Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 240/2026 solicita a realização de estudo de viabilidade técnica e a construção de um poço artesiano. Já o REQ 783/2025 pede a criação e implementação de um programa municipal de doação de projetos de construção. As ações solicitadas são distintas e não guardam relação entre si.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 240/2026 especifica o Cemitério Bom Pastor como a localidade a ser beneficiada. O REQ 783/2025, embora também se refira a Jataí, não delimita uma área específica, focando em famílias em situação de vulnerabilidade social em todo o perímetro urbano que possuam lotes.

• Beneficiários: O REQ 240/2026 tem como beneficiários diretos os servidores do Cemitério Bom Pastor e, indiretamente, a manutenção das atividades e atendimento à população no local. O REQ 783/2025 visa beneficiar famílias em situação de vulnerabilidade social com renda familiar de até três salários mínimos e que possuam lote dentro do perímetro urbano. Os grupos de beneficiários são completamente diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 240/2026 aborda a carência de abastecimento de água no cemitério, a dificuldade de acesso à água potável pelos funcionários e a necessidade de condições mínimas para a manutenção do local. A justificativa do REQ 783/2025 fundamenta-se no direito à moradia digna, na dificuldade financeira de famílias de baixa renda em contratar projetos de construção e na necessidade de regularização e segurança habitacional. As razões apresentadas são distintas e tratam de problemas independentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 257/2026 solicita a realização de mutirões de consultas especializadas e cirurgias eletivas. Já o REQ 783/2025 pede a criação e implementação de um Programa Municipal de Doação de Projetos de Construção. Os benefícios solicitados são distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. Não há especificação de localidades menores dentro do município que permitam uma comparação mais granular.

• Beneficiários: O REQ 257/2026 visa beneficiar pacientes que aguardam na fila de espera da rede municipal de saúde. O REQ 783/2025 destina-se a famílias em situação de vulnerabilidade social que possuam lote dentro do perímetro urbano e renda familiar mensal de até três salários mínimos. Os grupos beneficiários são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 257/2026 foca na necessidade de reduzir filas e agilizar o acesso a atendimentos médicos especializados e cirurgias eletivas, visando a saúde e bem-estar da população. A justificativa do REQ 783/2025 aborda o direito à moradia digna e a dificuldade de famílias de baixa renda em arcar com projetos de construção, buscando reduzir o déficit habitacional. As razões apresentadas são distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 258/2026 solicita a disponibilização e ampliação de patrulha mecanizada para manutenção e recuperação de estradas vicinais internas e acessos a propriedades rurais em assentamentos. Já o REQ 783/2025 pede a criação e implementação de um Programa Municipal de Doação de Projetos de Construção para famílias em situação de vulnerabilidade social. Os benefícios são distintos, um focado em infraestrutura rural e o outro em habitação.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí - GO. No entanto, o REQ 258/2026 especifica os "assentamentos do Município de Jataí" e "estradas vicinais internas e acessos às propriedades rurais", indicando uma área rural específica. O REQ 783/2025, embora também se refira a Jataí, delimita o atendimento a famílias com lotes "dentro do perímetro urbano do município". Há uma diferença na abrangência e tipo de localidade dentro do município.

• Beneficiários: O REQ 258/2026 tem como beneficiários os produtores rurais e famílias dos assentamentos rurais de Jataí. O REQ 783/2025 visa atender famílias em situação de vulnerabilidade social, com renda familiar mensal de até três salários mínimos, que possuam lote dentro do perímetro urbano. Os grupos beneficiados são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 258/2026 baseia-se na importância dos assentamentos rurais para a produção agrícola e geração de renda, e nas dificuldades enfrentadas pelos produtores devido à falta de maquinário para manutenção de estradas e preparo do solo. A justificativa do REQ 783/2025 fundamenta-se no direito à moradia digna e nas dificuldades financeiras de famílias de baixa renda para contratar profissionais para elaboração de projetos de construção, visando reduzir o déficit habitacional. As razões para os pedidos são distintas.

