Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Objetivo da Análise: Avaliar a similaridade entre o REQ 609/2025 e o REQ 546/2025, identificando se ambos solicitam o mesmo benefício para a mesma localidade e beneficiário.

Mesmo Benefício e Localidade? Não

Detalhamento da Análise

• REQ 609/2025: Solicita a realização de uma Sessão Solene em homenagem ao Dia da Merendeira Escolar, visando reconhecer o papel das merendeiras nas escolas do município. O público-alvo são as merendeiras escolares de Jataí/GO.
• REQ 546/2025: Requer a realização de uma Sessão Solene em homenagem aos Pastores Evangélicos, buscando reconhecer o papel desses líderes religiosos na cidade. O público-alvo são os pastores evangélicos de Jataí/GO.

Similaridade Percentual

Considerando que os requerimentos visam homenagear grupos distintos (merendeiras escolares versus pastores evangélicos) e, portanto, propõem diferentes beneficiários, a similaridade entre os documentos é de [[ 10% ]]. Embora ambos solicitem uma sessão solene, o objeto da homenagem é completamente diferente.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Análise Detalhada

O objetivo desta análise é comparar dois requerimentos legislativos, REQ 609/2025 e REQ 374/2025, para determinar se eles solicitam o mesmo benefício para a mesma localidade. A análise se concentra no que está sendo solicitado, quem é o beneficiário e a localidade específica dentro do município.

REQ 609/2025: Sessão Solene em Homenagem ao Dia da Merendeira Escolar

Este requerimento propõe a realização de uma sessão solene na Câmara Municipal de Jataí para homenagear as merendeiras escolares no Dia da Merendeira Escolar, celebrado em 30 de outubro. O benefício solicitado é o reconhecimento público do trabalho das merendeiras, e os beneficiários são as merendeiras das escolas do município de Jataí. A localidade é o município de Jataí, especificamente as escolas municipais.

REQ 374/2025: Implantação do Protocolo "CALMA" nas Escolas Municipais

Este requerimento solicita a implantação do Protocolo "CALMA" (diretriz de primeiros socorros para crises epilépticas) nas escolas municipais de Jataí. O benefício solicitado é a capacitação de profissionais da educação e a implementação de um protocolo de atendimento para alunos com crises epilépticas. Os beneficiários são os alunos da rede municipal de ensino de Jataí, especialmente aqueles que sofrem de epilepsia, bem como os profissionais da educação que atuarão no atendimento. A localidade é o município de Jataí, com foco nas escolas da rede municipal.

Conclusão

Os dois requerimentos abordam temas distintos e propõem benefícios diferentes para grupos distintos dentro do município de Jataí. Enquanto o REQ 609/2025 visa homenagear as merendeiras escolares, o REQ 374/2025 busca melhorar o atendimento a alunos com crises epilépticas nas escolas municipais.

A similaridade entre os documentos é baixa, pois eles não compartilham o mesmo objetivo, beneficiários ou tipo de benefício. A única semelhança é que ambos se referem a ações a serem implementadas no município de Jataí, especificamente nas escolas municipais.

Considerando as diferenças nos objetivos, beneficiários e benefícios solicitados, a similaridade percentual entre os documentos é estimada em: [[ 10% ]]

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Identificação dos Documentos

Os documentos em análise são:

• REQ 609/2025: Solicitação de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Merendeira Escolar.
• REQ 151/2025: Solicitação ao Executivo para envio de projeto de Lei de doação de área pública para construção de um Centro de Tradições Nordestinas (CTN).

Análise da Similaridade

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Comparativo Detalhado

• REQ 609/2025: Solicita a realização de uma sessão solene em homenagem às merendeiras escolares do município de Jataí. O beneficiário direto são as merendeiras das escolas municipais.
• REQ 151/2025: Solicita ao Poder Executivo o envio de um projeto de lei para a doação de uma área pública destinada à construção de um Centro de Tradições Nordestinas (CTN) em Jataí. O beneficiário direto é a comunidade nordestina residente no município, bem como a população em geral, através da promoção da cultura e do turismo.

Embora ambos os requerimentos se refiram a Jataí, os benefícios solicitados e os beneficiários são distintos. Um visa homenagear uma categoria profissional específica, enquanto o outro busca a criação de um espaço cultural para uma comunidade específica.

Semelhança Percentual

Considerando a análise focada na solicitação, no beneficiário e na localidade, a semelhança percentual entre os documentos é de [[ 10% ]].

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Identificação dos Documentos

• REQ 609/2025: Solicitação de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Merendeira Escolar.
• REQ 189/2025: Solicitação de estudo técnico para criação da Secretaria de Agricultura Familiar.

