Análise Comparativa de Proposições Legislativas Municipais

Como especialista em redação de documentos oficiais no âmbito de uma câmara municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando estritamente no objeto da solicitação, nos destinatários do benefício e na área de aplicação dentro do município.

Exame do Conteúdo das Solicitações

REQ 609/2025

Este documento formaliza o pedido para a realização de uma Sessão Solene no plenário da Câmara Municipal. O propósito é prestar reconhecimento ao Dia da Merendeira Escolar, celebrado anualmente em 30 de outubro. A proposição visa homenagear as profissionais que atuam como merendeiras nas escolas do município, com a possibilidade de cada parlamentar indicar até três delas para serem agraciadas durante a cerimônia. A justificativa ressalta a importância dessas profissionais para a segurança alimentar e o bem-estar dos estudantes.

REQ 197/2025

Este outro documento solicita à administração executiva municipal, especificamente à Secretaria de Educação, a condução de estudos técnicos e orçamentários. O objetivo é avaliar a viabilidade e planejar a ampliação do número de escolas que oferecem ensino em tempo integral na rede pública municipal. A argumentação destaca os benefícios pedagógicos, sociais e de apoio às famílias que o modelo de educação integral proporciona aos alunos.

Identificação do Objeto e dos Destinatários

Ao confrontar as duas proposições, observa-se uma distinção fundamental em seus propósitos. O REQ 609/2025 busca a realização de um evento cerimonial para honrar uma categoria profissional específica – as merendeiras escolares. O público-alvo direto do reconhecimento são essas trabalhadoras, e a localidade de atuação delas é o município de Jataí.

Por outro lado, o REQ 197/2025 direciona-se à análise e planejamento de uma política pública educacional – a expansão do ensino em tempo integral. Os beneficiários primários dessa iniciativa seriam os estudantes da rede municipal, suas famílias e, por extensão, a comunidade escolar como um todo. A localidade específica de aplicação da medida é o sistema de ensino municipal de Jataí.

Avaliação da Convergência

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

A análise revela que as solicitações são intrinsecamente diferentes. Uma propõe uma homenagem formal, enquanto a outra demanda a investigação para a expansão de um serviço educacional. Embora ambos os documentos se refiram ao município de Jataí, as "localidades específicas" ou os setores de atuação e os grupos de pessoas diretamente impactados pelas proposições são distintos. O primeiro foca em uma categoria profissional em toda a cidade, e o segundo, no sistema de ensino público municipal.

Grau de Similaridade

Considerando a natureza das solicitações, os grupos de pessoas a serem alcançados e as áreas específicas de intervenção dentro do município, a similaridade entre os documentos é mínima. As proposições abordam temas completamente distintos, com objetivos e métodos de implementação desiguais. A única convergência reside no fato de serem proposições legislativas da mesma Câmara Municipal e destinadas ao mesmo município.

[[ 5% ]]

Prezados colegas e interessados na técnica legislativa,

Como especialista em produção de textos legislativos desta Câmara Municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando estritamente no objeto da solicitação, nos beneficiários e na localidade específica a que se destinam.

Análise de Requerimentos Legislativos

REQ 609/2025: Detalhamento da Proposição

Este requerimento propõe a realização de uma Sessão Solene no âmbito da Câmara Municipal de Jataí/GO. O objetivo central é prestar homenagem ao Dia da Merendeira Escolar, celebrado anualmente em 30 de outubro. Os beneficiários diretos desta proposição são as Merendeiras Escolares da cidade de Jataí, reconhecendo seu papel fundamental na comunidade escolar. A cerimônia visa valorizar publicamente essas profissionais, permitindo que cada vereador indique até três merendeiras para serem agraciadas.

REQ 593/2025: Detalhamento da Proposição

O segundo requerimento solicita a expedição de ofício ao Prefeito Municipal de Jataí/GO, com o intuito de que seja editado um Decreto. Este decreto teria como finalidade regulamentar o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física e cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras. A justificativa aponta para o desenvolvimento econômico e social local e regional, fortalecendo os pequenos negócios no município de Jataí.

