Prezados,

Como especialista em produção de textos legislativos e com a experiência acumulada nesta Câmara Municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando estritamente no objeto da solicitação, nos beneficiários e nas localidades específicas.

Análise Comparativa dos Requerimentos

REQ 651/2025

Este documento formaliza um pedido ao Poder Executivo para que se realize um estudo de viabilidade técnica visando à ampliação da Praça Gilvacy Alves (Praça do Fusca). A expansão proposta se daria para uma área pública adjacente, com a finalidade de incorporar novos elementos como arborização, paisagismo, quadra poliesportiva, campo society e playground. O benefício é direcionado aos moradores dos bairros vizinhos à referida praça, que atualmente enfrentam a insuficiência do espaço existente para atender à demanda por lazer e atividades esportivas.

REQ 578/2025

Por sua vez, este requerimento solicita ao Poder Executivo a construção de uma nova praça no Setor Colmeia Park, especificamente na Rua 07 com a Avenida Perimetral. A justificativa aponta para a necessidade de proporcionar à comunidade local um espaço adequado para lazer, convivência social e prática de atividades físicas. Os beneficiários diretos são os moradores do Setor Colmeia Park, que carecem de um ambiente estruturado para essas finalidades.

Avaliação da Similaridade

Ao confrontar os conteúdos, observam-se distinções claras nos elementos essenciais da solicitação.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

O REQ 651/2025 trata da ampliação de uma praça já existente (Praça Gilvacy Alves), enquanto o REQ 578/2025 propõe a construção de uma nova praça em um local distinto (Setor Colmeia Park). As localidades são geograficamente diferentes dentro do município, e as ações solicitadas ao Poder Executivo (ampliar versus construir) são intrinsecamente distintas, embora ambas se refiram a espaços de lazer. Os grupos de beneficiários, embora ambos sejam comunidades locais, são específicos de suas respectivas regiões.

Cálculo da Semelhança Percentual

Considerando as diferenças substanciais na natureza da solicitação (ampliação versus construção), nas localidades específicas (Praça do Fusca versus Setor Colmeia Park) e nos grupos de beneficiários diretos, a similaridade entre os documentos é bastante reduzida. Embora ambos os requerimentos tratem da criação ou melhoria de um espaço público de lazer (uma praça) dentro do mesmo município e sejam direcionados às mesmas autoridades executivas, os detalhes cruciais que definem o pedido são divergentes.

A semelhança percentual entre REQ 651/2025 e REQ 578/2025, focando na solicitação, no beneficiário e na localidade, é de [[ 15% ]].

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 108/2026 solicita a realização de estudos técnicos para a construção de um bueiro no Córrego Lambari. Já o REQ 651/2025 pede um estudo de viabilidade técnica para a ampliação da Praça Gilvacy Alves (Praça do Fusca), com a inclusão de arborização, paisagismo, quadra poliesportiva, campo society e playground. Os benefícios solicitados são distintos em sua natureza e finalidade.

• Localidade: O REQ 108/2026 especifica a localidade como o Córrego Lambari, na região São Domingos, em uma estrada rural que liga a JTI-301 à GO-180. O REQ 651/2025 refere-se à Praça Gilvacy Alves (Praça do Fusca) e a uma área pública adjacente a ela. As localidades são completamente diferentes.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população local. No entanto, o REQ 108/2026 foca nos usuários da estrada rural e na comunidade que depende dela para mobilidade e escoamento de produção. O REQ 651/2025 direciona o benefício para os moradores dos bairros vizinhos à Praça do Fusca, que necessitam de espaços de lazer e esporte.

• Justificativa: A justificativa do REQ 108/2026 baseia-se na necessidade de melhorar a trafegabilidade e a segurança de uma estrada rural, especialmente durante o período chuvoso, devido à ausência de uma estrutura de drenagem adequada. A justificativa do REQ 651/2025 aponta a insuficiência do espaço atual da praça para atender à demanda da comunidade por lazer e esporte, propondo a utilização de uma área pública adjacente para ampliação e implantação de novos equipamentos. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 15% ]]

Prezados colegas e demais interessados na análise de proposições legislativas,

Procedo à avaliação dos requerimentos em questão, focando estritamente nos elementos essenciais de sua formulação: a solicitação principal, os beneficiários diretos e a localidade específica a ser impactada.

