Análise de Similaridade de Requerimentos Legislativos

Este parecer técnico avalia dois requerimentos apresentados perante uma câmara municipal, com foco na essência da solicitação, nos beneficiários visados e nas localidades designadas. A análise empreendida desconsidera as autorias das proposições, priorizando exclusivamente o conteúdo substantivo dos documentos.

Comparativo de Conteúdo

REQ 720/2025

O REQ 720/2025 formaliza um pedido de revitalização do Playground da Praça Jardim Paraíso. A exposição de motivos pormenoriza a necessidade de reparo ou substituição dos brinquedos danificados, o revolvimento e recomplemento da areia, além da otimização da iluminação pública no entorno. O objetivo primordial é assegurar um ambiente seguro e propício ao lazer para as crianças e suas famílias residentes no Setor Jardim Paraíso. A ação pleiteada é de intervenção direta e concentra-se em um elemento específico de um espaço público com identificação clara.

REQ 269/2025

Em contrapartida, o REQ 269/2025 solicita a realização de um estudo de viabilidade técnica para a revitalização completa de uma área pública com delimitação geográfica precisa, situada entre as Ruas F, Jerônimo Vilela e a Avenida Deputado Costa Lima, na Vila Paraíso II. Este documento contempla melhorias de caráter mais abrangente, incluindo a aplicação de grama e jardinagem, a instalação de academia ao ar livre, de um parquinho, a construção de calçadas e a implementação de iluminação em toda a extensão do local. Os beneficiários diretos são os moradores da Vila Paraíso II. A proposição inicial é um estudo prévio à execução das intervenções.

Avaliação Objetiva

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

As localidades referidas nos documentos são distintas. O REQ 720/2025 direciona-se à Praça Jardim Paraíso, enquanto o REQ 269/2025 especifica uma área pública definida por ruas específicas na Vila Paraíso II. Embora ambos os nomes de bairros contenham o termo "Paraíso", as descrições geográficas indicam pontos físicos não idênticos dentro do município.

Além disso, o benefício pleiteado, ainda que ambos os requerimentos empreguem o vocábulo "revitalização" e mencionem um "parquinho" ou "playground", diverge tanto em escopo quanto na natureza da ação primária. O REQ 720/2025 demanda a execução direta de melhorias em um playground específico. Já o REQ 269/2025, em sua essência, solicita um estudo de viabilidade para uma revitalização de caráter mais amplo, englobando múltiplos elementos além do parquinho, em uma área significativamente mais extensa.

Semelhança Percentual

Avaliando a solicitação central, os grupos beneficiários e as localidades, constata-se que, apesar de ambos os requerimentos tratarem da melhoria de espaços públicos e incluírem um componente de "parquinho" ou "playground", as particularidades geográficas são distintas. Da mesma forma, a amplitude da intervenção e o tipo de ação inicial requerida apresentam diferenças notáveis. A similaridade observada reside mais na temática genérica de aprimoramento de lazer e segurança em áreas públicas do que na identidade precisa do pedido e de seu local de intervenção.

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Análise Comparativa de Requerimentos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

REQ 720/2025 solicita revitalização do playground na Praça Jardim Paraíso. REQ 554/2025 pede construção de quadra de esportes na mesma praça.

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Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Solicitação e Localidade

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

REQ 720/2025 solicita a revitalização de um playground na Praça Jardim Paraíso. REQ 499/2025 requer estudo para reposição de areia no parquinho da Escola Municipal Professor Geraldo Venério de Carvalho. Embora ambos visem melhorias em espaços de lazer infantil, as solicitações e localidades são distintas.

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Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 25% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 155/2026 solicita a construção de uma Praça completa, incluindo arborização, paisagismo, quadra poliesportiva, academia ao livre e playground. Já o REQ 720/2025 pede a revitalização do Playground de uma praça existente, com foco na substituição ou reparo de brinquedos, recomplemento de areia e otimização da iluminação. Os benefícios são distintos: um é a criação de um novo espaço com múltiplos elementos, enquanto o outro é a melhoria de um componente específico de um local já existente.