Comparativo de Conteúdo

Ao confrontar os dois documentos, observamos distinções substanciais em seus elementos essenciais. O REQ 609/2025 busca um evento formal de reconhecimento e homenagem, direcionado a um grupo específico de profissionais da educação (merendeiras). Por outro lado, o REQ 593/2025 almeja uma medida de caráter regulatório e econômico, impactando um vasto segmento de agentes econômicos (pequenos negócios e produtores rurais) no contexto das licitações municipais.

Os benefícios pleiteados são de naturezas completamente distintas: uma solenidade de honra versus uma regulamentação legal que altera procedimentos de contratação. Consequentemente, os grupos beneficiados por cada proposição são igualmente diversos, não havendo sobreposição entre merendeiras escolares e o conjunto de micro e pequenos empreendedores. Embora ambos os requerimentos se refiram ao município de Jataí, as localidades específicas do benefício, no sentido de quem e onde a ação se manifesta, são intrinsecamente diferentes.

Similaridade entre os Documentos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

A análise revela que as solicitações são fundamentalmente distintas em seu propósito, nos grupos que seriam alcançados e na natureza da ação proposta. A única convergência reside na esfera administrativa do município de Jataí.

Considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade específica do benefício, a semelhança entre o REQ 609/2025 e o REQ 593/2025 é mínima.

[[ 5% ]]

Análise Comparativa de Proposições Legislativas

Na qualidade de especialista em produção de textos legislativos e redação de documentos oficiais em uma câmara municipal brasileira, procedo à análise comparativa de duas proposições, focando nos elementos essenciais: a solicitação formulada, os beneficiários visados e a localidade específica a ser impactada.

Conteúdo do REQ 609/2025

O Requerimento 609/2025 é endereçado à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jataí/GO. A proposição central consiste na realização de uma Sessão Solene para homenagear o Dia da Merendeira Escolar, data celebrada anualmente em 30 de outubro. O benefício pleiteado é um reconhecimento formal e público à categoria profissional. Os beneficiários diretos desta homenagem são as merendeiras escolares que atuam no município de Jataí. A justificativa ressalta a importância dessas profissionais para a segurança alimentar e o bem-estar da comunidade escolar, buscando a valorização de seu trabalho.

Conteúdo do REQ 074/2025

O Requerimento 074/2025 é direcionado ao Poder Executivo do município de Jataí-GO. A solicitação principal é a tomada de providências urgentes para a solução dos problemas enfrentados pelos prestadores de serviço autônomos da Prefeitura de Jataí. O benefício almejado é a melhoria das condições de trabalho e a garantia de direitos fundamentais, como férias remuneradas e décimo terceiro salário, que atualmente não são acessíveis a esses profissionais. Os beneficiários específicos são os prestadores de serviço autônomos que atuam no âmbito da administração municipal de Jataí. A justificativa detalha a precariedade da situação desses trabalhadores e a necessidade de ações para formalização de contratos ou criação de benefícios específicos.

Avaliação da Similaridade

Ao confrontar os dois documentos, verifica-se uma distinção fundamental nos propósitos e nos grupos populacionais a serem atendidos.

• A natureza da solicitação difere substancialmente: o REQ 609/2025 busca uma homenagem formal, enquanto o REQ 074/2025 pleiteia intervenções administrativas e políticas públicas para resolver questões trabalhistas.
• Os beneficiários diretos são categorias profissionais distintas: merendeiras escolares no primeiro caso e prestadores de serviço autônomos da Prefeitura no segundo.
• A localidade específica do benefício, no sentido do grupo-alvo dentro do município, não é a mesma, pois os segmentos da população de Jataí que seriam impactados são completamente diferentes.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Considerando as diferenças essenciais na solicitação, nos beneficiários e na especificidade da localidade do benefício (grupos-alvo distintos dentro do mesmo município), a similaridade entre os documentos é mínima. A única convergência reside no fato de ambos os requerimentos serem originados e destinados a órgãos do mesmo município.

Semelhança percentual entre REQ 609/2025 e REQ 074/2025: [[ 5% ]]

Prezados colegas e interessados na técnica legislativa,

Como especialista em produção de textos legislativos, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando estritamente no objeto da solicitação, nos beneficiários e nas localidades específicas.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Identificação dos Documentos

• REQ 609/2025: Requerimento à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jataí/GO.
• REQ 356/2025: Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jataí, Estado de Goiás.

