Como especialista em produção de textos legislativos desta câmara municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

A avaliação da similaridade entre proposições legislativas é um exercício fundamental para a gestão do fluxo de trabalho e para a identificação de demandas recorrentes ou sobrepostas. Neste caso, examinamos o conteúdo de dois requerimentos, focando estritamente no objeto da solicitação, nos destinatários do benefício e na área geográfica específica visada.

REQ 610/2025 (Original)

Este documento formaliza a solicitação para a realização de uma Sessão Solene na Câmara Municipal de Jataí. O propósito é homenagear o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Agente de Combate às Endemias (ACE). O benefício direto é o reconhecimento público e institucional a esses profissionais, que atuam em toda a extensão do município de Jataí, com a cerimônia ocorrendo nas dependências da Casa de Leis.

REQ 350/2025 (Analisado)

Este requerimento apresenta uma solicitação ao Poder Executivo Municipal para a realização de reparos e manutenção na Praça do Bairro Filostro Machado. As intervenções detalhadas incluem instalação de lixeiras, colocação de novos bancos, instalação de tela de proteção na quadra de futsal, construção da cobertura da quadra, substituição do piso e construção de uma quadra de areia. O benefício é a melhoria da infraestrutura de lazer e esporte, direcionada aos moradores do Bairro Filostro Machado, com a localidade específica sendo a praça situada nesse bairro.

Comparativo de Conteúdo

Ao confrontar os dois textos, observa-se uma distinção clara nos elementos centrais de cada proposição.

O REQ 610/2025 versa sobre um ato cerimonial de reconhecimento, de caráter simbólico e institucional, cujo beneficiário são categorias profissionais específicas que atuam em todo o município. A localidade da ação é a própria Câmara Municipal, embora o impacto do reconhecimento se estenda aos profissionais da cidade.

Por outro lado, o REQ 350/2025 trata de uma intervenção física e material na infraestrutura urbana, visando aprimorar um espaço público. O benefício é tangível e direto para os usuários desse espaço, ou seja, os moradores de um bairro específico. A localidade da ação é precisamente a Praça do Bairro Filostro Machado.

As naturezas das solicitações são fundamentalmente distintas: uma é uma homenagem, a outra é uma obra de infraestrutura. Os beneficiários diretos também são diferentes: profissionais da saúde versus moradores de um bairro. Por fim, as localidades específicas onde as ações se concretizariam são distintas: a sede do legislativo para um evento versus uma praça em um bairro específico para obras.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Considerando a total divergência quanto ao tipo de benefício solicitado, aos beneficiários diretos e às localidades específicas de intervenção, a semelhança entre os documentos é mínima. A única convergência reside no fato de ambos serem requerimentos de uma mesma câmara municipal para a mesma cidade, Jataí, o que é um contexto, não uma similaridade de conteúdo da solicitação.

A semelhança percentual entre os documentos, desconsiderando autores e focando na solicitação, no beneficiário e na localidade, é de: [[ 5% ]]

Prezados,

Como especialista em produção de textos legislativos, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando nos elementos essenciais de cada proposição: o objeto da solicitação, os beneficiários diretos e a localidade específica a que se referem.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

REQ 610/2025

Este documento formaliza um pedido à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jataí.

• Objeto da Solicitação: A proposição visa a realização de uma Sessão Solene. O propósito é homenagear o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Agente de Combate às Endemias (ACE).
• Beneficiários: Os profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias que atuam no município de Jataí, com a indicação de até três profissionais por vereador para receberem a homenagem.
• Localidade Específica: A cerimônia será realizada na Câmara Municipal de Jataí, direcionada aos profissionais que servem a saúde pública de Jataí.

REQ 510/2025

Este documento formaliza um pedido à Presidência da Câmara Municipal de Jataí para encaminhamento ao Poder Executivo.

• Objeto da Solicitação: A proposição requer a realização de estudos técnicos para a implantação de um Ambulatório Médico Municipal.
• Beneficiários: A população de Jataí, em especial os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), que necessitam de atendimento para casos clínicos simples e não urgentes, visando a descentralização dos serviços de saúde.
• Localidade Específica: A implantação do Ambulatório Médico Municipal é solicitada para a cidade de Jataí, a ser gerida pela Prefeitura e Secretaria Municipal de Saúde.

