Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 130/2026 solicita a redução e flexibilização da taxa de alvará municipal, com caráter não arrecadatório, visando o fortalecimento do comércio local e a regularização de empreendedores. Já o REQ 077/2026 pede estudos técnicos para a implementação do Sistema de Estacionamento Rotativo (Área Azul) na Avenida Goiás, com destinação social da arrecadação para entidades de apoio a pacientes com câncer. Os benefícios são distintos: um foca em taxas administrativas e o outro em mobilidade urbana e arrecadação social.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí. No entanto, o REQ 130/2026 abrange o município como um todo ao tratar de taxas gerais. O REQ 077/2026 especifica a Avenida Goiás como a localidade para a implementação da Área Azul. Portanto, há uma diferença na abrangência e especificidade da localidade.

• Beneficiários: O REQ 130/2026 tem como beneficiários diretos os comerciantes e empreendedores locais, buscando facilitar a formalização e o desenvolvimento de seus negócios. O REQ 077/2026 tem como beneficiários indiretos a população em geral (através da organização do trânsito e acesso ao comércio) e, de forma mais específica, o Núcleo do Câncer e a FAVOS, que receberão a arrecadação do sistema de estacionamento. Os beneficiários finais são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 130/2026 centra-se na necessidade de incentivar a formalização, reduzir a burocracia e fortalecer a economia local através de uma política fiscal mais branda. A justificativa do REQ 077/2026 aborda a escassez de vagas de estacionamento na Avenida Goiás, o impacto negativo no comércio local e a oportunidade de transformar a arrecadação em apoio social a entidades de saúde. As razões apresentadas são distintas e direcionadas a problemas diferentes.

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança entre os Requerimentos

O REQ 077/2026 e o REQ 322/2025 apresentam propostas distintas para a cidade de Jataí. O primeiro solicita estudos para a implementação de um sistema de estacionamento rotativo (Área Azul) na Avenida Goiás, com a receita destinada a entidades sociais. O segundo requer um estudo de viabilidade para a criação de um programa municipal de atenção a dependentes químicos e alcoólicos.

Diferenças Essenciais

1. Objeto da Solicitação: O REQ 077/2026 foca em mobilidade urbana e apoio financeiro a entidades sociais através da arrecadação do estacionamento rotativo. O REQ 322/2025 visa a criação de um programa de saúde pública e assistência social para dependentes químicos e alcoólicos.
2. Localização Específica: O REQ 077/2026 especifica a Avenida Goiás como local de implementação do estacionamento rotativo. O REQ 322/2025 não especifica uma localidade, mas propõe um programa municipal abrangente.
3. Beneficiários: O REQ 077/2026 beneficia indiretamente os usuários da Avenida Goiás e diretamente o Núcleo do Câncer e a FAVOS. O REQ 322/2025 beneficia diretamente pessoas em situação de dependência química e alcoólica.

Considerando as diferenças nos objetos, localizações e beneficiários, a similaridade entre os documentos é de [[ 15% ]].

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 217/2026 solicita a instituição do Programa "Feira do Produtor Local", com reserva de 30% das vagas em feiras e eventos para Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares. Em contrapartida, o REQ 077/2026 pede estudos técnicos para a implementação do Sistema de Estacionamento Rotativo (Área Azul) na Avenida Goiás, com destinação social da arrecadação para entidades de apoio a pacientes com câncer e voluntariado. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: O REQ 217/2026 refere-se a feiras e eventos realizados pela Prefeitura em todo o município de Jataí, beneficiando produtores locais. O REQ 077/2026 especifica a Avenida Goiás, em Jataí, como a localidade para a implementação do estacionamento rotativo. Embora ambos sejam no município de Jataí, a abrangência e o foco geográfico são diferentes.

