Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 286/2026 solicita a realização de uma Audiência Pública para debater a situação urbanística e infraestrutural dos Sítios de Recreio Alvorada. Já o REQ 621/2025 pede o recapeamento asfáltico em vias específicas (Rua 107 e Rua Albanir Peres) no Bairro Jardim Rio Claro, além de uma avaliação geral das demais ruas do bairro para identificar necessidade de recapeamento. Os benefícios são de naturezas distintas: um é um processo de debate e participação, o outro é uma obra de infraestrutura.

• Localidade: O REQ 286/2026 foca nos "Sítios de Recreio Alvorada". O REQ 621/2025 especifica o "Bairro Jardim Rio Claro", com menção a ruas internas (Rua 107 e Rua Albanir Peres). As localidades são diferentes.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população local. No REQ 286/2026, os beneficiários são os moradores e proprietários dos Sítios de Recreio Alvorada, além de outros interessados no debate. No REQ 621/2025, os beneficiários diretos são os moradores e usuários das Ruas 107 e Albanir Peres, e de forma mais ampla, toda a comunidade do Bairro Jardim Rio Claro. Embora ambos sejam para a comunidade, os grupos específicos e as áreas de abrangência são distintas.

• Justificativa: A justificativa do REQ 286/2026 aborda problemas estruturais históricos, falta de pavimentação, drenagem, esgoto e um projeto de via estrutural que pode gerar desapropriações nos Sítios de Recreio Alvorada, demandando transparência e participação. A justificativa do REQ 621/2025 aponta a precariedade da malha asfáltica, buracos e rachaduras nas ruas do Bairro Jardim Rio Claro, prejudicando a trafegabilidade e a segurança, sendo um pedido direto da população local. As justificativas, embora ambas tratem de problemas de infraestrutura, referem-se a contextos e localidades diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 276/2026 solicita obras de infraestrutura urbana, especificamente recapeamento asfáltico em vias como Rua 22, Rua 18 e Viela Servidão, pavimentação na Faixa de Serviço de Passagem nº 1 e recapeamento com construção de calçadas na Rua 012. Já o REQ 621/2025 pede unicamente o recapeamento asfáltico nas Ruas 107 e Albanir Peres, além de solicitar uma avaliação técnica nas demais ruas do bairro. Os benefícios, embora ambos relacionados à pavimentação, possuem escopos e especificidades distintas.

• Localidade: O REQ 276/2026 foca no setor Parque Residencial Colina de Jataí, mencionando ruas específicas dentro deste setor. O REQ 621/2025 direciona seu pedido para o Bairro Jardim Rio Claro, citando ruas dentro desta outra localidade. As localidades são distintas dentro do município.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população local residente nas áreas indicadas, com o intuito de melhorar as condições de trafegabilidade e segurança. Nesse aspecto, os beneficiários são grupos populacionais semelhantes (moradores), mas vinculados a localidades diferentes.

• Justificativa: As justificativas apresentadas em ambos os textos giram em torno do estado precário das vias, com a presença de buracos, rachaduras e poeira, que causam transtornos e riscos à segurança e saúde dos moradores. Embora os problemas apontados sejam similares em natureza (condições precárias de pavimentação), a origem e a extensão específica desses problemas divergem, uma vez que se referem a localidades e vias distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 282/2026 solicita um estudo técnico de viabilidade para a retirada de um canteiro central em uma via específica. Já o REQ 621/2025 pede o recapeamento asfáltico em duas ruas distintas. Portanto, os benefícios solicitados são de naturezas completamente diferentes.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o "Setor Jardim Rio Claro" ou "Bairro Jardim Rio Claro". Contudo, o REQ 282/2026 especifica um trecho exato da Rua Antônio Cândido. O REQ 621/2025 menciona as ruas 107 e Albanir Peres, sem especificar um trecho, e também solicita avaliação em outras ruas do mesmo bairro. A localidade geral é a mesma, mas os focos de intervenção propostos são distintos.

• Beneficiários: O REQ 282/2026 cita como beneficiários indiretos empresários, comerciantes, prestadores de serviço, motoristas e moradores da região, com foco em melhorias para a dinâmica econômica e circulação de veículos comerciais. O REQ 621/2025 menciona a população local e usuários em geral, com o benefício voltado para a segurança e trafegabilidade. Embora ambos visem à população em geral do bairro, o foco do REQ 282/2026 é mais direcionado ao comércio e à logística.