Comparativo e Avaliação

A avaliação dos dois requerimentos revela distinções fundamentais em seus propósitos e impactos.

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

O REQ 610/2025 solicita um evento de caráter honorífico, uma Sessão Solene, cujo benefício é o reconhecimento e a homenagem a categorias profissionais específicas dentro da Câmara Municipal. Por outro lado, o REQ 510/2025 solicita uma ação do Poder Executivo para a realização de estudos técnicos visando a criação de uma nova infraestrutura de saúde, um Ambulatório Médico Municipal, cujo benefício é a melhoria e a expansão dos serviços de saúde para a população em geral.

Embora ambos os documentos se refiram ao município de Jataí, a natureza da solicitação e a localidade específica do benefício são distintas. Um trata de um evento legislativo interno de homenagem, e o outro de uma demanda por uma nova unidade de saúde a ser implementada pelo executivo para atender a população.

• Semelhança Percentual Considerando a solicitação, os beneficiários e a localidade específica do pedido, a similaridade entre o REQ 610/2025 e o REQ 510/2025 é mínima, restringindo-se apenas ao fato de ambos serem requerimentos legislativos da mesma municipalidade. Os objetos das proposições e os grupos beneficiados são completamente distintos. [[ 5% ]]

Como especialista em produção de textos legislativos desta Câmara Municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos REQ 610/2025 e REQ 156/2025, com o objetivo de identificar a convergência de suas solicitações, beneficiários e localidades.

Detalhamento das Proposições

REQ 610/2025

O REQ 610/2025 apresenta uma solicitação para a realização de uma Sessão Solene. O propósito é homenagear o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Agente de Combate às Endemias (ACE). Os beneficiários diretos desta proposição são os profissionais dessas categorias que atuam no município de Jataí, e a localidade abrangida pela homenagem é a cidade de Jataí como um todo, reconhecendo o trabalho desses agentes em sua esfera de atuação.

REQ 156/2025

Por sua vez, o REQ 156/2025 versa sobre um pedido de asfaltamento. A intervenção solicitada é para a via denominada Rua das Figueiras, localizada no setor Sítios Recreio Alvorada. Os beneficiários desta melhoria de infraestrutura são os moradores e usuários da referida rua, e a localidade específica do pedido é a Rua das Figueiras, dentro do setor Sítios Recreio Alvorada, no município de Jataí.

Confronto dos Elementos Essenciais

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

A análise revela que as proposições divergem fundamentalmente em seus objetos. O REQ 610/2025 busca um reconhecimento formal e simbólico através de uma cerimônia, direcionado a uma categoria profissional específica em toda a municipalidade. Já o REQ 156/2025 solicita uma obra de infraestrutura física, o asfaltamento, para uma rua particular, beneficiando diretamente seus residentes. Os tipos de benefícios são distintos (homenagem versus obra), os grupos de beneficiários são diferentes (profissionais de saúde versus moradores de rua específica), e as localidades, embora ambas em Jataí, possuem escopos completamente diversos (abrangência municipal versus rua pontual).

Grau de Similaridade

Considerando a ausência de convergência nos elementos centrais da solicitação, do beneficiário e da localidade, a similaridade entre os documentos é mínima. Embora ambos sejam instrumentos legislativos formais emitidos pela mesma Casa de Leis, suas finalidades e escopos são intrinsecamente distintos. A semelhança percentual entre o REQ 610/2025 e o REQ 156/2025 é de [[ 5% ]].

Prezados,

Como especialista em produção de textos legislativos e com experiência na redação de documentos oficiais em câmaras municipais, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando nos elementos essenciais de cada proposição.