Avaliação Detalhada do Conteúdo

REQ 609/2025 * Solicitação: O cerne deste documento é a realização de uma Sessão Solene em homenagem ao Dia da Merendeira Escolar, celebrado anualmente em 30 de outubro. A proposição detalha que cada vereador poderá indicar até três merendeiras para serem agraciadas durante a cerimônia. * Beneficiário: As merendeiras escolares que atuam no município de Jataí, reconhecendo seu papel fundamental na comunidade escolar. * Localidade Específica: A cerimônia será realizada na Câmara Municipal de Jataí, com o reconhecimento estendido às profissionais da cidade.

REQ 356/2025 * Solicitação: Este requerimento solicita a realização de um Estudo de Viabilidade para Implantação de Escolas Cívico-Militares na Rede Municipal de Educação. O objetivo é avaliar a possibilidade de adotar este modelo de ensino no município. * Beneficiário: A Rede Municipal de Educação de Jataí, com a expectativa de impactar positivamente estudantes, a disciplina e os índices de aprendizado. * Localidade Específica: O estudo e a eventual implantação visam as unidades de ensino do município de Jataí.

Comparativo e Conclusão

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

A análise pormenorizada demonstra que as solicitações contidas nos dois requerimentos são fundamentalmente distintas. O REQ 609/2025 propõe um evento de caráter celebratório e de reconhecimento público, direcionado a uma categoria profissional específica (merendeiras). Em contraste, o REQ 356/2025 demanda uma ação de estudo e planejamento para a implementação de uma política educacional, com foco na estrutura e no modelo de ensino da rede municipal.

Embora ambos os documentos se refiram ao município de Jataí como o contexto geográfico geral, os objetos específicos das solicitações e os grupos diretamente impactados são completamente diferentes. Não há sobreposição no tipo de benefício solicitado nem nos destinatários diretos da ação legislativa.

Semelhança percentual entre REQ 609/2025 e REQ 356/2025: [[ 5% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança entre os Documentos

A análise comparativa entre o REQ 609/2025 e o REQ 490/2025 revela diferenças significativas em seus conteúdos, apesar de ambos serem requerimentos legislativos da Câmara Municipal de Jataí.

• Objeto da Solicitação: O REQ 609/2025 propõe a realização de uma sessão solene em homenagem ao Dia da Merendeira Escolar, visando reconhecer a importância desses profissionais na comunidade escolar. Em contrapartida, o REQ 490/2025 solicita um estudo técnico de viabilidade para a construção de uma quadra poliesportiva coberta e um pavilhão multiuso na Escola Municipal Boa Vista, localizada na zona rural.

• Beneficiários: O REQ 609/2025 tem como beneficiárias diretas as merendeiras escolares do município, enquanto o REQ 490/2025 visa beneficiar os alunos, professores e a comunidade da Escola Municipal Boa Vista.

• Localidade: O REQ 609/2025 abrange todas as merendeiras escolares do município de Jataí. O REQ 490/2025 é específico para a Escola Municipal Boa Vista, localizada na zona rural, na região do Sobrado.

Considerando as diferenças nos objetos das solicitações, nos beneficiários e nas localidades, a similaridade entre os documentos é estimada em [[ 5% ]].

Prezados colegas e interessados na técnica legislativa,

Como especialista em produção de textos legislativos nesta Câmara Municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando estritamente no objeto da solicitação, nos destinatários do benefício e na área geográfica de aplicação.

Análise Comparativa dos Requerimentos

Para uma avaliação precisa, desconsideramos os proponentes, concentrando-nos na essência de cada proposição.

REQ 609/2025

Este documento formaliza a solicitação para a realização de uma Sessão Solene em homenagem ao Dia da Merendeira Escolar, celebrado anualmente em 30 de outubro. O objetivo é prestar reconhecimento público às merendeiras escolares do município de Jataí/GO, destacando sua contribuição para a comunidade escolar. A cerimônia visa homenagear essas profissionais, com cada vereador podendo indicar até três merendeiras.

