Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 230/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica e financeira para a substituição do antigo símbolo de acessibilidade pelo Símbolo Internacional de Acessibilidade. O REQ 783/2025, por sua vez, requer a criação e implementação de um Programa Municipal de Doação de Projetos de Construção para famílias em vulnerabilidade social. São benefícios de naturezas completamente distintas.

• Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí-GO. Contudo, o REQ 230/2026 trata de uma política de sinalização que afeta todo o espaço público municipal, enquanto o REQ 783/2025 foca em famílias com lotes dentro do perímetro urbano do município, um direcionamento mais restrito.

• Beneficiários: O REQ 230/2026 visa beneficiar a coletividade, melhorando a comunicação da acessibilidade para todas as pessoas com deficiência. O REQ 783/2025 tem como beneficiários diretos famílias em situação de vulnerabilidade social que possuam lote no perímetro urbano e renda de até três salários mínimos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 230/2026 baseia-se na necessidade de modernizar a representação da acessibilidade, englobando um espectro mais amplo de deficiências e promovendo uma imagem mais inclusiva e humana. A justificativa do REQ 783/2025 fundamenta-se no direito à moradia digna e na dificuldade de famílias de baixa renda em arcar com os custos de projetos de construção e acompanhamento técnico, visando reduzir o déficit habitacional. As razões apresentadas são distintas e não relacionadas.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Solicitação e Localidade

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

O REQ 783/2025 solicita a criação e implementação de um programa municipal para doação de projetos de construção, beneficiando famílias em vulnerabilidade social em Jataí/GO. O REQ 161/2025 pede estudo de viabilidade técnica para construção de uma ponte sobre o córrego do açude, conectando os bairros Cohacol 1 e Mauro Antônio Bento em Jataí/GO.

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 168/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para pavimentação asfáltica de uma rua específica. Já o REQ 783/2025 pede a criação e implementação de um programa municipal de doação de projetos de construção para famílias em vulnerabilidade social. Os benefícios são distintos, um focado em infraestrutura urbana e o outro em habitação social.

• Localidade: O REQ 168/2026 especifica a "Rua Projetada, na vila Brasília" como a localidade a ser beneficiada. O REQ 783/2025 menciona o "perímetro urbano do município de Jataí" de forma geral, sem delimitar uma área específica para a implementação do programa, embora o beneficiário seja do município.

• Beneficiários: O REQ 168/2026 visa beneficiar os "moradores e usuários da via" da Rua Projetada. O REQ 783/2025 tem como beneficiários "famílias em situação de vulnerabilidade social" que possuam lote urbano e renda limitada. Os públicos-alvo são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 168/2026 baseia-se nos transtornos causados pela falta de pavimentação na Rua Projetada, como lama, poeira e riscos de acidentes. A justificativa do REQ 783/2025 fundamenta-se no direito à moradia digna e na dificuldade de famílias de baixa renda em arcar com projetos de construção, visando reduzir o déficit habitacional. As razões para os pedidos são distintas.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

1. Identificação da Similaridade

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

2. Cálculo da Semelhança Percentual

• REQ 783/2025 solicita a criação e implementação de um programa para doação de projetos de construção para famílias em vulnerabilidade social, sem especificar uma localidade dentro do município, mas focando em famílias que atendam a critérios específicos.

• REQ 452/2025 solicita estudo técnico para revitalização do canteiro central da BR-158, em um trecho específico da cidade.

  A diferença significativa nas solicitações e localidades resulta em baixa similaridade.

  [[ 10% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 242/2026 solicita a continuidade da pavimentação asfáltica da estrada JTI-301, promovendo sua ligação até a GO-180. Em contrapartida, o REQ 783/2025 pede a criação e implementação de um Programa Municipal de Doação de Projetos de Construção para famílias em situação de vulnerabilidade social. Os benefícios são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí. No entanto, o REQ 242/2026 especifica uma localidade rural (estrada JTI-301 e sua ligação com a GO-180), enquanto o REQ 783/2025 refere-se a famílias em situação de vulnerabilidade social com lotes dentro do perímetro urbano do município. Há uma diferença significativa na abrangência e no tipo de localidade abordada.

