Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 347/2026 solicita providências preventivas e prioritárias para vistoria, limpeza, desobstrução e manejo adequado de bueiros, bocas de lobo, sumidouros e demais dispositivos do sistema de drenagem pluvial urbana. Já o REQ 618/2025 requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação da limpeza pública no município, abrangendo coleta de lixo, varrição de ruas e manutenção urbana. Os benefícios são distintos: um foca na infraestrutura de drenagem e o outro na discussão e melhoria dos serviços gerais de limpeza pública.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 347/2026 especifica a necessidade de atenção especial aos "pontos críticos e historicamente sujeitos a alagamentos" dentro do sistema de drenagem pluvial urbana, indicando uma preocupação com áreas específicas afetadas por problemas de drenagem. O REQ 618/2025 refere-se à limpeza pública "no município de Jataí", com menção a "diversos setores de nossa cidade", "vias e praças", indicando uma abrangência mais geral dos serviços de limpeza urbana em todo o município, sem delimitar uma localidade específica para a ação direta, mas sim para a discussão.

• Beneficiários: O REQ 347/2026 visa beneficiar a população em geral ao prevenir alagamentos e garantir a segurança na circulação de veículos e pedestres. O REQ 618/2025 também visa beneficiar a população, buscando melhorias na qualidade de vida através da discussão e aprimoramento dos serviços de limpeza pública. Embora ambos visem o bem-estar da população, o foco e a forma de atingir esse benefício são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 347/2026 baseia-se na proximidade do período chuvoso e na necessidade de manutenção preventiva da infraestrutura de drenagem para evitar alagamentos e danos. A justificativa do REQ 618/2025 aponta para reclamações reiteradas sobre a precariedade dos serviços de limpeza pública, como coleta de lixo e varrição, e a necessidade de um debate público para encontrar soluções. As razões para as solicitações são distintas, refletindo problemas diferentes.

Prezados,

Na qualidade de especialista em produção de textos legislativos desta Câmara Municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando estritamente no objeto da solicitação, nos beneficiários e nas localidades designadas, conforme a metodologia estabelecida.

Análise do REQ 618/2025

O REQ 618/2025 formaliza um pedido para a realização de uma Audiência Pública. O propósito central é debater a situação da limpeza pública em sua totalidade no município de Jataí, englobando aspectos como a coleta de resíduos sólidos, a varrição de vias e a manutenção geral dos espaços urbanos. A abrangência do pedido é municipal, visando discutir e buscar soluções para a qualidade dos serviços de limpeza em toda a cidade. Os beneficiários diretos da audiência seriam os representantes do Poder Executivo, órgãos ambientais, empresas prestadoras de serviço, Ministério Público, entidades civis e a população em geral, com o objetivo de aprimorar os serviços para todos os munícipes de Jataí.

Análise do REQ 071/2025

Por sua vez, o REQ 071/2025 solicita a execução de um mutirão de limpeza. Este pedido é direcionado especificamente ao Povoado de Naveslândia, uma localidade distinta dentro do município de Jataí. As ações detalhadas incluem capina, roçagem, remoção de entulhos, varrição e limpeza das ruas. O benefício direto é a melhoria das condições sanitárias e urbanísticas do Povoado de Naveslândia, atendendo aos moradores dessa área específica.

Avaliação Comparativa

Ao confrontar os dois documentos, observam-se distinções fundamentais tanto na natureza da solicitação quanto na delimitação geográfica e nos beneficiários.

O REQ 618/2025 propõe um mecanismo de debate e planejamento (Audiência Pública) para aprimorar a gestão da limpeza pública em escala municipal. Seu foco é a discussão e a formulação de estratégias abrangentes.

Em contraste, o REQ 071/2025 demanda uma ação operacional direta (mutirão de limpeza) em uma localidade específica (Povoado de Naveslândia). O objetivo é a intervenção imediata e localizada para resolver problemas pontuais de limpeza.

