Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 260/2026 solicita a ampliação do horário de atendimento das unidades do CRAS, com funcionamento após as 17 horas. Já o REQ 613/2025 pede a abertura de uma nova sala de berçário para o CMEI Santa Rosa de Lima. Os benefícios são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 260/2026 refere-se às unidades do CRAS de forma geral, enquanto o REQ 613/2025 especifica o CMEI Santa Rosa de Lima.

• Beneficiários: O REQ 260/2026 visa beneficiar trabalhadores que não conseguem comparecer ao CRAS durante o horário comercial. O REQ 613/2025 tem como beneficiários crianças em lista de espera por vaga em berçário e suas famílias. Os públicos-alvo são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 260/2026 foca na dificuldade de acesso aos serviços socioassistenciais por parte de trabalhadores. A justificativa do REQ 613/2025 aborda a necessidade de garantir o direito à educação infantil e a falta de vagas em creche. As razões apresentadas são distintas.

Como especialista em produção de textos legislativos desta Câmara Municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando estritamente no objeto da solicitação, nos beneficiários e nas localidades específicas.

Análise do REQ 667/2025

Este documento formaliza a solicitação para a construção de uma Escola de ensino infantil e fundamental. O benefício almejado é a criação de uma nova unidade educacional completa. Os beneficiários diretos seriam as crianças residentes nos setores Vila Fátima, Sodré, Setor Sul, Cohacol 5, Industrial, Serra Azul, Fabriny, Aimbiré e Jardim Floresta. A localidade específica abrange, portanto, um conjunto de bairros dentro do município de Jataí.

Análise do REQ 613/2025

Por sua vez, este requerimento solicita a abertura de uma nova sala de berçário para o CMEI Santa Rosa de Lima. O benefício pleiteado é a expansão da capacidade de atendimento de uma instituição de ensino infantil já existente, com foco no berçário. Os beneficiários são as crianças que atualmente aguardam vaga em lista de espera para o referido CMEI. A localidade específica é o CMEI Santa Rosa de Lima, uma unidade educacional pontual dentro do município de Jataí.

Comparativo e Conclusão

Ao confrontar os conteúdos, observa-se que as naturezas das solicitações são distintas. O REQ 667/2025 propõe a edificação de uma escola inteiramente nova, abrangendo ensino infantil e fundamental, para atender a uma vasta área geográfica composta por múltiplos setores. Em contraste, o REQ 613/2025 visa a ampliação de uma sala específica (berçário) em uma instituição já estabelecida (CMEI Santa Rosa de Lima), para atender a uma demanda pontual de vagas.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

A solicitação de um novo equipamento educacional de grande porte difere substancialmente da expansão de uma sala em uma unidade existente. Da mesma forma, a abrangência de múltiplos bairros não se confunde com a referência a uma única instituição.

Considerando as diferenças fundamentais no tipo de benefício solicitado, nos beneficiários específicos e nas localidades designadas, a similaridade entre os documentos é bastante reduzida. Embora ambos os requerimentos tratem de demandas na área da educação municipal e sejam direcionados ao Poder Executivo de Jataí, os objetos centrais de cada pedido são intrinsecamente distintos.

A semelhança percentual entre os documentos, desconsiderando autores e focando na solicitação, no beneficiário e na localidade, é de [[ 15% ]].

Prezados colegas e assessores,

Como especialista em produção de textos legislativos, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando estritamente no objeto da solicitação, nos beneficiários e nas localidades específicas, conforme a metodologia estabelecida para a avaliação de similaridade em documentos oficiais.

Análise Comparativa dos Requerimentos

Para esta avaliação, consideraremos o "REQ 613/2025" e o "REQ 197/2025".

REQ 613/2025

Este documento formaliza um pedido para a abertura de uma nova sala de berçário. O benefício é direcionado às crianças que aguardam vaga em lista de espera para a educação infantil. A localidade específica para a implementação deste benefício é o CMEI Santa Rosa de Lima, uma instituição de ensino infantil bem definida dentro do município. A justificativa ressalta a importância de atender à demanda existente e garantir o direito à educação para 15 crianças em lista de espera.