REQ 386/2025

Este requerimento direciona-se ao Poder Executivo Municipal, solicitando a elaboração de um projeto de Lei para alterar o artigo 186-B da Lei n.º 1400, de 05/04/1990. A alteração proposta visa modificar a forma de cálculo da remuneração dos Fiscais, incluindo a progressão horizontal, o quinquênio e a apuração da produtividade mensal, buscando maior transparência e justiça para esses servidores públicos no município de Jataí/GO.

Comparativo de Conteúdo

Ao confrontar os elementos centrais de cada proposição, observamos as seguintes distinções:

• Benefício Solicitado: O REQ 609/2025 pleiteia um evento de caráter honorífico e simbólico (Sessão Solene). O REQ 386/2025, por sua vez, busca uma alteração legislativa que impacta diretamente a estrutura remuneratória de uma categoria profissional específica. São naturezas de benefício intrinsecamente distintas.
• Beneficiário do Pedido: O REQ 609/2025 tem como público-alvo as merendeiras escolares. Já o REQ 386/2025 visa beneficiar os Fiscais do quadro de servidores municipais. Tratam-se de grupos profissionais completamente diferentes.
• Localidade Específica: Ambos os requerimentos referem-se ao município de Jataí/GO, indicando que as demandas se aplicam à mesma área geográfica de atuação da Câmara Municipal.

Conclusão da Análise

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Apesar de ambos os requerimentos serem direcionados à administração municipal de Jataí/GO, o benefício solicitado e os grupos de profissionais a serem beneficiados são completamente distintos em sua natureza e escopo. Um requerimento trata de uma homenagem, enquanto o outro aborda uma modificação legislativa de impacto financeiro e funcional.

Considerando a total divergência quanto ao benefício e ao beneficiário, e a única convergência na localidade de aplicação, a semelhança entre os documentos é mínima.

A semelhança percentual entre REQ 609/2025 e REQ 386/2025 é de [[ 5% ]].

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Comparativo Detalhado

• REQ 609/2025: Solicita a realização de uma Sessão Solene em homenagem ao Dia da Merendeira Escolar, sem especificar uma localidade física, mas direcionado às merendeiras escolares do município.
• REQ 430/2025: Requer um estudo técnico de viabilidade para pavimentação asfáltica e implantação de estacionamento em uma localidade específica: Av. Ninfa das Águas à Av. Santa Catarina e em frente ao CMEI Profª Andréa Danúbia Silva Lima, no Conjunto Residencial Cidade Jardim I.

Semelhança Percentual

A semelhança entre os documentos é baixa, pois tratam de assuntos distintos e beneficiam grupos diferentes. Um solicita uma homenagem a uma categoria profissional, enquanto o outro busca melhorias de infraestrutura em uma área específica da cidade. A semelhança percentual é estimada em: [[ 5% ]]

Como especialista em produção de textos legislativos nesta Câmara Municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos Municipais

A avaliação dos requerimentos legislativos exige um olhar atento à essência da proposição: o que se pede, para quem se pede e onde se pretende que a ação se materialize. Desconsiderando os proponentes, que não são o foco desta avaliação, concentramo-nos nos elementos cruciais de cada texto.

Identificação dos Requerimentos

• REQ 609/2025: Este requerimento solicita a realização de uma Sessão Solene em homenagem ao Dia da Merendeira Escolar, celebrado anualmente em 30 de outubro. A proposição detalha a intenção de homenagear essas profissionais que atuam nas escolas do município.
• REQ 510/2025: Este requerimento solicita à Prefeitura de Jataí, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, a realização de estudos técnicos para a implantação de um Ambulatório Médico Municipal na cidade. A justificativa aponta para a necessidade de descentralizar atendimentos clínicos simples e não urgentes, beneficiando a população.

Avaliação da Solicitação, Beneficiário e Localidade

Ao examinar os elementos centrais de cada proposição, observamos as seguintes características:

REQ 609/2025

• Benefício Pleiteado: A realização de uma Sessão Solene, que se configura como um evento de reconhecimento e valorização.
• Beneficiário Direto: As merendeiras escolares que desempenham suas funções no município de Jataí.
• Localidade Específica: A Câmara Municipal de Jataí como o local da cerimônia, com o objetivo de homenagear profissionais que atuam em toda a cidade.