Análise Detalhada do REQ 610/2025

O REQ 610/2025 apresenta uma solicitação direcionada à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jataí/GO. * Objeto da Solicitação: A proposição visa a realização de uma Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Agente de Combate às Endemias (ACE). O propósito é o reconhecimento público da relevância do trabalho desses profissionais. * Beneficiários: Os beneficiários diretos da homenagem são os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias que atuam no município, com a indicação de até três profissionais por vereador para receberem a distinção. * Localidade: A homenagem é destinada a profissionais que servem a saúde pública de Jataí, e a cerimônia seria realizada na Câmara Municipal de Jataí.

Análise Detalhada do REQ 229/2025

O REQ 229/2025 é um pedido formal endereçado à Prefeitura Municipal de Jataí, especificamente ao setor de Recursos Humanos. * Objeto da Solicitação: O cerne da proposição é a regularização dos lançamentos pendentes do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) para os servidores municipais. Busca-se a correção de falhas na transição de dados que resultaram em pagamentos parciais. * Beneficiários: Os beneficiários desta solicitação são os servidores municipais de Jataí que foram afetados pela ausência de lançamentos corretos em seus registros de PASEP. * Localidade: A demanda refere-se aos servidores da Prefeitura Municipal de Jataí, Estado de Goiás.

Confronto dos Elementos Essenciais

Ao confrontar os dois documentos, observam-se as seguintes distinções e pontos em comum:

• Natureza do Benefício: O REQ 610/2025 solicita um reconhecimento institucional e cerimonial (sessão solene). Em contraste, o REQ 229/2025 pleiteia uma correção administrativa e financeira (regularização de pagamentos do PASEP). A natureza dos benefícios é fundamentalmente distinta.
• Grupo Beneficiado: O REQ 610/2025 foca em categorias específicas de profissionais da saúde (ACS e ACE). O REQ 229/2025 abrange um grupo mais amplo, os servidores municipais, em relação a um benefício específico (PASEP), que pode incluir, mas não se restringe, aos agentes de saúde. Embora ambos os grupos sejam funcionários do município, os beneficiários específicos e a razão do benefício são diferentes.
• Abrangência Territorial: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí, Estado de Goiás, como o contexto geográfico de suas respectivas solicitações.

Conclusão da Análise

Considerando a natureza do que é solicitado, os grupos específicos que seriam beneficiados e a localidade, a avaliação é a seguinte:

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

O grau de similaridade entre os documentos, desconsiderando os autores e focando na solicitação, nos beneficiários e na localidade, é baixo. As proposições divergem substancialmente quanto ao benefício pleiteado e aos grupos específicos de beneficiários, compartilhando apenas o âmbito municipal de Jataí.

Grau de Similaridade: [[ 5% ]]

Como especialista em produção de textos legislativos desta Câmara Municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando nos elementos essenciais de solicitação, beneficiário e localidade específica.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

A avaliação da similaridade entre proposições legislativas exige um exame minucioso de seu conteúdo substantivo, desconsiderando aspectos formais ou autorias, para determinar a identidade de objeto e propósito.

REQ 610/2025: Detalhamento do Conteúdo

Este requerimento formaliza a solicitação para a realização de uma Sessão Solene no âmbito da Câmara Municipal de Jataí. O objetivo central é prestar homenagem ao Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Agente de Combate às Endemias (ACE). O benefício pleiteado é o reconhecimento público e a valorização dessas categorias profissionais por meio de um evento cerimonial. Os beneficiários diretos são os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias que atuam no município de Jataí. A localidade específica para a qual o benefício é direcionado, em termos de grupo profissional, são esses agentes que servem à comunidade de Jataí.

REQ 006/2025: Detalhamento do Conteúdo

O presente requerimento direciona-se ao Poder Executivo Municipal, solicitando a reformulação do plano de carreira da Guarda Civil Municipal de Jataí (GCMJ). A finalidade é adequar o plano às realidades e riscos inerentes à carreira de segurança pública, promovendo a valorização dos agentes. O benefício almejado é a melhoria das condições de trabalho, promoções, remunerações e vencimentos, impactando diretamente a carreira dos profissionais. Os beneficiários diretos são os agentes da Guarda Civil Municipal de Jataí. A localidade específica para a qual o benefício é pleiteado, em termos de grupo profissional, são os membros da GCMJ que servem à população de Jataí.