• Beneficiários: O REQ 217/2026 tem como beneficiários diretos os Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares do município. O REQ 077/2026 tem como beneficiários indiretos os consumidores que frequentam o comércio da Avenida Goiás (através da rotatividade de vagas) e, de forma mais direta, o Núcleo do Câncer e a FAVOS, que receberão a arrecadação do estacionamento. Os públicos-alvo são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 217/2026 foca no fortalecimento da economia de base, geração de renda e ocupação para pequenos empreendedores e agricultores familiares. A justificativa do REQ 077/2026 aborda a necessidade de fomentar o comércio local através da rotatividade de vagas, melhorar a mobilidade urbana na Avenida Goiás e, principalmente, a destinação social dos recursos arrecadados para fins de saúde e assistência social. As razões apresentadas para as solicitações são heterogêneas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 187/2026 solicita a criação e implementação de um aplicativo móvel para o cadastramento e gestão de feirantes da Agricultura Familiar. Em contrapartida, o REQ 077/2026 pede estudos técnicos para a implementação do Sistema de Estacionamento Rotativo (Área Azul) com destinação social da arrecadação. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: O REQ 187/2026 refere-se ao município de Jataí de forma geral, com foco na gestão de feirantes em feiras livres locais. O REQ 077/2026 especifica a Avenida Goiás, no município de Jataí, como a localidade para a implementação do estacionamento rotativo. Embora ambos sejam no município de Jataí, a abrangência e o foco geográfico são diferentes.

• Beneficiários: O REQ 187/2026 tem como beneficiários diretos os agricultores familiares e feirantes, visando facilitar seu cadastramento e acesso às feiras. O REQ 077/2026 tem como beneficiários indiretos os consumidores que frequentam o comércio na Avenida Goiás, os estabelecimentos comerciais locais e, de forma mais ampla, o Núcleo do Câncer e a FAVOS, que receberão a arrecadação. Os públicos-alvo são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 187/2026 centra-se na modernização e desburocratização do acesso dos agricultores familiares às feiras, fomentando a economia solidária. A justificativa do REQ 077/2026 aborda a necessidade de fomento ao comércio local através da rotatividade de vagas, a eficiência na mobilidade urbana e a responsabilidade social com a destinação da arrecadação para entidades filantrópicas. As razões apresentadas são heterogêneas.

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

• Semelhança percentual entre os documentos: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise

Assunto Principal

• REQ 077/2026: Solicita estudos para a implementação do sistema de estacionamento rotativo (Área Azul) na Avenida Goiás, com destinação social da arrecadação.
• REQ 471/2025: Requer estudo de viabilidade técnica para a abertura de uma via conectando a Rua PS-15, no Setor Portal do Sol à Avenida Rio Bonito, facilitando o acesso a bairros adjacentes.

Beneficiário e Localidade

• REQ 077/2026: O beneficiário direto é o comércio local da Avenida Goiás e indiretamente o Núcleo do Câncer e a FAVOS, que receberiam a arrecadação. A localidade é especificamente a Avenida Goiás.
• REQ 471/2025: Os beneficiários são os moradores e usuários dos bairros Parque Brito, Mauro Bento, Colmeia Park, Setor Portal do Sol e adjacências. A localidade é a área que compreende a Rua PS-15, a Avenida Rio Bonito e a conexão entre elas.

Análise da Similaridade

Os requerimentos tratam de assuntos distintos e beneficiam diferentes localidades dentro do município. O REQ 077/2026 foca na organização do trânsito e apoio a entidades sociais na Avenida Goiás, enquanto o REQ 471/2025 visa melhorar a acessibilidade entre bairros através da abertura de uma nova via.

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Análise Detalhada

O "REQ 077/2026" solicita estudos para a implementação do sistema de estacionamento rotativo (Área Azul) na Avenida Goiás, com a destinação social da arrecadação para entidades como o Núcleo do Câncer e a FAVOS.

O "REQ 406/2025" requer a realização de estudos técnicos para a criação de um Depósito de Materiais de Construção Solidário, visando o recebimento e distribuição de materiais de construção para famílias em situação de vulnerabilidade social em Jataí.

Semelhança Percentual

A semelhança entre os documentos é baixa, pois tratam de benefícios distintos e localidades diferentes, embora ambos visem melhorias para o município de Jataí. [[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

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Análise Detalhada

O REQ 077/2026 visa a implementação do sistema de estacionamento rotativo (Área Azul) na Avenida Goiás, com a destinação social da arrecadação para o Núcleo do Câncer e a FAVOS.

O REQ 364/2025 busca o envio de um Projeto de Lei que destine a arrecadação dos impostos ITR e ITBI rurais para o asfaltamento e melhorias das estradas rurais do município.

