Análise de Similaridade Legislativa

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Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 270/2026 solicita a construção de um estacionamento no canteiro central da Avenida Ribas Marques. Em contraste, o REQ 033/2026 requer um estudo de viabilidade técnica para adequação das faixas de pedestres e do canteiro central, com foco em acessibilidade e mobilidade urbana. Portanto, os benefícios são distintos: um foca em infraestrutura de estacionamento e o outro em acessibilidade e segurança para pedestres.
• Localidade: O REQ 270/2026 especifica a Avenida Ribas Marques, em frente à Rua 11, no Bairro Colmeia Park. O REQ 033/2026 menciona a Alameda Santos Dumont. As localidades são diferentes, apesar de ambas estarem no município de Jataí.
• Beneficiários: Embora ambos os documentos visem beneficiar a coletividade local, o REQ 270/2026 foca em melhorar a organização do trânsito e a oferta de vagas para usuários em geral, incluindo comerciantes e frequentadores de instituições. O REQ 033/2026 tem como beneficiários diretos os pedestres, com ênfase em pessoas com mobilidade reduzida, idosos e crianças, buscando garantir condições adequadas de acessibilidade e segurança viária.
• Justificativa: A justificativa do REQ 270/2026 aponta a necessidade de aumentar o número de vagas e melhorar a fluidez do trânsito em uma área de intenso fluxo de veículos e concentração de pessoas. O REQ 033/2026 justifica-se pela necessidade de cumprir a legislação de acessibilidade e garantir a segurança dos pedestres em uma via de significativa circulação, onde o canteiro central carece de adaptações necessárias para a travessia segura. As razões apresentadas são distintas em sua essência.

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• Benefício Solicitado: O REQ 259/2026 solicita o recapeamento e posterior sinalização e pintura de meio-fios. Já o REQ 033/2026 pede um estudo de viabilidade técnica visando à adequação de faixas de pedestres e canteiro central, com vistas à acessibilidade e mobilidade urbana. Os benefícios são distintos em sua natureza, sendo um de reparo e melhoria direta da via e outro de planejamento e adequação conforme legislação específica.

• Localidade: O REQ 259/2026 especifica as ruas Dorival de Carvalho, Rua 02, Rua 03 e Avenida Goiás, no Jardim da Liberdade. Em contrapartida, o REQ 033/2026 foca na Alameda Santos Dumont. Embora ambos sejam em Jataí, as localidades são completamente diferentes.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam atender a população e os usuários das vias em questão. No entanto, o REQ 259/2026 foca nos moradores do Setor Jardim da Liberdade e na melhoria geral da qualidade de vida através do recapeamento. Já o REQ 033/2026, embora também beneficie a comunidade, dá ênfase especial à acessibilidade e segurança viária de pedestres, incluindo pessoas com mobilidade reduzida, idosos e crianças, em conformidade com leis de inclusão.

• Justificativa: A justificativa do REQ 259/2026 aponta para o desgaste da malha asfáltica, visando restaurar a segurança do trânsito, evitar danos a veículos e pedestres, e promover a revitalização urbana. Já o REQ 033/2026 fundamenta seu pedido na necessidade de assegurar condições adequadas de acessibilidade e segurança viária, devido à falta de adaptações no canteiro central e nas faixas de pedestres, citando especificamente a legislação federal e municipal pertinente à inclusão e mobilidade urbana. As justificativas, embora ambas ligadas à melhoria urbana e segurança, focam em problemas e objetivos distintos.

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• Benefício Solicitado: O REQ 333/2026 solicita a implantação de um playground infantil inclusivo, com brinquedos adaptados e acessíveis, visando crianças com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA). Já o REQ 033/2026 requer um estudo de viabilidade técnica para a adequação de faixas de pedestres e canteiro central, visando a acessibilidade e mobilidade urbana para todos os pedestres. Portanto, os benefícios são distintos.