Análise Comparativa dos Requerimentos

REQ 651/2025

Este documento formaliza um pedido ao Poder Executivo para que se realize um estudo de viabilidade técnica. O objetivo é a ampliação da Praça Gilvacy Alves (Praça do Fusca), incorporando a uma área pública adjacente elementos como arborização, paisagismo, uma quadra poliesportiva, um campo society e um playground. A localidade específica é a Praça Gilvacy Alves e a área pública ao seu lado, beneficiando as famílias, jovens e crianças dos bairros vizinhos a esta praça.

REQ 600/2025

Por sua vez, este requerimento solicita um estudo de viabilidade para a construção de uma quadra poliesportiva coberta. A localidade designada para esta intervenção é o Setor Cidade Jardim II. Os beneficiários diretos são os moradores do Setor Cidade Jardim II, com ênfase em crianças e jovens.

Confronto dos Elementos Chave

Ao confrontar os elementos centrais de cada proposição, observamos o seguinte:

• Benefício Solicitado: O REQ 651/2025 busca a ampliação de um espaço público existente (uma praça) para incluir múltiplas funcionalidades, entre elas uma quadra poliesportiva. O REQ 600/2025, por outro lado, foca na construção de uma única estrutura específica: uma quadra poliesportiva coberta. Embora ambos mencionem "estudo de viabilidade" e "quadra poliesportiva", a natureza e o escopo do projeto são distintos (ampliação multifuncional versus construção de equipamento específico).
• Localidade: As localidades são inequivocamente diferentes. O REQ 651/2025 refere-se à Praça Gilvacy Alves e sua área adjacente, enquanto o REQ 600/2025 designa o Setor Cidade Jardim II.
• Beneficiário: Consequentemente, os grupos de beneficiários também são distintos, atrelados às respectivas localidades.

Conclusão da Avaliação

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

A similaridade entre os documentos, considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, é baixa. Embora ambos solicitem um estudo de viabilidade e um dos itens do REQ 651/2025 seja uma quadra poliesportiva, a essência dos pedidos, as áreas geográficas e os públicos-alvo são fundamentalmente distintos. A diferença na natureza do benefício (ampliação de praça com múltiplos equipamentos versus construção de uma quadra coberta específica) e a total divergência nas localidades e beneficiários resultam em um baixo grau de similaridade.

[[ 15% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 115/2026 solicita a inclusão de personalidades jataienses falecidas na denominação de obras e espaços públicos a serem inaugurados. Em contrapartida, o REQ 651/2025 pede um estudo de viabilidade técnica para a ampliação da Praça Gilvacy Alves (Praça do Fusca), com a inclusão de arborização, paisagismo, quadra poliesportiva, campo society e playground. Os benefícios são distintos: um foca em homenagens póstumas através de nomes, enquanto o outro visa a melhoria e expansão de uma área de lazer e esportes.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí. No entanto, o REQ 115/2026 refere-se a obras e espaços públicos em geral a serem inaugurados, sem especificar uma localidade única. Já o REQ 651/2025 é específico para a Praça Gilvacy Alves (Praça do Fusca) e a área pública adjacente a ela.

• Beneficiários: O REQ 115/2026 tem como beneficiários indiretos a população de Jataí, ao perpetuar a memória de personalidades locais. O REQ 651/2025 tem como beneficiários diretos os moradores dos bairros vizinhos à Praça do Fusca, que necessitam de mais espaços de lazer e esportes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 115/2026 reside na necessidade de reconhecer e homenagear cidadãos que contribuíram para o desenvolvimento de Jataí, preservando a memória histórica e fortalecendo o sentimento de pertencimento. A justificativa do REQ 651/2025 baseia-se na insuficiência do espaço atual da Praça do Fusca para atender à demanda da comunidade, na carência de áreas de lazer e esportes nos bairros populosos próximos e na oportunidade de utilizar uma área pública adjacente para melhorias. As justificativas são, portanto, de naturezas diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 116/2026 solicita a instalação de cobertura no parquinho de uma creche específica. Já o REQ 651/2025 pede um estudo de viabilidade para a ampliação de uma praça, incluindo a implantação de diversos equipamentos de lazer e esportes. As solicitações são de naturezas distintas: uma é a instalação de um item pontual, a outra é um projeto de expansão com múltiplos componentes.

• Localidade: O REQ 116/2026 refere-se à Creche Reino Encantado, situada no Setor Mauro Bento. O REQ 651/2025 aborda a Praça Gilvacy Alves (Praça do Fusca) e uma área pública adjacente a ela. As localidades são completamente diferentes.

