Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 157/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para adequação da estrutura remuneratória dos Auxiliares de Saúde Bucal da Rede Pública Municipal de Jataí, incluindo revisão de vencimentos, adicionais de insalubridade e incentivos. Já o REQ 678/2025 pede a realização de estudo técnico para instalar sistema de ar condicionado ou outra medida de climatização em uma unidade de saúde específica. Os benefícios solicitados são distintos, um focado em remuneração e o outro em infraestrutura.

• Localidade: O REQ 157/2026 refere-se à Rede Pública Municipal de Jataí em sua totalidade, sem especificar uma localidade única. O REQ 678/2025, por outro lado, especifica a Unidade Básica de Saúde Dr. Gilberto Inácio de Cardoso (UBS Vila Olavo), localizada na Vila Olavo e setores adjacentes. As localidades são diferentes em escopo e especificidade.

• Beneficiários: O REQ 157/2026 tem como beneficiários diretos os Auxiliares de Saúde Bucal da Rede Pública Municipal de Jataí, com o objetivo de valorização profissional e melhoria dos serviços prestados à população em geral. O REQ 678/2025 tem como beneficiários os profissionais de saúde e os usuários do serviço público da UBS Vila Olavo, visando melhorar as condições de trabalho e o conforto no atendimento. Embora ambos envolvam a área da saúde, os grupos beneficiados são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 157/2026 baseia-se na necessidade de valorização profissional, adequação salarial e cumprimento de normas constitucionais, além de melhoria dos serviços de saúde bucal. A justificativa do REQ 678/2025 foca na ventilação inadequada da UBS Vila Olavo, que prejudica o andamento das atividades e o conforto de profissionais e usuários, sendo uma necessidade de saúde pública para garantir um ambiente salubre. As razões apresentadas são diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

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Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 146/2026 solicita a implantação de um semáforo em um cruzamento viário. Já o REQ 678/2025 pede a instalação de um sistema de ar condicionado ou outra medida de climatização em uma unidade de saúde. Os benefícios são de naturezas completamente distintas.

• Localidade: O REQ 146/2026 especifica o cruzamento da Rua Castro Alves com a Avenida Said Abdala, no Jardim Rio Claro. O REQ 678/2025 refere-se à Unidade Básica de Saúde Dr. Gilberto Inácio de Cardoso (UBS Vila Olavo), localizada na Vila Olavo e setores adjacentes. Embora ambos sejam em Jataí, as localidades específicas são diferentes e os tipos de locais (cruzamento vs. unidade de saúde) também divergem.

• Beneficiários: O REQ 146/2026 visa beneficiar motoristas, pedestres, moradores e comerciantes que utilizam o cruzamento. O REQ 678/2025 tem como beneficiários diretos os profissionais de saúde e os usuários da Unidade Básica de Saúde. Os públicos-alvo são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 146/2026 baseia-se na alta periculosidade do cruzamento devido ao fluxo intenso de veículos e à falta de respeito à rotatória, visando evitar acidentes. A justificativa do REQ 678/2025 aponta a ventilação inadequada na UBS, que prejudica o andamento das atividades e o conforto de usuários e profissionais, buscando melhorar a qualidade do atendimento e garantir um ambiente salubre. As razões para os pedidos são distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

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Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 122/2026 solicita a pavimentação asfáltica de um trecho específico de rua. Em contrapartida, o REQ 678/2025 pede a realização de um estudo técnico para a instalação de sistema de ar condicionado ou outra medida de climatização. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas.

• Localidade: O REQ 122/2026 foca na Rua Antônio Cândido, esquina com a Rua Silvestre de Carvalho Lopes, na Vila Jardim Rio Claro. Já o REQ 678/2025 direciona sua solicitação para a Unidade Básica de Saúde Dr. Gilberto Inácio de Cardoso (UBS Vila Olavo), localizada na Vila Olavo. Embora ambos os requerimentos sejam para o município de Jataí, as localidades específicas são diferentes.

• Beneficiários: O REQ 122/2026 visa beneficiar a população em geral, com ênfase no desenvolvimento econômico e na melhoria da infraestrutura para um novo empreendimento e para os moradores da Vila Jardim Rio Claro. O REQ 678/2025 tem como beneficiários diretos os profissionais de saúde e os usuários da Unidade Básica de Saúde Dr. Gilberto Inácio de Cardoso, na Vila Olavo.