• Localidade: O REQ 333/2026 especifica a Praça José Humberto de Queiroz, no Bairro Serra Azul. Em contrapartida, o REQ 033/2026 menciona a Alameda Santos Dumont. As localidades são diferentes.

• Beneficiários: O REQ 333/2026 foca em crianças com deficiência e TEA, e suas famílias. O REQ 033/2026 abrange todos os pedestres, incluindo moradores, trabalhadores, idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida que utilizam a Alameda Santos Dumont. Embora ambos visem a inclusão, os grupos beneficiados diretos e o escopo são diferentes.

• Justificativa: As justificativas divergem significativamente. O REQ 333/2026 aborda a necessidade de um espaço de lazer inclusivo para crianças, destacando a importância do brincar para o desenvolvimento e a socialização, com foco em famílias atípicas. O REQ 033/2026 fundamenta-se na necessidade de adequar a infraestrutura viária para garantir a segurança e acessibilidade de pedestres, citando legislações de trânsito e mobilidade urbana.

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• Benefício Solicitado: O REQ 176/2026 solicita a reforma de uma quadra poliesportiva, reconstrução de muro de arrimo e revitalização da iluminação de uma praça. O REQ 033/2026 requer um estudo de viabilidade técnica para adequação de faixas de pedestres e canteiro central visando acessibilidade e mobilidade urbana. Portanto, os benefícios solicitados são distintos.

• Localidade: O REQ 176/2026 foca na "Praça Antônio Alves Pires 'Noy'". O REQ 033/2026 especifica a "Alameda Santos Dumont". Embora ambos os requerimentos sejam para o município de Jataí-GO, as localidades geográficas detalhadas são diferentes.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população em geral, mas o REQ 176/2026 foca em usuários de uma praça e seus arredores, enquanto o REQ 033/2026 foca especificamente em pedestres, idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida que utilizam a Alameda Santos Dumont.

• Justificativa: A justificativa do REQ 176/2026 centra-se em riscos iminentes de acidentes devido à condição precária de um muro, transtornos com bolas caindo em residências, necessidade de condições dignas para a prática esportiva e atos ilícitos devido à má iluminação. A justificativa do REQ 033/2026 aborda a necessidade de cumprir legislações de acessibilidade e mobilidade urbana, a segurança viária e a dificuldade de travessia para pessoas com mobilidade reduzida devido à falta de adaptações no canteiro central. As justificativas, apesar de relacionadas a questões de segurança e bem-estar, tratam de problemas e naturezas distintas.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

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Observações

O "REQ 033/2026" solicita estudo para adequação de faixas de pedestres e canteiro central na Alameda Santos Dumont, visando acessibilidade. O "REQ 581/2025" pede pavimentação asfáltica em trechos da Rua PS 18, no Residencial Portal do Sol. As solicitações são distintas, para localidades diferentes e com benefícios diferentes.

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• Benefício Solicitado: O REQ 219/2026 solicita reparos estruturais e a instalação de barreiras de proteção na ponte da Avenida Veriano de Oliveira Lima. Já o REQ 033/2026 requer um estudo de viabilidade técnica para adequação de faixas de pedestres e canteiro central na Alameda Santos Dumont, visando acessibilidade e mobilidade urbana. As solicitações são distintas em sua natureza e objetivo.

• Localidade: O REQ 219/2026 especifica a ponte da Avenida Veriano de Oliveira Lima, na Vila Olavo. O REQ 033/2026 refere-se à Alameda Santos Dumont. As localidades mencionadas são diferentes.

• Beneficiários: Embora ambos os requerimentos visem a segurança e a mobilidade de pessoas em geral, o REQ 219/2026 foca explicitamente em pedestres e condutores que transitam por uma ponte com risco de queda, enquanto o REQ 033/2026 aborda a acessibilidade e segurança de pedestres, incluindo pessoas com mobilidade reduzida, em um contexto de adequação de vias para travessia segura.