Análise da Similaridade

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

A análise revela que os requerimentos tratam de assuntos distintos e buscam benefícios diferentes para grupos distintos dentro do município de Jataí. O REQ 609/2025 propõe uma homenagem às merendeiras escolares, enquanto o REQ 189/2025 visa a criação de uma secretaria municipal voltada para a agricultura familiar.

Semelhança Percentual

A semelhança entre os documentos é baixa, pois os objetivos, beneficiários e justificativas são completamente diferentes. A única similaridade reside no fato de ambos serem requerimentos legislativos dentro da mesma câmara municipal. Portanto, a semelhança percentual é estimada em [[ 5% ]].

Como especialista em produção de textos legislativos nesta câmara municipal, procedo à análise comparativa entre os documentos REQ 609/2025 e REQ 437/2025, focando nos elementos essenciais de cada proposição: o objeto da solicitação, os destinatários do benefício e as áreas específicas do município envolvidas.

REQ 609/2025: Detalhamento da Proposição

Este requerimento formaliza o pedido para a realização de uma Sessão Solene no âmbito da Câmara Municipal de Jataí. O propósito central é homenagear o Dia da Merendeira Escolar, celebrado anualmente em 30 de outubro. A proposição visa reconhecer publicamente a dedicação e o papel fundamental das merendeiras escolares da cidade, garantindo a segurança alimentar e nutricional dos estudantes. O benefício direto é a própria cerimônia de reconhecimento, e os beneficiários são as merendeiras escolares do município. A localidade principal para a execução do evento é a Câmara Municipal, com a homenagem estendendo-se a profissionais de toda a cidade.

REQ 437/2025: Detalhamento da Proposição

O documento REQ 437/2025 solicita o encaminhamento de uma demanda à BRK Ambiental, direcionada ao Coordenador de Operação. O cerne da solicitação é a realização de estudos técnicos e vistorias nas canalizações de esgotos que margeiam os córregos Jataí e Açude. A justificativa reside nos transtornos enfrentados pela população local, como mau cheiro e riscos de contaminação, que afetam tanto os moradores quanto o meio ambiente. O benefício almejado é a solução de problemas de saneamento e a preservação ambiental, com os beneficiários sendo a população residente nas proximidades dos referidos córregos e o ecossistema local. As localidades específicas são os córregos Jataí e Açude, situados no município.

Comparativo de Conteúdo e Objeto

Ao confrontar as duas proposições, observa-se uma distinção fundamental em seus propósitos. O REQ 609/2025 tem caráter honorífico e cerimonial, buscando o reconhecimento de uma categoria profissional por meio de um evento solene. Já o REQ 437/2025 possui natureza executiva e de infraestrutura, pleiteando ações concretas de saneamento básico e fiscalização ambiental para resolver problemas pontuais em áreas específicas do município.

Os benefícios solicitados são intrinsecamente diferentes: uma sessão de homenagem versus estudos e vistorias em infraestrutura. Da mesma forma, os grupos beneficiados são distintos: merendeiras escolares em um caso, e moradores de áreas específicas e o meio ambiente em outro. As localidades, embora ambas dentro do município de Jataí, são particularizadas de maneiras diversas: a câmara como palco de uma homenagem geral a uma categoria, e córregos específicos como foco de uma intervenção técnica.

Avaliação da Similaridade

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Considerando a total divergência nos objetos das solicitações, nos grupos que seriam diretamente favorecidos e nas áreas específicas do município que seriam impactadas pelas ações propostas, a similaridade entre os dois documentos é mínima. Embora ambos sejam instrumentos legislativos formais de uma mesma câmara municipal, suas essências e finalidades são completamente distintas.

A semelhança percentual entre REQ 609/2025 e REQ 437/2025, focando na solicitação, no beneficiário e na localidade, é de: [[ 5% ]]

Prezados colegas e demais interessados na arte da produção legislativa,

Como especialista em redação de documentos oficiais no âmbito municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando estritamente no conteúdo das solicitações, nos beneficiários e nas localidades específicas.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Identificação dos Documentos

Para esta avaliação, foram considerados os seguintes documentos:

• REQ 609/2025: Intitulado "Solicita realização de uma Sessão Solene em homenagem ao Dia da Merendeira Escolar, celebrada anualmente em 30 de outubro."
• REQ 529/2025: Intitulado "Solicita que sejam realizados estudos técnicos e acadêmicos objetivando a implantação de um curso superior de Gastronomia ou Engenharia de Alimentos no âmbito desta instituição de ensino superior."

