Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos Municipais

Este parecer técnico tem por finalidade confrontar o conteúdo do REQ 721/2025 e do REQ 673/2025, visando identificar a correspondência entre os pleitos apresentados, os grupos de beneficiários e as áreas geográficas designadas no âmbito da Câmara Municipal de Jataí.

Detalhamento das Solicitações e Localidades

O REQ 721/2025 postula um estudo de viabilidade técnica para a implementação do sentido único de direção na Rua Nazira Ibrahim do Prado, situada no Setor Cidade Jardim II. O propósito é otimizar o fluxo de veículos e assegurar a segurança de transeuntes e usuários da Unidade Básica de Saúde (UBS) adjacente, dada a largura reduzida da via e o intenso tráfego local.

Em contraste, o REQ 673/2025 solicita um estudo de viabilidade para a instalação de sinalização de trânsito, tanto vertical quanto horizontal, no Residencial dos Ipês. A justificação aponta para a necessidade de organizar o trânsito e mitigar riscos de acidentes em uma área em expansão, detalhando a necessidade de faixas de pedestres, demarcações de eixos e placas indicativas.

Fica evidente que os requerimentos divergem substancialmente quanto ao tipo de intervenção solicitada. O primeiro busca uma alteração funcional específica em uma rua singular (mão única), enquanto o segundo visa à infraestrutura de orientação e segurança em um bairro mais amplo (sinalização geral). As localidades designadas para cada intervenção, Rua Nazira Ibrahim do Prado, no Setor Cidade Jardim II e Residencial dos Ipês, são geograficamente distintas dentro do município.

Identificação dos Beneficiários

Ambos os expedientes visam ao benefício da população local. O REQ 721/2025 foca nos moradores e usuários da Unidade Básica de Saúde do Cidade Jardim. Já o REQ 673/2025 tem como público-alvo principal os moradores do Residencial dos Ipês. Embora ambos os pedidos busquem aprimorar a segurança e a fluidez do trânsito para a comunidade, os grupos específicos de beneficiários, delimitados por suas respectivas áreas de residência ou uso, são nitidamente diferentes.

Parecer Final sobre a Correspondência

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

A análise revela que os documentos apresentam solicitações distintas para localidades diversas e grupos de beneficiários específicos, sem sobreposição direta no objeto central do pleito ou na área de abrangência.

Cálculo da Semelhança Conteúdo

Desconsiderando a autoria e concentrando a avaliação na solicitação, no beneficiário e na localidade, a similaridade entre os documentos é reduzida. Ambos são instrumentos formais que solicitam "estudo de viabilidade" à Superintendência Municipal de Trânsito e ao Poder Executivo para melhorias no tráfego e segurança viária na cidade de Jataí. Contudo, as particularidades da intervenção e as áreas geográficas são distintas.

Com base na especificidade do que é solicitado e da região a ser beneficiada, a semelhança percentual entre o REQ 721/2025 e o REQ 673/2025 é de: [[ 25% ]].

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 146/2026 solicita especificamente a implantação de um semáforo em um cruzamento específico. Já o REQ 673/2025 pede um estudo de viabilidade para implantação de sinalização de trânsito vertical e horizontal de forma mais abrangente. Embora ambos tratem de melhorias no trânsito, a natureza do benefício é distinta: um é uma solução pontual (semáforo), o outro é um estudo para um conjunto de ações de sinalização.

• Localidade: O REQ 146/2026 foca no cruzamento da Rua Castro Alves com a Avenida Said Abdala, no Jardim Rio Claro. O REQ 673/2025 refere-se ao Residencial dos Ipês. São localidades distintas dentro do município.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam a segurança e a melhoria do trânsito para os munícipes. No entanto, o REQ 146/2026 menciona especificamente moradores e comerciantes locais como beneficiários diretos da implantação do semáforo. O REQ 673/2025 fala de forma mais genérica sobre a comunidade e os moradores do bairro. A especificidade do beneficiário no REQ 146/2026 o diferencia.

• Justificativa: A justificativa do REQ 146/2026 aponta um cruzamento de alta periculosidade com fluxo intenso de veículos e pedestres, além de desrespeito à rotatória. O REQ 673/2025 justifica a necessidade pela ausência ou precariedade da sinalização em vias do Residencial dos Ipês, que aumenta o risco de acidentes e compromete a segurança. As justificativas, embora ambas relacionadas à segurança no trânsito, abordam problemas e contextos diferentes.