• Justificativa: A justificativa do REQ 122/2026 baseia-se na necessidade de infraestrutura para um novo empreendimento, melhoria da saúde pública e meio ambiente, e drenagem fluvial. A justificativa do REQ 678/2025 fundamenta-se na inadequação da ventilação da UBS, que prejudica o trabalho dos profissionais e o conforto dos usuários, sendo uma questão de saúde pública e dignidade no atendimento. As razões apresentadas são distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

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Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 152/2026 solicita estudos técnicos e medidas para melhorar a fluidez e segurança do trânsito em um cruzamento específico. Já o REQ 678/2025 pede um estudo técnico para instalar sistema de ar condicionado ou outra medida de climatização em uma unidade de saúde. Os benefícios são completamente distintos.

• Localidade: O REQ 152/2026 foca no cruzamento da Avenida Goiás com a Rua Jerônimo Silva, nas proximidades de unidades de saúde. O REQ 678/2025 especifica a Unidade Básica de Saúde Dr. Gilberto Inácio de Cardoso (UBS Vila Olavo). Embora ambos estejam no município de Jataí, as localidades específicas dos pedidos são diferentes.

• Beneficiários: O REQ 152/2026 visa beneficiar a população em geral que utiliza o trânsito na região, incluindo pacientes, idosos, crianças e profissionais da saúde. O REQ 678/2025 tem como beneficiários diretos os profissionais de saúde e os usuários da UBS Vila Olavo. Há uma sobreposição parcial no público (pacientes/usuários), mas o foco principal e os beneficiários diretos são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 152/2026 aborda problemas de congestionamento, segurança viária e dificuldades de travessia para pedestres. A justificativa do REQ 678/2025 aponta a ventilação inadequada, o desconforto térmico e a necessidade de um ambiente salubre na unidade de saúde. As razões para os pedidos são completamente diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

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Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 186/2026 solicita a pavimentação asfáltica de uma viela. Já o REQ 678/2025 pede um estudo técnico para a instalação de sistema de ar condicionado ou outra medida de climatização em uma unidade de saúde. Os benefícios solicitados são distintos.

• Localidade: O REQ 186/2026 foca na Viela ED-3, localizada no Bairro Francisco Antônio. O REQ 678/2025 refere-se à Unidade Básica de Saúde Dr. Gilberto Inácio de Cardoso (UBS Vila Olavo), que atende a Vila Olavo e setores adjacentes. As localidades são diferentes.

• Beneficiários: O REQ 186/2026 visa beneficiar os moradores da Viela ED-3 e da região. O REQ 678/2025 tem como beneficiários os profissionais de saúde e os usuários da UBS Vila Olavo. Os públicos-alvo são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 186/2026 aborda os transtornos causados pela falta de pavimentação na viela, como lama, poeira, dificuldades de acesso e impactos na saúde. A justificativa do REQ 678/2025 aponta a ventilação inadequada na UBS, o desconforto de profissionais e usuários, e a necessidade de um ambiente salubre. As razões para os pedidos são diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

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Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 106/2026 solicita a implantação de faixa de pedestres elevada (lombofaixa) e sinalização vertical de acessibilidade. Já o REQ 678/2025 pede a realização de estudo técnico para instalar sistema de ar condicionado ou outra medida de climatização. Os benefícios são distintos.
• Localidade: O REQ 106/2026 foca em frente ao Centro de Reabilitação e Readaptação Iara Silvia Marçal Dias. O REQ 678/2025 refere-se à Unidade Básica de Saúde Dr. Gilberto Inácio de Cardoso (UBS Vila Olavo). Embora ambos sejam em Jataí, as localidades específicas são diferentes.
• Beneficiários: O REQ 106/2026 visa beneficiar cadeirantes, pessoas com deficiência, pacientes em reabilitação, acompanhantes e idosos que frequentam o centro de reabilitação. O REQ 678/2025 tem como beneficiários os profissionais de saúde e os usuários da Unidade Básica de Saúde Vila Olavo. Os públicos-alvo são diferentes.
• Justificativa: A justificativa do REQ 106/2026 baseia-se na dificuldade de travessia e risco à integridade física de pessoas com mobilidade reduzida. A justificativa do REQ 678/2025 aponta a ventilação inadequada, o desconforto e a necessidade de um ambiente salubre para profissionais e pacientes da UBS. As razões para os pedidos são distintas.