• Localidade: O REQ 155/2026 especifica o Setor Jacutinga. O REQ 720/2025 menciona a Praça Jardim Paraíso, que está localizada no Setor Jardim Paraíso. Embora ambos sejam setores dentro do município de Jataí, as localidades são distintas.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população local, com ênfase nas crianças e famílias, promovendo lazer e bem-estar. Não há diferença significativa neste aspecto.

• Justificativa: As justificativas apresentam semelhanças no que tange à importância do lazer e do bem-estar social. No entanto, o REQ 155/2026 argumenta a necessidade de um novo espaço por inexistência de um com as características propostas no Setor Jacutinga. O REQ 720/2025 justifica a intervenção pela deterioração e insuficiência do playground existente na Praça Jardim Paraíso, tornando a revitalização urgente. As razões para a solicitação, embora com um tema comum (lazer), derivam de contextos diferentes: ausência versus deterioração.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 139/2026 solicita o encaminhamento de documentação pendente para viabilizar a construção de uma feira coberta. Já o REQ 720/2025 pede a revitalização do playground de uma praça. Os benefícios são distintos, um focado em infraestrutura comercial e o outro em lazer infantil.

• Localidade: O REQ 139/2026 especifica o "Setor Cidade Jardim I". O REQ 720/2025 menciona a "Praça Jardim Paraíso", que, embora possa estar localizada no mesmo setor, é uma referência geográfica mais específica e distinta da solicitação anterior.

• Beneficiários: O REQ 139/2026 visa beneficiar a população local em geral, com foco em comerciantes e na economia local através da feira. O REQ 720/2025 tem como beneficiários diretos as crianças e famílias que utilizam o playground da praça.

• Justificativa: A justificativa do REQ 139/2026 gira em torno da necessidade de celeridade em um projeto de construção para atender demanda social e econômica. A justificativa do REQ 720/2025 foca na deterioração de um espaço de lazer infantil, comprometendo a segurança e a função social da praça. As razões para os pedidos são diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 128/2026 solicita a criação e estruturação de uma equipe permanente e especializada para a poda, manejo e manutenção de árvores em áreas urbanas do município. Em contrapartida, o REQ 720/2025 requer a revitalização do playground de uma praça específica, com foco na substituição ou reparo de brinquedos e melhoria da iluminação. São benefícios de naturezas distintas: um focado em infraestrutura urbana vegetal e o outro em lazer e segurança infantil.

• Localidade: O REQ 128/2026 refere-se a "áreas urbanas do município" de forma genérica, sem delimitar uma localidade específica. Já o REQ 720/2025 aponta para uma localidade precisa: o "Playground da Praça Jardim Paraíso" no "Setor Jardim Paraíso". Há, portanto, uma diferença fundamental na abrangência e na especificidade da localidade de atuação.

• Beneficiários: O REQ 128/2026 visa beneficiar a população em geral do município, através da melhoria da arborização urbana e da consequente segurança e qualidade de vida. O REQ 720/2025, por sua vez, foca diretamente nas crianças e famílias que frequentam a Praça Jardim Paraíso, proporcionando um espaço de lazer mais seguro e adequado. Embora ambos sejam para munícipes, os beneficiários diretos e o escopo de alcance são diferentes.

• Justificativa: As justificativas refletem as diferenças nos pedidos. O REQ 128/2026 embasa seu pedido na necessidade de gerenciar os riscos causados por árvores mal manejadas (queda de galhos, danos à rede elétrica, obstrução de vias) e na promoção da segurança urbana. O REQ 720/2025 justifica a solicitação na degradação da estrutura do playground, que compromete a segurança das crianças e a função de lazer da praça, visando o bem-estar social e o fortalecimento comunitário naquele setor específico.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 145/2026 solicita um estudo de viabilidade para a instalação de ponto de Wi-fi gratuito. Já o REQ 720/2025 pede a revitalização do playground, incluindo reparo/substituição de brinquedos, recomplemento de areia e otimização da iluminação pública. Os benefícios são distintos.

• Localidade: Ambos os textos mencionam a "Praça da Vila Paraíso" (REQ 145/2026) e "Praça Jardim Paraíso" (REQ 720/2025). Embora os nomes sejam ligeiramente diferentes, a descrição "Vila Paraíso" e "Jardim Paraíso" sugere que podem se referir à mesma área geográfica ou a áreas muito próximas dentro do município, mas o foco do REQ 720/2025 é especificamente o playground dentro da praça.