Embora ambos os requerimentos busquem melhorias para o município de Jataí, eles se diferem tanto no benefício solicitado quanto na localidade específica e nos beneficiários. O primeiro foca na área urbana central e em entidades sociais, enquanto o segundo se concentra na zona rural e na infraestrutura viária.

Semelhança Percentual

Considerando as diferenças nos benefícios solicitados, nas localidades e nos beneficiários, a similaridade entre os documentos é estimada em [[ 10% ]].

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Avaliação da Similaridade

A análise comparativa entre o "REQ 077/2026" e o "REQ 745/2025" revela diferenças significativas em seus objetivos e focos, apesar de ambos se referirem a demandas dentro do município de Jataí-GO.

• REQ 077/2026: Este requerimento solicita estudos técnicos para a implementação do Sistema de Estacionamento Rotativo (Área Azul) na Avenida Goiás, com a destinação social da arrecadação para entidades como o Núcleo do Câncer e a FAVOS. O foco é a melhoria do comércio local e a arrecadação para fins sociais.
• REQ 745/2025: Este requerimento busca a apresentação formal de um Plano de Trabalho voltado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Neurodivergentes e Doenças raras no âmbito do Município de Jataí, bem como a comprovação da aplicação de recursos de emendas parlamentares destinadas a essas comorbidades. O foco é a saúde e o bem-estar de um grupo específico da população.

Cálculo da Semelhança Percentual

Considerando que os requerimentos abordam temas distintos, com beneficiários e objetivos diferentes, a similaridade entre eles é baixa. Embora ambos visem melhorias para o município de Jataí, a natureza específica de cada solicitação os torna substancialmente diferentes.

A semelhança percentual estimada é de [[ 10% ]].

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Comparativo Detalhado

• Objeto da Solicitação:

  • REQ 077/2026: Solicita estudos técnicos para a implementação do sistema de estacionamento rotativo pago (Área Azul) na Avenida Goiás, com destinação social da arrecadação para entidades específicas.
  • REQ 787/2025: Solicita ao Poder Executivo o envio de Projeto de Lei para instituir um programa municipal de criação de espaços destinados ao estacionamento de caminhões e carretas em áreas urbanas privadas, mediante compensação tributária.

  • Beneficiário Direto:

  • REQ 077/2026: Comerciantes e consumidores da Avenida Goiás, além das entidades Núcleo do Câncer e FAVOS, que receberiam os recursos da Área Azul.

  • REQ 787/2025: Proprietários de terrenos em áreas urbanas, o município e a população em geral, que se beneficiariam da organização do estacionamento de veículos de grande porte.

  • Localidade Específica:

  • REQ 077/2026: Especificamente a Avenida Goiás.

  • REQ 787/2025: Áreas urbanas privadas do município de Jataí.

Semelhança Percentual

A semelhança entre os documentos é [[ 10% ]]. Embora ambos os requerimentos visem melhorias para o município de Jataí, eles abordam problemas distintos, com soluções e beneficiários diferentes. O primeiro foca na organização do trânsito e apoio a entidades sociais em uma avenida específica, enquanto o segundo busca resolver o problema do estacionamento de caminhões em áreas urbanas através de incentivos fiscais.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Análise Detalhada

O REQ 077/2026 ("Requerimento GB-KC") solicita estudos técnicos para a implementação do sistema de estacionamento rotativo (Área Azul) na Avenida Goiás, com a destinação social da arrecadação para o Núcleo do Câncer e para a FAVOS.

O REQ 565/2025 ("Requerimento Durval Gomes de Oliveira") requer a criação e implantação de um Programa Habitacional Municipal, com valores acessíveis, voltado especialmente para atender famílias de baixa renda no município de Jataí.

Benefício e Localidade

Os requerimentos abordam benefícios distintos: um foca na organização do trânsito e destinação de recursos para entidades sociais em uma avenida específica, enquanto o outro visa a criação de um programa habitacional para famílias de baixa renda em todo o município.

Apesar de ambos se referirem ao município de Jataí, o REQ 077/2026 especifica a Avenida Goiás como local de intervenção, enquanto o REQ 565/2025 tem um escopo mais amplo, abrangendo todo o município.

Similaridade Percentual

Considerando as diferenças nos benefícios solicitados e na especificidade da localidade, a similaridade entre os documentos é estimada em [[ 10% ]].