Benefício Solicitado: O REQ 117/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a eventual alienação de um imóvel pertencente ao JataíPrev, com o objetivo de otimizar a gestão dos recursos previdenciários. Em contrapartida, o REQ 002/2026 busca informações sobre a aplicação da Lei Complementar nº 226/2026, que trata da recomposição do tempo de serviço da pandemia para fins de contagem e direitos funcionais de servidores públicos municipais. As solicitações são distintas em sua natureza e objetivo.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás, como a localidade geral de abrangência. No entanto, o REQ 117/2026 especifica um imóvel do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jataí (JataíPrev) como foco da análise, enquanto o REQ 002/2026 trata de uma questão mais ampla que afeta todos os servidores públicos municipais de Jataí.

Beneficiários: O REQ 117/2026 tem como beneficiários, de forma indireta, os servidores públicos municipais de Jataí, pois visa fortalecer os ativos garantidores do plano de benefícios previdenciários geridos pelo JataíPrev. Já o REQ 002/2026 foca diretamente nos servidores públicos municipais de Jataí, buscando esclarecer direitos funcionais e contagem de tempo de serviço. Embora ambos se refiram a servidores, a forma de benefício e o escopo são diferentes.

Justificativa: O REQ 117/2026 justifica a solicitação pela necessidade de otimizar a gestão patrimonial do JataíPrev, mencionando os custos e desafios de gerenciar um imóvel específico (o Terminal Rodoviário) e buscando maior rentabilidade para o fundo. O REQ 002/2026 fundamenta seu pedido na necessidade de transparência, valorização dos servidores e acompanhamento da legislação federal que impacta os direitos funcionais, exigindo clareza sobre estudos de impacto orçamentário e cronograma de regulamentação. As justificativas são distintas e abordam problemáticas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 117/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a alienação de um imóvel específico (Terminal Rodoviário de Jataí) pertencente ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jataí (JataíPrev), com o objetivo de otimizar a gestão de recursos previdenciários e fortalecer os ativos. Já o REQ 348/2025 pede ajuda humanitária para o custeio de tratamento de saúde para um infante específico, João Tiago Nogueira Chaves, incluindo cirurgias reparadoras e acompanhamento médico. Os benefícios solicitados são fundamentalmente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. Contudo, enquanto o REQ 117/2026 trata de um imóvel localizado em Jataí e de interesse para o fundo previdenciário de todos os servidores, o REQ 348/2025 refere-se a uma necessidade específica de um cidadão (o infante João Tiago), sem especificar uma localidade dentro do município para a aplicação do benefício. O foco geográfico para a ação solicitada difere substancialmente.

Beneficiários: O REQ 117/2026 tem como beneficiários indiretos os servidores públicos municipais de Jataí e seus dependentes, visando a sustentabilidade do regime previdenciário. O REQ 348/2025 tem como beneficiário direto o infante João Tiago Nogueira Chaves, que necessita de tratamento de saúde. Os públicos-alvo dos pedidos são totalmente distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 117/2026 baseia-se na gestão patrimonial de um imóvel que gera custos e pouca rentabilidade, sendo necessário otimizar os recursos do fundo previdenciário. A justificativa do REQ 348/2025 centra-se na necessidade urgente de auxílio humanitário para a saúde de uma criança, citando dificuldades físicas e a garantia de dignidade humana e direitos fundamentais. As razões que fundamentam cada pedido não guardam semelhança.

Benefício Solicitado: O REQ 117/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a alienação de um imóvel específico (Terminal Rodoviário de Jataí) que pertence ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jataí (JataíPrev), com o objetivo de otimizar a gestão dos recursos previdenciários. Em contrapartida, o REQ 229/2025 requer a regularização de lançamentos pendentes do PASEP dos servidores municipais, abordando a correção de erros na transição de dados para garantir o recebimento integral do benefício. As solicitações são fundamentalmente distintas em natureza e objetivo.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 117/2026 especifica uma localidade física dentro do município (o Terminal Rodoviário de Jataí) como objeto de estudo para alienação, enquanto o REQ 229/2025 trata de um benefício que abrange os servidores municipais de Jataí em geral, sem delimitação geográfica específica para a ação corretiva.