• Justificativa: O REQ 282/2026 justifica a solicitação pela dificuldade de circulação e acesso a estabelecimentos comerciais, especialmente para veículos de maior porte, e pela limitação operacional do canteiro central. O REQ 621/2025 justifica o pedido pela precariedade do asfalto, com buracos e rachaduras, que prejudicam a trafegabilidade e oferecem riscos à segurança. As justificativas abordam problemas distintos.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 266/2026 solicita a construção de faixa elevada para travessia de pedestres. Já o REQ 621/2025 requer o recapeamento asfáltico de vias específicas e uma avaliação técnica para outras ruas do mesmo bairro. Os benefícios são distintos, um foca na segurança e moderação de tráfego para pedestres e o outro na infraestrutura viária.

• Localidade: O REQ 266/2026 refere-se à Rua André Luís, nas proximidades da Praça Alcidina Maria de Carvalho, na Vila Fátima. O REQ 621/2025 menciona a Rua 107 e a Rua Albanir Peres, no Bairro Jardim Rio Claro. Embora ambos os requerimentos sejam para o município de Jataí-GO, as localidades específicas são diferentes.

• Beneficiários: Em ambos os casos, os beneficiários são a população local e os usuários das vias. O REQ 266/2026 enfatiza a segurança de pedestres, incluindo crianças e idosos, que frequentam a praça. O REQ 621/2025 visa melhorar a trafegabilidade e segurança para moradores e usuários das ruas a serem recapeadas, além de toda a comunidade do Bairro Jardim Rio Claro. A especificidade do grupo beneficiado difere ligeiramente devido à natureza dos pedidos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 266/2026 baseia-se na preocupação com o excesso de velocidade de veículos, a falta de segurança para travessia de pedestres e a necessidade de moderação de tráfego. O REQ 621/2025 justifica o pedido pela precariedade da malha asfáltica, com buracos e rachaduras, que prejudicam a trafegabilidade e a segurança. As razões apresentadas são distintas, refletindo a natureza dos benefícios solicitados.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 190/2026 solicita a complementação da pavimentação asfáltica em um trecho específico da Rua Benjamim Constant, nº 3.330, visando melhorar o acesso a uma empresa. Já o REQ 621/2025 pede o recapeamento asfáltico em duas ruas distintas (Rua 107 e Rua Albanir Peres) e uma avaliação técnica em outras vias do bairro. Embora ambos tratem de pavimentação asfáltica, a natureza da intervenção e o escopo são diferentes.

• Localidade: O REQ 190/2026 foca em um ponto específico da Rua Benjamim Constant, nº 3.330. O REQ 621/2025 abrange a Rua 107 e a Rua Albanir Peres, ambas localizadas no Bairro Jardim Rio Claro, além de solicitar uma avaliação geral para o mesmo bairro. As localidades são distintas.

• Beneficiários: O REQ 190/2026 destaca o benefício para uma empresa atuante no setor agrícola e, por extensão, para a economia local e usuários da via. O REQ 621/2025 menciona o pedido da "população local" e visa o bem-estar de "moradores e usuários" do Bairro Jardim Rio Claro. Embora ambos visem a melhoria da infraestrutura para a população, o foco primário e a especificidade dos beneficiários diretos divergem.

• Justificativa: A justificativa do REQ 190/2026 está centrada na relevância estratégica e econômica de uma empresa específica e nos prejuízos operacionais e logísticos causados pela falta de pavimentação adequada. A justificativa do REQ 621/2025 aponta para as condições precárias gerais das vias, com buracos e rachaduras, e a preocupação da comunidade com a trafegabilidade e segurança. As razões apresentadas, embora relacionadas à infraestrutura, possuem focos e especificidades distintas.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Comparativo Detalhado

• Objeto da Solicitação:

  • REQ 621/2025: Solicita recapeamento asfáltico nas Ruas 107 e Albanir Peres, no Bairro Jardim Rio Claro.
  • REQ 284/2025: Solicita estudo de viabilidade técnica para recapeamento asfáltico da Rua Br-54, na Vila Brasília.