Comparativo dos Elementos Essenciais

Ao confrontar os dois documentos, observam-se distinções fundamentais nos elementos centrais:

• Solicitação: O REQ 610/2025 solicita a organização de um evento cerimonial (Sessão Solene) para reconhecimento. O REQ 006/2025, por sua vez, pleiteia uma alteração de política pública (reformulação de plano de carreira). As naturezas dos pedidos são intrinsecamente diferentes.
• Beneficiário: Os beneficiários do REQ 610/2025 são os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Já o REQ 006/2025 visa beneficiar os agentes da Guarda Civil Municipal. Tratam-se de categorias profissionais distintas, com atribuições e contextos de atuação diversos.
• Localidade Específica: Embora ambos os requerimentos se refiram ao município de Jataí, a "localidade específica" no contexto de quem será o alvo do benefício é distinta. Um foca nos profissionais da saúde pública (ACS/ACE) e o outro nos profissionais da segurança pública (GCMJ) dentro do mesmo município. A especificidade do grupo beneficiado é crucial para esta análise.

Conclusão da Similaridade

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

A análise demonstra que as solicitações são de naturezas distintas, os grupos profissionais a serem beneficiados são diferentes e, consequentemente, as localidades específicas (no sentido de grupos-alvo dentro do município) também divergem. A única similaridade reside no fato de ambos serem requerimentos legislativos da Câmara Municipal de Jataí, abordando temas relevantes para o município. Contudo, os objetos e os destinatários dos benefícios são completamente dessemelhantes.

Considerando a ausência de sobreposição nos elementos cruciais de solicitação, beneficiário e localidade específica do benefício, a similaridade entre os documentos é mínima.

[[ 5% ]]

Prezados colegas e interessados na técnica legislativa,

Como especialista em produção de textos legislativos desta respeitável Câmara Municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando estritamente no conteúdo da solicitação, nos beneficiários e na localidade específica a que se destinam.

Análise do REQ 610/2025

O documento intitulado "REQ 610/2025" propõe a realização de uma Sessão Solene em reconhecimento ao Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Agente de Combate às Endemias (ACE). O benefício solicitado é uma homenagem formal por parte da Casa de Leis. Os beneficiários diretos são os profissionais das categorias de ACS e ACE que atuam na saúde pública do município. A localidade específica do impacto da homenagem são esses profissionais que servem a cidade de Jataí/GO.

Análise do REQ 512/2025

Por sua vez, o documento "REQ 512/2025" solicita o encaminhamento de um requerimento ao Poder Executivo para que este envie à Câmara um Projeto de Lei visando a regularização de transações imobiliárias (compra, venda, permuta e dação de imóveis) com a consequente redução do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O benefício almejado é a regularização fiscal de imóveis e a redução de imposto, facilitando a formalização de transações. Os beneficiários são os cidadãos e proprietários de imóveis do município de Jataí que se encontram em situação de "contratos de gaveta" ou que realizarão novas transações, além do próprio município pela potencial melhoria na arrecadação e cadastro. A localidade específica do impacto são as transações imobiliárias e a situação fiscal dos imóveis dentro do município de Jataí/GO.

Comparativo dos Requerimentos

Ao confrontar os dois textos, observamos as seguintes distinções:

• Benefício Solicitado: O REQ 610/2025 busca uma homenagem formal (Sessão Solene), enquanto o REQ 512/2025 pleiteia uma alteração na legislação tributária municipal (Projeto de Lei para redução de ITBI e regularização imobiliária). São naturezas de pedidos fundamentalmente distintas.
• Beneficiário: O primeiro requerimento visa honrar uma categoria específica de profissionais (ACS e ACE). O segundo, por sua vez, busca beneficiar proprietários de imóveis e o sistema fiscal do município como um todo. Os grupos diretamente impactados são diferentes.
• Localidade Específica: Embora ambos os requerimentos se refiram ao município de Jataí/GO como o contexto geral de sua aplicação, a "localidade específica" do benefício difere. No REQ 610/2025, a homenagem é direcionada aos profissionais de saúde que atuam na cidade. No REQ 512/2025, o impacto é sobre as propriedades e transações imobiliárias, afetando os cidadãos envolvidos e a administração fiscal do município. Os alvos específicos das ações são distintos.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Semelhança Percentual