• Beneficiários: O REQ 242/2026 visa beneficiar moradores, produtores rurais e usuários da estrada JTI-301, com foco em melhorias de infraestrutura viária. Já o REQ 783/2025 tem como beneficiários diretos famílias em situação de vulnerabilidade social que possuam lote urbano e atendam a critérios de renda e cadastro em programas sociais. Os públicos-alvo são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 242/2026 foca na melhoria da trafegabilidade, segurança, mobilidade, escoamento da produção agropecuária e desenvolvimento econômico e social da região rural. A justificativa do REQ 783/2025 aborda o direito à moradia digna, a necessidade de planejamento na construção civil para famílias de baixa renda e a redução do déficit habitacional no perímetro urbano. As razões apresentadas são específicas para cada solicitação e não se sobrepõem.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 145/2026 solicita um estudo de viabilidade para a instalação de ponto de Wi-fi gratuito. Já o REQ 783/2025 pede a criação e implementação de um programa municipal de doação de projetos de construção para famílias em vulnerabilidade social. Os benefícios são completamente distintos.

• Localidade: O REQ 145/2026 especifica a "praça da Vila Paraíso" como a localidade de interesse. O REQ 783/2025, embora mencione o município de Jataí, não delimita uma localidade específica para a implementação do programa, focando em famílias em situação de vulnerabilidade social em todo o município que possuam lote dentro do perímetro urbano.

• Beneficiários: O REQ 145/2026 visa beneficiar a população em geral que frequenta a praça da Vila Paraíso, proporcionando acesso à internet. O REQ 783/2025 tem como beneficiários diretos famílias em situação de vulnerabilidade social que possuam lote e atendam a critérios de renda e cadastro em programas sociais.

• Justificativa: A justificativa do REQ 145/2026 baseia-se na necessidade de acesso à informação, cultura, educação e lazer através da internet gratuita em um ponto de encontro público. A justificativa do REQ 783/2025 fundamenta-se no direito à moradia digna, na dificuldade de famílias de baixa renda em arcar com projetos de construção e na necessidade de reduzir o déficit habitacional. As razões apresentadas são independentes.

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Avaliação da Similaridade

O REQ 029/2026 busca o cumprimento de uma lei municipal existente para a emissão de carteiras de identificação para portadores de fibromialgia em Jataí. Por outro lado, o REQ 783/2025 visa a criação de um programa municipal de doação de projetos de construção para famílias em vulnerabilidade social também em Jataí.

• Objetivo Central: Os requerimentos têm finalidades distintas. Um visa operacionalizar uma lei existente, enquanto o outro propõe a criação de um programa social inédito.
• Beneficiários: Enquanto o primeiro se destina especificamente a portadores de fibromialgia, o segundo se volta para famílias de baixa renda com critérios específicos de elegibilidade.
• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí, Goiás.

Semelhança Percentual

Considerando as diferenças nos objetivos e beneficiários, a semelhança entre os documentos é estimada em [[ 10% ]].

Análise Comparativa de Requerimentos

REQ 783/2025

• Objetivo: Solicita a criação e implementação de Programa Municipal de Doação de Projetos de Construção.
• Beneficiários: Famílias em situação de vulnerabilidade social.
• Localidade: Município de Jataí/GO.

REQ 266/2025

• Objetivo: Solicita estudo de viabilidade técnica para abertura e pavimentação de vias.
• Beneficiários: Empresários locais e moradores do bairro Jardim Rio Claro.

• Localidade: Rua 107-A, continuação da Avenida Dorival de Carvalho, Jardim Rio Claro, Jataí/GO.

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

• Análise do REQ 093/2026

  Este requerimento solicita um estudo de viabilidade técnica e cronograma para a expansão do serviço de Coleta Seletiva para todos os bairros do município de Jataí. O beneficiário direto é a população de Jataí, especificamente os moradores dos bairros ainda não atendidos pela coleta seletiva. * Análise do REQ 783/2025

  Este requerimento propõe a criação e implementação de um Programa Municipal de Doação de Projetos de Construção para famílias em situação de vulnerabilidade social em Jataí. O público-alvo são famílias de baixa renda que possuam lote no perímetro urbano e que se enquadrem nos critérios de vulnerabilidade social estabelecidos.

Avaliação da Similaridade

Considerando que os requerimentos abordam diferentes benefícios (expansão de coleta seletiva versus programa de doação de projetos de construção) e diferentes grupos dentro da mesma localidade (todos os bairros versus famílias de baixa renda), a similaridade entre os documentos é baixa.

A semelhança percentual entre os documentos é de [[ 10% ]].

Análise Comparativa de Requerimentos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]