REQ 510/2025

• Benefício Pleiteado: A realização de estudos técnicos visando a implantação de um Ambulatório Médico Municipal, o que representa uma melhoria na infraestrutura e nos serviços de saúde.
• Beneficiário Direto: A população de Jataí em geral, que necessita de atendimento médico para casos clínicos simples e não urgentes.
• Localidade Específica: O município de Jataí, onde o futuro Ambulatório Médico Municipal seria implantado para atender à comunidade.

Confronto dos Elementos Centrais

A análise pormenorizada demonstra que os requerimentos possuem naturezas e objetivos distintos. O REQ 609/2025 propõe um ato solene de caráter honorífico, direcionado a uma categoria profissional específica. Em contrapartida, o REQ 510/2025 busca a concretização de uma infraestrutura de saúde pública, com impacto direto na oferta de serviços essenciais para a coletividade. Os beneficiários diretos são diferentes, e a forma como cada proposição se relaciona com a localidade, embora ambas se refiram a Jataí, difere substancialmente em sua finalidade e execução.

Resposta às Questões Centrais

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

A semelhança percentual entre os requerimentos, desconsiderando os autores e focando na solicitação, no beneficiário e na localidade, é de [[ 5% ]].

Como especialista em produção de textos legislativos desta Câmara Municipal, procedo à análise comparativa entre as proposições REQ 609/2025 e REQ 514/2025, com o objetivo de determinar a extensão de sua similaridade quanto ao objeto, beneficiário e localidade.

Análise da Proposição REQ 609/2025

A proposição REQ 609/2025 solicita a realização de uma Sessão Solene em homenagem ao Dia da Merendeira Escolar, celebrado anualmente em 30 de outubro. O benefício pleiteado é o reconhecimento público e a valorização das profissionais que atuam como merendeiras nas escolas do município. O público-alvo, ou seja, os beneficiários diretos, são as merendeiras escolares da cidade. A localidade específica para a qual o pedido se destina é o município de Jataí/GO.

Análise da Proposição REQ 514/2025

Por sua vez, a proposição REQ 514/2025 requer o encaminhamento de solicitação ao Executivo Municipal para a realização de um levantamento atualizado e um chamamento público com o intuito de identificar e cadastrar crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O benefício buscado é a obtenção de dados precisos e a garantia de acesso a serviços de saúde e educação especializados para este grupo. Os beneficiários diretos são as crianças com TEA residentes no município. A localidade específica para a qual o pedido se destina é o município de Jataí/GO.

Comparativo e Avaliação

Ao confrontar os elementos centrais de ambas as proposições, observa-se que, embora ambas se refiram ao mesmo âmbito geográfico – o município de Jataí/GO –, os objetos das solicitações e os grupos de beneficiários são fundamentalmente distintos.

A REQ 609/2025 propõe um evento de caráter celebratório e de reconhecimento a uma categoria profissional específica. Já a REQ 514/2025 busca uma ação de levantamento de dados e cadastramento para um grupo de cidadãos com necessidades especiais, visando à implementação de políticas públicas.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Semelhança Percentual

Considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, a semelhança entre a REQ 609/2025 e a REQ 514/2025 é mínima. A única convergência reside na jurisdição municipal de Jataí. Contudo, a natureza do pedido e o público-alvo são totalmente divergentes, não havendo sobreposição substancial nos benefícios pleiteados ou nos grupos beneficiados.

[[ 5% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Comparativo Detalhado

• REQ 609/2025: Solicita a realização de uma Sessão Solene em homenagem ao Dia da Merendeira Escolar, com o objetivo de reconhecer e valorizar o papel dessas profissionais na comunidade escolar de Jataí. O público-alvo são as merendeiras das escolas do município.

• REQ 433/2025: Requer um estudo de viabilidade técnica para a abertura de uma via que conecte o Bairro Jardim Rio Claro ao Setor Vila Sofia, visando melhorar a mobilidade urbana na região. O benefício é direcionado aos moradores e transeuntes dessas localidades.

Avaliação da Similaridade

Considerando que os requerimentos visam benefícios distintos para diferentes grupos e localidades dentro do município, a similaridade entre eles é relativamente baixa. Um texto busca homenagear profissionais da educação, enquanto o outro foca em infraestrutura urbana e mobilidade.

A semelhança percentual entre os documentos é de [[ 5% ]].