Análise Comparativa de Requerimentos

1. Avaliação da Similaridade

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

2. Cálculo da Semelhança

REQ 673/2025 solicita estudo de viabilidade para implantação de sinalização de trânsito vertical e horizontal no Residencial dos Ipês. REQ 274/2025 requer a construção de uma Unidade de Ensino Fundamental no Setor Residencial Jardim dos Ipês.

[[ 20% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 148/2026 solicita especificamente a instalação de um redutor de velocidade (ondulação transversal) em um cruzamento específico. Já o REQ 673/2025 pede um estudo de viabilidade para implantação de sinalização de trânsito vertical e horizontal de forma mais ampla. Embora ambos visem a segurança no trânsito, a natureza do benefício é distinta.

• Localidade: O REQ 148/2026 foca na Rua Luzia Miranda, no cruzamento com a Rua Nestor de Assis, no Setor Hermosa. O REQ 673/2025 refere-se ao Residencial dos Ipês, uma localidade diferente.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam a segurança da comunidade local e dos transeuntes. No entanto, o REQ 148/2026 menciona especificamente os moradores do Setor Hermosa e frequentadores do Parque das Brisas, enquanto o REQ 673/2025 se refere aos moradores do Residencial dos Ipês.

• Justificativa: A justificativa do REQ 148/2026 está centrada na alta velocidade dos veículos em frente a uma área de lazer (Parque das Brisas) e no risco de atropelamentos. A justificativa do REQ 673/2025 aponta a necessidade de sinalização devido ao desenvolvimento da área e ao aumento do fluxo de veículos e pedestres, com risco de acidentes pela precariedade ou ausência de sinalização. As justificativas, embora relacionadas à segurança viária, abordam problemas e contextos distintos.

Prezados colegas e demais interessados na técnica legislativa,

Como especialista em produção de textos legislativos desta Câmara Municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando estritamente nos elementos essenciais da solicitação: o benefício pleiteado, o beneficiário e a localidade específica.

Análise Comparativa dos Requerimentos

REQ 673/2025

Este requerimento solicita um estudo de viabilidade para implantação de sinalização de trânsito vertical e horizontal. A sinalização detalhada inclui faixas de pedestres, faixas de retenção, demarcação de eixos, placas de Pare, sentido obrigatório e advertência. O objetivo é promover a segurança e a ordem no trânsito para os moradores do Residencial dos Ipês.

REQ 458/2025

Este requerimento solicita a realização de estudos técnicos e de viabilidade para a instalação de redutor de velocidade e faixa elevada para pedestres. O objetivo é garantir mais segurança viária para os moradores dos setores Colmeia Park, Filostro Machado e Nossa Senhora de Fátima, especificamente no trecho da Avenida 34, onde esses bairros fazem divisa.

Conclusão da Comparação

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Os requerimentos, embora ambos tratem de melhorias no trânsito e segurança viária no município de Jataí, divergem significativamente em seus pontos centrais. O REQ 673/2025 foca na sinalização de trânsito de forma abrangente (vertical e horizontal) para o Residencial dos Ipês. Por outro lado, o REQ 458/2025 solicita a instalação de dispositivos específicos de moderação de tráfego (redutor de velocidade e faixa elevada para pedestres) para a Avenida 34, que serve a outros setores. As localidades são distintas, e os benefícios específicos, embora ambos visem a segurança no trânsito, são de naturezas diferentes em termos de intervenção.

Semelhança Percentual

Considerando a solicitação específica, o beneficiário e a localidade, a semelhança entre o REQ 673/2025 e o REQ 458/2025 é de: [[ 20% ]]

Esta porcentagem reflete que, embora ambos sejam requerimentos legislativos que solicitam estudos de viabilidade à Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) para melhorias na segurança viária dentro do mesmo município, as intervenções específicas pleiteadas e as localidades a serem beneficiadas são distintas. A similaridade reside na natureza do instrumento legislativo e no órgão executor, mas não no objeto direto do pedido ou no público-alvo específico.

Análise Comparativa de Requerimentos

Objetividade

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

REQ 673/2025 solicita estudo para implantação de sinalização, vertical e horizontal, no Residencial dos Ipês. REQ 160/2025 pede estudo para instalação de semáforo no cruzamento da Rua Salgado Filho com a Rua do Rosário, no Setor Santo Antônio.

[[ 20% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Similaridade Percentual entre os Documentos

A análise comparativa entre o REQ 097/2026 e o REQ 673/2025 revela diferenças significativas em relação ao benefício solicitado e à localidade específica dentro do município de Jataí.