Beneficiários: No REQ 117/2026, o beneficiário indireto da otimização da gestão e fortalecimento dos ativos previdenciários é o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jataí (JataíPrev), o que, por extensão, visa beneficiar os servidores municipais com um sistema previdenciário mais sólido. O REQ 229/2025 tem como beneficiários diretos os servidores municipais de Jataí que estão com lançamentos pendentes do PASEP. Embora ambos envolvam servidores municipais, o foco e o grupo específico beneficiado pela ação imediata são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 117/2026 baseia-se na necessidade de uma gestão patrimonial mais eficiente de um imóvel específico que gera custos e não rentabilidade efetiva, visando fortalecer a capacidade financeira do fundo previdenciário. A justificativa do REQ 229/2025 foca em um problema operacional (erro na transição de dados) que está impedindo os servidores de receberem integralmente o PASEP, necessitando de correção para garantir o direito ao benefício. As razões apresentadas para as solicitações são completamente distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 117/2026 solicita a realização de um estudo de viabilidade técnica para a eventual alienação de um imóvel pertencente ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jataí (JataíPrev), com o objetivo de otimizar a gestão dos recursos previdenciários. Em contrapartida, o REQ 112/2025 requer a organização da "Semana da Mulher" e uma Sessão Solene em homenagem às mulheres jataienses, com programação voltada ao reconhecimento de suas conquistas. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um trata de gestão patrimonial e financeiro de um fundo, enquanto o outro visa a promoção de eventos culturais e de reconhecimento público.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí-GO. Contudo, o REQ 117/2026 foca em uma necessidade específica relacionada à gestão de um ativo imobiliário dentro do patrimônio municipal (o Terminal Rodoviário de Jataí), enquanto o REQ 112/2025 propõe eventos a serem realizados na Câmara Municipal de Jataí, com abrangência para "mulheres jataienses". A localidade geográfica é a mesma (município), mas o foco e a natureza da ação solicitada não se sobrepõem.

Beneficiários: O REQ 117/2026 tem como beneficiário principal o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jataí (JataíPrev) e, indiretamente, os servidores públicos municipais e futuras gerações, ao buscar a solidez financeira do regime previdenciário. Já o REQ 112/2025 visa beneficiar diretamente as mulheres jataienses, promovendo o reconhecimento de suas conquistas e a conscientização sobre seus desafios. Os públicos-alvo são, portanto, distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 117/2026 baseia-se na necessidade de otimizar a gestão de um imóvel que gera custos e não proporciona rentabilidade efetiva ao JataíPrev, visando fortalecer os ativos garantidores do plano de benefícios. A justificativa do REQ 112/2025, por outro lado, reside na importância de celebrar o Dia Internacional da Mulher, destacar as lutas e conquistas femininas e promover a igualdade de gênero através de eventos e homenagens. As razões que motivam cada requerimento são independentes e não há sobreposição significativa.

Benefício Solicitado: O REQ 117/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a eventual alienação de um imóvel integrante do patrimônio do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jataí (JataíPrev), com o objetivo de otimizar a gestão dos recursos previdenciários e fortalecer os ativos garantidores do plano de benefícios. Em contrapartida, o REQ 386/2025 pede a elaboração de um projeto de lei para alterar um artigo específico (art. 186-B) de uma lei municipal (Lei n.º 1400/1990), visando modificar a forma de cálculo da remuneração dos Fiscais, incluindo progressão horizontal, quinquênio e apuração da produtividade mensal. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um trata de gestão de patrimônio e recursos previdenciários, enquanto o outro aborda a estrutura remuneratória de uma categoria específica de servidores.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí, no estado de Goiás. No entanto, a especificidade da localidade difere: o REQ 117/2026 menciona um imóvel específico pertencente ao JataíPrev (o Terminal Rodoviário de Jataí), enquanto o REQ 386/2025 trata de uma legislação que afeta uma categoria de servidores em todo o município. Não há uma coincidência na descrição da área ou do bem a ser impactado diretamente pela solicitação.

Beneficiários: O REQ 117/2026 tem como beneficiários indiretos os servidores públicos municipais de Jataí, pois visa a otimização da gestão do fundo previdenciário que garante seus benefícios. Já o REQ 386/2025 tem como beneficiários diretos os Fiscais do município de Jataí, por tratar especificamente da alteração de sua remuneração. Embora ambos se refiram a servidores municipais, os grupos são distintos e a forma de benefício pretendido é diferente.

Justificativa: A justificativa do REQ 117/2026 baseia-se na necessidade de otimizar a gestão de um ativo imobiliário específico (o Terminal Rodoviário), que gera custos de manutenção e não tem rentabilidade efetiva para o fundo previdenciário, visando fortalecer a solidez financeira e atuarial do JataíPrev. A justificativa do REQ 386/2025 argumenta que a alteração na forma de cálculo da remuneração dos Fiscais é necessária para promover maior transparência, justiça e valorização da carreira, reconhecendo o desempenho e as condições de trabalho dessa categoria profissional. As razões apresentadas para cada pedido são específicas e não se sobrepõem.

Benefício Solicitado: O REQ 117/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para alienação de um imóvel específico do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jataí (JataíPrev), com o objetivo de otimizar a gestão de recursos e fortalecer ativos. Já o REQ 107/2026 pede a constituição de uma Comissão Especial para acompanhar, estudar e propor encaminhamentos sobre a implantação e andamento das obras do Aeroporto Regional de Jataí. Os benefícios solicitados são distintos: um foca na gestão patrimonial de um imóvel específico do fundo de previdência, enquanto o outro busca fiscalização e acompanhamento de uma obra de infraestrutura aeroportuária.

Localidade: Ambos os requerimentos referem-se ao município de Jataí, no Estado de Goiás. Contudo, o REQ 117/2026 trata de um imóvel integrante do patrimônio do JataíPrev, especificamente identificado como o Terminal Rodoviário de Jataí (ANEXO), enquanto o REQ 107/2026 foca na implantação do Aeroporto Regional de Jataí. Embora ambos sejam em Jataí, tratam de locais e projetos distintos dentro do município.