  • Localidade Beneficiada:

  • REQ 621/2025: Bairro Jardim Rio Claro.

  • REQ 284/2025: Vila Brasília.

Semelhança Percentual

A semelhança entre os documentos é de [[ 20% ]]. Embora ambos os requerimentos tratem de melhorias asfálticas em vias públicas de Jataí, eles se diferenciam tanto na localização específica quanto na natureza da solicitação (recapeamento direto versus estudo de viabilidade).

Como especialista em produção de textos legislativos nesta respeitável Câmara Municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos em questão, com o objetivo de determinar a similaridade de suas proposições. A avaliação se concentrará nos elementos essenciais de cada proposição: o benefício almejado, a localidade específica a ser atendida e o público beneficiário, desconsiderando os autores conforme instruído.

Análise Comparativa dos Requerimentos

REQ 621/2025

Este requerimento solicita ao Poder Executivo a realização do recapeamento asfáltico em duas vias específicas: a Rua 107 e a Rua Albanir Peres. Ambas as ruas estão localizadas no Bairro Jardim Rio Claro. A justificativa aponta para a precariedade da malha asfáltica nessas vias e a necessidade de melhorias para a segurança e trafegabilidade dos moradores e usuários, além de sugerir uma avaliação técnica para outras ruas do mesmo bairro.

REQ 255/2025

Este requerimento solicita ao Poder Executivo a realização de estudos de viabilidade para que se realize o recapeamento asfáltico em uma via específica: a Rua Dona Mariquinha. Esta rua está localizada no Setor Alto das Rosas. A justificativa ressalta que se trata de um pedido antigo dos moradores locais e adjacentes, visando maior fluidez e agilidade no tráfego.

Avaliação da Similaridade

Ao comparar os dois documentos, observam-se distinções cruciais nos elementos centrais da solicitação.

• Benefício Solicitado: O REQ 621/2025 solicita a execução direta do recapeamento asfáltico. Já o REQ 255/2025 requer estudos de viabilidade para o recapeamento. Embora ambos visem, em última instância, a melhoria da pavimentação asfáltica, a natureza da ação imediata solicitada ao Poder Executivo é diferente: um pede a obra, o outro pede a análise prévia para a obra.
• Localidade Específica: As localidades são completamente distintas. O REQ 621/2025 foca na Rua 107 e na Rua Albanir Peres, no Bairro Jardim Rio Claro. O REQ 255/2025, por sua vez, direciona-se à Rua Dona Mariquinha, no Setor Alto das Rosas. São endereços e bairros diferentes dentro do município.
• Beneficiário Direto: Consequentemente, os beneficiários diretos são as comunidades residentes nas respectivas ruas e bairros mencionados, sendo grupos populacionais distintos.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Cálculo da Semelhança Percentual

Considerando as diferenças substanciais na localidade específica e na natureza da solicitação imediata, a similaridade entre os dois requerimentos é baixa. Embora ambos tratem do tema geral de "recapeamento asfáltico" no município de Jataí, os detalhes essenciais que definem a proposição são divergentes. A ausência de correspondência nas ruas e bairros, somada à diferença entre solicitar a execução da obra e solicitar estudos de viabilidade, reduz significativamente o grau de similaridade.

[[ 18% ]]

Prezados colegas e interessados na técnica legislativa,

Como especialista em produção de textos para o ambiente de uma câmara municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando nos elementos essenciais de cada proposição: a solicitação formulada, os destinatários do benefício e as localidades específicas abrangidas.

Análise do REQ 621/2025

O REQ 621/2025, intitulado "Solicita ao Poder Executivo que realize o recapeamento asfáltico na Rua 107 e na Rua Albanir Peres, no Bairro Jardim Rio Claro", apresenta uma demanda clara. A intervenção requerida é o recapeamento asfáltico, que pressupõe a existência de pavimentação anterior, mas em estado deteriorado. As localidades beneficiadas são explicitamente a Rua 107 e a Rua Albanir Peres, ambas situadas no Bairro Jardim Rio Claro. A justificativa reforça a precariedade da malha asfáltica nessas vias e a preocupação da população local. Adicionalmente, há um pedido para avaliação técnica em outras ruas do mesmo bairro para identificar necessidades semelhantes.