O REQ 097/2026, intitulado "REQ 097/2026", solicita ao Poder Executivo a realização de um estudo de viabilidade técnica para a alteração de sentido de tráfego para mão única na Rua S-5, situada no bairro Jardim Paraíso. O benefício almejado é a melhoria da fluidez e segurança viária através da organização do fluxo em uma via específica.

Em contrapartida, o REQ 673/2025, denominado "REQ 673/2025", requer um estudo de viabilidade para a implantação de sinalização de trânsito vertical e horizontal no Residencial dos Ipês. O benefício buscado é a segurança da comunidade através da instalação de sinalização adequada em diversas vias do bairro.

Embora ambos os requerimentos visem a melhoria da segurança e organização do trânsito no município de Jataí, os benefícios específicos e as localidades de intervenção são distintos. Um foca na alteração de sentido de uma rua específica, enquanto o outro abrange a implantação de sinalização em um bairro inteiro.

Considerando a especificidade do benefício e da localidade, a similaridade percentual entre os documentos é de [[ 20% ]].

Prezados,

Como especialista em redação de documentos oficiais e produção de textos legislativos, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando estritamente no objeto da solicitação, nos beneficiários e nas localidades específicas.

Análise do REQ 673/2025

O REQ 673/2025 formaliza um pedido para a realização de um estudo de viabilidade para implantação de sinalização de trânsito vertical e horizontal. A justificativa detalha a necessidade de intervenção na área de trânsito devido ao desenvolvimento e ao fluxo de veículos e pedestres, visando a segurança da comunidade. A localidade específica designada para esta intervenção é o Residencial dos Ipês. O benefício, portanto, é a melhoria da segurança e ordenamento do trânsito através de sinalização, direcionado aos moradores e usuários das vias do referido residencial.

Análise do REQ 292/2025

O REQ 292/2025 solicita um estudo técnico de viabilidade para Recapeamento Asfáltico em CBQU e sinalização em vias. A justificativa aponta a demanda da população por atenção especial para o recapeamento asfáltico e a sinalização horizontal e vertical. O objetivo é proporcionar maior fluidez ao trânsito e aumentar a segurança dos moradores. A localidade específica para esta solicitação é o Conjunto Rio Claro I, II e III, com a listagem de diversas ruas. O benefício abrange tanto a melhoria da infraestrutura viária (recapeamento) quanto a segurança no trânsito (sinalização), direcionado à população dos conjuntos mencionados.

Avaliação Comparativa

Ao confrontar os conteúdos dos dois requerimentos, observamos os seguintes pontos:

• Objeto da Solicitação (Benefício):
  • O REQ 673/2025 foca exclusivamente na sinalização de trânsito (vertical e horizontal).
  • O REQ 292/2025, embora também inclua a sinalização (horizontal e vertical), adiciona um benefício substancialmente distinto: o Recapeamento Asfáltico em CBQU. A abrangência do pedido é, portanto, mais ampla no segundo documento.
• Localidade Específica:
  • O REQ 673/2025 direciona a solicitação ao Residencial dos Ipês.
  • O REQ 292/2025 direciona a solicitação ao Conjunto Rio Claro I, II e III. As localidades são distintas dentro do município.
• Beneficiário:
  • Os beneficiários do REQ 673/2025 são os moradores do Residencial dos Ipês.
  • Os beneficiários do REQ 292/2025 são os moradores do Conjunto Rio Claro I, II e III. Os grupos populacionais a serem atendidos são diferentes.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Apesar de ambos os documentos serem requerimentos que solicitam estudos de viabilidade para intervenções no trânsito e infraestrutura viária no mesmo município, as especificidades do benefício e, crucialmente, as localidades designadas são distintas. O REQ 292/2025 apresenta um escopo de benefício mais abrangente ao incluir o recapeamento asfáltico, além da sinalização. As áreas geográficas de aplicação são completamente diferentes.

Semelhança Percentual

Considerando as diferenças fundamentais nas localidades e a distinção no escopo dos benefícios solicitados, a similaridade entre os documentos é baixa. Embora ambos tratem de melhorias urbanas e de trânsito, os alvos e a totalidade das intervenções propostas não coincidem.

[[ 20% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual entre REQ 105/2026 e REQ 673/2025

A análise comparativa entre o REQ 105/2026 e o REQ 673/2025 revela uma similaridade de [[ 20% ]] no que tange ao objeto principal dos requerimentos. Embora ambos os documentos solicitem estudos de viabilidade relacionados à segurança e organização do trânsito em áreas específicas do município de Jataí, as particularidades de cada solicitação divergem significativamente.