Embora ambos os requerimentos abordem a temática da "limpeza", a forma do benefício solicitado (discussão versus ação prática) e a área de aplicação (município inteiro versus povoado específico) são nitidamente diferentes.

Conclusão da Similaridade

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Semelhança Percentual: [[ 20% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 283/2026 solicita a implantação de Ecopontos nos distritos de Estância e Naveslândia. Em contrapartida, o REQ 618/2025 requer a realização de uma Audiência Pública para discutir a situação geral da limpeza pública no município de Jataí, abrangendo coleta de lixo, varrição e manutenção urbana. Os benefícios solicitados são de naturezas distintas: um visa a criação de infraestrutura específica para descarte de resíduos, enquanto o outro busca debater e encontrar soluções para serviços de limpeza pública.

• Localidade: O REQ 283/2026 especifica como localidade para o benefício os Distritos de Estância e Naveslândia, dentro do Município de Jataí-GO. O REQ 618/2025, embora se refira ao Município de Jataí como um todo, não delimita a localidade para uma ação específica, mas sim para um debate sobre a limpeza pública em toda a cidade.

• Beneficiários: No REQ 283/2026, os beneficiários diretos são os moradores dos Distritos de Estância e Naveslândia, com um impacto positivo para toda a população de Jataí através da melhoria ambiental. No REQ 618/2025, os beneficiários são a população do município de Jataí em geral, que sofre com a precariedade dos serviços de limpeza pública e que terá a oportunidade de debater soluções.

• Justificativa: A justificativa do REQ 283/2026 foca na necessidade de ampliar as políticas ambientais para os distritos, combater depósitos irregulares de resíduos e alinhar-se à Política Nacional de Resíduos Sólidos. Já o REQ 618/2025 baseia-se em reclamações recorrentes sobre a precariedade dos serviços de limpeza urbana, visando reunir diversos atores para discutir e propor melhorias efetivas para esse serviço essencial. As motivações, embora ambas ligadas a questões de infraestrutura e bem-estar público, são focadas em problemas e soluções diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 128/2026 solicita a criação e estruturação de uma equipe permanente para poda, manejo e manutenção de árvores em áreas urbanas. Já o REQ 618/2025 pede a realização de uma Audiência Pública para discutir a limpeza pública, abrangendo coleta de lixo, varrição de ruas e manutenção urbana. Os benefícios são distintos, um foca em arborização e o outro em serviços gerais de limpeza.

• Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí, Estado de Goiás. Não há especificação de sublocalidades ou bairros dentro do município em nenhum dos textos. Portanto, a localidade é a mesma.

• Beneficiários: Os beneficiários implícitos em ambos os requerimentos são os munícipes de Jataí, que se beneficiariam da melhoria dos serviços públicos solicitados. Nesse quesito, não há distinção.

• Justificativa: O REQ 128/2026 justifica a necessidade de uma equipe especializada em arborização devido aos riscos de acidentes com árvores, danos à rede elétrica, obstrução de vias e problemas com iluminação pública. O REQ 618/2025 justifica a audiência pública pela precariedade dos serviços de limpeza pública, como coleta de lixo irregular, falta de varrição e manutenção de espaços públicos, impactando saúde, imagem da cidade e gerando insatisfação. As justificativas, embora tratem de problemas urbanos, são específicas para cada tipo de serviço demandado.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Análise da Similaridade

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

• REQ 618/2025: Solicita Audiência Pública para discutir a situação da limpeza pública em Jataí, abrangendo coleta de lixo, varrição de ruas e manutenção urbana.
• REQ 173/2025: Solicita projeto de lei para implementação de acessibilidade e inclusão social no Complexo Turístico do Lago Bonsucesso, em Jataí.

[[ 20% ]]

Prezados colegas e cidadãos, como especialista em redação de documentos legislativos nesta respeitável Câmara Municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando estritamente no objeto da solicitação, nos beneficiários e nas localidades envolvidas.