Avaliação da Solicitação, Beneficiário e Localidade

A comparação detalhada revela as seguintes características para cada proposição:

• REQ 609/2025

  • Objeto da solicitação: A proposição busca a realização de uma Sessão Solene.
  • Propósito/Benefício: O objetivo central é prestar uma homenagem e reconhecimento público às profissionais que atuam como merendeiras escolares.
  • Localidade específica/Beneficiário direto: As merendeiras da cidade de Jataí são as beneficiárias diretas, e a cerimônia seria realizada na Câmara Municipal de Jataí.

• REQ 529/2025

  • Objeto da solicitação: O documento requer a realização de estudos técnicos e acadêmicos.
  • Propósito/Benefício: A finalidade é a implantação de um curso superior de Gastronomia ou Engenharia de Alimentos, visando atender à demanda por formação qualificada, valorizar produtos regionais, qualificar a mão de obra local, fomentar o turismo gastronômico e fortalecer a economia.
  • Localidade específica/Beneficiário direto: A solicitação é direcionada à Universidade Federal de Jataí (UFJ), com o benefício estendendo-se à juventude e ao desenvolvimento econômico de Jataí e região.

Conclusão da Comparação

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

O primeiro requerimento concentra-se na valorização e reconhecimento de uma categoria profissional específica por meio de um evento cerimonial no âmbito do Poder Legislativo municipal. O segundo, por sua vez, direciona-se ao fomento da educação superior e ao desenvolvimento econômico regional, propondo a criação de novos cursos em uma instituição de ensino federal localizada no município. Embora ambos os documentos se refiram ao contexto geográfico de Jataí, as solicitações, os benefícios almejados e as entidades diretamente envolvidas são fundamentalmente distintos.

Grau de Semelhança

Considerando as diferenças marcantes no objeto das proposições, nos benefícios que se pretende alcançar e nas instituições ou grupos específicos que seriam diretamente impactados, a semelhança entre os documentos é extremamente baixa. A única convergência reside na menção ao mesmo município como cenário geral das ações.

[[ 5% ]]

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Análise Detalhada

• REQ 609/2025: Solicita a realização de uma Sessão Solene em homenagem ao Dia da Merendeira Escolar, com o objetivo de reconhecer e valorizar o trabalho das merendeiras do município de Jataí. O beneficiário direto são as merendeiras escolares do município, sem especificação de uma localidade dentro do município.

• REQ 442/2025: Solicita ao Poder Executivo um estudo de viabilidade técnica para a construção de uma nova quadra poliesportiva na Escola Municipal Boa Vista. O beneficiário direto são os alunos e a comunidade escolar da Escola Municipal Boa Vista, com foco em uma localidade específica dentro do município.

Semelhança Percentual

A semelhança entre os documentos é baixa, pois tratam de assuntos distintos e beneficiam grupos diferentes dentro do município. Um requerimento visa homenagear uma categoria profissional em nível municipal, enquanto o outro busca atender uma necessidade de infraestrutura em uma escola específica.

A semelhança percentual entre REQ 609/2025 e REQ 442/2025 é de [[ 5% ]].

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Comparativo Detalhado

• REQ 609/2025: Solicita a realização de uma Sessão Solene em homenagem ao Dia da Merendeira Escolar, com o objetivo de homenagear as merendeiras das escolas do município de Jataí. O beneficiário direto são as merendeiras escolares.

• REQ 457/2025: Solicita estudos técnicos para a instalação de uma faixa elevada para pedestres na Avenida 41, setor Mauro Bento, em frente ao CMEI Reino Encantado. O beneficiário direto são as crianças, pais, responsáveis e servidores do CMEI Reino Encantado, bem como os moradores da região.

Semelhança Percentual

A semelhança entre os documentos é baixa, pois tratam de solicitações distintas, com beneficiários diferentes e localidades específicas diferentes dentro do município. [[ 5% ]]

Análise Comparativa de Proposições Legislativas Municipais

Como especialista em redação de documentos oficiais no âmbito de uma câmara municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando estritamente no objeto da solicitação, nos destinatários do benefício e na área de aplicação dentro do município.

Exame do Conteúdo das Solicitações

REQ 609/2025

Este documento formaliza o pedido para a realização de uma Sessão Solene no plenário da Câmara Municipal. O propósito é prestar reconhecimento ao Dia da Merendeira Escolar, celebrado anualmente em 30 de outubro. A proposição visa homenagear as profissionais que atuam como merendeiras nas escolas do município, com a possibilidade de cada parlamentar indicar até três delas para serem agraciadas durante a cerimônia. A justificativa ressalta a importância dessas profissionais para a segurança alimentar e o bem-estar dos estudantes.