• Beneficiários: O REQ 145/2026 visa beneficiar a população em geral, promovendo acesso à cultura, educação, lazer e cidadania através da internet. O REQ 720/2025 foca especificamente nas crianças e suas famílias, que utilizam o playground para lazer e convivência. O público-alvo direto é diferente.

• Justificativa: A justificativa do REQ 145/2026 centra-se na democratização do acesso à informação e à tecnologia. A justificativa do REQ 720/2025 aborda a necessidade de melhoria da infraestrutura de lazer e segurança para as crianças, devido ao estado precário do playground. As razões para os pedidos são distintas.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

1. Avaliação da Similaridade

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

2. Cálculo da Semelhança Percentual

REQ 720/2025 solicita a revitalização de um playground em uma praça, enquanto REQ 497/2025 requer estudo para reposição de areia em um CMEI. As solicitações são distintas, embora ambas visem melhorias em espaços de lazer infantil. A localidade também difere: Praça Jardim Paraíso versus CMEI Árvore da Vida.

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Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Comparativo de Conteúdo

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

REQ 720/2025 e REQ 363/2025 tratam de pedidos distintos, embora ambos busquem melhorias em espaços públicos de lazer. REQ 720/2025 solicita a revitalização do playground da Praça Jardim Paraíso, enquanto REQ 363/2025 solicita estudo para revitalização da praça e parque infantil do Setor Jardim Goiás, incluindo melhoria da iluminação. Portanto, as solicitações, o beneficiário e a localidade não são coincidentes.

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Prezados,

Na condição de especialista em produção textual legislativa desta honorável Câmara Municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos em questão, desconsiderando os signatários, conforme solicitado, para focar exclusivamente no mérito da proposição.

Análise Comparativa dos Requerimentos

REQ 720/2025

Este documento formaliza o pedido de revitalização do Playground da Praça Jardim Paraíso. A solicitação é específica, detalhando a necessidade de substituição ou reparo dos brinquedos, recomplemento de areia e otimização da iluminação no entorno. O foco primordial é na estrutura de lazer infantil dentro de uma área pública designada. O beneficiário direto desta intervenção é a comunidade do Setor Jardim Paraíso, especialmente crianças e suas famílias, que utilizam aquele espaço.

REQ 041/2025

Por sua vez, este requerimento solicita a revitalização da Praça Olho D’água. O escopo do pedido é mais abrangente, visando a totalidade da praça, conforme a justificativa que menciona bancos quebrados, falta de iluminação, parque infantil deteriorado, matagal alto, lixo nos lagos e questões de segurança relacionadas ao uso de entorpecentes. O objetivo é restaurar a praça como um todo, para lazer e segurança dos moradores do município e arredores da Praça Olho D’água.

Avaliação da Similaridade

Após a verificação dos conteúdos, com foco na solicitação específica, no beneficiário e, crucialmente, na localidade, apresento a seguinte avaliação:

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Embora ambos os requerimentos tratem da revitalização de um espaço público de lazer e tenham como beneficiário a comunidade, existem distinções fundamentais que os tornam proposições distintas:

• A localidade é claramente diferente: o REQ 720/2025 refere-se à Praça Jardim Paraíso, enquanto o REQ 041/2025 diz respeito à Praça Olho D’água. Estas são áreas geográficas distintas dentro do município.
• O benefício solicitado, embora ambos utilizem o termo "revitalização", possui escopos diferentes. O REQ 720/2025 centra-se especificamente no playground dentro da praça, enquanto o REQ 041/2025 aborda a praça como um todo, abrangendo diversos elementos além do espaço infantil, como bancos, iluminação geral e limpeza dos lagos.

A similaridade se limita ao fato de serem ambos requerimentos para melhoria de áreas públicas de lazer dentro do mesmo município, utilizando uma estrutura formal comum e direcionados aos mesmos órgãos executivos. Contudo, a essência do pedido – o que se solicita e para onde – é divergente.

Apresento, a seguir, a semelhança percentual entre os documentos, considerando os elementos essenciais da solicitação, do beneficiário e da localidade:

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