Prezados,

Como especialista em redação de documentos legislativos nesta Câmara Municipal, procedo à análise comparativa das proposições apresentadas, focando nos elementos essenciais de cada solicitação: o objeto do pedido, a unidade territorial beneficiada e o público-alvo.

Análise Comparativa das Proposições

Para esta avaliação, consideraremos o REQ 678/2025 e o REQ 207/2025.

REQ 678/2025

Esta proposição parlamentar solicita a realização de estudo técnico para instalar sistema de ar condicionado ou outra medida de climatização na Unidade Básica de Saúde Dr. Gilberto Inácio de Cardoso, conhecida como UBS Vila Olavo. O objetivo é melhorar o conforto dos moradores da Vila Olavo e setores adjacentes, bem como as condições de trabalho dos profissionais de saúde que atuam nesta unidade específica. A natureza do pedido é uma etapa preliminar para a implementação de soluções de climatização.

REQ 207/2025

Por sua vez, esta proposição requer a implantação de ar condicionados na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Conjunto Rio Claro. A justificativa aponta para a necessidade de aprimorar as condições de temperatura e conforto para os pacientes e funcionários que frequentam esta unidade específica. O pedido é direto para a instalação de equipamentos de ar condicionado.

Confronto dos Elementos Essenciais

Ao confrontar os elementos centrais de cada solicitação, observamos o seguinte:

• Objeto da Solicitação: O REQ 678/2025 pleiteia um estudo técnico para a instalação de ar condicionado ou outra medida de climatização. Já o REQ 207/2025 solicita a implantação direta de ar condicionados. Embora ambos visem a climatização, a ação requerida e a abrangência da solução são distintas. O primeiro é um passo investigativo e mais amplo, enquanto o segundo é uma execução específica.
• Unidade Territorial Beneficiada: O REQ 678/2025 destina-se à Unidade Básica de Saúde Dr. Gilberto Inácio de Cardoso (UBS Vila Olavo). O REQ 207/2025 é direcionado à Unidade Básica de Saúde (UBS) do Conjunto Rio Claro. São, inequivocamente, unidades de saúde localizadas em diferentes regiões do município.
• Público-Alvo: Consequentemente, os beneficiários diretos de cada solicitação são os usuários e profissionais de saúde de unidades distintas: a população da Vila Olavo e adjacências no primeiro caso, e os pacientes e funcionários do Conjunto Rio Claro no segundo.

Resposta às Questões

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

• Grau de Correspondência: Considerando as diferenças fundamentais na unidade territorial beneficiada e nas especificidades do benefício solicitado (estudo técnico para climatização diversa versus implantação direta de ar condicionado), o grau de correspondência entre as duas proposições é baixo. Embora o tema geral de melhoria da climatização em uma UBS seja comum, as particularidades de cada pedido e, crucialmente, as localidades distintas, as tornam solicitações independentes.

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Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

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Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 218/2026 solicita a criação do Programa "Remédio em Casa", com o objetivo de autorizar e estruturar a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo para idosos, pessoas com deficiência e pacientes acamados. Em contrapartida, o REQ 678/2025 requer a realização de um estudo técnico para a instalação de sistema de ar condicionado ou outra medida de climatização em uma unidade de saúde específica. Os benefícios solicitados são distintos em sua natureza e finalidade.

• Localidade: O REQ 218/2026 refere-se a um programa de abrangência municipal, com foco na entrega de medicamentos em domicílio para beneficiários cadastrados em todo o município de Jataí. O REQ 678/2025, por sua vez, especifica uma localidade pontual: a Unidade Básica de Saúde Dr. Gilberto Inácio de Cardoso (UBS Vila Olavo), localizada na Vila Olavo e setores adjacentes. Há uma clara diferença na delimitação geográfica dos pedidos.

• Beneficiários: O REQ 218/2026 tem como beneficiários diretos idosos, pessoas com deficiência e pacientes acamados, que necessitam de medicamentos de uso contínuo. O REQ 678/2025 tem como beneficiários indiretos os profissionais de saúde que atuam na UBS Vila Olavo e os usuários que frequentam a unidade, visando melhorar o ambiente de atendimento e espera. Embora ambos visem o bem-estar da população, os grupos diretamente impactados pelos benefícios são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 218/2026 baseia-se na necessidade de garantir a continuidade do tratamento de saúde para grupos vulneráveis com limitações de locomoção, humanizando o atendimento e promovendo dignidade. A justificativa do REQ 678/2025 aponta a ventilação inadequada na UBS Vila Olavo como prejudicial ao andamento das atividades e ao conforto dos usuários, sendo a climatização uma necessidade de saúde pública para um ambiente salubre e digno. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Prezados pares,

Como especialista em produção de textos legislativos desta Casa, procedo à análise comparativa dos requerimentos em questão, com foco na substância das proposições, nos beneficiários e nas localidades específicas.