Análise do REQ 290/2025

Por sua vez, o REQ 290/2025, com a ementa "Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para realizar o asfaltamento de toda a extensão da Rua das Paineiras, situada no Sítio Recreio da Alvorada", propõe uma ação distinta. A solicitação central é um estudo de viabilidade técnica para asfaltamento, indicando que a via em questão não possui pavimentação asfáltica, estando ainda em terra. A localidade específica é a Rua das Paineiras, localizada no Sítio Recreio da Alvorada. A justificativa detalha os transtornos causados pela ausência de asfalto, como lamaçal em períodos chuvosos e poeira na seca, afetando a trafegabilidade e o bem-estar dos moradores.

Avaliação Comparativa

Ao confrontar os dois documentos, observamos as seguintes distinções nos pontos cruciais:

• Benefício Solicitado: O REQ 621/2025 pede recapeamento asfáltico, uma intervenção de manutenção e renovação de pavimentação existente. O REQ 290/2025 solicita um estudo de viabilidade técnica para asfaltamento, que precede a implantação de uma nova pavimentação em uma via sem asfalto. São naturezas de intervenção distintas.
• Localidade Específica: O REQ 621/2025 foca na Rua 107 e na Rua Albanir Peres, no Bairro Jardim Rio Claro. O REQ 290/2025 direciona-se à Rua das Paineiras, no Sítio Recreio da Alvorada. As ruas e os bairros/loteamentos são completamente diferentes.
• Beneficiário: Consequentemente, os beneficiários diretos são grupos distintos de cidadãos, residentes em diferentes áreas do município.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Semelhança Percentual

Considerando a total divergência nos elementos essenciais da solicitação – o tipo de intervenção, as ruas específicas e as localidades abrangidas – a similaridade entre os conteúdos dos requerimentos é mínima. Embora ambos sejam instrumentos legislativos formais, endereçados ao Poder Executivo municipal para melhorias na infraestrutura viária da mesma cidade, os objetos de seus pedidos são intrinsecamente diferentes. A semelhança se restringe ao formato documental e ao órgão destinatário, não ao mérito da demanda.

[[ 15% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Este parecer técnico avalia a correspondência entre dois requerimentos legislativos, REQ 621/2025 e REQ 026/2025, com foco na natureza da solicitação, nos beneficiários e nas localidades específicas abrangidas.

REQ 621/2025: Detalhamento da Proposição

O REQ 621/2025 encaminha ao Poder Executivo municipal a solicitação para que seja realizado o recapeamento asfáltico em vias específicas. As localidades designadas para esta intervenção são a Rua 107 e a Rua Albanir Peres, ambas situadas no Bairro Jardim Rio Claro. A justificativa aponta para a precariedade da malha asfáltica existente, com buracos e rachaduras, e a necessidade de melhorias na trafegabilidade e segurança dos moradores e usuários.

REQ 026/2025: Detalhamento da Proposição

Por sua vez, o REQ 026/2025 solicita ao Poder Executivo estudos e viabilidade para a realização de pavimentação asfáltica em um conjunto distinto de ruas. As vias mencionadas são: Ruas das Figueiras, Seringueiras, Tamboris, Macieiras, Mangabeiras, Cerejeiras e Laranjeiras, todas localizadas no Setor Sítio Recreio Alvorada. A argumentação ressalta a demanda dos moradores e a busca por maior fluidez e agilidade no tráfego, visando melhorias para a população.

Comparativo de Benefício e Localidade

Ao confrontar as proposições, observa-se que, embora ambas se refiram a melhorias na infraestrutura viária, a natureza exata do benefício difere. O REQ 621/2025 especifica "recapeamento asfáltico", que se refere à aplicação de uma nova camada sobre o asfalto existente, visando à sua recuperação e correção de imperfeições. Já o REQ 026/2025 emprega o termo "pavimentação asfáltica", que pode abranger desde a instalação inicial de asfalto em vias não pavimentadas até uma reconstrução mais abrangente, não se limitando necessariamente à recuperação de uma camada preexistente.