• Beneficiários: O REQ 116/2026 visa beneficiar as crianças atendidas pela creche. O REQ 651/2025 tem como beneficiários a comunidade em geral, incluindo famílias, jovens e crianças dos bairros vizinhos à praça. Embora ambos envolvam crianças, o público-alvo primário e a abrangência são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 116/2026 foca na proteção das crianças contra sol e chuva, no desconforto térmico dos brinquedos e na necessidade de garantir um ambiente seguro e salubre para o desenvolvimento infantil. A justificativa do REQ 651/2025 ressalta a insuficiência do espaço atual da praça para a demanda comunitária, a carência de áreas de lazer e esportes nos bairros próximos e os benefícios da ampliação para a prática esportiva, lazer e integração social. As razões apresentadas, embora relacionadas ao bem-estar público, são específicas para cada solicitação.

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

• Semelhança percentual entre os documentos: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise

• Requerimento 651/2025 (REQ 651/2025): Solicita estudo de viabilidade técnica para ampliação da Praça Gilvacy Alves (Praça do Fusca), com inclusão de arborização, paisagismo, quadra poliesportiva, campo society e playground. O beneficiário direto é a população que frequenta a praça e reside nos bairros vizinhos. A localidade específica é a Praça Gilvacy Alves e a área pública adjacente.

• Requerimento 136/2025 (REQ 136/2025): Solicita estudo de viabilidade técnica para revitalização e ampliação do Memorial Municipal em frente ao Cemitério São Miguel. As melhorias propostas incluem ampliação do espaço, melhoria do conforto e acessibilidade (mobiliário, climatização) e revisão do projeto arquitetônico. O beneficiário direto são as famílias enlutadas e visitantes do memorial. A localidade específica é o Memorial Municipal em frente ao Cemitério São Miguel.

Justificativa da Semelhança Percentual

A semelhança entre os documentos é baixa, estimada em [[ 15% ]], pois, embora ambos os requerimentos busquem melhorias em espaços públicos do município de Jataí, eles se referem a locais distintos (Praça do Fusca vs. Memorial Municipal) e propõem benefícios diferentes (ampliação com foco em lazer e esportes vs. revitalização com foco em conforto e acessibilidade). A única similaridade reside na solicitação de estudos de viabilidade técnica ao Poder Executivo Municipal.

Em minha função como especialista em produção de textos legislativos nesta honorável câmara municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos em pauta, com foco estrito na solicitação, nos beneficiários e nas localidades.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Objeto da Comparação

A presente análise avalia a similaridade entre o REQ 734/2025 e o REQ 651/2025. O objetivo é determinar se ambos os documentos legislativos pleiteiam o mesmo benefício para a mesma área específica e seus respectivos beneficiários, desconsiderando a autoria para esta finalidade.

Detalhamento do REQ 734/2025

Este documento formaliza o pedido de recapeamento asfáltico para as Ruas 02, 04 e 08 no Setor Colinas, nesta municipalidade. A intervenção é justificada pela deterioração das vias e busca melhorar as condições de trafegabilidade, reduzir riscos de acidentes e valorizar o bairro. Os condutores, pedestres e moradores do Setor Colinas são os beneficiários diretos da ação solicitada.

Detalhamento do REQ 651/2025

Este documento solicita um estudo de viabilidade técnica para a ampliação da Praça Gilvacy Alves (Praça do Fusca), utilizando uma área pública adjacente. A ampliação visa a inclusão de arborização, paisagismo, quadra poliesportiva, campo society e playground. A necessidade é fundamentada na insuficiência do espaço atual para atender à demanda por lazer e esporte nos bairros vizinhos. Os moradores dos bairros próximos à Praça do Fusca, famílias, jovens e crianças constituem os principais beneficiários.

Confronto das Solicitações

Ao cotejar os conteúdos, observa-se que as solicitações divergem substancialmente. O REQ 734/2025 direciona-se à infraestrutura viária, especificamente o recapeamento de ruas em um setor habitacional determinado. Em contrapartida, o REQ 651/2025 foca na infraestrutura de lazer e convivência, buscando a ampliação de uma praça pública e a instalação de equipamentos específicos em uma localidade distinta. As localidades indicadas são completamente diferentes, assim como a natureza do benefício almejado.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

A semelhança entre os documentos, considerando a especificidade da solicitação, do beneficiário e da localidade, é de [[ 15% ]]. Esta baixa porcentagem reflete a natureza distinta dos pedidos: um trata de manutenção viária e o outro de expansão de área de lazer. A similaridade reside unicamente no formato de requerimento legislativo direcionado ao Poder Executivo municipal para ações de melhoria urbana dentro do mesmo município.