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Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 260/2026 solicita a ampliação do horário de atendimento das unidades do CRAS, com funcionamento após as 17 horas, para atender trabalhadores. Já o REQ 783/2025 pede a criação e implementação de um Programa Municipal de Doação de Projetos de Construção para famílias em situação de vulnerabilidade social. Os benefícios solicitados são distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. Não há especificação de localidades menores (bairros, ruas) que permitam uma comparação mais granular, mas o escopo geográfico geral é o mesmo.

• Beneficiários: O REQ 260/2026 visa beneficiar trabalhadores que não conseguem comparecer ao CRAS no horário comercial. O REQ 783/2025 destina-se a famílias em situação de vulnerabilidade social que possuem lote urbano e renda familiar limitada. Embora ambos tratem de públicos com necessidades sociais, os grupos específicos são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 260/2026 foca na dificuldade de acesso aos serviços socioassistenciais por parte de trabalhadores. A justificativa do REQ 783/2025 aborda a necessidade de moradia digna e a dificuldade de famílias de baixa renda em arcar com projetos de construção, visando reduzir o déficit habitacional. As razões apresentadas são distintas.

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Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

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Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 263/2026 solicita a realização de estudo técnico de viabilidade para melhorias em pontos críticos de uma estrada rural. Já o REQ 783/2025 pede a criação e implementação de um programa municipal para doação de projetos de construção para famílias em vulnerabilidade social. Os benefícios são distintos, um focado em infraestrutura viária e o outro em habitação.

• Localidade: O REQ 263/2026 especifica o "eixo principal do Assentamento Rio Paraíso", uma localidade rural. O REQ 783/2025 menciona o "perímetro urbano do município de Jataí" como localidade para a posse de lotes, mas o programa em si é municipal, sem delimitação geográfica específica para a ação direta do programa, além de ser dentro do município. Há uma diferença clara na especificação e natureza das localidades.

• Beneficiários: O REQ 263/2026 tem como beneficiários diretos os "produtores rurais e demais usuários da via" do Assentamento Rio Paraíso. O REQ 783/2025 visa beneficiar "famílias em situação de vulnerabilidade social" que possuam lote no perímetro urbano e atendam a critérios de renda e cadastro social. Os públicos-alvo são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 263/2026 baseia-se nas precárias condições de trafegabilidade da estrada rural, que afetam a mobilidade, o transporte e o escoamento da produção. A justificativa do REQ 783/2025 fundamenta-se no direito à moradia digna e na dificuldade de famílias de baixa renda em arcar com projetos de construção, visando reduzir o déficit habitacional. As razões para os pedidos são distintas.

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Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

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Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 270/2026 solicita a construção de estacionamento no canteiro central da Avenida Ribas Marques. Já o REQ 783/2025 pede a criação e implementação de um Programa Municipal de Doação de Projetos de Construção para famílias em vulnerabilidade social. Os benefícios são completamente distintos, um voltado para infraestrutura de trânsito e o outro para habitação.

• Localidade: O REQ 270/2026 especifica a Avenida Ribas Marques, em frente à Rua 11, no Bairro Colmeia Park, em Jataí-GO. O REQ 783/2025, embora seja para o município de Jataí-GO, não delimita uma localidade específica, pois o programa proposto abrange todo o perímetro urbano para famílias com lotes. Há uma diferença clara na especificidade da localidade.