Quanto às localidades, a distinção é ainda mais acentuada. O REQ 621/2025 foca em duas ruas específicas de um bairro ("Rua 107 e Rua Albanir Peres, no Bairro Jardim Rio Claro"), enquanto o REQ 026/2025 elenca múltiplas ruas em um setor completamente diferente ("Ruas das Figueiras, Seringueiras, Tamboris, Macieiras, Mangabeiras, Cerejeiras e Laranjeiras no setor Sítio Recreio Alvorada"). Não há sobreposição de vias ou bairros/setores entre os dois documentos.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

Considerando a divergência nas localidades específicas e a distinção na natureza da intervenção asfáltica solicitada, a semelhança entre os documentos, no que tange à solicitação, ao beneficiário e à localidade, é baixa. Embora ambos tratem de melhorias em vias urbanas no mesmo município, os detalhes cruciais que definem a especificidade de cada pedido são distintos.

[[ 15% ]]

Prezados colegas e interessados na técnica legislativa,

Como especialista em produção de textos para o ambiente de uma câmara municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando estritamente no objeto da solicitação, nos beneficiários e nas localidades designadas.

Análise do REQ 621/2025

O documento nomeado como REQ 621/2025 apresenta uma solicitação direta ao Poder Executivo para a realização de recapeamento asfáltico. As localidades especificamente mencionadas para esta intervenção são a Rua 107 e a Rua Albanir Peres, ambas situadas no Bairro Jardim Rio Claro. A justificativa aponta para as condições precárias da malha asfáltica nessas vias, visando melhorar a trafegabilidade e a segurança dos moradores e usuários locais. Há também um pedido adicional para uma avaliação técnica nas demais ruas do mesmo bairro, com o objetivo de identificar outras necessidades de recapeamento.

Análise do REQ 263/2025

Por sua vez, o documento identificado como REQ 263/2025 requer ao Executivo um estudo de viabilidade técnica e posterior providências para a revitalização urbana. A área designada para esta ação é a margem lindeira à BR-364, na localidade conhecida como Vila Sofia. A revitalização proposta é de escopo mais amplo, englobando a recuperação asfáltica, iluminação pública, paisagismo e sinalização de trânsito. O objetivo principal é aprimorar a infraestrutura existente, atrair novos investimentos e projetar uma imagem positiva da cidade para viajantes e investidores, além de beneficiar a população local e os empreendimentos ali instalados.

Comparativo de Solicitação, Beneficiário e Localidade

Ao confrontar os dois requerimentos, observamos distinções claras nos elementos centrais de nossa análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 621/2025 concentra-se exclusivamente no recapeamento asfáltico. Já o REQ 263/2025 propõe uma revitalização urbana que, embora inclua a recuperação asfáltica, abrange um conjunto mais vasto de intervenções (iluminação, paisagismo, sinalização) e inicia com um estudo de viabilidade técnica. A natureza e a abrangência das intervenções são, portanto, diferentes.
• Localidade Específica: As áreas geográficas alvo dos pedidos são completamente distintas. O REQ 621/2025 refere-se a ruas específicas dentro do Bairro Jardim Rio Claro. O REQ 263/2025, por sua vez, direciona-se à margem lindeira à BR-364, na Vila Sofia. Não há sobreposição de localidades.
• Beneficiário Principal: Embora ambos os pedidos visem o bem-estar da população municipal, os beneficiários diretos e as justificativas primárias divergem. O REQ 621/2025 foca na segurança e trafegabilidade para os moradores e usuários das ruas do Jardim Rio Claro. O REQ 263/2025 tem como foco a melhoria da infraestrutura para empreendimentos, viajantes, investidores e a imagem da cidade, além da população da Vila Sofia.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Semelhança Percentual

Considerando as diferenças substanciais na natureza do benefício solicitado (recapeamento versus revitalização urbana abrangente com estudo prévio) e a total distinção das localidades específicas, a similaridade entre os documentos é bastante reduzida. Os pontos em comum residem na natureza do documento (requerimento legislativo), no direcionamento ao Poder Executivo municipal e na menção a alguma forma de intervenção na infraestrutura urbana que envolve pavimentação. Contudo, os elementos essenciais para a comparação – o que se pede e onde se pede – são divergentes.

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