Como especialista em produção de textos legislativos desta Câmara Municipal, procedo à análise comparativa das proposições apresentadas, focando na solicitação, nos beneficiários e nas localidades específicas.

Análise do REQ 651/2025

O Requerimento 651/2025 solicita ao Poder Executivo a realização de um estudo de viabilidade técnica para a ampliação da Praça Gilvacy Alves (Praça do Fusca). O objetivo é incorporar à área pública adjacente elementos como arborização, paisagismo, quadra poliesportiva, campo society e playground. A proposição visa beneficiar as famílias, jovens e crianças dos bairros vizinhos que frequentam a praça, buscando suprir a demanda por espaços de lazer e esporte. A localidade específica para a intervenção é a Praça Gilvacy Alves e a área pública situada ao seu lado, no município de Jataí, Goiás.

Análise do REQ 285/2025

O Requerimento 285/2025 solicita ao Poder Executivo um estudo técnico de viabilidade para a revitalização do canteiro central da Av. Abel de Carvalho, com a criação de uma pista de caminhada. A proposta inclui a manutenção dos postes de iluminação, a criação de espaço permeável e a rearborização adequada. O benefício almejado é proporcionar maior segurança e conforto para a comunidade que utiliza a via para caminhada, corrida e ciclismo, que atualmente divide o espaço com ciclistas e corredores. A localidade específica para a intervenção é o canteiro central da Av. Abel de Carvalho, em toda a sua extensão (do Parque Brisas à Alameda Flamboyant), também no município de Jataí, Goiás.

Avaliação Comparativa

As duas proposições, embora ambas sejam requerimentos para estudos de viabilidade técnica direcionados ao Poder Executivo de Jataí com o intuito de aprimorar espaços públicos, apresentam distinções claras em seus objetos e locais de intervenção.

O REQ 651/2025 busca a expansão de uma praça existente para a criação de um complexo de lazer e esportes diversificado. Já o REQ 285/2025 concentra-se na revitalização de um canteiro central de avenida para a implantação de uma infraestrutura específica: uma pista de caminhada.

As localidades são intrinsecamente diferentes: uma praça e sua área contígua versus o canteiro central de uma avenida. Consequentemente, os benefícios específicos, embora ambos voltados ao bem-estar da população, são de naturezas distintas, atendendo a demandas e grupos de usuários com necessidades particulares para cada espaço.

Os documentos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Grau de Similaridade

Considerando as diferenças substanciais nos benefícios específicos solicitados e nas localidades designadas para as intervenções, a similaridade entre as proposições é bastante limitada. Os pontos em comum residem principalmente na natureza do instrumento legislativo (requerimento de estudo de viabilidade), no direcionamento ao mesmo Poder Executivo e no objetivo genérico de melhoria de espaços públicos no mesmo município.

[[ 15% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 106/2026 solicita a implantação de faixa de pedestres elevada (lombofaixa) e sinalização vertical de acessibilidade. Já o REQ 651/2025 pede um estudo de viabilidade técnica para a ampliação da Praça Gilvacy Alves (Praça do Fusca), com a inclusão de arborização, paisagismo, quadra poliesportiva, campo society e playground. Os benefícios são distintos, um focado em segurança viária e acessibilidade, e o outro em lazer e infraestrutura de convivência.

• Localidade: O REQ 106/2026 especifica a localidade como "em frente ao Centro de Reabilitação e Readaptação Iara Silvia Marçal Dias". O REQ 651/2025 menciona a "Praça Gilvacy Alves (Praça do Fusca)" e a "área pública situada ao lado da mesma". Embora ambos sejam em Jataí, as localidades específicas são diferentes.

• Beneficiários: O REQ 106/2026 visa beneficiar diretamente cadeirantes, pessoas com deficiência (PcD), pacientes em reabilitação, acompanhantes e idosos que utilizam o Centro de Reabilitação. O REQ 651/2025 tem como beneficiários a comunidade em geral, incluindo famílias, jovens e crianças dos bairros vizinhos à Praça do Fusca, que necessitam de espaços de lazer e esporte. Os públicos-alvo são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 106/2026 baseia-se na necessidade de garantir a segurança e a acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida que frequentam o centro de reabilitação, citando a Lei Brasileira de Inclusão. A justificativa do REQ 651/2025 aponta a insuficiência do espaço atual da praça para atender à demanda da comunidade, a carência de áreas de lazer e esporte nos bairros próximos e o potencial de uso de uma área pública adjacente. As razões para as solicitações são distintas.