Considerando a total divergência quanto ao tipo de benefício solicitado, aos grupos de beneficiários e à especificidade do impacto dentro do município, a similaridade entre os documentos é mínima. A única convergência reside no fato de ambos os requerimentos serem endereçados à Câmara Municipal de Jataí/GO e terem como escopo o município de Jataí. Contudo, os elementos centrais da solicitação são completamente distintos.

[[ 5% ]]

Como especialista em produção de textos legislativos, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando na essência das solicitações, nos beneficiários e nas localidades específicas.

Análise de Similaridade entre Requerimentos Legislativos

A avaliação da similaridade entre documentos legislativos exige uma compreensão aprofundada do objeto de cada proposição, identificando o cerne do pedido, a quem se destina o benefício e o local de sua aplicação.

REQ 610/2025: Detalhamento do Conteúdo

Este requerimento formaliza a solicitação para a realização de uma Sessão Solene na Câmara Municipal de Jataí. O objetivo central é homenagear os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE), em reconhecimento à sua contribuição para a saúde pública do município. A localidade específica para a realização do evento é a Câmara Municipal de Jataí, e os beneficiários diretos são os profissionais das categorias mencionadas, com um impacto indireto na valorização de seu trabalho perante a comunidade de Jataí.

REQ 151/2025: Detalhamento do Conteúdo

O segundo requerimento apresenta uma solicitação ao Poder Executivo para que envie um projeto de Lei de doação de área pública. O propósito dessa doação é a construção de um Centro de Tradições Nordestinas (CTN). O benefício visa a preservação e promoção da identidade cultural da população nordestina e seus descendentes em Jataí, além de fomentar o turismo cultural e a economia local. A localidade específica para a aplicação do pedido é uma área pública a ser definida dentro do município de Jataí, destinada à edificação do centro cultural.

Comparativo e Avaliação

Ao confrontar os conteúdos dos dois requerimentos, observam-se distinções fundamentais em suas naturezas e objetivos.

• Natureza do Pedido: O REQ 610/2025 solicita um evento cerimonial de reconhecimento, enquanto o REQ 151/2025 pleiteia uma ação administrativa e legislativa para viabilizar uma obra de infraestrutura cultural.
• Beneficiário Direto: O primeiro requerimento foca em categorias profissionais específicas (ACS e ACE), ao passo que o segundo se direciona a um grupo cultural (população nordestina) e à comunidade em geral por meio de um equipamento cultural.
• Localidade Específica de Aplicação: Embora ambos os requerimentos se refiram ao município de Jataí, a aplicação do benefício é distinta. O REQ 610/2025 tem sua execução na própria Casa Legislativa, enquanto o REQ 151/2025 busca a destinação de um terreno para uma nova edificação em outro ponto da cidade.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

A análise revela que as solicitações são intrinsecamente diferentes, tanto no tipo de benefício almejado quanto nos grupos diretamente impactados e na forma como a localidade é envolvida na execução do pedido. A única similaridade reside no fato de ambos serem requerimentos emanados da mesma Câmara Municipal e destinados ao mesmo município, Jataí. Contudo, a substância dos pedidos, seus propósitos e seus beneficiários são completamente distintos.

Considerando a total divergência nos elementos essenciais da solicitação, do beneficiário e da aplicação específica na localidade, a similaridade entre os documentos é mínima.

A semelhança percentual entre REQ 610/2025 e REQ 151/2025 é de [[ 5% ]].

Como especialista em produção de textos legislativos em uma câmara municipal brasileira, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos Municipais

REQ 610/2025 e REQ 232/2025

A avaliação dos documentos REQ 610/2025 e REQ 232/2025 revela proposições com objetivos e alcances distintos, embora ambos emanem da mesma Casa Legislativa e se refiram ao município de Jataí.