• Beneficiários: O REQ 270/2026 beneficia a comunidade em geral que utiliza a região da Avenida Ribas Marques, incluindo moradores, comerciantes, frequentadores de instituições locais e usuários da via. O REQ 783/2025 tem como beneficiários diretos famílias em situação de vulnerabilidade social que possuam lote urbano e renda limitada. Os públicos-alvo são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 270/2026 foca na melhoria da organização do trânsito, ampliação de vagas de estacionamento e redução de riscos de acidentes devido à insuficiência de vagas em uma área de grande fluxo. A justificativa do REQ 783/2025 aborda o direito constitucional à moradia digna, a dificuldade de famílias de baixa renda em obter projetos de construção e a necessidade de regularização e segurança habitacional. As motivações são totalmente distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

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Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 290/2026 solicita estudos de viabilidade para a implantação de um semáforo. Em contrapartida, o REQ 783/2025 pede a criação e implementação de um programa de doação de projetos de construção para famílias em situação de vulnerabilidade social. Os benefícios são completamente distintos, um focado em infraestrutura de trânsito e o outro em habitação social.

• Localidade: O REQ 290/2026 especifica o cruzamento da Avenida Voluntários da Pátria com a rua Miguel de Assis, no Setor Maximiano Peres, em Jataí. Já o REQ 783/2025 refere-se a famílias em todo o município de Jataí que possuam lote dentro do perímetro urbano, sem delimitação a um setor ou cruzamento específico.

• Beneficiários: No REQ 290/2026, os beneficiários são os usuários das vias e os moradores da região do Setor Maximiano Peres, indiretamente, através da melhoria da segurança no trânsito. No REQ 783/2025, os beneficiários são claramente famílias em situação de vulnerabilidade social que possuam lote no perímetro urbano de Jataí.

• Justificativa: A justificativa para o REQ 290/2026 é o intenso fluxo de veículos e o histórico de acidentes no cruzamento. A justificativa para o REQ 783/2025 é o direito à moradia digna e a dificuldade de famílias de baixa renda em arcar com custos de projetos de construção. As justificativas são próprias de cada solicitação e não compartilham pontos em comum.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

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Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

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Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 283/2026 solicita a implantação de Ecopontos para o recebimento e destinação adequada de resíduos sólidos recicláveis, entulhos, móveis inservíveis e restos de poda. Por outro lado, o REQ 783/2025 requer a criação e implementação de um Programa Municipal de Doação de Projetos de Construção para famílias em situação de vulnerabilidade social. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas.

• Localidade: O REQ 283/2026 especifica os Distritos de Estância e Naveslândia, no Município de Jataí-GO, como a localidade para a implantação dos Ecopontos. O REQ 783/2025 menciona o "perímetro urbano do município de Jataí" como o local onde as famílias devem possuir lotes para serem beneficiadas pelo programa de projetos de construção, sem especificar distritos ou regiões particulares, mas sim de forma geral para o município.

• Beneficiários: O REQ 283/2026 tem como beneficiários diretos os moradores dos Distritos de Estância e Naveslândia, que terão um local adequado para o descarte de resíduos. O REQ 783/2025 tem como beneficiários famílias em situação de vulnerabilidade social dentro do perímetro urbano do município de Jataí, que atendam a critérios de renda e cadastro em programas sociais, para que recebam projetos de construção. Os grupos beneficiados são diferentes em sua composição e foco.

• Justificativa: A justificativa do REQ 283/2026 baseia-se na necessidade de ampliar as políticas ambientais, resolver o problema de descarte irregular de resíduos, melhorar a saúde pública e a qualidade de vida, além de cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A justificativa do REQ 783/2025 foca no direito constitucional à moradia digna, na dificuldade de famílias de baixa renda em arcar com projetos de construção e no objetivo de reduzir o déficit habitacional, incentivando construções seguras e legais. As motivações para cada pedido são distintas.

Avaliação de Similaridade entre Requerimentos Legislativos

Análise Comparativa

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

REQ 783/2025

Solicita a criação e implementação de Programa Municipal de Doação de Projetos de Construção para famílias em situação de vulnerabilidade social em Jataí.

REQ 224/2025

Requer estudo para construção de mais salas de aula na Escola Municipal Clarindo de Melo em Jataí.

Semelhança Percentual

[[ 8% ]]