Análise de Requerimentos Legislativos

Requerimento 678/2025: Detalhamento da Proposição

Este documento formaliza uma solicitação direcionada ao Poder Executivo municipal. O cerne da proposição reside na realização de estudo técnico para instalar sistema de ar condicionado ou outra medida de climatização. O objetivo é aprimorar as condições ambientais de uma unidade de saúde.

A localidade específica e o beneficiário direto desta intervenção são a Unidade Básica de Saúde Dr. Gilberto Inácio de Cardoso (UBS Vila Olavo). A justificativa aponta para o desconforto térmico de usuários e profissionais, ressaltando a necessidade de um ambiente salubre para o atendimento à população da Vila Olavo e regiões adjacentes.

Requerimento 491/2025: Detalhamento da Proposição

Este requerimento, por sua vez, também solicita uma ação do Poder Executivo. A matéria principal versa sobre um estudo técnico de viabilidade para reforma geral e instalação de cobertura que interligue os blocos de educação. A finalidade é prover maior segurança, conforto e acessibilidade em uma instituição de ensino.

A localidade específica e o beneficiário desta solicitação são o CMEI Santa Rosa de Lima, situado na Av. Veriano de Oliveira Lima, nº 355, na Vila Olavo. A justificativa enfatiza os transtornos causados pela ausência de cobertura entre os blocos, especialmente em dias chuvosos, afetando a rotina pedagógica e expondo a comunidade escolar a riscos.

Comparativo e Avaliação de Conteúdo

Ao confrontar as duas proposições, observamos distinções fundamentais em seus objetos e alvos específicos, embora compartilhem o formato e o âmbito geográfico mais amplo.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

O Requerimento 678/2025 busca a climatização de uma unidade de saúde (UBS), enquanto o Requerimento 491/2025 pleiteia a reforma e a instalação de cobertura em uma instituição de ensino (CMEI). Embora ambas as instituições estejam situadas no bairro Vila Olavo, elas representam estabelecimentos distintos, com finalidades e demandas de infraestrutura completamente diversas. O benefício solicitado (climatização versus reforma/cobertura) é intrinsecamente diferente, assim como a natureza da instituição que seria diretamente impactada.

Grau de Similaridade

Considerando a natureza das solicitações, os beneficiários diretos e as localidades específicas das intervenções, a similaridade entre os documentos é reduzida. As diferenças no tipo de benefício e na instituição específica são substanciais, apesar de ambos serem requerimentos legislativos para a mesma municipalidade e estarem localizados no mesmo bairro.

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Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

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Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 290/2026 solicita a implantação de um semáforo em um cruzamento específico para melhorar o fluxo e a segurança do trânsito. Já o REQ 678/2025 pede a instalação de um sistema de ar condicionado ou outra medida de climatização em uma unidade básica de saúde para melhorar o conforto e o ambiente de trabalho/atendimento. Os benefícios são distintos.

• Localidade: O REQ 290/2026 se refere ao cruzamento da Avenida Voluntários da Pátria com a Rua Miguel de Assis, no Setor Maximiano Peres. O REQ 678/2025 menciona a Unidade Básica de Saúde Dr. Gilberto Inácio de Cardoso (UBS Vila Olavo), que atende a população da Vila Olavo e setores adjacentes. Embora ambos sejam no município de Jataí, as localidades específicas de intervenção são diferentes.

• Beneficiários: O REQ 290/2026 visa beneficiar motoristas e pedestres que utilizam o referido cruzamento, além dos moradores da região. O REQ 678/2025 tem como beneficiários diretos os profissionais de saúde que atuam na UBS e os usuários do serviço público de saúde da Vila Olavo e arredores. Os grupos de beneficiários são distintos.

• Justificativa: A justificativa para o REQ 290/2026 está relacionada ao intenso fluxo de veículos, ao histórico de acidentes e à necessidade de organização do trânsito e segurança. A justificativa para o REQ 678/2025 aponta a ventilação inadequada da unidade de saúde, o desconforto para profissionais e usuários, e a necessidade de um ambiente salubre e com temperatura adequada para o atendimento. As motivações são distintas.