que não gera rentabilidade efetiva e fortalecer a solidez financeira do regime previdenciário. A justificativa do REQ 083/2026 fundamenta-se na função fiscalizadora do Legislativo, nos princípios de publicidade, transparência e controle social da administração pública, dada a importância e o financiamento federal da obra aeroportuária. As razões apresentadas para as solicitações são completamente diferentes.
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Requerimento nº 246 de 2025
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13/03/2026
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5%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 5% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 117/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a eventual alienação de um imóvel específico (Terminal Rodoviário de Jataí) pertencente ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jataí (JataíPrev), com o objetivo de otimizar a gestão de recursos previdenciários. Em contrapartida, o REQ 246/2025 pede ao Poder Executivo a elaboração de um Projeto de Lei para a criação de uma Central de Abastecimento (CEASA) no município, visando estruturar e ampliar a comercialização da produção agrícola local. Os benefícios solicitados são, portanto, totalmente distintos.
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Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí. No entanto, o REQ 117/2026 trata de um benefício que impacta a gestão de recursos previdenciários, referindo-se a um imóvel específico dentro da cidade, enquanto o REQ 246/2025 propõe a criação de uma infraestrutura (CEASA) para toda a produção agrícola local, o que sugere um impacto mais amplo em termos de desenvolvimento econômico e infraestrutura, mas não a uma localidade geográfica restrita de forma semelhante ao imóvel do primeiro requerimento.
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Beneficiários: O REQ 117/2026 tem como beneficiários indiretos os servidores públicos municipais de Jataí, cujos recursos previdenciários seriam geridos de forma mais otimizada. O REQ 246/2025 tem como beneficiários diretos os produtores agrícolas locais e, de forma mais ampla, a população do município, através do acesso a alimentos e do fomento econômico. Os grupos beneficiados são distintos.
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Justificativa: A justificativa do REQ 117/2026 foca na necessidade de gestão eficiente do patrimônio do JataíPrev, identificando um imóvel como um ônus para o fundo e propondo sua alienação para melhorar a rentabilidade e solidez financeira. A justificativa do REQ 246/2025 concentra-se na necessidade de estruturar a comercialização agrícola, apoiar agricultores familiares, reduzir custos de escoamento e impulsionar a economia local. As razões apresentadas são completamente diferentes, refletindo os propósitos distintos de cada solicitação.
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Requerimento nº 35 de 2026
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14/03/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 5% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 117/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a alienação de um imóvel do JataíPrev, com o objetivo de otimizar a gestão de recursos previdenciários e fortalecer ativos garantidores. O REQ 035/2026 propõe a realização de uma Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, com outorga de honrarias a mulheres de destaque na comunidade. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas.
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Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí, GO. No entanto, o REQ 117/2026 foca em uma questão patrimonial e de gestão previdenciária interna do município (JataíPrev), enquanto o REQ 035/2026 aborda a celebração de uma data comemorativa e homenagens a cidadãs da localidade.
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Beneficiários: O REQ 117/2026 tem como beneficiários indiretos os servidores públicos municipais de Jataí, por meio da otimização da gestão previdenciária. O REQ 035/2026 tem como beneficiárias as mulheres de destaque da comunidade de Jataí, e como público geral, os cidadãos que participarão da sessão solene. Os beneficiários diretos e o escopo dos pedidos são diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 117/2026 baseia-se na necessidade de aprimorar a gestão patrimonial do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jataí (JataíPrev), apresentando desafios na administração de um imóvel específico (Terminal Rodoviário) e buscando maior rentabilidade. A justificativa do REQ 035/2026 foca na valorização das mulheres jataienses, no reconhecimento de suas conquistas e na promoção de um espaço para homenageá-las em virtude do Dia Internacional da Mulher. As razões subjacentes aos pedidos não são semelhantes.
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Requerimento nº 446 de 2025
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14/03/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 5% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 117/2026 solicita ao Poder Executivo a realização de um estudo de viabilidade técnica para a alienação de um imóvel específico pertencente ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jataí (JataíPrev), visando otimizar a gestão dos recursos previdenciários. Em contraste, o REQ 446/2025 requer a realização de uma Sessão Solene em homenagem ao Dia do Administrador, aos 60 anos da regulamentação da profissão de Administrador no Brasil e aos 40 anos do Conselho Regional de Administração de Goiás (CRA-GO). Os benefícios solicitados são, portanto, de naturezas completamente distintas: um versa sobre gestão patrimonial de fundo previdenciário e o outro sobre uma homenagem cívica e profissional.
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Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados à Câmara Municipal de Jataí, Estado de Goiás, e tratam de assuntos municipais. No entanto, o REQ 117/2026 foca em um imóvel específico localizado em Jataí (o Terminal Rodoviário de Jataí), enquanto o REQ 446/2025, embora também de Jataí, refere-se a comemorações que abarcam o município, o estado de Goiás e o Brasil como um todo, sem delimitação geográfica específica para uma ação concreta no município além da própria realização da sessão solene. A similaridade geográfica é superficial, pois o objeto do pedido difere.
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Beneficiários: O REQ 117/2026 tem como beneficiários indiretos os servidores públicos municipais de Jataí, pois o estudo visa fortalecer os ativos garantidores do plano de benefícios previdenciários. Já o REQ 446/2025 tem como beneficiários os administradores e o Conselho Regional de Administração de Goiás (CRA-GO), bem como a profissão de administrador em geral, através do reconhecimento público. Os públicos-alvo dos benefícios são completamente diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 117/2026 baseia-se na necessidade de uma gestão patrimonial mais eficiente do JataíPrev, destacando os custos e os desafios de gerir um imóvel como o Terminal Rodoviário, e como a alienação poderia gerar maior rentabilidade e segurança financeira para os servidores. A justificativa do REQ 446/2025 reside na importância da profissão de administrador para o desenvolvimento socioeconômico e na necessidade de reconhecer marcos históricos da profissão e de sua entidade representativa em Goiás. As razões apresentadas são distintas e abordam temas não relacionados.
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Requerimento nº 141 de 2025
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13/03/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 5% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 117/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a alienação de um imóvel específico (Terminal Rodoviário de Jataí) pertencente ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jataí (JataíPrev), com o objetivo de otimizar a gestão de recursos previdenciários. Já o REQ 141/2025 solicita estudos técnicos para a elaboração de um Projeto de Lei que institua a reserva de 20% das vagas em concursos públicos e processos seletivos para pessoas negras no âmbito da Administração Pública Municipal. São benefícios com naturezas distintas.
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Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí. No entanto, o REQ 117/2026 foca em um bem patrimonial do município (o Terminal Rodoviário), enquanto o REQ 141/2025 trata de políticas de recursos humanos para a administração pública em todo o município.
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Beneficiários: O REQ 117/2026 tem como beneficiários implícitos os servidores públicos municipais de Jataí, cujos recursos previdenciários serão otimizados. O REQ 141/2025 tem como beneficiários diretos as pessoas negras que buscam ingresso no serviço público municipal.
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Justificativa: A justificativa do REQ 117/2026 gira em torno da necessidade de otimizar a gestão do patrimônio do JataíPrev, resolver questões de manutenção e custos de um imóvel específico e aumentar a rentabilidade dos fundos previdenciários. A justificativa do REQ 141/2025 aborda a promoção da igualdade racial, a reparação histórica de desigualdades e a inclusão social através de políticas afirmativas em concursos públicos. As motivações são completamente diferentes.
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