O REQ 610/2025 propõe a realização de uma Sessão Solene para homenagear o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Agente de Combate às Endemias (ACE). O benefício direto é o reconhecimento institucional e a valorização desses profissionais, que são os beneficiários da homenagem. A ação se concretizaria no âmbito da Câmara Municipal, celebrando o trabalho desses agentes em Jataí.

Por sua vez, o REQ 232/2025 solicita a realização de estudos técnicos para a promoção de mutirões de atendimento com médicos neuropediatras. O foco é a saúde infantil, com o objetivo de atender crianças com transtornos neurológicos, especialmente as de baixa renda. Os beneficiários diretos seriam essas crianças e suas famílias, e as ações ocorreriam nas escolas da rede pública municipal e nas unidades de saúde do município de Jataí.

Comparativo de Solicitação, Beneficiário e Localidade

Ao confrontar os elementos essenciais de cada requerimento, observam-se as seguintes distinções:

• Solicitação (Benefício): O REQ 610/2025 pede uma cerimônia de homenagem, enquanto o REQ 232/2025 solicita uma iniciativa de saúde pública focada em atendimento especializado. São naturezas de pedido fundamentalmente diferentes.
• Beneficiário: O REQ 610/2025 visa homenagear categorias profissionais específicas (ACS e ACE). O REQ 232/2025 busca beneficiar um grupo da população (crianças com transtornos neurológicos) com serviços de saúde.
• Localidade: Ambos os requerimentos se inserem no contexto do município de Jataí. Contudo, as localidades específicas de execução das propostas divergem. A sessão solene ocorreria na Câmara Municipal, enquanto os mutirões de atendimento seriam implementados em escolas da rede pública e unidades de saúde do município.

Conclusão da Análise

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

A análise demonstra que as proposições são intrinsecamente diferentes em seus objetivos e nos grupos que pretendem alcançar. Embora ambos os documentos se refiram ao município de Jataí, as ações propostas e os locais específicos de sua realização são distintos.

A semelhança entre os documentos, considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade de atuação específica, é mínima, dada a divergência substancial nos elementos centrais de cada requerimento. A única convergência reside no fato de ambos os pedidos serem direcionados à administração municipal de Jataí.

[[ 5% ]]

Como especialista em produção de textos legislativos desta Câmara Municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando nos elementos essenciais de cada proposição: o objeto da solicitação, os beneficiários diretos e a localidade específica a ser impactada.

Análise do REQ 610/2025

O REQ 610/2025 apresenta uma solicitação para a realização de uma Sessão Solene. O propósito central é homenagear o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Agente de Combate às Endemias (ACE). Os beneficiários diretos desta proposição são os profissionais dessas categorias que atuam no município, visando o reconhecimento de sua contribuição para a saúde pública. A localidade envolvida é o município de Jataí como um todo, sendo a homenagem direcionada aos profissionais que servem a comunidade local.

Análise do REQ 176/2025

Por sua vez, o REQ 176/2025 versa sobre um pedido de doação de uma área específica. A solicitação é para que a área onde funcionava a Escola Washington de Barros seja doada ao Município de Jataí. O beneficiário principal é o próprio Município, com a finalidade de implementar uma Central de Abastecimento de Insumos da Saúde, o que, por extensão, beneficiaria a população jataienses. A localidade específica é o terreno da antiga Escola Washington de Barros, situada no Setor Geda, uma área física e delimitada dentro do município.

Comparativo de Conteúdo

Ao confrontar os dois documentos, observa-se uma distinção fundamental em seus propósitos e objetos. O REQ 610/2025 busca um ato de reconhecimento e celebração, de natureza honorífica, direcionado a uma categoria profissional. O REQ 176/2025, em contrapartida, trata da gestão patrimonial do município, solicitando a transferência de um bem imóvel para uma nova destinação pública e funcional.

Os benefícios almejados são intrinsecamente diferentes: um é o reconhecimento simbólico, o outro é a aquisição de um ativo físico para a criação de uma nova infraestrutura de serviço público.