Beneficiários: O REQ 117/2026 visa beneficiar os servidores públicos municipais de Jataí e seus dependentes, através da otimização da gestão do Fundo Previdenciário. O REQ 107/2026, por sua vez, tem como beneficiários a população em geral de Jataí e da região sudoeste de Goiás, em virtude do desenvolvimento econômico e logístico que a implantação do aeroporto regional trará. Os públicos-alvo dos benefícios são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 117/2026 reside nos desafios de gestão e na baixa rentabilidade do imóvel que compõe o patrimônio do JataíPrev, buscando melhor alocação de recursos previdenciários. A justificativa do REQ 107/2026 está na relevância estratégica da implantação do Aeroporto Regional para o desenvolvimento do município e da região, demandando acompanhamento legislativo e fiscalização de recursos públicos. As razões para as solicitações são completamente diversas.

Benefício Solicitado: O REQ 230/2026 solicita um estudo de viabilidade para a substituição gradual de um símbolo de acessibilidade. Já o REQ 117/2026 requer um estudo de viabilidade para a eventual alienação de um imóvel. São benefícios de naturezas completamente distintas.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí-GO. Contudo, o REQ 230/2026 se refere à temática de acessibilidade que pode abranger todo o município, enquanto o REQ 117/2026 trata de um imóvel específico dentro do município, o Terminal Rodoviário de Jataí.

Beneficiários: O REQ 230/2026 visa beneficiar a população em geral, no que tange à acessibilidade. O REQ 117/2026 tem como beneficiário direto o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jataí (JataíPrev), visando otimizar a gestão de seus recursos.

Justificativa: As justificativas são completamente diferentes. O REQ 230/2026 fundamenta-se na evolução do conceito de acessibilidade e inclusão. O REQ 117/2026 baseia-se na necessidade de otimizar a gestão de recursos previdenciários e fortalecer os ativos garantidores do plano de benefícios, com foco na administração de um imóvel específico.

Benefício Solicitado: O REQ 117/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a alienação de um imóvel específico (Terminal Rodoviário de Jataí) pertencente ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jataí (JataíPrev), com o objetivo de otimizar a gestão de recursos previdenciários. Em contrapartida, o REQ 272/2025 requer a criação de uma nova Secretaria Municipal, a Secretaria da Pessoa com Deficiência e Inclusão. As solicitações são de naturezas completamente distintas: uma trata da gestão de um ativo imobiliário específico, enquanto a outra versa sobre a criação de uma nova estrutura administrativa para atender um segmento da população.

Localidade: Ambos os requerimentos são dirigidos ao município de Jataí, Estado de Goiás. Não há divergências geográficas quanto ao âmbito municipal em si.

Beneficiários: O REQ 117/2026 tem como beneficiários indiretos os servidores públicos municipais de Jataí, através da otimização da gestão do fundo previdenciário que garante seus benefícios. O REQ 272/2025 tem como beneficiários diretos as pessoas com deficiência e busca promover sua inclusão e igualdade de oportunidades no município. Embora ambos visem o bem-estar da população, os grupos diretamente beneficiados e o foco das ações são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 117/2026 baseia-se na necessidade de otimizar a gestão patrimonial de um bem imóvel que demanda custos de manutenção e não gera rentabilidade efetiva para o fundo previdenciário, visando fortalecer os ativos garantidores do plano de benefícios. Já o REQ 272/2025 fundamenta-se na necessidade de garantir a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência, promover políticas públicas para acesso a serviços, educação, trabalho, mobilidade e cultura, e corrigir distorções e exclusões sociais enfrentadas por este grupo. As razões apresentadas para os pedidos são completamente distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 117/2026 solicita a realização de um estudo de viabilidade técnica para a alienação de um imóvel específico (Terminal Rodoviário de Jataí) pertencente ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jataí (JataíPrev). Em contrapartida, o REQ 599/2025 pede a realização de uma Sessão Solene em comemoração ao Dia do Profissional de Tecnologia da Informação (TI). As naturezas dos benefícios solicitados são completamente distintas: um trata de gestão patrimonial e o outro de uma homenagem.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí, Estado de Goiás. Portanto, a localidade geral é a mesma.

Beneficiários: No REQ 117/2026, o beneficiário implícito da gestão otimizada do patrimônio do JataíPrev são os servidores públicos municipais de Jataí e a sustentabilidade do regime previdenciário. Já no REQ 599/2025, os beneficiários diretos da Sessão Solene são os Profissionais de Tecnologia da Informação (TI). Os grupos beneficiados são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 117/2026 gira em torno da necessidade de otimizar a gestão dos recursos previdenciários, reduzir custos de manutenção de um imóvel específico que não gera rentabilidade e fortalecer os ativos do JataíPrev. A justificativa do REQ 599/2025 foca na relevância dos profissionais de TI para a sociedade contemporânea e como forma de reconhecer publicamente o valor e a dedicação destes profissionais. As razões apresentadas são completamente diferentes, refletindo os distintos pedidos.