Análise do REQ 618/2025

O REQ 618/2025 propõe a realização de uma Audiência Pública no município de Jataí, Goiás. O objetivo central é discutir a situação da limpeza pública, abrangendo aspectos como coleta de lixo, varrição de ruas e manutenção urbana. A justificativa aponta para reclamações sobre a precariedade desses serviços, com impactos na qualidade de vida e saúde pública. Os beneficiários diretos da ação solicitada seriam os participantes do debate – representantes do Poder Executivo, secretarias, empresas, Ministério Público, entidades civis e a população em geral – visando a busca por soluções e melhorias nos serviços de limpeza em todo o município.

Análise do REQ 169/2025

Por sua vez, o REQ 169/2025 solicita à Prefeitura Municipal de Jataí, Goiás, a realização de estudos técnicos para a criação de um Programa de doação de lixeiras externas destinadas a famílias carentes. A justificativa ressalta que a ausência de lixeiras para essas famílias leva ao descarte inadequado de resíduos nas calçadas, gerando problemas de limpeza urbana e saúde pública. O benefício direto seria a provisão de lixeiras para famílias em situação de vulnerabilidade, com a finalidade de promover o descarte correto do lixo e contribuir para um ambiente mais limpo e saudável em suas residências e entorno.

Comparativo de Conteúdo

Ao confrontar os dois documentos, observamos que ambos se inserem no contexto do município de Jataí, Goiás, e tangenciam a temática da limpeza urbana e descarte de resíduos. Contudo, as solicitações e os beneficiários diretos divergem substancialmente.

O REQ 618/2025 busca um mecanismo de debate e fiscalização (audiência pública) sobre a qualidade geral dos serviços de limpeza pública prestados à coletividade. A ação visa aprimorar a gestão e execução desses serviços em todo o território municipal.

Já o REQ 169/2025 propõe uma ação concreta e material (programa de doação de lixeiras) para um grupo específico da população (famílias carentes), visando solucionar um problema pontual de infraestrutura para o descarte de lixo em suas residências. Embora o impacto final também contribua para a limpeza urbana geral, o foco da intervenção é distinto.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Semelhança Percentual

Considerando a natureza das solicitações, os beneficiários diretos e a especificidade das ações propostas, a similaridade entre o REQ 618/2025 e o REQ 169/2025 é baixa. Embora ambos se refiram ao mesmo município e abordem, de forma ampla, questões relacionadas à limpeza urbana, os benefícios solicitados são fundamentalmente diferentes: um pede um fórum de discussão sobre um serviço, o outro pede a criação de um programa para fornecer um item físico a um grupo específico.

A semelhança percentual entre os documentos, desconsiderando autores e focando na solicitação, no beneficiário e na localidade, é de: [[ 20% ]]

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

• Análise da Similaridade

  • Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

• Semelhança Percentual

  • [[ 20% ]]

• Justificativa da Avaliação

  • O "REQ 093/2026" solicita um estudo de viabilidade e cronograma para a expansão da coleta seletiva em todos os bairros de Jataí. O foco é a expansão de um serviço específico (coleta seletiva) para uma localidade ampla (todos os bairros).
  • O "REQ 618/2025" requer a realização de uma audiência pública para discutir a situação geral da limpeza pública em Jataí, incluindo coleta de lixo, varrição e manutenção urbana. O foco é a discussão sobre a qualidade dos serviços de limpeza em uma localidade ampla (todo o município).
  • A similaridade é baixa pois, embora ambos tratem de serviços públicos em Jataí, um foca na expansão da coleta seletiva e o outro na discussão da limpeza pública geral.

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

A semelhança percentual entre os documentos REQ 618/2025 e REQ 408/2025 é de [[ 20% ]].