REQ 105/2026: Estudo para Redutor de Velocidade ou Mão Única na Viela Joaquim Borges

O REQ 105/2026, originado em 2026, foca na Viela Joaquim Borges, no Setor Estrela Dalva. O benefício almejado é a implantação de um redutor de velocidade (quebra-molas) ou a adoção de mão única na referida via. A justificativa apresentada ressalta o intenso fluxo de veículos, a preocupação com a segurança de pedestres e condutores, e a influência do tráfego oriundo da BR-364. A solicitação visa, portanto, a implementação de medidas de controle de velocidade e organização do tráfego em uma viela específica.

REQ 673/2025: Estudo para Sinalização de Trânsito no Residencial dos Ipês

Em contrapartida, o REQ 673/2025, datado de 2025, direciona sua solicitação para o Residencial dos Ipês. O benefício requerido é a realização de um estudo de viabilidade para a implantação de sinalização de trânsito vertical e horizontal. A justificativa aponta para o desenvolvimento da área, o crescente fluxo de veículos e pedestres, e a necessidade de intervenção devido à ausência ou precariedade da sinalização, que aumenta o risco de acidentes. As ações específicas mencionadas incluem pintura de faixas de pedestres, demarcação de vias e instalação de placas regulamentadoras.

Conclusão da Comparação

Apesar de ambos os requerimentos compartilharem o objetivo genérico de melhorar a segurança viária através de estudos de viabilidade, as localidades específicas (Viela Joaquim Borges, Setor Estrela Dalva vs. Residencial dos Ipês) e os benefícios concretos solicitados (redutor de velocidade/mão única vs. sinalização vertical/horizontal) são distintos. Essa divergência nas especificidades do pedido e na área de abrangência resulta na baixa similaridade percentual calculada.

Prezados colegas e interessados na técnica legislativa,

Como especialista em redação de documentos oficiais e produção de textos legislativos nesta Câmara Municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando nos elementos essenciais de cada proposição.

Análise do REQ 695/2025

O REQ 695/2025 apresenta uma solicitação clara e específica: a realização de estudos de viabilidade para a implantação de um semáforo. O local exato para esta intervenção é o cruzamento da Avenida Voluntários da Pátria com a rua Miguel de Assis, situado no Setor Maximiano Peres. O benefício almejado é a melhoria da organização do trânsito, a segurança de pedestres e a fluidez do tráfego para os moradores e motoristas que utilizam essas vias.

Análise do REQ 673/2025

Por sua vez, o REQ 673/2025 solicita um estudo de viabilidade para implantação de sinalização de trânsito vertical e horizontal. Esta sinalização abrange um conjunto mais amplo de elementos, como pintura de faixas de pedestres, faixas de retenção, demarcação de eixos, e instalação de placas indicativas (Pare, sentido obrigatório, advertência). A localidade designada para esta intervenção é o Residencial dos Ipês, compreendendo o bairro como um todo. O objetivo é mitigar riscos de acidentes e promover a segurança da comunidade e a ordem no trânsito.

Comparativo de Conteúdo

Ao confrontar os dois documentos, observamos distinções fundamentais nos pedidos e nas localidades.

O REQ 695/2025 foca em um dispositivo de controle de tráfego específico: o semáforo. Sua aplicação é pontual, em um cruzamento determinado. Já o REQ 673/2025 propõe uma gama mais abrangente de elementos de sinalização (pinturas e placas), com uma aplicação mais difusa, cobrindo um bairro inteiro. Embora ambos os requerimentos visem aprimorar a segurança viária e a fluidez do trânsito, os benefícios solicitados são de naturezas distintas em termos de escopo e tipo de intervenção.

Quanto às localidades, são inequivocamente diferentes. Um requerimento aponta para um cruzamento específico dentro do Setor Maximiano Peres, enquanto o outro se refere a um bairro distinto, o Residencial dos Ipês. Consequentemente, os beneficiários diretos, embora ambos sejam cidadãos de Jataí afetados pelo trânsito, são grupos distintos de moradores e usuários das vias, dada a diferença geográfica.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Semelhança Percentual

Considerando as diferenças na solicitação específica (semáforo versus sinalização vertical e horizontal) e nas localidades (cruzamento específico versus bairro inteiro), a semelhança entre os documentos é baixa. Embora ambos tratem de melhorias no trânsito e segurança viária na mesma municipalidade, os objetos e os locais das intervenções são distintos.

A semelhança percentual entre o REQ 695/2025 e o REQ 673/2025, focando na solicitação, no beneficiário e na localidade, é de aproximadamente [[ 20% ]].