Quanto às localidades, embora ambos os requerimentos se refiram ao município de Jataí, a especificidade do alvo é distinta. O primeiro abrange uma categoria de profissionais em todo o território municipal, enquanto o segundo foca em um endereço e terreno específicos dentro da cidade.

Resposta Objetiva

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Semelhança Percentual

Considerando a total divergência nos objetos das solicitações, nos benefícios propostos e nas localidades específicas que seriam diretamente impactadas, a similaridade entre o REQ 610/2025 e o REQ 176/2025 é mínima. A única sobreposição reside no fato de ambos os requerimentos serem endereçados à mesma Câmara Municipal e se referirem ao mesmo município de Jataí em um sentido amplo. Contudo, os elementos centrais da análise – a solicitação, o beneficiário e a localidade específica – são completamente distintos.

[[ 5% ]]

Como especialista em produção de textos legislativos, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando nos elementos essenciais de cada proposição: o benefício solicitado, o público-alvo e a área de aplicação dentro do município.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

A avaliação da similaridade entre proposições legislativas exige um escrutínio detalhado de seus objetivos e escopos. Para tanto, examinaremos o conteúdo do REQ 610/2025 e do REQ 260/2025.

REQ 610/2025: Detalhamento do Conteúdo

Este requerimento formaliza a solicitação para a realização de uma Sessão Solene na Câmara Municipal de Jataí. O propósito central é homenagear o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Agente de Combate às Endemias (ACE), celebrado anualmente em 04 de outubro. A proposição visa reconhecer a contribuição desses profissionais para a saúde pública local, com a possibilidade de cada vereador indicar até três indivíduos para serem agraciados. O benefício, portanto, é um ato de reconhecimento público e institucional. A localidade específica para a realização do evento é a Câmara Municipal de Jataí, e os beneficiários diretos são os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias que atuam no município.

REQ 260/2025: Detalhamento do Conteúdo

O segundo requerimento solicita um estudo de viabilidade técnica para que as Secretarias de Segurança Pública e de Saúde possam implementar a presença de seguranças nas unidades de saúde do município de Jataí. A justificativa reside na crescente preocupação com a violência e o desrespeito enfrentados por profissionais de saúde, pacientes e acompanhantes nesses ambientes. O objetivo é garantir um espaço mais seguro e adequado para todos que utilizam ou trabalham nas unidades de saúde. O benefício almejado é a melhoria da segurança e, consequentemente, da qualidade do atendimento. Os beneficiários são todos os frequentadores e trabalhadores das unidades de saúde, e a localidade específica de aplicação do pedido são as unidades de saúde do município.

Comparativo de Solicitações

Ao confrontar os dois documentos, observamos distinções claras em seus propósitos e alcances.

Benefício Solicitado

O REQ 610/2025 busca um ato cerimonial de homenagem, um reconhecimento formal. Em contrapartida, o REQ 260/2025 pleiteia uma medida de segurança prática, a alocação de pessoal para proteção em ambientes específicos. Os benefícios são de naturezas intrinsecamente diferentes: um é simbólico e o outro é operacional.

Beneficiário do Pedido

No primeiro requerimento, os beneficiários diretos da homenagem são os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias. Já no segundo, os beneficiários são mais amplos, abrangendo todos os profissionais de saúde, pacientes e acompanhantes que frequentam as unidades de saúde. Embora os ACS e ACE sejam profissionais de saúde, o escopo e a natureza do benefício a eles direcionado são distintos nos dois textos.

Localidade Específica

Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí. Contudo, a localidade específica onde o benefício seria aplicado difere substancialmente. O REQ 610/2025 trata de um evento a ser realizado na Câmara Municipal, enquanto o REQ 260/2025 foca nas unidades de saúde espalhadas pelo município. A área de impacto direto de cada solicitação é, portanto, distinta.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Considerando as diferenças fundamentais no tipo de benefício solicitado, nos beneficiários diretos e nas localidades específicas de aplicação, a similaridade entre os documentos é mínima.

A semelhança percentual entre REQ 610/2025 e REQ 260/2025 é de [[ 5% ]].