REQ 197/2025

Por sua vez, este requerimento solicita a realização de estudos com o objetivo de ampliar o número de escolas que ofertam ensino em tempo integral. O benefício, embora indireto no momento da solicitação (pois pede um estudo), visa aprimorar a educação para os estudantes, suas famílias e a sociedade como um todo. A abrangência da solicitação é a rede municipal de ensino, ou seja, o conjunto de todas as escolas municipais, sem especificar uma única instituição. A justificativa aborda os benefícios gerais do ensino em tempo integral e a necessidade de avaliação de viabilidade.

Conclusão da Similaridade

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

O "REQ 613/2025" solicita uma ação concreta e imediata (abertura de sala de berçário) para uma instituição específica (CMEI Santa Rosa de Lima), beneficiando um grupo particular de crianças em lista de espera. Já o "REQ 197/2025" pede um estudo (não uma ação direta) para uma modalidade de ensino diferente (tempo integral) e para a rede municipal de ensino como um todo, com um público beneficiário mais amplo e menos específico. As naturezas dos pedidos, os beneficiários diretos e as localidades de aplicação são fundamentalmente distintas.

Semelhança Percentual

Considerando as diferenças substanciais no benefício solicitado, nos beneficiários diretos e nas localidades específicas, a semelhança entre o "REQ 613/2025" e o "REQ 197/2025" é mínima. Embora ambos os documentos sejam requerimentos legislativos da mesma Câmara Municipal, direcionados à área da educação e envolvendo a mesma Secretária Municipal de Educação, os objetos centrais das solicitações são distintos.

[[ 15% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 217/2026 solicita a instituição de um programa para reservar 30% das vagas em feiras e eventos municipais para Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares. Em contrapartida, o REQ 613/2025 pede a abertura de uma nova sala de berçário para o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Santa Rosa de Lima. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um foca no fomento ao empreendedorismo e agricultura local através de eventos, enquanto o outro visa a ampliação da oferta de vagas em creche.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 217/2026 refere-se a feiras e eventos realizados pela Prefeitura em âmbito municipal, sem especificar uma localidade interna. Já o REQ 613/2025 é específico para o CMEI Santa Rosa de Lima, indicando uma localidade mais restrita dentro do município, embora não explicitamente nomeada em termos de bairro ou rua. A abrangência e especificidade das localidades são diferentes.

• Beneficiários: O REQ 217/2026 tem como beneficiários diretos os Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares do município, visando o fortalecimento de suas atividades econômicas. O REQ 613/2025 tem como beneficiários as crianças que aguardam vaga em berçário no CMEI Santa Rosa de Lima e suas famílias, garantindo o acesso à educação infantil e permitindo o retorno dos pais ao trabalho. Os grupos beneficiados são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 217/2026 baseia-se no fortalecimento da economia de base, geração de renda e ocupação, inclusão produtiva e desenvolvimento sustentável. A justificativa do REQ 613/2025 fundamenta-se no direito constitucional à educação infantil, na necessidade de atender à demanda de crianças em lista de espera e na garantia de um ambiente seguro e inclusivo para o desenvolvimento infantil. As razões apresentadas para as solicitações são diferentes.

Análise Comparativa dos Requerimentos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos

Análise da Solicitação

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

• REQ 759/2025 solicita a implantação de um CMEI no Setor Novo Esperança, enquanto REQ 613/2025 pede a abertura de uma sala de berçário no CMEI Santa Rosa de Lima. As solicitações são distintas, assim como as localidades.

• [[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos

1. Identificação do Pedido

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

2. Semelhança Percentual

• [[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos

Objetivo da Análise

Avaliar a similaridade entre os requerimentos "REQ 613/2025" e "REQ 072/2025", focando no pedido, no beneficiário e na localidade.

Comparativo

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
• REQ 613/2025: Solicita a abertura de uma nova sala de berçário para o CMEI Santa Rosa de Lima.
• REQ 072/2025: Solicita reajuste salarial para servidores da educação do município de Jataí e abertura de diálogo com o SINTEGO.

• Análise de Similaridade:

  [[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos

Mesmo Benefício e Localidade

Não

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Dissertação

O "REQ 613/2025" solicita a abertura de uma sala de berçário no CMEI Santa Rosa de Lima, em Jataí-GO, para atender crianças em lista de espera. Já o "REQ 046/2025" pede um estudo de viabilidade para a construção de uma escola em tempo integral no município de Jataí. Embora ambos os requerimentos se refiram a melhorias na educação no município, os benefícios solicitados, a localidade específica e os beneficiários são distintos, indicando baixa similaridade.