REQ 197/2025

Este outro documento solicita à administração executiva municipal, especificamente à Secretaria de Educação, a condução de estudos técnicos e orçamentários. O objetivo é avaliar a viabilidade e planejar a ampliação do número de escolas que oferecem ensino em tempo integral na rede pública municipal. A argumentação destaca os benefícios pedagógicos, sociais e de apoio às famílias que o modelo de educação integral proporciona aos alunos.

Identificação do Objeto e dos Destinatários

Ao confrontar as duas proposições, observa-se uma distinção fundamental em seus propósitos. O REQ 609/2025 busca a realização de um evento cerimonial para honrar uma categoria profissional específica – as merendeiras escolares. O público-alvo direto do reconhecimento são essas trabalhadoras, e a localidade de atuação delas é o município de Jataí.

Por outro lado, o REQ 197/2025 direciona-se à análise e planejamento de uma política pública educacional – a expansão do ensino em tempo integral. Os beneficiários primários dessa iniciativa seriam os estudantes da rede municipal, suas famílias e, por extensão, a comunidade escolar como um todo. A localidade específica de aplicação da medida é o sistema de ensino municipal de Jataí.

Avaliação da Convergência

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

A análise revela que as solicitações são intrinsecamente diferentes. Uma propõe uma homenagem formal, enquanto a outra demanda a investigação para a expansão de um serviço educacional. Embora ambos os documentos se refiram ao município de Jataí, as "localidades específicas" ou os setores de atuação e os grupos de pessoas diretamente impactados pelas proposições são distintos. O primeiro foca em uma categoria profissional em toda a cidade, e o segundo, no sistema de ensino público municipal.

Grau de Similaridade

Considerando a natureza das solicitações, os grupos de pessoas a serem alcançados e as áreas específicas de intervenção dentro do município, a similaridade entre os documentos é mínima. As proposições abordam temas completamente distintos, com objetivos e métodos de implementação desiguais. A única convergência reside no fato de serem proposições legislativas da mesma Câmara Municipal e destinadas ao mesmo município.

[[ 5% ]]

Prezados colegas e interessados na técnica legislativa,

Como especialista em produção de textos legislativos desta Câmara Municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando estritamente no objeto da solicitação, nos beneficiários e na localidade específica a que se destinam.

Análise de Requerimentos Legislativos

REQ 609/2025: Detalhamento da Proposição

Este requerimento propõe a realização de uma Sessão Solene no âmbito da Câmara Municipal de Jataí/GO. O objetivo central é prestar homenagem ao Dia da Merendeira Escolar, celebrado anualmente em 30 de outubro. Os beneficiários diretos desta proposição são as Merendeiras Escolares da cidade de Jataí, reconhecendo seu papel fundamental na comunidade escolar. A cerimônia visa valorizar publicamente essas profissionais, permitindo que cada vereador indique até três merendeiras para serem agraciadas.

REQ 593/2025: Detalhamento da Proposição

O segundo requerimento solicita a expedição de ofício ao Prefeito Municipal de Jataí/GO, com o intuito de que seja editado um Decreto. Este decreto teria como finalidade regulamentar o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física e cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras. A justificativa aponta para o desenvolvimento econômico e social local e regional, fortalecendo os pequenos negócios no município de Jataí.

Comparativo de Conteúdo

Ao confrontar os dois documentos, observamos distinções substanciais em seus elementos essenciais. O REQ 609/2025 busca um evento formal de reconhecimento e homenagem, direcionado a um grupo específico de profissionais da educação (merendeiras). Por outro lado, o REQ 593/2025 almeja uma medida de caráter regulatório e econômico, impactando um vasto segmento de agentes econômicos (pequenos negócios e produtores rurais) no contexto das licitações municipais.

Os benefícios pleiteados são de naturezas completamente distintas: uma solenidade de honra versus uma regulamentação legal que altera procedimentos de contratação. Consequentemente, os grupos beneficiados por cada proposição são igualmente diversos, não havendo sobreposição entre merendeiras escolares e o conjunto de micro e pequenos empreendedores. Embora ambos os requerimentos se refiram ao município de Jataí, as localidades específicas do benefício, no sentido de quem e onde a ação se manifesta, são intrinsecamente diferentes.

Similaridade entre os Documentos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

A análise revela que as solicitações são fundamentalmente distintas em seu propósito, nos grupos que seriam alcançados e na natureza da ação proposta. A única convergência reside na esfera administrativa do município de Jataí.

Considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade específica do benefício, a semelhança entre o REQ 609/2025 e o REQ 593/2025 é mínima.

[[ 5% ]]