Justificativa da Avaliação

• REQ 618/2025: Solicita a realização de Audiência Pública para discutir a situação da limpeza pública no município de Jataí, abrangendo a coleta de lixo, a varrição de ruas e demais serviços de manutenção urbana.
• REQ 408/2025: Solicita à Prefeitura de Jataí a elaboração urgente do Plano de Mobilidade Urbana (PMU), integrado ao Plano Diretor Municipal.

Embora ambos os requerimentos se refiram ao município de Jataí, os benefícios solicitados são distintos. O REQ 618/2025 foca na limpeza pública e propõe uma audiência pública para discutir o tema. Já o REQ 408/2025 visa a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana, um planejamento estratégico para o trânsito e mobilidade na cidade. Dada a diferença nos objetivos e nas ações propostas, a similaridade é baixa.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 286/2026 solicita a realização de uma Audiência Pública para debater a situação urbanística e as propostas de infraestrutura dos Sítios de Recreio Alvorada. Já o REQ 618/2025 pede uma Audiência Pública para discutir a situação da limpeza pública no município de Jataí, abrangendo coleta de lixo, varrição de ruas e manutenção urbana. Os benefícios solicitados são distintos, um focado em infraestrutura e urbanismo de uma área específica, e o outro em serviços gerais de limpeza pública para todo o município.

• Localidade: O REQ 286/2026 especifica como localidade os "Sítios de Recreio Alvorada". O REQ 618/2025, por sua vez, refere-se à "limpeza pública no município de Jataí", indicando uma abrangência geral, sem delimitação a uma localidade específica dentro do município.

• Beneficiários: No REQ 286/2026, os beneficiários diretos são os moradores e proprietários dos Sítios de Recreio Alvorada, além de outros interessados na discussão urbanística. No REQ 618/2025, os beneficiários são a população em geral do município de Jataí, que sofre com os problemas de limpeza pública. Os públicos-alvo são diferentes em escopo e especificidade.

• Justificativa: A justificativa do REQ 286/2026 aponta problemas estruturais e urbanísticos históricos nos Sítios de Recreio Alvorada, além de propostas de vias estruturais que demandam desapropriações. A justificativa do REQ 618/2025 foca na precariedade dos serviços de limpeza urbana em diversos setores da cidade, com reclamações sobre coleta de lixo, varrição e manutenção, impactando a saúde pública e a imagem da cidade. As razões apresentadas são distintas e relacionadas aos respectivos benefícios solicitados.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 390/2026 solicita um mutirão de limpeza pública específico, com ações de roçagem em lotes vagos, troca de lâmpadas e pintura de meio-fio. Já o REQ 618/2025 pede a realização de uma Audiência Pública para discutir a situação geral da limpeza pública no município, abrangendo coleta de lixo, varrição de ruas e manutenção urbana. Os benefícios são de naturezas distintas: um é uma ação direta de melhoria, o outro é um fórum de discussão.

• Localidade: O REQ 390/2026 foca em uma localidade específica: o Povoado de Estância. O REQ 618/2025, por outro lado, trata da limpeza pública em todo o município de Jataí, sem delimitar uma área específica para a Audiência Pública, embora mencione "diversos setores de nossa cidade" como apresentando reclamações.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população do município de Jataí. No entanto, o REQ 390/2026 tem como beneficiário direto os moradores do Povoado de Estância, enquanto o REQ 618/2025 busca beneficiar a coletividade municipal através da discussão e proposição de melhorias para todos os munícipes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 390/2026 aponta para a necessidade de serviços de limpeza e manutenção há muito ausentes no Povoado de Estância, com riscos à saúde pública e segurança. A justificativa do REQ 618/2025 baseia-se em reclamações generalizadas sobre a precariedade dos serviços de limpeza urbana em diversos setores da cidade, comprometendo a qualidade de vida e a imagem do município. As justificativas, embora ambas relacionadas à limpeza pública, diferem no escopo e na especificidade do problema abordado.