• Justificativa: A justificativa do REQ 219/2026 reside na precariedade estrutural e falta de barreiras na ponte, apresentando risco de acidentes graves. A justificativa do REQ 033/2026 baseia-se na necessidade de adequação às leis de acessibilidade e mobilidade urbana, com foco na infraestrutura inadequada do canteiro central para travessias seguras e contínuas. As razões apresentadas são específicas para cada solicitação.

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• Benefício Solicitado: O REQ 113/2026 solicita a revitalização da Praça Universitária, abrangendo jardinagem, paisagismo e mobiliário urbano, com foco na recuperação de canteiros, replantio de espécies, limpeza geral e reforma de bancos. Já o REQ 033/2026 requer um estudo de viabilidade técnica para adequação das faixas de pedestres e do canteiro central da Alameda Santos Dumont, visando conformidade com a legislação de acessibilidade e mobilidade urbana. Os benefícios são distintos: um foca na melhoria estética e funcional de um espaço público de lazer, enquanto o outro busca a adequação de infraestrutura viária para acessibilidade.

• Localidade: O REQ 113/2026 especifica a "Praça Universitária" como localidade. O REQ 033/2026 aponta a "Alameda Santos Dumont" como a área de interesse. São localidades distintas dentro do município.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população em geral. No entanto, o REQ 113/2026 destaca estudantes e moradores da região da praça como usuários diretos, enquanto o REQ 033/2026 enfatiza pedestres, trabalhadores, idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida que utilizam a Alameda Santos Dumont. Embora ambos sejam para o público, o foco e a natureza da melhoria impactam grupos de forma diferente.

• Justificativa: A justificativa do REQ 113/2026 baseia-se na necessidade de conservação e embelezamento da praça, que se tornou um ponto de encontro importante, mas que apresenta deterioração do paisagismo e mobiliário. A justificativa do REQ 033/2026 fundamenta-se na necessidade de garantir acessibilidade e segurança viária, cumprindo a legislação vigente e promovendo a inclusão de pessoas com mobilidade reduzida na Alameda Santos Dumont, devido à inadequação do canteiro central. As razões para os pedidos são diferentes, embora ambas se refiram a melhorias urbanas.

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• Benefício Solicitado: O REQ 116/2026 solicita a instalação de cobertura (toldo ou estrutura fixa) no parquinho da Creche Reino Encantado. Já o REQ 033/2026 requer um estudo de viabilidade técnica para adequação das faixas de pedestres e do canteiro central da Alameda Santos Dumont, visando a acessibilidade e mobilidade urbana. Os benefícios são distintos.

• Localidade: O REQ 116/2026 especifica a localidade como o parquinho da Creche Reino Encantado, no Setor Mauro Bento. O REQ 033/2026 foca na Alameda Santos Dumont. As localidades são diferentes.

• Beneficiários: No REQ 116/2026, os beneficiários diretos são as crianças atendidas pela Creche Reino Encantado. No REQ 033/2026, os beneficiários são os pedestres, incluindo moradores, trabalhadores, idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida que utilizam a Alameda Santos Dumont. Embora ambos visem o bem-estar público, os grupos específicos são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 116/2026 baseia-se na proteção contra radiação solar e chuva para as crianças, e no superaquecimento dos brinquedos. A justificativa do REQ 033/2026 fundamenta-se na necessidade de adequação à legislação de acessibilidade e mobilidade urbana, segurança viária e inclusão de pessoas com mobilidade reduzida. As razões para os pedidos são distintas.

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Comparativo dos Requerimentos

REQ 033/2026 e REQ 204/2025 abordam temas distintos. O primeiro solicita estudo para adequação de faixas de pedestres e canteiro central na Alameda Santos Dumont. O segundo requer audiência pública para discutir riscos de fios soltos em vias públicas de Jataí, sem especificar uma rua ou bairro.

Semelhança Percentual

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